Terça, 12 de abril de 2016
Do MPF no Paraná
28ª fase da operação tem por alvo pagamentos
efetuados a um então senador da República para interferir nos trabalhos
de CPIs em 2014
Nesta terça-feira, 12 de abril de 2016, foi deflagrada a 28.ª
fase da Operação Lava Jato, que tem o objetivo de aprofundar as
investigações sobre obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito do Senado Federal e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ambas as comissões foram
instauradas em maio de 2014, após a deflagração da primeira fase da
Operação Lava Jato, e tinham por objeto a investigação de fatos
relacionados à Petrobras.
A operação tem como alvos o ex-Senador Gim Argello (Jorge Afonso
Argello) e pessoas a ele relacionadas. Foram cumpridos 1 mandado de
prisão preventiva, 2 de prisão temporária, 5 de condução coercitiva e 14
de busca e apreensão, todos expedidos pelo juízo da 13.ª Vara Federal
de Curitiba, que também determinou o bloqueio de ativos de 2
investigados e de 3 pessoas jurídicas.
Ao autorizar as medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, o
juízo entendeu que foram “colhidas provas, em cognição sumária, de que
dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a
Petrobrás pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador
[Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos
durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI]
instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobrás e da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na
Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014”.
Até o momento, foram colhidas evidências do pagamento de propina a
Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5.000.000,00) e OAS
(R$ 350.000,00). Também estão sob investigação pedidos de propina
dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se
firmou na Petobras.
Para o Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os fatos são
alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de
investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de
fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para,
em vez de combater a corrupção, praticá-la.”
O coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, destaca que existe
um compromisso do Ministério Público Federal em buscar desempenhar uma
atividade de investigação de excelência, integrada com outros órgãos. “O
crime de corrupção é um crime de difícil investigação e muitas vezes
exige, como nesse caso, o recurso a técnicas especiais de investigação,
como a colaboração premiada, a quebra de sigilo telefônico e telemático
bem como a avaliação da posição geográfica dos investigados ao tempo dos
fatos.”
O procurador ressaltou, ainda, a independência e o caráter técnico
das investigações, neste momento de turbulência política. “A
Constituição configurou o Ministério Público como um ente independente
dos demais Poderes do Estado e deu independência a cada um de seus
membros, de modo que a Força Tarefa segue apenas a Constituição e as
Leis. A obrigação das dezenas de policiais, auditores e procuradores que
atuam no caso, com a lei e a sociedade, é de avançar, de modo sereno,
mas firme, para apurar a responsabilidade de todos aqueles que
praticaram corrupção, seja quem for”.
Propina paga pela UTC Engenharia
O colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa (Ricardo Pessoa), dirigente da
UTC Engenharia, afirmou que teria procurado o então senador Gim Argello
para evitar que fosse convocado a depor nas comissões parlamentares de
inquérito. Após acertos, pagou a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) a Gim Argello, o que foi feito usando mecanismos de
dissimulação (lavagem de dinheiro).
Segundo o colaborador Ricardo Pessoa, Gim Argello teria orientado que
tal valor fosse dividido e doado aos diretórios distritais de quatro
partidos políticos: Democratas (DEM/DF) – R$ 1.700.000,00 -, Partido da
República (PR/DF) – R$ 1.000.000,00 -, Partido da Mobilização Nacional
(PMN/DF) – R$ 1.150.000,00 - e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
(PRTB/DF) – R$ 1.150.000,00. Estes partidos, juntamente com o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB/DF), formaram, em 2014, a coligação "União e
Força", pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador
da República pelo Distrito Federal. Não há indício de que tais partidos
tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.
Os R$ 5.000.000,00 solicitados por Gim Argello foram efetivamente
doados pela UTC Engenharia, entre julho e outubro de 2014, aos partidos
citados, como demonstram recibos e documentos de transferências
bancárias. Em contrapartida, não houve convocação de Ricardo Ribeiro
Pessoa para prestar depoimento na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI
da Petrobras.
Propina paga pelo Grupo OAS
No telefone celular do Presidente do Grupo OAS, José Adelmário
Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), apreendido na 7.ª Fase da Operação Lava
Jato, foram encontradas mensagens relacionadas ao assunto Gim Argello.
Em mensagem enviada em 14/05/2014 (data da instalação da CPI da
Petrobras no Senado) a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro solicita
que seja feito pagamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) para a conta bancária de uma paróquia do Distrito
Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à
RNEST, refinaria da Petrobras).
Nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha
“Alcoólico”. A identificação de "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num
trocadilho com a bebida “Gim”, foi evidenciada em troca de mensagens de
Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade
Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a
agentes da Petrobras.
Identificou-se, ainda, que Gim Argello é frequentador da paróquia e
manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e
encontros pessoais no período de funcionamento da CPI da Petrobras no
Senado e da CPMI da Petrobras.
O pagamento de R$ 350.000,00 à paróquia foi efetivamente realizado em
19/05/2014, como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo
Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS. Em contrapartida,
não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas
referidas comissões parlamentares. Não há indicativo de que a paróquia
tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem
ilícita dos valores.
Prova de corroboração
A palavra de colaboradores indicando os crimes foi corroborada por
diversas outras provas, tais como: mensagens de celular; registros de
ligações telefônicas; relatórios confirmando, pela localização
geográfica dos terminais telefônicos, a realização de reuniões;
passagens aéreas; registros de ingresso em empresa; existência de
requerimentos de convocação dos empresários nas CPIs sem resultado; uso
de vocabulário cifrado em mensagens; e existência de ligações
telefônicas entre membro da CPI e empresários que eram potenciais
investigados.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério
Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de
modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez
medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção
(implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos
e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing);
sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade;
criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado.
Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
