Quarta, 5 de maio de 2019
Do MPF
Nota técnica sobre inconstitucionalidade da medida foi encaminhada nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
No documento, a Procuradoria é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988.A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira (5) nota técnica aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC 6/2019.
