Quarta, 7 de outubro de 2015
Bancada do PSOL e deputados de outros partidos
querem que presidente da Casa seja investigado com base nos artigos 4º e
18º do Código de Ética da Câmara, pelo seu envolvimento nos casos da
Operação Lava Jato e outras denúncias
Foto: Liderança do PSOL na Câmara
O
PSOL deu mais um passo importante em sua campanha para que o deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se afaste da Presidência da Câmara. Ao lado de
deputados de outros partidos, Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP),
Edmilson Rodrigues (PA), Jean Wyllys (RJ) e Glauber Braga (RJ)
protocolaram na tarde desta quarta-feira (07), na Corregedoria da Casa,
uma representação em que denunciam Cunha por quebra de decoro
parlamentar, com base nos artigos 4º e 18º do Código de Ética da Câmara.
O primeiro diz respeito às declarações do presidente da Câmara na CPI
da Petrobras, em depoimento em março, quando negou ter contas no
exterior. E o segundo fala sobre a omissão do deputado a respeito dessas
contas em sua declaração do imposto de renda.
Na representação, os deputados elencam as recentes denúncias feitas contra Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato, assim como as informações do Ministério Público da Suíça enviadas ao Ministério Público Federal de que o deputado é titular, junto com familiares, de contas bancárias naquele país, não declaradas à Receita Federal, nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época de sua eleição para o atual mandato.
Utilizando como base o artigo 4º do inciso V do Código de Ética da Câmara dos Deputados, a representação afirma que Cunha quebrou o decoro parlamentar com a nítida intenção de omitir informação relevante para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ainda que o deputado tenha ido voluntariamente prestar tais esclarecimentos, em março deste ano. O texto cita ainda o artigo 18, que trata das declarações obrigatórias. A representação pede que as denúncias sejam investigadas pela Corregedoria, assim como uma análise de conduta do deputado Eduardo Cunha em face do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O documento, entregue hoje ao corregedor Carlos Manato (SD-ES), considera também as declarações feitas na CPI da Petrobras, contra o presidente da Casa pelo seu envolvimento nos desvios investigados pela Operação Lava Jato. “Como indício de sua participação, quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o acusam de receber propina do esquema. Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa, aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal. Em seu depoimento, Henriques confirmou ter depositado dinheiro em uma conta no exterior que veio a saber depois era de Cunha. Segundo o relato do lobista, o repasse era para pagar propina a Cunha pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração em Benin, na África”, afirma a representação.
Para justificar o pedido de investigação por quebra de decoro, os deputados que assinam o documento afirmam que o Brasil passa por uma crise política e econômica de grande estatura. “O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente. Nossa relação primordial é com nossos eleitores. Devemos legislar para eles e fiscalizar a aplicação dos recursos em prol de seu bem estar. A sociedade deve olhar com respeito para o Parlamento, e não com desconfiança. Devemos ter responsabilidade social e política”.
Após o ato de entrega da representação à Corregedoria, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, reforçou a importância das investigações a respeito das denúncias contra o presidente da Câmara e criticou a omissão de boa parte dos deputados. “É impressionante o mutismo da grande maioria das lideranças partidárias. Este silêncio é uma anormalidade e só desvaloriza o Parlamento brasileiro. Em nenhum Parlamento do mundo ocorre este tipo de constrangimento: o presidente da Casa sendo investigado, em seu país e fora dele, e permanece no cargo como se nada estivesse acontecendo. Esta situação está insustentável”, afirmou.
O corregedor Carlos Manato tem até 45 dias para elaborar o parecer sobre a representação, considerando depoimentos e defesa de Eduardo Cunha. O parecer opinativo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara (presidida por Cunha), que decide, por voto, se encaminha para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou se arquiva o pedido.
Na representação, os deputados elencam as recentes denúncias feitas contra Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato, assim como as informações do Ministério Público da Suíça enviadas ao Ministério Público Federal de que o deputado é titular, junto com familiares, de contas bancárias naquele país, não declaradas à Receita Federal, nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época de sua eleição para o atual mandato.
Utilizando como base o artigo 4º do inciso V do Código de Ética da Câmara dos Deputados, a representação afirma que Cunha quebrou o decoro parlamentar com a nítida intenção de omitir informação relevante para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ainda que o deputado tenha ido voluntariamente prestar tais esclarecimentos, em março deste ano. O texto cita ainda o artigo 18, que trata das declarações obrigatórias. A representação pede que as denúncias sejam investigadas pela Corregedoria, assim como uma análise de conduta do deputado Eduardo Cunha em face do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O documento, entregue hoje ao corregedor Carlos Manato (SD-ES), considera também as declarações feitas na CPI da Petrobras, contra o presidente da Casa pelo seu envolvimento nos desvios investigados pela Operação Lava Jato. “Como indício de sua participação, quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o acusam de receber propina do esquema. Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa, aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal. Em seu depoimento, Henriques confirmou ter depositado dinheiro em uma conta no exterior que veio a saber depois era de Cunha. Segundo o relato do lobista, o repasse era para pagar propina a Cunha pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração em Benin, na África”, afirma a representação.
Para justificar o pedido de investigação por quebra de decoro, os deputados que assinam o documento afirmam que o Brasil passa por uma crise política e econômica de grande estatura. “O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente. Nossa relação primordial é com nossos eleitores. Devemos legislar para eles e fiscalizar a aplicação dos recursos em prol de seu bem estar. A sociedade deve olhar com respeito para o Parlamento, e não com desconfiança. Devemos ter responsabilidade social e política”.
Após o ato de entrega da representação à Corregedoria, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, reforçou a importância das investigações a respeito das denúncias contra o presidente da Câmara e criticou a omissão de boa parte dos deputados. “É impressionante o mutismo da grande maioria das lideranças partidárias. Este silêncio é uma anormalidade e só desvaloriza o Parlamento brasileiro. Em nenhum Parlamento do mundo ocorre este tipo de constrangimento: o presidente da Casa sendo investigado, em seu país e fora dele, e permanece no cargo como se nada estivesse acontecendo. Esta situação está insustentável”, afirmou.
O corregedor Carlos Manato tem até 45 dias para elaborar o parecer sobre a representação, considerando depoimentos e defesa de Eduardo Cunha. O parecer opinativo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara (presidida por Cunha), que decide, por voto, se encaminha para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou se arquiva o pedido.
Confira o inteiro teor da representação.
Com informações da Liderança do PSOL na Câmara
