A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Sábado, 23 de maio de 2026

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Num país de salários achatados e juros obscenos, quem lucra com eles – e empobrece as maiorias – busca transferir a responsabilidade para o suposto “descontrole” dos endividados. Exame de uma manobra cínica e de seus métodos

OUTRASPALAVRAS                                                             Mercado x Democracia

Por Rafael Guerra de Oliveira

Matéria publicada originalmente no OUTRASPALAVRAS em 22/05/2026

Imagem: Créditos/Maurenilson

EMEF e OLITEF: a fábrica de pequenos investidores

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) ensina crianças a investir, mas não explicita que os juros que elas recebem são pagos pelo conjunto da sociedade. Ela foi lançada em 20241, como iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a [B]³, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Central do Brasil (BC), para os estudantes da educação básica (nível 1: 6° e 7° ano; nível 2: 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II; e nível 3: 1° a 3° série do Ensino Médio).

Sua criação insere-se no contexto de consolidação das políticas de educação financeira no Brasil, especialmente após a institucionalização da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), formalizada pelo Decreto nº 7.397/2010 e posteriormente reformulada. É coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a qual é composta por três núcleos – (i) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro, (ii) quatro ministérios e (iii) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos. Seu documento orientador estabelece como eixos centrais a promoção da educação financeira e previdenciária e o desenvolvimento de competências para decisões individuais “conscientes”. Entre seus objetivos declarados estão: Promover a educação financeira e previdenciária; Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes; Contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência.

A articulação entre política pública educacional e fortalecimento do sistema financeiro não é neutra. Quando a ENEF estabelece como meta contribuir para a “solidez dos mercados”, a educação é acoplada a um projeto de racionalidade financeira, isto é, o enunciado desloca o processo educacional para dentro da lógica do sistema financeiro. Não se trata apenas de formar cidadãos capazes de compreender a economia, mas de estruturar comportamentos compatíveis com o funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, quando a política educacional passa a integrar explicitamente a estratégia de fortalecimento do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica torna-se, para dizer o mínimo, questionável.

Restos a pagar crescem 23% e sustentam investimentos no primeiro semestre

Domingo, 10 de agosto de 2014

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O nível recorde dos investimentos federais em 2014 está sendo sustentado por verbas de anos anteriores. Segundo números do Tesouro Nacional, os restos a pagar gastos no primeiro semestre somaram R$ 32,671 bilhões, valor 23,3% maior que os R$ 26,498 bilhões executados nos seis primeiros meses do ano passado. 

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[Observação do Gama Livre: Enquanto o governo federal apresenta no primeiro semestre de 2014 "nível recorde dos investimentos" (que englobam obras e compras de equipamentos) da ordem de R$40 bilhões, só do dia primeiro de janeiro a cinco de maio o Brasil pagou R$460 bilhões (BI-LHÕES) DE JUROS. ISSO CORRESPONDE A 54% DE TODO O GASTO FEDERAL]

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No primeiro semestre, os investimentos federais – que englobam as obras públicas e a compra de equipamentos – totalizaram R$ 40,362 bilhões, crescimento de 21,7% em relação ao gasto no mesmo período de 2013 (R$ 33,167 bilhões). Esse desempenho, no entanto, tem sido sustentado pelos restos a pagar.

Historicamente, os restos a pagar sustentam os investimentos da União. De um ano para outro, a proporção praticamente não mudou. Nos seis primeiros meses de 2013, as verbas de anos anteriores representaram 79,9% dos investimentos. Em 2014, a participação subiu um ponto percentual, para 80,9%.

Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) em um ano que só são gastas em anos posteriores. Desde a segunda metade da década de 90, o governo tem procurado postergar gastos de um ano para outro para contigenciar (bloquear) parte do orçamento e cumprir as metas de economia de despesas para pagar os juros da dívida pública, chamada de superávit primário.

A execução orçamentária dos Poderes Públicos cumpre três etapas. No empenho, o gasto é autorizado. Na liberação, o governo verifica se o bem foi comprado ou se o serviço prometido foi cumprido. Na execução, última etapa do gasto público, a despesa ocorre de fato. Somente após a execução, o gasto entra no cálculo do resultado primário do governo.

Para ser incluído nos restos a pagar, o gasto precisa ter sido pelo menos empenhado, o que costuma ocorrer próximo do fim do ano. Caso tenha passado pela fase de liberação, o resto a pagar é chamado de processado. As verbas empenhadas, mas não liberadas, são chamadas de restos a pagar não processados.

Manifestações “cobram” R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos em 10 anos

Sexta, 5 de julho de 2013

Dyelle Menezes e Marina Dutra
Do Contas Abertas
Iniciadas junto com a Copa das Confederações, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiras para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais. O Contas Abertas realizou levantamento sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012. Segundo os dados, R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos nas principais reivindicações da população nas ruas.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias selecionados, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB.
 

Apesar disso, as expansões ocorridas – aliadas à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como indica a insatisfação demonstrada nas ruas. Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.
 

Leia a íntegra no Contas Abertas

Em 2013, a dívida já consumiu 67% de todos os gastos

Quinta, 6 de fevereiro de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 7/2/2013

O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de 2013.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.