Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

FRAUDES NO COMBATE À PANDEMIA APONTAM DESVIOS EM CONTRATOS QUE SOMAM R$ 2 BILHÕES PARA EMPRESAS E OSs

 Segunda, 26 de outubro de 2020

Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações da Agência Brasil

Balanço da Polícia Federal contabiliza 52 operações de investigações em 19 estados desde que a doença chegou ao Brasil

Por diversos aspectos é possível detectar os efeitos nefastos que a terceirização dos serviços públicos para organizações sociais (OSs) e outras empresas produzem.

Os serviços pioram, os gastos públicos disparam e a insatisfação dos usuários cresce.  Mas há também como medir os péssimos reflexos desse modelo de gestão pela quantidade de escândalos envolvendo suspeitas de corrupção.

Não por acaso, aumentaram as quantidades de denúncias e de investigações da Polícia Federal desde que o Coronavírus chegou no país. Por conta do estado de calamidade sanitária, os governos puderam contratar OSs sem nenhum tipo de licitação, de forma emergencial e sem qualquer transparência.

Por sua vez, estas entidades também contratam empresas de fachada, muitas vezes ligadas a políticos e aos próprios responsáveis pelas OSs.

Um balanço divulgado pela PF mostra o tamanho do estrago. De acordo com o levantamento, a soma dos contratos  investigados por indícios de desvios de verbas públicas para o combate ao coronavírus chega a R$ 2 bilhões.

Os investigadores apuram agora, dentro desse universo de R$ 2 bilhões, quanto de fato foi desviado.

As apurações tratam, entre outros casos, de suspeitas de fraudes em licitações, compras de insumos com empresas de fachada e superfaturamento na aquisição de equipamentos.

Segundo o relatório, desde abril deste ano, a PF já fez 52 operações em 19 estados, em busca de provas para viabilizar as investigações sobre possíveis fraudes. Todas as ações já resultaram em 11 prisões preventivas, 120 detenções temporárias e 929 mandados de busca e apreensão.

Parte das investigações é baseada em auditorias e relatórios da Controladoria-Geral da União.

O Rio de Janeiro tem o maior volume de verbas suspeitas de desvios. A Polícia Federal investiga R$ 835 milhões de reais em contratos entre o governo do Estado e a Organização Social IABAS para gerir sete hospitais de campanha, que já foram fechados.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!