Do MPDF
Força-tarefa recomenda fiscalização rigorosa de contrato emergencial para gestão de leitos
A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que fiscaliza as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 recomendou à Secretaria de Saúde que fiscalize rigorosamente o contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos hospitalares. O documento foi enviado ao secretário de saúde, Francisco Araújo Filho, e aos dois executores do contrato nesta terça-feira, 16 de junho.
A empresa foi contratada emergencialmente para gerir 173 leitos de enfermaria, 20 de suporte avançado e 4 de emergência no hospital de campanha montado no Estádio Mané Garrincha. No entanto, inspeção realizada pelo MPDFT em 22 de maio constatou a ausência de equipamentos médico-hospitalares que fazem parte do contrato.
Na recomendação, a força-tarefa solicita que os responsáveis pelo contrato encaminhem ao MPDFT relatórios de conferência dos equipamentos médico-hospitalares e da ativação de leitos, além de atualização quinzenal sobre os serviços prestados pela empresa. Caso equipamentos não tenham sido entregues ou o número de profissionais necessário não tenha sido contratado, os pagamentos devem ser retidos. Os executores do contrato são responsáveis por atestar a execução do serviço, o que é requisito para o pagamento.
Os responsáveis também devem manter controle semanal de consumo e estoque de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual. Se houver desabastecimento, os leitos correspondentes devem ser bloqueados e o pagamento, retido. Além disso, a habilitação técnica e a titulação dos profissionais contratados devem ser conferidas.
O prazo para o envio das informações ao MPDFT é de cinco dias. A força-tarefa continua o trabalho de inspeção nas unidades de saúde para verificar o cumprimento de contratos e a adequação às medidas de combate à pandemia.
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