Sexta, 29 de janeiro de 2016
Do MPDF
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep)
coordenou, na quarta-feira, dia 27, uma operação para o cumprimento de
mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Paraná e em Goiás.
O objetivo foi coletar documentos sobre irregularidades na Concorrência
nº 01/2011 da Secretaria de Transportes do Distrito Federal, cujo
objeto era a renovação do transporte público coletivo da capital. O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga,
desde 2013, fatos relacionados à licitação e acompanha diversas ações
individuais e coletivas relativas às irregularidades ocorridas durante o
processo.
A operação “Fim da Linha” foi executada
com o apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração
Pública (Decap) da Polícia Civil do DF e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco/PR).
No DF, os agentes estiveram em quatro
endereços, onde recolheram documentos relacionados à investigação, além
do local de trabalho de uma das envolvidas, assessora parlamentar na
Câmara Legislativa. Também foram cumpridos mandados de busca em
endereços residenciais e locais de trabalho nas cidades de Alexânia, em
Goiás, e Curitiba, no Paraná.
A operação faz parte de um inquérito
policial que investiga, na esfera criminal, as irregularidades na
licitação do sistema de transporte coletivo do DF. Paralelamente, em
2015 a 2ª Prodep ajuizou ação de improbidade administrativa contra vários agentes públicos [José Walter Vazquez Filho, José Augusto Pinto Júnior, Sacha Brenckenfel Reck e Galeano Furtado Monte] que atuaram diretamente na Concorrência 01/2011.
Com as ações, o Ministério Público busca
condenar os agentes que cometerem atos de improbidade e também
responsabilizá-los na esfera criminal. De acordo com a Prodep, a
população do DF merece ter disponível um serviço de transporte público
de qualidade, com preço justo e que seja fruto de um processo
licitatório realizado com lisura e transparência.
