Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

Quarta, 5 de junho de 2019
Do STJ

A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade.