Dois artigos: NOVE DE JULHO e ESCÂNDALOS, DIVERSIONISMOS, CPI E O DIRETOR DA CIA VEM AO BRASIL

Sexta, 9 de julho de 2021

NOVE DE JULHO: a oligarquia paulista comemora sua contrarrevolução*

Hoje (09/07), um dos âncoras da TV Globo, deu bom dia aos telespectadores “informando” que a data Nove de Julho, feriado estadual paulista, seria referente “ao dia que o povo de São Paulo se rebelou contra a ditadura de Getúlio Vargas”. Falso.

A Revolução de 30, liderada por Getúlio, com amplo apoio popular, já dera início a uma série de transformações estruturais visando que o Brasil deixasse de ser uma grande fazenda de café, para transformar-se em país industrializado, e, ademais, com direitos sociais e trabalhistas. A primeira medida do Governo Vargas foi uma anistia aos presos e perseguidos políticos, entre eles o Líder comunista Luiz Carlos Prestes (que fora convidado para ser o chefe militar da Revolução, mas recusara)  e todos os líderes da Coluna, que, à exceção de Prestes, participaram ativamente daquele movimento que mudou a face do Brasil. Logo de início, Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho e o da Educação, indicando o peso e a importância que as questões trabalhistas e sociais teriam em seu governo.

Aliás, a criação do Ministério do Trabalho e logo em seguida uma vasta legislação trabalhista, simbolizava uma resposta de Getúlio à célebre frase de Washington Luiz, que, quando presidente, representando a oligarquia paulista, declarara que “greve é questão de polícia”. Getúlio, demonstrando que greve é uma questão de política, cria um Ministério para edificar toda uma série de direitos para os trabalhadores, consubstanciados na CLT, e que apenas vieram a ser seu processo de demolição realizado pelas mão de dois outros paulistas conservadores, Michel Temer e o atual agente do capital de plantão no Alvorada, Jair Bolsonaro.

Quando os líderes da oligarquia paulista iniciaram a contestação do governo federal, fizeram uso de uma fake news, afirmando ser um movimento constitucionalista, quando o presidente Getúlio Vargas já havia dado início à reforma das regras eleitorais da República Velha e até fixado data para a eleição de uma nova Assembleia Constituinte, o que de fato veio a ocorrer na data prevista, no ano seguinte. Entre as regras para esta eleição, foi implementada uma bandeira do Movimento Tenentista: uma bancada de 100 deputados constituintes operários, eleitos em assembleias sindicais, para que, conforme expressão de Getúlio, “se pudesse ouvir a voz dos trabalhadores dentro da Constituinte”, já que, via de regra, a classe trabalhadora é alijada da atividade parlamentar. Se há dúvidas, basta observar quantos trabalhadores há hoje em meio aos 513 deputados. No máximo meia dúzia de trabalhadores, com apenas dois lavradores.

Voto feminino e voto secreto, conquistas da Revolução de 30

 Também para as eleições da Constituinte de 1933, Getúlio Vargas legalizara o voto secreto, sepultando o voto a “bico de pena”, criou a Justiça Eleitoral, e legalizou o voto feminino, a partir de quando as mulheres brasileiras passaram a ter sua cidadania reconhecida, com o direito de votar e de serem votadas. Para se medir a importância política desta medida getulista, para comparar: a França, palco do Iluminismo e da Grande Revolução Francesa, e que se auto elogia como campeã de democracia, somente veio a reconhecer o direito ao voto feminino em 1946, depois da Segunda Guerra, seguindo direito reconhecido no Brasil em 1932, muito embora não se possa deixar de mencionar o pioneirismo da Revolução de Outubro de 1917, primeiro país a ter voto feminino legalizado.

Na realidade, essas e outras tantas medidas indicavam o contexto em que se engendrava a Contrarrevolução Paulista de 1932, marcado pelo fato de Getúlio já ter dado início a um conjunto de ações relevantes para que o Brasil deixasse de ser um país atrasado, agrário, sem direitos reconhecidos, e, ainda mais grave, um país rapinado pela exportação de matérias primas a preços negativos e importador de produtos industrializados a preços extorsivos. Em resumo: uma colônia.

A estrutura do caos

Segunda, 30 de março de 2015

Por Adriano Benayon

A taxa de juros SELIC, a taxa base para títulos do Tesouro Nacional já estava demasiado alta em 11.25 pontos percentuais em novembro de 2014. Após sucessivas elevações, o COPOM (Conselho de Política Monetária),  “orientado” pelo BANCO CENTRAL a elevou para 12.75 pontos percentuais.

2. A taxa efetiva, basicamente determinada pelo cartel de bancos credenciados como dealers desses títulos oficiais, fica, em média, três pontos acima da taxa básica (hoje quase 16% aa.), ou ainda mais em períodos turbulentos.

3. Tais juros – sem paralelo em países não submetidos ao império financeiro, controlado pela oligarquia angloamericana – causam intensa hemorragia nas finanças públicas, um de cujos efeitos é elevar a conta dos juros a cada ano e fazer crescer incontrolavelmente o estoque da dívida.

4. Isso se dá em função da capitalização dos juros através da emissão de novos títulos para liquidar os que vão vencendo, pois as receitas tributárias (das quais vem o superávit primário) são, de longe, insuficientes.

5. Para uma ideia do estrago desencadeado por poucos pontos percentuais na taxa, basta fazer simulações com a composição anual dos juros.

6. Os juros incorporados ao principal – supondo que não se liquidassem juros e amortizações, em dinheiro, durante 30 anos – fariam ascender os 3  trilhões de reais, no momento, da dívida interna), para os seguintes montantes:

1) 12% aa. = R$ 89,9 trilhões, (multiplicaria a dívida por 30);

2) 15% aa. = R$ 198,6 trilhões, (a multiplicaria por 66);

3) 18 % aa. = R$ 430,1 trilhões (a multiplicaria por 144).

7. Portanto, a cada três pontos percentuais de aumento, o multiplicador mais que dobraria. Do jeito que vai a presente taxa efetiva (18% aa.), a dívida atingiria quantia equivalente a US$ 143 trilhões, ou seja, quantia igual a duas vezes a soma dos PIBs de todos os países do mundo.

8. Tenho explicado que os formadores de opinião, montados no monopólio da comunicação social – cujo negócio é desinformar – fazem a maior parte do público comprar a ideia de que as elevações das taxas de juros seriam necessárias para conter a inflação dos preços.

9. As artes da desinformação incluem fazer acreditar numa  entidade misteriosa chamada “mercado”, a que se atribui exigir os injustificáveis juros estratosféricos. Então, aos olhos do público esses juros deixam de ser o instrumento do saqueio cometido pelo cartel dos bancos e são imputados ao abstrato “mercado” e a supostas leis econômicas, igualmente abstratas.

10. A armação a serviço dos concentradores financeiros desvia a  discussão do terreno dos fatos para o das teorias econômicas e para o das doutrinas político-filosóficas.

11. A questão não é doutrinária: não são neoliberais nem necessariamente partidários da direita os defensores e aproveitadores da política de juros altos, tal como os da política de  subsidiar trilionariamente os carteis transnacionais.

12. Trata-se simplesmente de arrancar do Brasil quantias e recursos naturais incalculáveis. É pirataria, assalto, extorsão, reminiscente das proezas imperiais do século XIX, como as guerras do ópio, que o império britânico desencadeou contra a China, de 1839 a 1842 e  de 1856 a 1860.

13. O objetivo inicial dessas guerras foi deixar de pagar em ouro (mesmo dispondo a Inglaterra abundantemente do metal proveniente do Brasil e alhures) as importações das manufaturas produzidas na China, bem como apropriar-se das indústrias e roubar-lhe as técnicas de produção, tal como já havia feito na Índia.

14. Falando nesta, para produzir o ópio destinado à China, era só explorar os trabalhadores e a terra da Índia, saqueada de 1757 a 1863, em recursos equivalentes ao dobro dos investimentos feitos na Inglaterra, inclusive em imóveis.

15. A Grã-Bretanha havia transformado o grosso de suas importações da Índia em pilhagem escancarada, deixando de pagar o que quer que fosse por elas. Vide André G. FRANK, Acumulação Mundial 1492-1789. Rio de Janeiro, 1977, pp. 178 et segs.

16. Ao contrário do que se imagina, a Índia não era pobre e só no Século XIX é que afundou na miséria extrema, com milhões com fome, dormindo na rua em Calcultá. Os incautos admiradores brasileiros do império angloamericano não percebem que, no curso atual, é para algo assim que o País se encaminha.

17. Os juros abusivos nos títulos públicos – e mais ainda no crédito a empresas e a pessoas físicas, bem como os espantosos subsídios às aplicações financeiras e às empresas transnacionais – são apenas alguns dos mecanismos montados para tornar falido o Brasil e acelerar sua dilaceração sob as bicadas de vorazes abutres financeiros.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.