Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 29 de novembro de 2016

PM dispersa manifestação contra PEC do Teto em frente ao Congresso; Renan suspende sessão do Senado após manifestação contra PEC do Teto

Terça, 29 de novembro de 2016
Mariana Tokarnia e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Estudantes, caminhoneiros, índios e outros grupos fazem protesto na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Estudantes e outros grupos fazem protesto na Esplanada dos Ministérios Wilson Dias/Agência Brasil





Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia.  A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.


O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Neste momento, um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria do público. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos dirigiu-se ao local para tentar intermediar o conflito.

O arquivamento da PEC 55 é uma das pricipais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino. Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, eles fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).

Brasília - Policiais revistam manifestantes na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Policiais revistam manifestantes na Esplanada dos MinistériosWilson Dias/Agência Brasil
Além da PEC do Teto, o grupo protesta contra a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a Reforma do Ensino Médio, e o Projeto de Lei Escola sem Partido. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). 

PEC do Teto
Hoje (29) o Senado Federal realiza sessão plenária para a votação, em primeiro turno, da PEC do Teto. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostramque a medida pode reduzir os repasses para a área de educação. O MEC defende a PEC como um ajuste necessário inclusive para ampliar o investimento na área. Pelo texto da PEC, educação e saúde não possuem um teto específico, podendo ter o orçamento ampliado. Segundo o MEC, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.
Estudantes e professores também dizem que a falta de recursos poderá prejudicar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas desde o ensino infantil a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. O PNE estabelece um aumento do investimento atual, de 5,3%, para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O Senado já abriu a sessão marcada para hoje (29) que deve votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos. A entrada de manifestantes nas galerias do Senado está proibida. Entretanto, uma mulher que estava na área reservada à imprensa conseguiu burlar a determinação e gritou palavras de ordem contrárias à aprovação da PEC. A proposta estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.


Gláucia Morelli, da Confederação Brasileira de Mulheres, disse durante o protesto que, com a medida, "vai faltar dinheiro para a saúde e educação" e acrescentou que a proposta "tira do povo para dar a banqueiros". Ela foi retirada do plenário pela segurança da Casa. Renan suspendeu a sessão por alguns minutos e logo retomou os trabalhos. Do lado de fora do Congresso Nacional, outros grupos estão acampados em protesto à aprovação da medida.

A sessão de hoje do Senado teve início com a votação de indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Criada pela Resolução 42/2016, a IFI auxiliará os parlamentares no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias. O objetivo é dar tempo para reunir o quórum mínimo necessário para iniciar a apreciação da PEC.  Ao entrar para a sessão, Renan disse que o país está "consternado" com o acidente aéreo que matou parte da delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros em Medellín, na Colômbia, mas disse que não há como adiar a votação da PEC.

"Nós já encerramos a discussão, vamos ter apenas encaminhamento, o que significa que nós poderemos ter um debate simplificado para apreciarmos a proposta em torno de oito ou nove horas. É a minha expectativa. Eu não tenho previsão sobre o que vai acontecer e o meu papel é conduzir esse debate com isenção para que nós tenhamos a apreciação dessa matéria, que eu considero muito importante, de forma tranquila", disse.

Sobre os protestos, Renan disse que a proibição da entrada de manifestantes leva em conta o regimento e que "a democracia tem regras". "Você pode assistir aos debates, mas não pode interferir, não pode se manifestar".