Quarta, 12 de novembro de 2019
Do MPF
Justiça autorizou busca e apreensão de provas de irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101, em Recife
Com o objetivo de instruir apuração realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça Federal autorizou a realização de busca e apreensão de provas de irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado, no trecho que compreende o contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). As investigações foram realizadas conjuntamente e resultaram, na manhã de hoje (13), na deflagração, pela PF, da Operação Outline, com base em auditoria técnica do TCU e acompanhamento do MPF.
A obra é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 191 milhões. De acordo com relatório do TCU, foram revelados indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes do consórcio, com a possível finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações apontaram irregularidades como a realização de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, instruções e normas adotadas pelo Dnit, o que pode causar a diminuição da vida útil e da segurança da obra. As apurações indicaram que esses serviços foram atestados por servidor do DER, em princípio, sem respaldo de documentos que comprovassem o atendimento aos requisitos técnicos do projeto de engenharia.
Além disso, foi constatado que, em 2018, uma das construtoras do consórcio foi designada, pelo Dnit, como supervisora dos serviços, caracterizando possível conflito de interesses. Também foram detectados atrasos com relação ao cronograma e a contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio. A construtora, por sua vez, teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas “fantasmas”, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos.
Diante da necessidade de obter-se prova documental desses fatos, a Justiça Federal autorizou a realização de busca e apreensão em dez endereços, incluindo as sedes do Dnit e do DER/PE, bem como das construtoras do consórcio e das residências das pessoas investigadas.
