A presidente eleita Dilma Rousseff assumirá o cargo em 1º de janeiro e nessa ocasião talvez já esteja enfrentando os primeiros lances de um sério, mas normal, problema político, relacionado com o Congresso Nacional.
Aliás, no Congresso a situação do governo, sob o aspecto formal, é absolutamente tranqüila. A coligação que apoiou a eleição de Dilma elegeu 311 deputados, o que representa 60 por cento da Câmara dos Deputados. Essa proporção lhe assegura até mesmo o quorum qualificado de três quintos da Casa, suficiente para a aprovação de emendas constitucionais.
No Senado, a coligação que apoiou Dilma obteve resultado ainda mais espetacular, dispondo agora de 58 cadeiras, 70 por cento do total. Poderia aprovar emendas constitucionais até pelo antigo sistema de maioria de dois terços, mudado há tempo, numa iniciativa bastante perigosa, para três quintos, de modo a facilitar alterações na Constituição.
No entanto, essa maioria toda não garante total tranqüilidade. O partido mais importante que Dilma Rousseff tem em sua pose político-parlamentar é o PMDB, cujo presidente, deputado Michel Temer, será o vice-presidente da República durante o mandato de Dilma.
E o primeiro problema será exatamente com o PMDB. Este partido continuará na próxima legislatura com a maior bancada no Senado e, portanto, segundo a tradição (às vezes quebrada) no Congresso Nacional, com o “direito” de indicar o presidente da Casa. Tudo indica que o PT não se enfeitará para reivindicar a presidência do Senado Federal e, portanto, aí não haverá esse problema.
Mas na Câmara dos Deputados é diferente. Na atual Legislatura, o PMDB tem a maior bancada, mas numa atenciosa atitude à fome de poder do PT, concordou em fazer um trato, que cumpriu. O PMDB teria, pela tradição, o “direito” de indicar o presidente da Câmara nos dois biênios da Legislatura, mas cedeu esse privilégio ao PT, quanto ao primeiro biênio. E, magnânimo, reservou para si, na pessoa de Michel Temer, a presidência apenas no segundo biênio.
Ocorre que na próxima Legislatura não será do PMDB, mas do PT, a maior bancada. Aproxima-se o momento em que o PMDB vai cobrar, sem gritaria, que o partido não é disso, mas com muita energia, a reciprocidade. Para ser mais claro, se isto for possível: vai querer que em um dos dois biênios da Legislatura o presidente da Câmara seja indicado pela bancada do PMDB, mesmo sem ter este partido a maior bancada na Casa, da mesma forma que permitiu ao PT, que não tinha a maior bancada, indicar o presidente da Câmara no primeiro biênio da atual Legislatura.
Resta saber se o PT vai dar ao PMDB o que o PMDB deu ao PT. Não será uma questão a ser resolvida com facilidade, vai haver, com certeza, muita resistência dentro do PT a essa reciprocidade. Caso os dois partidos cheguem a um acordo, virá a segunda parte da querela: o primeiro biênio será presidido pelo PMDB ou pelo PT? Isso é meio complicado, porque o partido que presidir no primeiro biênio (estou pensando mais no PT, mas vale também para o PMDB) pode quebrar o acordo e brigar pela presidência também no segundo biênio.
Essas são questões típicas do Congresso, mas a presidência da República, no Brasil, não pode nem imaginar ficar alheia ao assunto. Daí que entre os muitos problemas que terá de enfrentar ao assumir, Dilma Rousseff terá de incluir também este em sua agenda.
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Este artigo foi publicado originalmente na
Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
