Meio Ambiente. Amazônia Protege: Justiça aceita pedidos do MPF e condena réu a pagar R$ 1,2 milhão por desmatamento no Pará

Quinta, 31 de outubro de 2024

Comunicação/MPF

Condenado também terá que recuperar a área desmatada

A Justiça Federal aceitou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou o réu Antônio José Junqueira Vilela Filho a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamento em Altamira, no Pará. O condenado foi processado judicialmente a partir de dados obtidos pelo projeto Amazônia Protege, iniciativa do MPF que alia tecnologia e ações jurídicas.

A condenação foi pela degradação de 134 hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol), detectada por imagens de satélite em 2018. Outro condenado, Zelino Batisti, terá que pagar R$ 354 mil pelos danos.

Ambos também terão que recuperar a área desmatada, que teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso até que a recuperação seja concluída. Os condenados recorreram contra a sentença e aguardam decisão da Justiça Federal no Pará sobre os recursos.

Antônio José Junqueira Vilela Filho é réu também em outros processos, decorrentes da Operação Rios Voadores, realizada em 2016.

Amazônia Protege: estudo mostra queimadas em 1/3 das áreas de desmatamento ilegal alvo de ação do MPF

Segunda, 16 de setembro de 2019

Do MPF

Ilustração retirada do laudo

Cerca de 1/3 das áreas de desmatamento ilegal identificadas pelo Ministério Público Federal no âmbito do projeto Amazônia Protege foram alvo de queimadas em 2019. Isso totaliza 170 mil hectares ilegalmente desmatados entre 2015 e 2017 que apresentaram focos de calor este ano. É o que mostra laudo técnico produzido pela equipe de peritos do órgão, a pedido da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF). O estudo aponta que o fogo vem sendo utilizado para consolidar ou expandir desmatamentos mais antigos. “O resultado demonstra, mais uma vez, a necessidade de dar uma resposta rápida e efetiva ao problema, para evitar que o dano à floresta se consolide ou seja ampliado”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

Para produzir o estudo, os peritos do MPF cruzaram as coordenadas das áreas de desmatamento ilegal já mapeadas pelo projeto Amazônia Protege com as imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrando focos de calor (satélite de referência AQUA_M-T). Os resultados relevam que 354 áreas desmatadas ilegalmente em 2016 e 462 áreas desmatadas em 2017 pegaram fogo entre 1º de janeiro e 10 de setembro de 2019. São 816 locais com desmatamento ilegal e posterior queimada, o que representa 1/3 de todos os casos de desmatamento ilegal já mapeados e alvo de ação judicial proposta pelo MPF no âmbito do Amazônia Protege.