Quinta, 18 de fevereiro de 2021
A juíza titular da 6 ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu ação civil pública, ajuizada pelo MPDFT contra Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Via Engenharia S/A, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida. A ação apura improbidades relacionadas à licitação e execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília.
Segundo o MPDFT, os réus praticaram atos contrários ao dever de lealdade com a Administração Pública e de enriquecimento ilícito, pois atuaram para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e da Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras.
Ao decidir, o magistrado afastou os argumentos iniciais dos réus e explicou que o MPDFT juntou aos autos documentos que contém indícios suficientes para o prosseguimento do processo e analise do mérito da questão. Segundo o juiz, não é possível acatar as manifestações preliminares que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.
Em decisão de pedido de liminar, proferida pela 7a Vara de Fazenda Publica do DF, foram bloqueados bens dos réus para garantir pagamento em eventual condenação. Após decisão de incidente de conflito de competência, o processo foi enviado para a 6a Vara de Fazenda Pública, onde será julgado.
Da decisão cabe recurso.
PJe: 0712600-25.2019.8.07.0018
