STF autoriza inquérito para apurar envolvimento de Agnelo em fraude

Sexta, 30 de agosto de 2013

Do G1 DF

PGR suspeita de tráfico de influência quando governador dirigia Anvisa.

Deputado Fábio Ramalho também será investigado; ambos negam crime.

Débora Santos e Mariana Oliveira Da TV Globo e do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) praticaram crimes contra a administração pública. A decisão que determina a apuração é do começo de agosto e foi publicada nesta sexta-feira (30).

 

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está 'tranquilo' porque não cometeu irregularidades.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais entre 2007 e 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito. Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho.

O caso era investigado em procedimento interno na PGR e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado do parlamentar. Como governador, Agnelo tem foro no Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo [...]. Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito." (Deputado Fábio Ramalho (PV-MG)

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está "tranquilo" porque não cometeu irregularidades.

O deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) disse que tem o "nome limpo". "No fim do mandato, o PGR fez carnaval com todo mundo. Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo. Sempre trabalhei por Minas."

Ele afirma que ajudou empresas a conseguirem audiências, mas "nada fora da normalidade". "Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito."

A suposta irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet.

"Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato [...] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro Luís Roberto Barroso ao autorizar a apuração.

Ação de Agnelo na Anvisa será investigada pelo MPF

Quinta, 16 de março de 2012

Do jornal "O Estado de S. Paulo"

Procurador do DF terá 30 dias para avaliar se vale abrir inquérito sobre supostas propinas pagas por laboratórios

A Anvisa informou ontem que sua procuradoria decidirá, possivelmente hoje, se abre uma terceira sindicância, desde o ano passado, para apurar se houve irregularidade nas concessões. O órgão recebeu ontem pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor de outras denúncias contra Agnelo, para que investigue o caso.

Ele também pedirá à Comissão de Fiscalização e Controle que convide o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, para prestar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas. "Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa", acusou o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os dados da Operação Panaceia a respeito de Agnelo comprovam que as agências estão "aparelhadas politicamente". Um vídeo que está sendo examinado pela Procuradoria-Geral da República mostra Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusando o governador de receber propina de R$ 50 mil, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa.

 

Leia a íntegra

Cristovam pede que governador do DF esclareça denúncias de enriquecimento ilícito

Sexta, 16 de dezembro de 2011

Da Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ocupou a tribuna, nesta quinta-feira (15), para aconselhar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a disponibilizar ao Ministério Público e à sociedade informações sobre sua vida financeira e fiscal a fim de esclarecer denúncias, veiculadas pela imprensa, de enriquecimento ilícito de sua família.

Em reportagem recente exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, o deputado federal Fernando Franceschinni (PSDB-PR) acusou Agnelo de ter facilitado o registro de uma empresa de importação de medicamentos, quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em troca de vantagens para parentes.

Considerando-se responsável pela eleição de Agnelo, devido a sua participação proeminente na campanha, Cristovam disse que o governador do Distrito Federal, pela importância que tem Brasília no cenário nacional, não tem o direito de continuar deixando as suspeitas que existem sobre ele sem uma resposta clara para a sociedade.

- E não é o que a gente tem visto [uma resposta clara do governador]. O que a gente tem visto é uma posição de que já entrou na Justiça contra os caluniadores, de que não deve nada, de que a palavra do governador vale mais do que as dos outros. Isso não está bastando. Essa posição está constrangendo e envergonhando a cidade - disse.

Na avaliação de Cristovam, seria necessária uma grande mobilização dos eleitores do Distrito Federal para cobrar esclarecimentos do governador Agnelo. Ele cobrou também dos estudantes de Brasília um posicionamento mais ativo no caso do governador Agnelo.

- Esses jovens não podem ficar encabulados e escondidos agora. Eles têm que ir para a rua, defender o governador Agnelo ou denunciá-lo e pedir que seja tratado como foi o governador Arruda. Não podemos ter dois pesos e duas medidas - afirmou.

Em apartes, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Taques (PDT-MT) parabenizaram Cristovam pelo pronunciamento.

Clique aqui e leia na íntegra o discurso do senador.

Celina Leão e Chico Vigilante trocam acusações

Quinta, 17 de novembro de 2011

Da CLDF

17/11/2011 18:54

Os deputados distritais Celina Leão (PSD) e Chico Vigilante (PT) voltaram a trocar acusações nesta tarde (17), em plenário, sobre as versões apresentadas pelo lobista Daniel Tavares em relação ao governador Agnelo Queiroz. Vigilante acusou a deputada de vir à Câmara Legislativa no último sábado para "bisbilhotar" as gravações das câmeras de segurança da Casa. Segundo Vigilante, Celina Leão teria analisado as imagens para saber quem foram as pessoas que visitaram o gabinete do petista. "Isso não é papel de uma parlamentar", criticou. "Mas não tenho o que esconder. Meu gabinete é público, pode vir todo mundo, menos traficante e lobista", afirmou.

Em resposta, Celina Leão confirmou que veio à Câmara Legislativa no sábado, mas que a consulta às imagens gravadas foram autorizadas por ofício. "Eu sou deputada e venho à Câmara quando eu quiser", retrucou, ao acusar Vigilante de "mentiroso" em relação ao recebimento da última gravação de Daniel Tavares pelo gabinete do líder do PT.  A distrital considerou "estranha" a coincidência da visita do chefe da Casa Militar do GDF, coronel Leão, justamente no dia em que Daniel Tavares apareceu em vídeo negando as acusações contra o governador. "A verdade precisa aparecer", exortou.

Oposição no DF recorre ao plenário contra o engavetamento dos pedidos de impeachment contra Agnelo (PT)

Quarta, 16 de novembro de 2011

Deu no Blog do Sombra
A oposição ao governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa do DF protocola, a partir das 15h desta quarta-feira (16), recurso em plenário sobre a decisão da Presidência da Casa que determinou o arquivamento dos pedidos de impeachment do atual governador Agnelo Queiroz (PT).

  

Segundo os opositores, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), correligionário de Agnelo, teria usurpado a função da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de analisar a admissibilidade legal dos pedidos ao arquivar processos que, tecnicamente, cumpriram os requisitos legais. De acordo com o regimento interno da CLDF, cabe à Presidência da Casa apenas analisar se os pedidos cumpriram todas as exigências para o trâmite dos processos.

  

Na semana passada, cinco processos de impeachment foram protocolados na Câmara Legislativa contra Agnelo Queiroz, mas foram arquivados poucas horas após o ato. De todos, apenas dois cumpriram, de acordo com a Procuradoria da Câmara, os requisitos previstos na Constituição Federal. Os dois requerimentos mencionados foram assinados pelos presidentes do DEM-DF, o ex-deputado federal Alberto Fraga, e o ex-distrital Raimundo Ribeiro, que está no exercício da presidência do PSDB-DF.

   

“Outras questões precisam ser analisadas, como o surgimento de novas denúncias sobre os escândalos que envolvem o governador Agnelo e que praticamente paralisam a máquina administrativa do GDF e deixam a cidade em clima de total instabilidade política”, completou a autora do recurso, deputada Liliane Roriz (PSD).

  

Para o recurso ter validade, a oposição precisa colher pelo menos 1/6 das assinaturas dos 24 deputados, o que somaria quatro distritais. Oficialmente, três parlamentares se dizem opositoras ao governo de Agnelo Queiroz: Liliane Roriz (PSD), Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (PSD). A quarta assinatura pode ser do democrata Raad Massouh que, apesar de ser do DEM, é tido como aliado do GDF na Câmara Legislativa.