Justiça proíbe polícia de usar balas de borracha e gás lacrimogênio em protestos

Quinta, 20 de outubro de 2016
Da Ponte

Sentença do juiz também obrigou o Estado a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013

PMs de SP detêm manifestante durante

protesto contra o governo de Michel

Temer (PMDB)

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

O governo do Estado de São Paulo foi condenado, nesta quarta-feira, a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013. O recurso vai para o fundo de proteção aos direitos difusos.   O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proferiu a sentença,  proibiu o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio, “salvo em situação excepcionalíssima” quando o protesto perder “no todo seu caráter pacífico”. O juiz também determinou que o Estado elabore um plano de ação para a atuação policial em protestos e exige transparência na tomada de decisão.

… o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar… (Juiz Valentino)

Anistia Internacional lamenta veto a projeto que proíbe bala de borracha em SP

Sábado, 20 de dezembro de 2014

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

A organização não governamental Anistia Internacional divulgou hoje (20) nota em que lamenta a decisão do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), no início do mês, que proibia o uso de bala de borracha pelos policiais civis e militares em protestos e manifestações.

Bala de borracha me cegou

Sábado, 22 de novembro de 2014

De

Sérgio Silva

change.org/BalaDeBorracha

Obrigado pelo seu apoio até agora! Depois que perdi a visão do olho esquerdo por levar um tiro de bala de borracha, continuo firme na luta pela proibição da arma que me cegou e pela devida punição aos responsáveis.

Ontem, dia 18 de novembro, fui a uma audiência no Ministério Público Federal falar sobre a atuação da Polícia Militar nos protestos. Eu entreguei o abaixo-assinado ao representante do governo de SP que estava presente - ele disse que vai tentar uma reunião minha com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e vai me responder sobre o meu pedido de proibição do uso da bala de borracha. É isso que eu peço - uma chance de dialogar e mostrar que a bala de borracha pode cegar e matar.

Peço sua ajuda: envie este e-mail para 10 amigos e peça para eles também assinarem a petição pelo link http://chn.ge/1yTW5V9. Vamos pressionar o governo a dar uma resposta.

Clique e pergunte ao governador Alckmin se ele vai proibir a bala de borracha

Clique e questione a Polícia Militar via Twitter sobre o uso da bala de borracha

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O representante do governo de São Paulo na audiência, o promotor Eduardo Dias, admitiu que os PMs precisam de maior preparo para lidar com manifestações. No meu caso, ninguém foi investigado ou punido por atirar em mim - o governo continua fingindo que nada aconteceu, mesmo eu tendo perdido um olho.

É só pressionando que o governador Geraldo Alckmin vai se mexer sobre o uso de bala de borracha e outras armas menos letais, como gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Se forem usadas de forma arbitrária, essas armas cegam, machucam e podem até matar.

Eu não estava com uma arma na mão, eu estava com uma câmera. O policial apontou a arma, mirou e tirou minha visão. Isso é uma tortura eterna para mim. No entanto, com a sua assinatura e dos seus amigos, podemos impedir que isso aconteça com outras pessoas. Divulgue este abaixo-assinado por e-mail e Facebook!

Obrigado,

Sérgio Silva

change.org/BalaDeBorracha