Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados; governo Dilma não queria a correção

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Quarta, 8 de julho de 2015

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Em uma década, teto da Previdência cai de dez para seis salários mínimos

Sábado, 25 de janeiro de 2014

Do Site Controvérsia

Ao longo de uma década, despencou a desigualdade entre os aposentados que recebem o maior valor autorizado pela legislação e os beneficiários do piso previdenciário, equivalente ao salário mínimo.

DINHEIRO PÚBLICO & CIA

No próximo mês, o mínimo subirá para R$ 723 ou R$ 724, dependendo da inflação calculada. O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será fixado em algo próximo a R$ 4.392, equivalentes a seis vezes o piso.

Em janeiro de 2004, as aposentadorias mais altas -excluídas, é claro, às pagas no regime dos servidores públicos- equivaliam a dez salários mínimos. 

Não é que as aposentadorias mais altas tenham perdido poder de compra: o salário mínimo é que foi reajustado muito acima da inflação.

Pela política adotada hoje, o mínimo tem um ganho anual correspondente ao crescimento da economia de dois anos antes, enquanto as demais aposentadorias são apenas corrigidas pela inflação.

Se adotada por tempo indeterminado, essa regra acabará, mais cedo ou mais tarde, igualando todas as aposentadorias. Com um crescimento econômico anual de 2%, o teto do INSS chegará a cinco salários mínimos em dez anos.

Como tudo em economia e políticas públicas, a valorização do salário mínimo gera efeitos colaterais e controvérsias.

Nos últimos anos, essa política despertou a demanda por reajustes acima da inflação para os demais aposentados -pleito que obteve sucesso no ano eleitoral de 2010.

A longo prazo, cria-se um desincentivo às contribuições mais altas: afinal, os trabalhadores que contribuem com valores maiores para a Previdência acabarão não recebendo muito acima dos que contribuem com o mínimo.

A continuidade da política de valorização do piso salarial e previdenciário terá de ser definida no primeiro ano do próximo governo. A lei atual vigora até 2015.

Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor amanhã

Terça, 31 de dezembro de 2013

Mariana Branco, repórter da Agência Brasil

O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar amanhã (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

Segunda, 24 de dezembro de 2012

Iolando Lourenço e Luana Lourenço 
Repórteres da Agência Brasil

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje

Domingo, 1 de janeiro de 2012

Da Agência Brasil

Ivan Richard - repórter

Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
 

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

"A lógica do salário mínimo"

Quarta, 2 de março de 2011

Existem épocas em que os trabalhadores esquecem sua própria história de lutas, submetendo-se a uma espécie de "amnésia social", cujas conseqüências foram sempre graves para seus interesses. Assim, entre os que defendiam a política oficial e os que protestavam contra ela, havia algo em comum: a percepção de que a disputa agora é no parlamento. Nada poderia ser mais desastroso para futuras conquistas. Sem uma forte retomada do ativismo sindical nas fábricas, a renovação da práxis política entre os sindicalistas não será possível. Os tempos de austeridade que novamente se anunciam parecem reconstruir o terreno da disputa que originou o sindicalismo combativo no passado. Mas esta é apenas uma possibilidade. (Nildo Ouriques, professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, no artigo “A lógica do salário mínimo”, publicado no Correio da Cidadania.)

PPS, DEM e PSDB entram com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que salário mínimo não seja reajustado por decreto do presidente

Terça, 1 de março de 2011

Do STF

Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF

A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 4568. Essa ação foi protocolada hoje (1) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Popular Socialista (PPS), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Democratas (DEM). A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Os partidos argumentam que a disposição normativa é inconstitucional por ofender “claramente o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal**”, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei. “Lei em sentido formal”, sustentam na inicial.

Para as agremiações, o artigo questionado na ação “se mostra incompatível com a reserva legal estabelecida no inciso IV do art. 7º da Lei Maior”. Lembram também que a norma, ao delegar o estabelecimento do valor do salário mínimo por decreto, entre os anos de 2012 e 2015, o faz com exclusividade, sendo que “o Congresso Nacional não poderá se manifestar sobre o valor do salário” nesse período.

Sustentam, ainda, que apesar da delegação de poderes para a edição do decreto encontrar limites no artigo 2º da mesma norma, “tais como prazos e índices de reajuste”, é “manifesta a inconstitucionalidade” do artigo questionado.

Afirmam que afastar do Congresso Nacional a discussão sobre o valor do salário mínimo “não faz nenhum sentido do ponto de vista jurídico nem mesmo do ponto de vista político”, pois o Poder Legislativo é “o espaço legítimo e democrático para o debate político acerca do valor do salário mínimo e seus reajustes periódicos”, que não se resume aos critérios técnicos e econômicos.

Citam jurisprudência do Supremo firmada no julgamento da ADI 1442, relator ministro Celso de Mello, e na ADI 2585, relatora ministra Ellen Gracie.

Pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos do artigo 3º e seu parágrafo único e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. 

CG/RR

* Art. 3º, Lei nº 12.382/2011 - Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.
Parágrafo único.  O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.

**Art. 7º, CF/88 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Minimum minimorum

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União a lei que “reajusta” o salário mínimo de R$510 para R$545. O trabalhador ganhou o “prêmio” de mais R$1,16 (um real e dezesseis centavos) ao dia, o que talvez dê para comprar um pão ou um pão e meio.

Já os banqueiros continuam ganhando bilhões a cada aumento da taxa Selic.

O Estado desonesto

Sábado, 26 de fevereiro de 2011

Por Ivan de Carvalho

O governo mandou um projeto de lei ao Congresso, fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 545,00. O projeto, como é do conhecimento geral, foi aprovado facilmente na Câmara e no Senado pela ampla maioria governista.

            Pior do que a esqualidez biafriana do reajuste proposto pelo governo Dilma Rousseff e concedido pelo Congresso Nacional é, certamente, o artigo do projeto enviado pelo Executivo que estabelece que nos próximos anos – até 2014, quando termina o atual mandato da presidente Dilma Rousseff – o valor do salário mínimo será fixado anualmente, não mais por lei, mas por simples decretos assinados pela presidente.

            Inaugura-se, assim, ao que parece, uma nova figura jurídica no direito público brasileiro. Já tínhamos a Medida Provisória, um estranho invento, que vem perturbando seriamente o já complicadíssimo sistema jurídico nacional. Antes da Medida Provisória, fora inventada a Lei Delegada, instituto pelo qual o Legislativo, talvez com preguiça de cumprir seus deveres, delega ao Executivo poder para legislar sobre um determinado assunto.

            Há diferença talvez importante entre Medida Provisória e Lei Delegada. Na primeira, o Executivo edita a MP, que passa a ter vigência imediata, mesmo enquanto tramita no Legislativo, onde precisa ser discutida e votada. Caso seja rejeitada, podem ser criados sérios problemas de direito e materiais, uma vez que o que estava valendo e sendo executado deixa de valer e, evidentemente, em um grande número de casos, não se pode desfazer o que foi executado. Por isto, entre outros motivos, a Medida Provisória é um aleijão jurídico, usado à larga pelo Executivo federal.

            Quanto à Lei Delegada, o processo é, talvez possamos dizer assim, inverso. Primeiro, o Legislativo abre mão de sua atribuição fundamental, atribuindo ao Executivo legislar em nome dele. Então o Executivo legisla (faz uma reforma administrativa, por exemplo) e o que estabeleceu não é submetido ao crivo do Poder Legislativo, que lá no início do processo assinou um cheque em branco. A Lei Delegada, embora já haja sido uma tradição brasileira, depois superada pela Medida Provisória, também é um aleijão jurídico.

            Os dois aleijões trabalham a favor da hipertrofia do Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo. E no caso da Medida Provisória, em que pesem os protestos, vem sendo usada em profusão e com conteúdos que extrapolam claramente seus limites constitucionais, tornando-se assim instrumento de usurpação de poder do Legislativo pelo Executivo. Infelizmente, o Congresso Nacional, até hoje, não teve a coragem de acabar com essa safadeza autoritária praticada contra ele com sua cumplicidade e graças a ela.

            Agora, inventou o Executivo e o Congresso submeteu-se à fixação do valor do salário mínimo anualmente por decreto, embora na Constituição esteja expresso que tal valor será, anualmente, “fixado em lei”. Como diria o genial José Genoíno, ex-presidente nacional do PT, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. Lei é lei e decreto é decreto. Mas já foi dado a conhecer (que celeridade!) um parecer da Advocacia Geral da União assegurando que, no caso, tanto faz, porque em lei o Congresso já fixou os critérios para fixação do valor e então aos decretos do Executivo sobre apenas decretar o resultado dos cálculos.

            Ora, claro, não é bem assim. Pois, politicamente, o tema é furtado ao debate e votação anual do Congresso, o que só pode beneficiar o governo, nunca a oposição ou os assalariados. E, juridicamente, retira-se do Congresso a possibilidade de, a cada ano, ter a oportunidade legislativa de, querendo, modificar os critérios atualmente estabelecidos, o que mudaria, naturalmente, o resultado dos cálculos e, portanto, o reajuste do salário mínimo.

            Mais um aleijão. Se o STF, que a isso será chamado, não o excluir.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Que papelão, seu Paim!

Quinta, 24 de fevereiro de 2011

Triste o comportamento do senador Paulo Paim (PT-RS). Jogou tudo para o alto, “encontrou” argumentos para rasgar sua história a favor dos aposentados e trabalhadores brasileiros, voltou atrás, encampou o indecente salário mínimo de R$545. Como esperariam os aposentados que Paulo Paim votasse ontem no Senado? E como votou o senador?

Triste postura!

O perigo da delegação de poder

Quinta, 24 de fevereiro de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Bem, é quase irrelevante o reajuste do salário mínimo que está sendo concedido para este ano, por proposta do governo e aprovação do Congresso Nacional – o novo valor, de R$ 545,00, foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e não sofre ameaça no Senado.

            A necessidade alegada pelo governo e aceita pelo Congresso de ser tão avaro na fixação do novo mínimo este ano é a de que não houve crescimento do Produto Interno Bruto em 2009, fato a que está legalmente vinculado qualquer acréscimo no valor real do salário mínimo, segundo acordo feito entre o governo e as centrais sindicais, com a chancela legal ulterior do Congresso.

            Os assalariados e aposentados que ganham mínimo legalmente permitido ou algo ligeiramente superior a isso vão ter que engolir a pílula, que pela pouco inspirada argumentação do governo nem se pode considerar “dourada”. A argumentação oficial, de manutenção de uma legislação que estabelece política permanente de reajuste do salário mínimo, não é suficiente para dourar a pílula.

            Para oferecer uma argumentação verdadeira, o governo deveria abrir o jogo, confessando que está em dificuldades fiscais por conta, não das medidas de renúncia fiscal e outras adotadas para minorar, no país, a crise financeira internacional de 2009 – operação que se reconhece bem sucedida, desde que não se pretenda alegar que vários setores da economia foram duramente atingidos –, mas principalmente pela gastança descontrolada para garantir que o então presidente Lula pudesse reduzir praticamente a zero o risco de perder as eleições para sua sucessão e ficasse o PT excluído do Poder Executivo que domina há 8 anos e deverá dominar por, pelo menos, mais quatro.

            A gastança passada, inchando a máquina do Estado, inflando a propaganda do pouco feito e do muito não feito (mas apresentado com a aparência do perfeito e acabado), o dinheiro liberado sem os devidos critérios, o gasto mal feito e descontrolado – isto sim gerou a crise fiscal que está provocando, por enquanto, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União e que inviabiliza, no entender do governo, um reajuste não humilhante para o salário mínimo. E isto exatamente quando os alimentos – que tanto pesam no orçamento familiar de quem ganha salário mínimo – lideram a elevação dos preços no país.

           Mas, além da esqualidez do reajuste, há um outro problema, um risco muito maior – a possibilidade (alta) de aprovação, pelo Senado Federal, como ocorreu na Câmara, de reajuste do salário mínimo, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, por decreto, ao invés de através de lei. Desta forma, o Executivo fará o que quiser, como quiser e sem ter que discutir com ninguém nem ver sua vontade submetida a decisão do Congresso.

            Além das medidas provisórias, agora essa de decretos delegados por lei. Primeiro, para reajustar o salário mínimo. Depois, para mil outras coisas polêmicas, talvez. Uma vez arrombada a porta...

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Juros podem. Salário mínimo, não

Terça, 22 de fevereiro de 2011

Em exposição hoje (22/1) para os senadores, o secretário executivo do Ministério da fazenda, Nelson Barbosa colocou como preocupante um salário mínimo acima dos insignificantes R$542 propostos pela presidente Dilma. Para ele, o secretário, um salário de R$560 custaria R$3,5 bilhões a mais aos cofres da União, o que causaria dificuldades orçamentárias.

O secretário nada falou dos cerca de 20 bilhões mensais (mensais, mensais) que o país paga pela dívida. Ele é contra apenas se pagar R$3,5 bilhões a mais ao ano (ao ano, não é ao mês), em razão de um salário mínimo de R$560.

Palhaços atacam Tiririca

Sexta, 18 de fevereiro de 2011

 Por Ivan de Carvalho

Uma coisa estranha, esquisita. Para ser mais franco, uma pouca vergonha. Ou nenhuma vergonha. Foi isso, exatamente, que alguns deputados, palhaços improvisados, supondo que o plenário da Câmara fosse algum picadeiro, insistiram em fazer na quarta-feira com Tiririca, o palhaço verdadeiro, eleito por São Paulo com 1,2 milhão de votos, o deputado mais votado do Brasil, em números absolutos, embora não percentualmente, de vez que concorreu às eleições no Estado de São Paulo, de longe o maior colégio eleitoral do país.

    A questão é que o deputado Francisco Everardo Oliveira, do PR, artisticamente conhecido como Tiririca, votou a favor do salário mínimo de R$ 600,00. Um escândalo político, principalmente para os que, tendo durante toda sua vida pública defendido salário mínimo em alturas orbitais, conformaram-se, na quarta-feira, a votar, obedientes à voz de comando da presidente Dilma Rousseff, o raquítico reajuste do mínimo para R$ 145,00.

    Para especial vexame, o partido de Tiririca é o PR e o PR está na base de apoio do governo e, como os demais partidos da base (com a única exceção do PDT), orientou seus parlamentares a votarem pelo mínimo mínimo.

   O PDT liberou sua bancada de 27 deputados para que votasse como quisesse, sabendo que ela se dividiria mais ou menos ao meio, de modo que uma parte mostraria o compromisso do partido com os assalariados e a outra parte mostraria ao governo que o ministro Carlos Lupi, principal liderança do partido e seu presidente de fato, tem utilidade suficiente para permanecer no cargo.

   Mas, voltando a Tiririca, o republicano, governista, quando ele marcou seu voto a favor do salário mínimo de R$ 600,00 (nas circunstâncias, o mínimo máximo, proposto pelo PSDB, coerente com o que prometera na campanha eleitoral e com apoio de outras legendas de oposição), houve um corre-corre. De deputados, cercando-o, inclusive para sugerir-lhe falsas explicações e para não deixá-lo à mercê da curiosidade da imprensa. Se necessário, se a imprensa conseguisse acesso, os parlamentares participantes do sítio a Tiririca cuidariam de falar à imprensa em lugar dele.

   Isso foi tentado e teria se consumado se os jornalistas fossem palhaços. Mas não eram, como mostrou que não é, quando não quer, o próprio palhaço Tiririca. Finda a sessão, um grupo de deputados e assessores cercou Tiririca. Um deles disse: “Votar errado é normal. Eu mesmo já votei errado uma dez vezes”. Uma dica esperta para explicações que acabariam se tornando inevitáveis. O grupo, na conversa, deixava clara sua preocupação de evitar que Tiririca falasse com jornalistas.

   Uma repórter conseguiu aproximar-se do palhaço profissional e lhe perguntou se ele havia ficado nervoso na hora da votação (o que poderia até justificar votar errado). Mas Tiririca foi firme: “Cá para nós (além de toda a torcida do Flamengo, do Corinthians, do Bahia e do restinho do povo) eu votei com o povo. Eu vim de onde? Quem me colocou aqui? Eu não estou aqui por acaso”, afirmou. Quando a imprensa lhe perguntou sobre a versão do seu partido, de que teria votado errado, Tiririca não fugiu da raia: “Como eu fui o parlamentar mais votado é natural essa preocupação do partido”.

   Os deputados e assessores que o sitiavam ficaram com cara de palhaço. Não havia como não ficar. Amadores, é verdade, mas palhaços.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Deputado mínimo

Quarta, 16 de fevereiro de 2011

E não é que o deputado federal Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, declarou que defender o salário mínimo acima de R$545 é “pensar pequeno”.

Pensar pequeno, melhor, pensar mínimo, é querer justificar a proposta de R$545.

Acordão

Terça, 15 de fevereiro de 2011

“Quem não estiver com o governo vai ter de se explicar. Não tem conversa aberta e não vamos mudar o que já havia sido acordado com as centrais sindicais, que era reajustar o salário para R$ 545.”

Essa declaração de Cândido Veccarezza, líder do governo na Câmara, sobre a posição tomada pelo governo Dilma frente à votação do salário mínimo, permite deduzir que as direções das centrais sindicais estão fazendo apenas mais um jogo de cena? Não há dúvidas de que a maioria delas são instituições pelegas. Reclamam da boca pra fora.

Quem te viu e quem te vê

Segunda, 14 de fevereiro de 2011

Lembram do Vicentinho, o presidente da Cut que agitava os trabalhadores brasileiros na luta por melhores salários? Pois é, pelegou de vez. Deputado do PT, é o relator do projeto de lei que “eleva” o salário mínimo dos R$540 (de Lula) para R$545, representando um “aumento” de 16 centavos por dia. Seu relatório é pela fixação do mínimo nos R$545.

Governo e oposição decidem votar salário mínimo na quarta

Sexta, 11 de fevereiro de 2011

Da Agência Câmara

O Plenário deverá votar na próxima quarta-feira o reajuste do mínimo para R$ 545, como quer o governo. Porém, duas emendas também serão analisadas: uma, do DEM, prevê o mínimo de R$ 560; e a outra, do PSDB, prevê R$ 600.

Os líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do DEM, Antônio Carlos Magalhães (BA); e do PT, Paulo Teixeira (SP), fecharam acordo nesta quinta-feira para que o projeto do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 seja votado pelo Plenário na próxima quarta-feira (16). O projeto também define uma política de reajustes para o mínimo entre 2012 e 2015.

Caso o projeto seja sancionado, a Medida Provisória 516/10, que fixou o mínimo em R$ 540, valerá apenas para janeiro e fevereiro. A proposta do Executivo não prevê pagamento do novo valor do mínimo retroativo a 1º de janeiro, data de validade da MP.

Foi acertado que, na próxima terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá à Câmara para participar de comissão geral A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. a partir das 15 horas, no Plenário, a fim de explicar os motivos do governo para defender o valor de R$ 545, em vez dos R$ 540 fixados na MP.

Chances de aumento

No dia seguinte, em sessão extraordinária, o Plenário votará o projeto do governo e mais duas emendas: a primeira, do PSDB, que reajusta o mínimo para R$ 600. Em seguida, será apreciada a proposta do DEM, de R$ 560.

Na avaliação de Duarte Nogueira, por se tratar de votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., há grandes chances de vários deputados da base aderirem à proposta de R$ 600. Isso porque nesse tipo de votação é possível identificar os deputados e seus respectivos votos. Já Vaccarezza acredita que a base governista está fechada com os R$ 545, que, segundo ele, “é o melhor para os trabalhadores”.

Duarte Nogueira afirmou ainda que, apesar de o seu partido defender os R$ 600, o PSDB não será intransigente em uma negociação —— desde que o valor final seja, pelo menos, superior aos R$ 545 do governo.

Leia a íntegra da matéria.

Salário, imposto e barganha

Quinta, 10 de janeiro de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Entre muitas, o governo tem duas obrigações a cumprir. Propor ao Congresso Nacional um valor para o salário mínimo neste ano e corrigir monetariamente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o que permite aos contribuintes não pagarem além do que deveriam.

    A União é useira em burlar sua obrigação de corrigir a tabela do IRPF, seja ignorando o assunto, o que ocorreu anos seguidos, seja fazendo, geralmente a muito custo e depois de uma barulheira no Congresso e na mídia, uma correção em percentual inferior ao correto.

   A soma desses dois tipos de burla gerou uma defasagem acumulada que está atualmente em torno de 64 por cento, segundo cálculos de especialistas. Para se tornar justa, melhor dizendo, em acordo com a legislação, a tabela teria de ser objeto de um reajuste de 64 por cento agora.

   Mas a verdade é que ninguém esperava isso. Até umas semanas atrás, esperava-se (no sentido mesmo de que havia a esperança, nada de certeza) que o governo se dispusesse a fazer uma correção que cobrisse o aumento de preços no período de um ano.

   No entanto, a fera (refiro-me ao leão, claro) está inteiramente à vontade, solta para seu assalto anual aos contribuintes. É que a lei que determina a correção da tabela de desconto do IRPF não prevê novo reajuste no início deste ano, ao contrário do que tem ocorrido nos últimos quatro anos. Mas qual a razão de não estar na lei o mandamento para a correção agora? Simples, o governo federal e o Congresso não puseram o mandamento na lei. Não há, formalmente, o mandamento, embora exista um mandamento ético, de honestidade, de não cobrar ao contribuinte o que ele não deve. Esquecimento? Nem pensar. Foi caso pensado.

   Mas, como sempre, nessa época, quando não está previamente determinada a correção, faz-se algum barulho. Este ano tem sido ruído em surdina, mas tem sido. Acontece que o ministro da Fazenda está às voltas com a proposta de reajuste do salário mínimo (Lula deixou editada uma medida provisória fixando o valor em R$ 540,00, mas Dilma está propondo um aumento para R$ 545,00 – adjutório de pouco mais de dezesseis centavos por dia, um assombro).

   E então o que disse ontem o ministro da Fazenda? Uma coisa espantosa, que só é absorvida pela população brasileira porque ela habita o país dos absurdos. Em um país civilizado, cultural e politicamente, a declaração do ministro seria um escândalo.

   Ele simplesmente disse que qualquer correção da tabela do IRPF dependerá de acordo do governo com as centrais sindicais a respeito do valor de R$ 545,00 para o salário mínimo. As centrais estão pedindo R$ 580,00 para o salário mínimo e 6,46 de reajuste para a tabela do IRPF. A oposição propõe R$ 600,00 para o salário mínimo (mesmo valor que a coligação PSDB-DEM-PPS anunciou que daria, se vencesse a eleição que perdeu). O ministro, na verdade, está propondo uma troca: o Estado não lesará o contribuinte se as centrais sindicais fizerem um acordo com o governo sobre o salário mínimo.

   No caso, aí, o governo parece empenhado em jogar contribuintes e assalariados uns contra os outros e os contribuintes contra as centrais sindicais, o que é política, embora não de bom nível, mas usa um instrumento que não devia, pela ética, usar. A ética manda o governo promover o reajuste da tabela do IRPF independente de qualquer acordo que ele queira fazer com as centrais sindicais sobre outros assuntos.

   Diz o ministro que a correção da tabela implicaria numa perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões. Mas não haveria perda nenhuma. Apenas se deixaria de arrecadar o que não é devido. Os contribuintes é que não perderiam R$ 2,2 bilhões.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Pedra cantada

Sexta, 4 de fevereiro de 2011

As centrais sindicais, atreladas a partidos como são, estão dispostas a fazerem o que o governo quer. Já estão admitindo um salário mínimo pior do que os R$580 pelos quais esbravejavam que iriam brigar. Pelegas, por essência, devem ficar “pianinhas”. Discurso só para enganar os trabalhadores, dando a impressão de que estão brigando por salário mínimo justo.

E tome esporada no trabalhador.

Bico de pão

Sábado, 15 de janeiro de 2011

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida ontem (14/1) com o seu ministério. Decidiu que agora o trabalhador de salário mínimo não terá apenas acrescido a sua renda diária o R$1 real previsto na medida provisória encaminhada por Lula ao Congresso. O trabalhador vai ficar muito feliz. Terá direito ao estupendo acréscimo de mais R$0,16 (dezesseis centavos) ao dia. Será a oportunidade de comprar mais um bico de pão francês, aquele famoso pãozinho de sal. Não terá direito, claro, à manteiga, apesar do ministro da Fazenda ser Mantega (pior do que o trocadilho é o reajuste que o governo dará ao salário mínimo).

Lula “reajustou” o salário mínimo de R$510 para R$540. A nova presidente achou pouco e admite mais  R$5, atingindo os R$545.

Enquanto isso, o pagamento dos juros da dívida só aumenta.