Terça, 2 de junho de 2026
RETROCESSO
Senadores do DF assinam PEC que pode abrir caminho para escala 7×0
Proposta permite contratação por horas trabalhadas e reduz peso das negociações coletivas
Brasil de Fato — Brasília (DF)
Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) apoiam a PEC 12/2026, proposta que altera as regras da jornada de trabalho. | Crédito: Saulo Cruz e Waldemir Barreto/Agência Senado
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) estão entre os 40 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera as regras da jornada de trabalho no país e amplia a possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados.
O texto cria um modelo alternativo ao regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que trabalhadores optem por uma jornada flexível baseada em horas efetivamente trabalhadas. A proposta também estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre convenções e acordos coletivos em temas relacionados à compensação de horários e à redução da jornada.
