Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPF
Para procuradores, há indícios de desvio de finalidade e falta de capacitação técnica na nomeação de Larissa Dutra
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quarta-feira (27), à 28ª Vara Federal manifestação em ação popular na qual pede a suspensão dos efeitos da nomeação e posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra no cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para os procuradores dos Ofícios do Patrimônio Cultural do MPF, a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente é inválida porque a indicada não atende aos requisitos estabelecidos nos Decretos Federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.
