Sai polícia, entra exército. Sai exército, vem polícia. Onde está a paz na Maré?

Quinta, 9 de julho de 2015

Do Jornal do Brasil

Walmyr Junior * 

Após viver em um verdadeiro estado de guerra civil, com mais de um ano de ocupação militar no complexo de favelas da Maré, os números infelizmente não são divulgados pela grande mídia. Foram 674 prisões, 1.356 apreensões de drogas, armas e munições, 21 militares feridos e 22 mortes durante os confrontos, incluindo um cabo do Exército, tudo isso durante 83 mil operações.

 

Desde abril de 2014 até 30 de junho de 2015, a União gastou R$ 41,9 milhões por mês para manter um efetivo de cerca de três mil homens em patrulha diária no Complexo da Maré. Cerca de 23.500 militares passaram pela Maré. 

Qual foi o saldo positivo desse investimento?

Kinder Ovos (postinhos) da PMDF finalmente serão desativados. E os responsáveis pela construção dessas inutilidades, ficam impunes?

Sexta, 12 de junho de 2015

Postos comunitários da PM serão desativados em todo o DF

Polícia Militar considera o projeto um erro

 

O chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Nunes, confirmou na tarde desta quinta-feira (11) que os postos comunitários da corporação, implantados durante o governo de José Roberto Arruda, serão desativados. A declaração foi feita em reunião da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente da Comissão, deputado Joe Valle (PDT), propôs a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança da Casa, para debater a futura destinação dos postos.

Nota de Esclarecimento da ANPR sobre Segurança Pública

Terça, 24 de junho de 2014

Da Associação Nacional dos Procuradores da República

A ANPR publicou nesta sexta-feira, 20, nota de esclarecimento sobre sua atuação no Congresso Nacional em favor de melhorias para a segurança pública. Confira a íntegra do texto:

Às vésperas do primeiro aniversário do funeral da PEC da Impunidade, consolidou-se, por senso comum, a percepção de que a segurança pública está em crise, motivando intenso e profícuo diálogo dos mais variados setores públicos – carreiras policiais civis e militares, Parlamento, Ministério Público – em favor de novas perspectivas que ocasionem o aprimoramento do exaurido modelo atual, para o bem da sociedade brasileira.

A Polícia Federal é tradicional parceira do Ministério Público Federal no enfrentamento da criminalidade e detentora de inegável prestígio junto a este. Todavia, a permanente e sólida interlocução que se estabeleceu com seus policiais escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) não se verificou com o estamento dos delegados, cujo grêmio associativo vem recusando sistematicamente qualquer diálogo com aquelas importantes carreiras policiais – aliás a justo título fundamentais ao bom desempenho da atividade policial –, e insiste, infelizmente, em estratégias de desinformação e de pura e simples intimidação das demais categorias policiais.

Cerca de 15 mil homens devem fazer a segurança em Brasília durante a Copa. Depois. . .

Terça, 27 de maio de 2014

Terminada a Copa da Fifa, a segurança desaparece e a violência volta ao que era antes. Esse é o padrão Brasil.

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Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil 

Cerca de 15 mil agentes das forças de segurança pública e das Forças Armadas estão mobilizados desde a última sexta-feira (23) para a Operação Copa no Distrito Federal (DF), que vai até o dia 18 de julho, cinco dias após a final do torneio, no dia 13. O plano operacional de segurança tem como foco a área central de Brasília e a Fifa Fan Fest, no Taguaparque, em Taguatinga - a cerca de 25 quilômetros da área central da capital.

Modelo Falido — Procuradores da República dizem que Polícia Federal busca holofotes com operações

Sábado, 12 de abril de 2014 

MPF aponta atrasos e fragilidades nos inquéritos policiais de operações deflagradas pela PF

Por: André Bento

94 FM

Policiais federais protestaram contra o sucateamento da segurança pública esta semana

Em nota oficial divulgada na quinta-feira (10) no site do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), os procuradores da República lotados no Estado acusam a Polícia Federal de buscar os holofotes da imprensa ao deflagrar operações. Assinada pelo procurador da República e coordenador Criminal da PR/MS, Silvio Pettengill Neto, a publicação contém ácidas críticas aos inquéritos policiais, que, segundo o procurador, têm sido entregues com atraso e fragilidades que levam ao arquivamento dos mesmos.

Esse mal estar entre os órgãos federais foi motivado por uma reportagem do Jornal Correio do Estado que questionava o andamento de processos decorrentes de ao menos 30 operações policiais deflagradas pela PF desde 2001 no Estado. O texto sugeria que os inquéritos empacam no MPF.

Isso desagradou os procuradores, que reagiram imediatamente e apontaram falhas nas investigações promovidas pela PF. Na nota oficial divulgada pelo MPF, são revelados atrasos – de um ano, em média - e fragilidades nos inquéritos policiais de cinco operações (Sangue Frio, Volts, Kalifas, Vulcano e Owari) de combate ao crime organizado.

Conforme os procuradores da República, “logo se vê que a ‘deflagração das operações policiais’ coincide apenas com sua imediata divulgação jornalística, sendo certo que os inquéritos policiais são concluídos em período muito posterior. Cumpre assinalar que, em alguns casos, a investigação é finalizada sem a apresentação de elementos probatórios necessários a formalização de denúncia por parte do Ministério Público Federal, o que justifica a realização de novas diligências investigativas”.

Ainda de acordo com a nota oficial do MPF, “essa forma de atuação tem rendido à Polícia Federal grande atenção jornalística e enorme promoção institucional, incutindo no imaginário popular que ‘a Polícia Federal prende, mas a Justiça solta’. Nessa linha, a Polícia Federal especializou-se em ‘deflagrar operações’, relegando a momento posterior o término das investigações”.

As críticas da Procuradoria da República ao modo de atuação da PF são ácidas. “Por não compactuarem com esse modelo de atuação, os Procuradores da República lotados na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul atuantes em matéria criminal não emitem opinião pública sobre investigações ainda não concluídas. Tal linha de atuação da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul atende a orientação do Procurador Geral da República e visa a assegurar a credibilidade do sistema de Justiça Penal e a evitar a exposição indevida da imagem e da honra dos investigados contra os quais não pesam acusações formalizadas pelo Ministério Público Federal”.

Confira a nota do MPF na íntegra:

E os postinhos da PM podem ser desativados. Uai! E estavam ativos?

Terça, 7 de janeiro de 2014

Ação administrativa das mais atabalhoadas e ineficientes do governo Arruda e que teve continuidade no governo atual, está, talvez, mesmo com injustificável atraso, com seus dias contados. São os postinhos, aqueles que o governo insiste em chamá-los de policiamento comunitário. E que o povo, sabiamente, chama de ‘Kinder Ovos’. Uma casquinha que não serve pra nada, apenas para imobilizar policiais e tornar mais ineficiente a segurança em Brasília.

Hoje (7/12) o Correio Braziliense noticia que ontem (6/12) em reunião da cúpula do GDF a questão foi discutida e se encaminha para rifar os kinder ovos da estrutura da segurança. O problema é que querem rifar o abacaxi (tem kinder ovo de abacaxi?) para a saúde, Detran e até para os tais conselhos de segurança. Isso deverá fazer, mais uma vez, a festa das empresas de vigilância privada, que ganharão mais uma fortuna para vigiar essas porcarias.

Lembro que durante a campanha eleitoral para o Buriti, em 2010, o candidato Agnelo Queiroz chegou a afirmar na TV que concordava que os postos eram ineficientes e que por isso se eleito, o seu governo iria parar com o programa e destinar os quiosquinhos (pois não passam de quiosquinhos) para outras áreas, inclusive a Saúde. Ganhou Agnelo, mas continuou a implantar os danados inúteis. No Gama, por exemplo, alguns foram construídos. Outros foram, por incrível que pareça, ampliados.

Ainda durante o governo Arruda, o deputado distrital Chico Leite (PT) fez um levantamento e descobriu que cada postinho estava sendo construído pela bagatela de R$220 mil. Isso, aqueles de apenas um módulo, sem equipamentos tipo computadores e instalação das tais câmaras de observação, câmaras que jamais foram instaladas. O arquiteto que idealizou os postos teria estimado cada posto a um custo de apenas R$30 mil.

Os postinhos são tão inúteis que até foram objeto de tese de pós-graduação em segurança de um oficial superior da PMDF. Demonstrada, no estudo, a total inutilidade dos postos, o que aconteceu? O oficial foi punido. E os postinhos vararam dois governos com toda sua inutilidade.

Os postinhos, na realidade, estão mais para barraquinhas de venda de coco verde do que de equipamento para a segurança pública.

83.500 vagas foram prometidas em presídios, mas nenhuma entregue

Segunda, 30 de dezembro de 2013

A detenção dos mensaleiros trouxe à tona o problema da superlotação nas penitenciárias do país. Só na gestão petista, o governo federal lançou dois planos para construção de presídios, sendo o último em 2011. Nada foi concluído

Renata Mariz
Correio Braziliense

Presos amontoados em Formosa (GO): faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário

A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora. 

Segurança pública é tratada como guerra no Brasil, diz integrante da OAB

Quinta, 23 de maio de 2013

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou como "guerra" o modelo de segurança pública adotado no país, ao comentar os resultados do relatório da Anistia Internacional sobre atuação da polícia no país.

Divulgado ontem (22), o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo aponta que a polícia brasileira utiliza métodos repressivos e discriminatórios no combate ao crime, como prática de tortura, desaparecimentos e execuções sumárias. A Anistia Internacional avaliou as condições e o respeito aos direitos humanos em 159 países em 2012.

"Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não me surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra", disse Damous. "Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse tipo de formação for imposta aos agentes de segurança pública, esta situação não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios policiais, que são vítimas deste processo. E a população, sobretudo a população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a ser enfrentado".

Corra que a polícia vem aí dando dicas de segurança

Sexta, 22 de março de 2013

No Congresso um grupo de mulheres andava pelos corredores em que se localizam os gabinetes parlamentares. Cada uma das pessoas com cara de brava maior que as demais, sobrancelhas franzidas, e cada qual falando, e alto, somente consigo mesma.

Em outros corredores, também povoados de parlamentares, novo grupo, mas de homens, na maior agitação. Cada integrante gesticulava feito doido, e mais doido que todos os demais. Parecia que eles estavam numa disputada para ver quem mais imitava, gesticulava e se parecia com um doido.

Ainda nos labirintos da Câmara dos Deputados e do Senado, mais um grupo se deslocava. Os integrantes desta caravana não tinham a cara zangada, não franziam as sobrancelhas, e também não davam uma de louco em seus gestos. Mas estavam tensos, se sentiam ameaçados. Cada um levava nos bolsos uma pequena quantidade de dinheiro, e um ou outro integrante é que portava também cartão de banco.

Grupos semelhantes aos três anteriores, e no mesmo momento, encontravam-se em assembleias legislativas dos Estados, em câmaras de vereadores, em prefeituras brasileiras.

Não, nenhum desses grupos fazia parte de qualquer movimento político, de trabalhadores, de desempregados, de sem terras, de sem tetos, ou de sem nada.

Estavam as pessoas dos três tipos de grupos, seguindo rigorosamente as dicas de segurança recomendadas aos cidadãos pelas polícias estaduais, especialmente das dos Estados da Bahia e da Paraíba.

O grupo 1, o do parágrafo primeiro dessa postagem, seguia as dicas de segurança da polícia paraibana. Especialmente aquela publicada em site da corporação e que recomenda que se as mulheres se sentirem inseguras ao andar na rua, ou ao sair do banco com dinheiro na bolsa façam “cara de brava, franza as sobrancelhas, fale alto consigo mesmo”. Elas, por estarem no Congresso, território mas perigoso do que nossas ruas e becos, claro, se sentiam inseguras.

Integrantes do grupo 2 (parágrafo segundo dessa postagem) seguiam rigorosamente as dicas da polícia baiana, no sentido de que a pessoa ao ser sequestrada (daí se conclui que também em vias de ser vítima do ladrão) deve começar a “gesticular feito um doido”.

Os homens do grupo 3 (parágrafo terceiro dessa postagem), por sua vez, andavam nos corredores do Congresso com os cuidados recomendados aos baianos pela sua valorosa polícia. A recomendação é que se faz necessário levar o ”imposto do ladrão”. Claro que a polícia da Boa Terra não chegou a tanto, de dizer que o dinheiro que ela recomenda cada cidadão levar quando sai às ruas para não deixar o assaltante zangado seria um “imposto do ladrão”. Mas que é, é. A complementação da dica baiana é que a pessoa leve poucos cartões.

Pensando bem, essa situação fictícia relatada acima e ambientada no congresso, nas assembleias, câmara e prefeituras, tornaria o nosso país uma loucura (ou já seria?) se as dicas das várias polícias estaduais fossem realmente seguidas à risca pelas pessoas.

Socorro, a polícia vem aí dando dicas de segurança!

Estadão: PM mata 1 a cada 16h, mais do que em 2006, quando houve os ataques do PCC

Sexta, 28 de dezembro de 2012 

Até novembro, já foram registradas 506 mortes, ante 495 há seis anos; para especialistas, nº é ‘absurdo’ e exigiria medidas de controle

William Cardoso, de O Estado de S.Paulo

Policiais militares mataram em serviço, entre janeiro e novembro, mais do que em todo o ano de 2006, quando ocorreram os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 2012, já são 506 mortos no Estado em confrontos classificados como resistência seguida de morte, ante 495 daquele ano. Em média, a PM mata uma pessoa a cada 16 horas. Leia a íntegra

Licitação para compra de aeronave para a PMDF deve prever garantias

Quarta, 17 de outubro de 2012

Do TCDF

A concorrência internacional n.º 2/2012, que está prevista para o dia 13 de novembro, prevê a compra de uma aeronave com pagamento antecipado pelo Governo do Distrito Federal. O helicóptero de porte leve com capacidade para, no mínimo, quatro pessoas, será destinado à Polícia Militar. Mas o edital de licitação, com valor estimado em R$ 2.239.625,85 não estabelece a apresentação de garantias por parte da empresa ganhadora, o que contraria o art. 38 do Decreto Federal n.º 93.872/86 (aplicável ao caso em razão dos recursos federais envolvidos na aquisição) e o art. 64, § 1º, inc. II do Decreto Distrital n.º 32.598/10.

Diante dessa falha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à PM, à Secretaria de Segurança Pública e à Subsecretaria de Licitações e Compras da Secretaria de Planejamento e Orçamento que façam constar do edital a previsão de garantias pela futura contratada.

MPF/SP ajuíza ação para que PF regulamente e fiscalize as atividades de segurança privada nos bancos

Terça, 21 de agosto de 2012

Do MPF em São Paulo

Crime da “saidinha de banco” provocou 16 mortes em 2011; câmeras de baixa resolução usadas em agências não ajudam a identificar suspeitos

 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal obrigue a Polícia Federal a regulamentar e fiscalizar as atividades de segurança privada nos bancos. O objetivo é fazer com que os bancos adotem medidas de segurança que garantam proteção à vida, à integridade física, à segurança e à propriedade dos clientes que diariamente realizam transações bancárias.

Liminarmente é pedido que sejam adotadas medidas que garantam a segurança dos clientes como, por exemplo, a colocação de divisórias entre os caixas e a área de espera de atendimento para impedir a visualização de “olheiros”, e instalação de câmeras filmadoras de alta resolução com monitoramento em tempo real nas áreas de circulação de clientes e áreas externas, para identificação de eventuais criminosos, entre outras medidas.

No inquérito instaurado em 2011, com objetivo de apurar casos de latrocínio ocorridos nas saídas de agências bancárias, o MPF apurou que é a Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Polícia Federal, a responsável pela fiscalização do cumprimento dos planos de segurança das agências bancárias.

A insegurança e a escola

Quarta, 15 de agosto de 2012 

Por Ivan de Carvalho

A insegurança pública para o Centro Municipal de Educação Infantil Vovô Zezinho, no bairro do Arenoso, levou a Secretaria de Educação de Salvador a anunciar que essa escola, que atende 151 crianças de um a cinco anos, será transferida de endereço, em busca da redução da insegurança a um grau tolerável. O secretário João Carlos Bacelar está procurando um imóvel no bairro ou em um bairro próximo para que os alunos sejam transferidos ainda este ano, o mais depressa possível.

            Na área onde está localizada atualmente a escola acontecem tiroteios com frequência, a qualquer hora do dia, o que assusta as crianças e os professores, existindo registro de que o carro de uma professora já foi atingido por tiros, segundo relatou ontem o site Bahia Toda Hora.

            A informação da Secretaria Municipal de Educação foi prestada na segunda-feira pelo secretário João Bacelar. Ontem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado emitiu nota oficial garantindo que, mesmo sem haver sido assinado um convênio anunciado em março pela Polícia Militar, entre o Município de Salvador e Estado da Bahia, para proteção pela polícia estadual dos estabelecimentos escolares municipais, o policiamento na região é executado sistematicamente, com o registro, do começo do ano até aqui, de 53 chamadas apenas de escolas municipais do Arenoso.

            Ora, aí está uma confissão de que as coisas lá, parafraseando Chico Buarque, estão pretas. Se houve 53 chamadas apenas de escolas municipais do Arenoso, isso comprova que a insegurança na região é muito grande, do contrário não teriam sido necessárias tantas chamadas. A PM esclarece que, quando solicitada, envia equipes para acompanhar eventos específicos. Acrescenta que este ano 15 criminosos foram presos e outros cinco morreram em troca de tiros, no Arenoso.

            Está aí uma nota que, com a intenção de desmentir ou esclarecer, realmente esclarece, mas confirmando, uma confissão espetacular da insegurança reinante na área em questão. A PM realmente dá conta de sua atuação, mas também dá conta da intensa atuação dos bandidos, até porque é óbvio que, se estão as coisas não só como a prefeitura, mas como a própria PM diz, certamente que há bem mais bandidos que os 15 presos e cinco mortos em combate.

            Vistas as coisas pelo ângulo da Polícia Militar, a nota faz sentido, mas se vistas pelo ângulo do governo do Estado, não faz bem. É que ela confirma a situação de intolerável insegurança pública nas áreas da rede municipal de educação nos bairros pobres da capital, sendo legítimo extrapolar uma conclusão: se tais escolas estão com problemas de segurança tão graves em seu entorno, não podem estar em situação tolerável a cidade e mesmo o estado. As informações, o sentimento popular de insegurança, a cobertura policial dada pelos jornais e por alguns programas de televisão – tudo isso mostra que o intenso esforço da PM é muito pequeno para o tamanho do problema.

            Há notícias em circulação na mídia – o jornalista Raul Monteiro dá conta disso em comentário assinado no site Política Livre – de que, segundo informações circulantes na prefeitura, o governo estadual teria ficado “irritadíssimo” com a decisão de transferência da escola, porque a notícia que isto gerou seria “inoportuna”. Irritação a conferir, apesar da nota da PM, que dá a pista.

Não é preciso aprofundar o assunto, investigando porque seria inoportuna, se assim foi realmente considerada pelo governo estadual. Meu Deus, inoportuno mesmo seria a prefeitura deixar as crianças no meio do tiroteio até meados ou fins de outubro.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

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Do Gama Livre: Dê um clique sobre a imagem e localize o violento bairro Arenoso, em Salvador, sinalizado com um balão vermelho. As marcas amarelas indicam o Farol da Barra, o Mercado Modelo e o Pelourinho. Arenoso fica, em linha reta, a 7 quilômetros e 200 metros do Largo do Pelourinho, poucos metros a mais do que a distância da rodoviária no centro do Plano Piloto de Brasília e o final de uma das Asas (Sul ou Norte).

Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP

Quarta, 25 de julho de 2012

Do jornal "O Estado de S. Paulo"

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Leia a íntegra

Leia também: Número de latrocínios aumenta 50% na capital paulista

O apagão do DF

Terça, 10 de abril de 2012

 “Apagão na segurança derruba a cúpula da PM” é a manchete principal do Correio Braziliense desta terça. Trata, claro, da queda do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sebastião Gouveia, fato acontecido nesta segunda-feira.

Que me perdoem os bons jornalistas do jornal, mas a manchete que não saiu, e certamente não sairá, seria a melhor, pois:

O apagão não é da Segurança, apenas, mas de todo o governo.

O apagão na Saúde não derrubou o amigo que é secretário da pasta.

O apagão na Educação não causou a derrubada do secretário da área.

O apagão na conservação das pistas do DF foi incapaz de derrubar alguém.

O apagão no atendimento à infância e à juventude nada provocou de queda.

E o apagão apagão, aquele da energia da CEB, que apaga a luz frente ao menor vento que faz, continua garantindo o emprego dos dirigentes da companhia.

Apagão apagão de verdade é o que se abateu sobre o governo. Pior, sobre a população de Brasília.

Insegurança e demissões

Terça, 10 de abril de 2012

Por Ivan de Carvalho

Caiu ontem o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Sebastião Davi Gouveia. Sua nomeação para o cargo fora publicada em 9 de janeiro deste ano, do que se verifica que se aguentou exatos três meses no comando da PM.

A exoneração do comandante foi explicada pelo governador petista Agnelo Queiroz pela persistência de uma Operação Tartaruga – apelidada de Operação Padrão ou vice-versa – na PM, o que tornou mais agudo o já gravíssimo problema de insegurança pública no Distrito Federal.

Esse problema, que há tempo já afligia a periferia do DF, a algum tempo avançou gradualmente para as cidades satélites e já ameaça claramente o Plano Piloto, o núcleo urbano em que está sediado o Poder federal no Brasil. É evidente que a Operação Tartaruga ou Padrão da PM é um fator facilitador da violência e da criminalidade em geral, mas uma e outra não surgiriam simplesmente do nada só porque a PM haja passado a cumprir com algum rigor os regulamentos que está obrigada a cumprir.

A violência e a criminalidade já estavam lá, com seus agentes, equipamentos e ações. A Operação Tartaruga ou Operação Padrão apenas deixou a bandidagem ainda mais à vontade, ainda mais confiante em que não encontraria resistência e, portanto, mais ousada e disposta à ação.

A PM do Distrito Federal é muito diferente da PM da Bahia. Em treinamento também, mas sobretudo com efetivo muito maior, mais e melhor armamento e outros equipamentos em maior quantidade, a exemplo de viaturas, bem como condições melhores em conservação das viaturas, abastecimento, coletes à prova de bala. Quanto a essas coisas, não dá para comparar.

Mesmo assim funciona mal, muito mal. E quem for bastante otimista para acreditar que com a exoneração do comandante Sebastião Gouveia as coisas vão entrar nos eixos, melhor pender mais para o realismo. Afinal, se o comandante agora exonerado passou somente três meses no cargo, seu antecessor, o coronel Paulo Roberto Rosback, assumiu o posto de comandante da PM do DF em 12 de janeiro de 2011. Durou nele apenas um ano e três meses.

Bem, faz tempo que não trato aqui de um assunto que costumava abordar, por sua grande importância para a sociedade – a segurança pública, que de já muito tempo para cá, na Bahia e em alguns outros Estados brasileiros, mais apropriadamente seria chamada de insegurança pública. Abri uma exceção para falar desse assunto apenas durante a recente greve da PM, que mobilizou o Exército e a Força de Segurança Nacional no esforço para dar um alívio a uma população que mergulhava rapidamente no pânico e no desespero.

Aos trancos e barrancos o problema agudo foi sanado e até com uma certa paz cujo principal responsável – ainda que não o único, certamente – foi o general Gonçalves Dias e uma bela e eficaz atitude que teve e que eu agora me permito chamar de atitude pascal antecipada e injustamente por alguns condenada.

Mas se na Bahia o problema agudo foi resolvido, até de modo a travar problemas programados para outros Estados, o problema crônico da insegurança continua intocado. Mesmo sendo oficialmente uma prioridade de governo, prioridade que devia apagar ideias como a da ponte Salvador – Itaparica (se já houver sido apagada, que me desculpem), da mesma forma que certas questões do governo Dilma, como a falta de recursos para o SUS e até o corte de R$ 5 bilhões do Ministério da Saúde deviam cancelar projeto como o do fantasmagórico trem-bala Rio-São Paulo.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

População rejeita a política econômica de Dilma

Quarta, 4 de abril de 2012

Da Auditoria Cidadã da Dívida

 Os jornais comentam sobre a última pesquisa CNI/IBOPE que mediu a popularidade da Presidente Dilma Rouseff. Porém, os dados mais importantes não saíram nas manchetes: apenas uma minoria da população aprova importantes quesitos da política econômica, tais como a taxa de juros (que conta com o apoio de apenas 33% da população), combate à inflação (42%) e impostos (28%). Tal situação se repete na avaliação de áreas sociais fundamentais, como Saúde (aprovada por apenas 34% da população), Segurança (35%) e  Educação (49%).

Até mesmo áreas propagandeadas como ótimas pelo governo não são bem vistas por boa parte da população, a exemplo do combate ao desemprego (que somente é aprovada por 53% da população) , Meio Ambiente (53%) e combate à fome e à pobreza (59%).

Tais dados mostram que a população não aprova a atual política econômica, que tributa pesadamente os mais pobres e corta gastos de áreas como a saúde e educação, para pagar as altíssimas taxas de juros da dívida pública.


Trabalhadores pagam a conta da crise da indústria

Os jornais de hoje também noticiam o lançamento de mais um pacote de estímulo à industria. Mais uma vez, o governo foi incapaz de enfrentar as verdadeiras causas da crise do setor, ou seja, os altíssimos juros da dívida interna que atraem rentistas de todo o mundo, que trazem livremente ao Brasil uma “tsunami” de dólares que assim valorizam a moeda nacional, barateando os importados e dificultando as exportações de manufaturados.

Com as medidas anunciadas ontem, os trabalhadores perderão uma importante fatia de seu salário indireto, ou seja, a contribuição patronal para o INSS, ao mesmo tempo em que os rentistas estrangeiros continuarão a dispor de privilégios como o livre fluxo de capitais e isenção de imposto de renda para ganhar bilhões com a dívida interna.

De 2004 até 2012, o dólar já se desvalorizou 38% (de R$ 2,94 para R$ 1,82), o que significa que os produtos importados ficaram 38% mais baratos, ao mesmo tempo em que os produtos exportados ficaram 38% mais caros no mercado internacional, o que leva à destruição da industria nacional.  Tal processo tem um impacto semelhante, por exemplo, à entrada do Brasil na hipotética ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), onde não poderia haver tarifas de importação sobre os produtos industrializados norte-americanos.

Ou seja: os juros altos da dívida interna cumpriram a tarefa de implementar a ALCA no Brasil, por outros meios: a sobre-valorização da moeda nacional.

E o pior, tal processo ainda serve de justificativa para uma perda histórica: a apropriação, pelos empresários, de importante parcela do salário indireto dos trabalhadores, ou seja, a contribuição patronal para o INSS, que ontem foi eliminada para 15 setores, e caminha para ser completamente extinta. Em seu lugar, será introduzida uma contribuição sobre o faturamento das empresas, mas que, segundo o próprio governo, terá uma arrecadação bem menor, gerando grande perda para a Previdência Social.

Apesar do governo afirmar que irá compensar as perdas do INSS, tal compensação será feita com base em estimativas, e não com base na perda efetiva de receita, o que certamente aumentará o falacioso “déficit” da Previdência Social. Tal “déficit” é sempre propalado pelo governo para justificar mais e mais reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e aposentados.

O governo também alega que está sim combatendo os capitais estrangeiros especulativos ao tributá-los com 6% de IOF, porém, tal tributação ocorre apenas uma vez, enquanto tais capitais podem ganhar juros de cerca de 11% ao ano. Isso quando tais capitais não entram no país disfarçados de “investimento direto”, para que as multinacionais aqui instaladas apliquem seu capital em títulos da dívida interna, sem pagar tal IOF, e remetam seus lucros para o exterior também com isenção de imposto de renda. Além do mais, os investidores estrangeiros também ganham a valorização do real, que desde 2004 já lhes deu 61% de ganho adicional.

Outra medida anunciada pelo governo foi mais um empréstimo de R$ 45 bilhões para o BNDES, que pode ser financiado por mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo.

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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívia" 

PMs acusados de matar juíza Patrícia Acioli vão a júri popular

Quarta, 8 de fevereiro de 2012

Vladimir Platonow, repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os 11 policiais militares (PMs) acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli vão enfrentar o júri popular. A decisão foi reafirmada ontem (7) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo caso.

Simão não acatou os recursos da defesa dos policiais, que tentava evitar o julgamento dos militares pelo Tribunal do Júri. “O caminho jurídico decorreu do convencimento do juiz quanto à materialidade dos fatos e da existência de indícios de autoria, coautoria e participação dos denunciados no evento. Mantenho hígida [saudável] em todos os seus termos a decisão de pronúncia”, destacou o magistrado no despacho publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na internet.

Na mesma decisão, o magistrado também negou a transferência dos acusados para outras cadeias, conforme pretendia a defesa, alegando problemas de saúde. “No momento, não autorizo transferência de preso para outras unidades. Supostas enfermidades devem ser examinadas pela direção da unidade prisional”.

A juíza Patrícia Acioli foi morta em uma emboscada no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, na frente da casa dela, em um bairro da região oceânica de Niterói. Os acusados são policiais militares que estavam lotados no Batalhão de São Gonçalo. Eles serão julgados por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Fonte: Agência Brasil

Governo deixa de investir R$ 1,04 bilhão em segurança pública

Segunda, 6 de fevereiro de 2012

Do Contas Abertas

Dyelle Menezes

Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a violência. No total, cerca de R$ 2,1 bilhões estavam programados para serem gastos no ano passado, porém apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram desembolsados. Os valores contrariam a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010.

O Pronasci já está presente em 150 municípios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo é diminuir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade. O programa possui diversas ações sociais preventivas, além de qualificar profissionais de segurança pública.

Leia a íntegra no Contas Abertas

UPP

Quarta, 14 de setembro de 2011

A farsa continua. Conforme o jornalista Helio Fernandes denunciou repetidas vezes aqui no Blog [da Tribuna da Imprensa], enfim começa a vir à luz o acordo celebrado entre o governo Sergio Cabral e os traficantes que dominam muitas favelas no Rio de Janeiro, para que fossem instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nessas comunidades.(Do artigo de Carlos Newton, publicado hoje —14/9— na Tribuna da Imprensa)