“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 9 de março de 2011

Contas Abertas: Programa para reduzir acidentes no trânsito tem 72% dos recursos bloqueados

Quarta, 9 de março de 2011
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Os feriados nacionais costumam deixar um saldo elevado de acidentes nas rodovias estaduais e federais que, em geral, acontecem por conta da imprudência dos motoristas no trânsito, sobretudo, pelo consumo  de bebidas alcoólicas. Para tentar reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes no país, o governo federal dispõe do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), cujo orçamento previsto para este ano chega a R$ 690,9 milhões. No entanto, R$ 494,2 milhões (72%) sequer chegarão a ser usados, já que estão na chamada reserva de contingência, que auxilia a formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívid. 

sexta-feira, 4 de março de 2011

Tudo como dantes no quartel d’Abrantes

Sexta, 4 de março de 2011
Dilma assumiu a Presidência em 1º de janeiro deste ano. Com um estilo diferente de Lula, que era um falastrão e todos os dias ditava frases de efeito que eram publicadas nos jornais e ouvidas nas TVs e rádios do país, Dilma tomou várias providências e teve vitórias no Congresso. Diferente no estilo, igual nas ações, especialmente nas econômicas.

Impôs a presidente um corte de R$50 bilhões no orçamento da União em 2011, sob a justificativa de que estaria assim combatendo o ressurgimento da inflação. Sacrificará as atividades essenciais do Estado, como educação, saúde, transporte, segurança e até mesmo imporá restrições financeiras nas atividades de combate à corrupção e ao crime organizado.

O Ministério da Justiça, órgão ao qual está vinculada a Polícia Federal, só como um exemplo, foi sacrificado com o corte de 64% dos seus recursos orçamentários de 2011. Não é difícil imaginar a alegria que está o crime organizado no país, tanto o segmento do tráfico de drogas, como o conjunto das quadrilhas que atacam os cofres públicos. Sem dinheiro, como esperar bons resultados da Polícia Federal que, já no ano passado, brecou muito sua atuação por falta de recursos, inclusive para pagamento de diárias de policiais em atividades nas várias partes deste país continental?

A justificativa usada pelo governo Dilma para o corte dos R$50 bilhões do orçamento, como já esclarecido acima, é que a medida iria conter a inflação e, como conseqüência, impedir o aumento dos juros.

Mas não é que o governo Dilma, pelo Banco Central, atendeu às expectativas do mercado financeiro? Aumentou esta semana em mais de meio por cento a taxa de juros, a famosa Selic. Agora a Selic é de 11,75%. Da noite para o dia a banqueirada viu aumentar ainda mais os ganhos com as aplicações na dívida pública brasileira. E veja que ela, a banqueirada, já recebia a maior taxa de juros do planeta.

Corte, arrocho, sacrifício, tudo em cima de servidores públicos e em atividades essenciais do Estado. Prêmios maiores para os especuladores com os papéis da dívida brasileira.

São ou não iguais os governos de Lula e Dilma quando se trata de estratégia que beneficiam apenas os credores da dívida pública?

quarta-feira, 2 de março de 2011

"A Política do Banco Mundial"

Quarta, 2 de março de 2011
Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Portal UOL mostra que os cortes orçamentários - detalhados ontem – incluíram a retirada de  R$ 2 bilhões da Previdência Social, que estavam reservados para ressarcir os aposentados que foram prejudicados por reformas da previdência anteriores. Mesmo que este ressarcimento tenha sido ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja: o pagamento da dívida com os aposentados – já confirmada pela Suprema Corte do país - pode ficar para depois, mas a questionável dívida financeira  com os grandes rentistas e banqueiros sempre é paga em dia, ou até antecipadamente ou mesmo com ágio.
No dia seguinte ao detalhamento do corte de R$ 50 bilhões – que prejudicou a Previdência, servidores públicos, e diversas áreas sociais - a Presidente Dilma anunciou o aumento do gasto com o Bolsa Família em R$ 2,1 bilhões, ou seja, um valor equivalente a apenas 4% do corte detalhado ontem. Confirma-se, portanto, o alerta dado por este boletim no ano passado, no dia 1/11/2010, dia seguinte à eleição:

Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.
Tal política segue o receituário do Banco Mundial, de continuidade das políticas neoliberais – principalmente o “ajuste fiscal” – mas com pequenas concessões focalizadas aos mais pobres, legitimando o sistema, o que se convencionou chamar de “Novo Consenso de Washington”.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

terça-feira, 1 de março de 2011

"Contas Abertas": Proporcionalmente, ministérios petistas foram menos afetados com corte no orçamento

Terça, 1 de março de 2011
Amanda Costa - Do Contas Abertas
Os ministérios administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), além da própria Presidência da República, foram os menos afetados pelo corte de R$ 50,1 bilhões anunciados ontem (28). Proporcionalmente, a tesoura incidiu sobre 7% dos recursos autorizados para os 11 órgãos petistas, já que cortou R$ 9,9 bilhões de um total de R$ 133,4 bilhões autorizados no âmbito das despesas discricionárias. Por outro lado, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que controla apenas o Ministério do Esporte, foi o mais afetado. A redução de R$ 1,5 bilhão sobre o montante de R$ 2,4 bilhões previstos gerou uma queda de 64% no volume de recursos autorizados para o Esporte (veja aqui a relação das pastas atingidas).

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Não aprendeu a lição

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

O ministro Fernando Haddad afirmou hoje (28/2) que o corte de R$3 bilhões na sua pasta não afetará programas do Mec. Pode? Nas palavras de Haddad, pode.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Estadão: Orçamento prevê redução de mais de R$ 3 bilhões no PAC para 2011

Terça, 21 de dezembro de 2010
Do jornal O Estado de S. Paulo
Valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões.
Leia a íntegra da matéria.

Governo vai pagar em 2011 quase um trilhão de reais com gastos com a dívida pública. A banqueirada agradece. Aposentados não terão aumento real

Terça, 21 de dezembro de 2010
Sob o título "Relatório do Orçamento 2011 mantém o privilégio aos rentistas " a "Auditoria Cidadã da Dívida" publicou artigo em que analisa aspectos do Orçamento Geral da União para 2011. Veja a seguir a análise.
A Agência Câmara mostra o Relatório do Orçamento Geral da União para 2011, apresentado hoje [20/12] pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que mantém a lógica do ajuste fiscal constante na proposta original do Poder Executivo, apresentada no final de agosto. De fato, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição – que, segundo estudo dos Professores Adriano Benayon e Pedro Rezende, teria sido inserido de forma fraudulenta - impede o Congresso de mexer na principal despesa do orçamento: os gastos com a dívida pública. Os R$ 954 bilhões propostos pelo Poder Executivo para serem gastos em 2011 com juros, amortizações e refinanciamento da dívida no ano que vem, permaneceram em exatos R$ 954 bilhões no substitutivo apresentado pela Relatora (pág 6), fazendo com que cerca da metade do orçamento continue sendo destinado à dívida.

Depois do banquete dos rentistas, sobram migalhas para os gastos sociais. Se a proposta original do Poder Executivo definia uma salário mínimo de R$ 538,15 para 2011, a relatora do orçamento concedeu um “aumento” de R$ 1,85, para R$ 540.

Se a proposta original do Poder Executivo não previa nenhum aumento real para as aposentadorias, no parecer da Relatora os aposentados continuam não tendo direito a este aumento.

Se a proposta inicial do Poder Executivo previa o montante de R$ 199,59 bilhões para o pagamento de Pessoal, no parecer da Relatora este valor “subiu” para R$ 199,77 bilhões, sendo que quase todo este crescimento se deve ao aumento dos salários dos deputados e senadores, aprovado na semana passada. Desta forma, o governo já implementa de fato o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, pois estabelece um volume de gastos com pessoal para 2011 apenas 8% superior ao valor previsto para 2010, o que significa extamente a inflação mais 2,5%.

E se a proposta original do Poder Executivo não previa absolutamente nada para compensar os estados dos prejuízos com a questionável isenção de ICMS sobre as exportações (instituída por meio da Lei Kandir), a relatora incluiu apenas R$ 3,9 bilhões para esta finalidade, mesmo valor constante na previsão orçamentária para 2010, e completamente insuficiente para cobrir as perdas dos entes federados.

Mesmo com toda esta política de corte de gastos sociais para privilegiar os gastos com os rentistas, a dívida ainda sobe. Notícia do Portal G1 mostra que a dívida interna subiu R$ 22 bilhões apenas em novembro, principalmente devido aos juros que se incorporam ao estoque da dívida. Segundo o governo, a dívida teria atingido R$ 1,574 trilhão em novembro, porém, este dado omite as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que significam dívida interna feita pelo Banco Central, que também paga juros aos rentistas às custas do povo.

Conforme tabela do Banco Central (Tabela 11), verifica-se que a dívida interna já atingiu R$ 1,95 trilhão em novembro. E caso consideremos também os títulos do Tesouro que se encontram em poder do Banco Central, a dívida interna já superou em muito os R$ 2 trilhões.

Este processo ocorre pois o “mercado” exige juros altíssimos (os maiores do mundo) para refinanciar a dívida pública. Outra notícia do Portal G1 mostra que em novembro os rentistas exigiram taxas de mais de 12% ao ano para rolar a dívida. Ou seja: para emprestar mais dinheiro ao governo para que este possa pagar a dívida que está vencendo, os rentistas exigem juros ainda mais altos que a taxa Selic (de 10,75%), que já é a maior do mundo.

Conforme mostra a notícia, o governo anunciou que, se o mercado continuar exigindo estas taxas de juros para rolar os mais de R$ 110 bilhões em títulos que vencem em janeiro , o Tesouro irá pagar os títulos em dinheiro vivo, utilizando uma reserva em dinheiro suficiente para pagar vários meses de dívida.

Em suma: enquanto existem centenas de bilhões de reais em dinheiro vivo para pagar a dívida, que podem ser livremente gastos a qualquer momento, nem uma ínfima fatia destes recursos pode ser destinada para aumentar o salário mínimo, as aposentadorias, ou o orçamento de diversas outras áreas sociais.
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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Denúncias de corrupção derrubam senador Gim Argelo

Terça, 7 de dezembro de 2010
Caiu o relator do Orçamento da União de 2011. O senador Gim Argelo (PTB-DF), bombardeado por denúncias de seu envolvimento com emendas parlamentares que beneficiaram entidades e empresas fantasmas, renunciou no final desta tarde (7/12) à relatoria do Orçamento.

Ele entregou sua carta de renúncia à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
As denúncias foram feitas pelo jornal “O Estado de São Paulo”.

Argelo, que era suplente de Joaquim Roriz, ganhou o mandato de senador quando este último renunciou ao Senado para escapar de uma cassação. Roriz foi denunciado no Senado pelo Psol, o que no final de tudo resultou também na cassação do registro de candidato ao governo do DF.

Quando da renúncia de Roriz ao Senado, Argelo conseguiu permanecer no cargo de senador graças a um parecer da lavra do ex-senador Romeu Tuma.

Ele, Argelo, chegou como suplente, mas conseguiu firmar-se como peça importante no Senado. De inimigo mortal do PT em Brasília, chegou a responder como líder do governo Lula. Nas últimas eleições foi também um dos coordenadores da campanha de Dilma.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Senador Gim Argelo faz lobby para esquema fraudulento, diz Estadão

Sábado, 4 de dezembro de 2010
Do jornal "O Estado de S. Paulo"

Relator do Orçamento distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento


Senador Gim Argello (PTB), que ganhou prestígio no atual governo, destinou recursos de emendas parlamentares individuais a entidades fantasmas

Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).


Investigação feita pelo Estado mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação.

A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.
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Leia a íntegra da reportagem.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Propostas de orçamento para 2011 prioriza gastos com a dívida e prejudica áreas sociais

Terça, 21 de setembro de 2010

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O Correio Braziliense traz artigo de Eliana Graça, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC), que mostra a priorização dos gastos com a dívida na proposta orçamentária para 2011. Segundo o artigo, a proposta orçamentária “reafirma os mesmos parâmetros macroeconômicos e os mesmos compromissos com a banca financeira, aplicando o que sobra nas políticas sociais”.
Porém, o artigo diz que os gastos efetivos com o pagamento da dívida em 2011 seriam de somente R$ 1 bilhão, quando na realidade chegam a R$ 279,3 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso consideremos a “rolagem”, este valor sobe para nada menos que R$ 945 bilhões, ou seja, quase UM TRILHÃO DE REAIS. Além do mais, este valor é apenas uma previsão, podendo aumentar no decorrer do ano que vem.
Mesmo desconsiderando o valor destinado ao “refinanciamento”, os gastos com a dívida no ano que vem significarão nada menos que 4 vezes os gastos com saúde, 5 vezes os gastos com educação, 20 vezes os gastos com o “Bolsa Família” ou 59 vezes os gastos com reforma agrária.
Cabe também ressaltar que os gastos com o “refinanciamento” da dívida devem ser considerados, pois permitem que o mercado financeiro exerça grande pressão sobre o governo, que terá de “rolar” nada menos que R$ 55 bilhões por mês. Desta forma, a qualquer sinal de mudança na política econômica, os investidores retaliarão com o aumento das taxas de juros exigidos nos novos empréstimos ao governo.
A Folha Online traz notícia equivocada que aponta déficit na Previdência de R$ 30,7 bilhões de janeiro a julho deste ano. Porém, cabe ressaltar que este “déficit” é fabricado pelo governo por meio da mera comparação entre as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários com o pagamento de benefícios. Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas – que vão bem mais além que a contribuição sobre a folha - superam amplamente as despesas.
O Jornal Estado de São Paulo de domingo traz uma série de notícias sobre o interesse dos estrangeiros pela dívida interna brasileira, devido aos altíssimos juros pagos e à política de ajuste fiscal (cortes de gastos sociais) que garante o pagamento destes juros. Outro fator colocado pelo jornal é que “EUA, União Europeia e Japão têm mantido juros próximos de zero” para enfrentar a crise global desde 2008. Desta forma, os investidores procuram o Brasil.
O jornal também informa que bancos brasileiros têm oferecido os papéis da dívida brasileira para os investidores asiáticos por meio dos chamados “road-shows”, ou seja, eventos de propaganda dirigidos a grandes investidores e também a pessoas físicas.
Por fim, o Bol Notícias de domingo trata sobre as agências reguladoras de serviços públicos, cujos recursos tem sido destinados para o “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Sobre este tema, cabe ressaltar que tais agências foram criadas a partir do processo de privatizações, que retirou o Estado de diversos serviços públicos, conforme recomendações do FMI. Caberia então às chamadas “agências” fiscalizarem a atividade de tais empresas privatizadas.
Porém, a experiência mostrou que as “agências” não foram eficazes na defesa dos interesses dos usuários dos serviços públicos (energia, telefonia, combustíveis, etc), que viram as tarifas se multiplicarem e a qualidade dos serviços deixar muito a desejar. Além do mais, conforme mostra a notícia, os recursos das agências têm sido sistematicamente destinados ao superávit primário, o que também contribui para a total “liberdade de mercado”, que em bom português significa “a liberdade dos grandes oligopólios privatizados desrespeitarem os consumidores”.
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