“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 23 de maio de 2026

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Sábado, 23 de maio de 2026

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Num país de salários achatados e juros obscenos, quem lucra com eles – e empobrece as maiorias – busca transferir a responsabilidade para o suposto “descontrole” dos endividados. Exame de uma manobra cínica e de seus métodos

OUTRASPALAVRAS                                                             Mercado x Democracia

Matéria publicada originalmente no OUTRASPALAVRAS em 22/05/2026

Imagem: Créditos/Maurenilson

EMEF e OLITEF: a fábrica de pequenos investidores

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) ensina crianças a investir, mas não explicita que os juros que elas recebem são pagos pelo conjunto da sociedade. Ela foi lançada em 20241, como iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a [B]³, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Central do Brasil (BC), para os estudantes da educação básica (nível 1: 6° e 7° ano; nível 2: 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II; e nível 3: 1° a 3° série do Ensino Médio).

Sua criação insere-se no contexto de consolidação das políticas de educação financeira no Brasil, especialmente após a institucionalização da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), formalizada pelo Decreto nº 7.397/2010 e posteriormente reformulada. É coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a qual é composta por três núcleos – (i) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro, (ii) quatro ministérios e (iii) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos. Seu documento orientador estabelece como eixos centrais a promoção da educação financeira e previdenciária e o desenvolvimento de competências para decisões individuais “conscientes”. Entre seus objetivos declarados estão: Promover a educação financeira e previdenciária; Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes; Contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência.

A articulação entre política pública educacional e fortalecimento do sistema financeiro não é neutra. Quando a ENEF estabelece como meta contribuir para a “solidez dos mercados”, a educação é acoplada a um projeto de racionalidade financeira, isto é, o enunciado desloca o processo educacional para dentro da lógica do sistema financeiro. Não se trata apenas de formar cidadãos capazes de compreender a economia, mas de estruturar comportamentos compatíveis com o funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, quando a política educacional passa a integrar explicitamente a estratégia de fortalecimento do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica torna-se, para dizer o mínimo, questionável.

terça-feira, 18 de março de 2025

Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Terça, 18 de março de 2025

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Bra
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 18/03/2025 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.