Ministério Público do Trabalho ingressa com Agravo no TST para garantir convocação de aprovados no concurso do Metrô-DF

Sexta, 9 de outubro de 2015

Do MPT no DF e no Tocantins

O subprocurador-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e a procuradora regional do Trabalho Edelamare Melo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), interpuseram Agravo requerendo a reconsideração da suspensão concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede­­ a contratação de concursados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

Na argumentação, os procuradores explicam que a substituição de terceirizados e comissionados por aprovados em concurso público não causará prejuízo no limite máximo que o Governo do Distrito Federal (GDF) está submetido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, atual responsável pela Ação Civil Pública, afirma que o gasto com vigilantes terceirizados é maior do que seria com os concursados da área de segurança. Ela ainda explica porque não procede a informação de que a Decisão Judicial em 1ª instância iria extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contas Abertas: Governo federal chega a mais de 100 mil cargos de confiança

Quarta, 23 de setembro de 2015 

Do Contas Abertas

Dyelle Menezes

Enquanto o governo federal fala em reforma administrativa, com o corte de mil cargos de confiança para diminuir gastos, os números mostram outra realidade. Em julho deste ano, a quantidade de cargos, funções de confiança e gratificações chegou a 100.313 funcionários. Esses cargos representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo.

Os dados divulgados pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal. Leia a íntegra

Fórum de servidores diz que Operação Porto Seguro indica necessidade de governo valorizar meritocracia

Quarta, 26 de dezembro de 2012

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que engloba 26 atividades do serviço público, divulgou hoje (26) comunicado no qual questiona o papel do Senado na análise de indicações para cargos diretivos de órgãos públicos e pede o fim das nomeações políticas.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, “há concordância entre as entidades de servidores públicos de que se deve ter mais critérios e número menor de cargos de livre nomeação, caminho para reduzir as portas de participação de esquemas políticos que vêm se instalando nas estruturas de governo”.

Servidora exonerada grávida deve receber indenização

Segunda, 6 de setembro de 2010

Do TJDF
O Conselho Especial do TJDFT determinou o pagamento de indenização a uma servidora pública exonerada de um cargo de confiança quando estava gestante. A mulher entrou com mandado de segurança contra o Secretário de Educação e o Governador do DF que foi acolhido pelo TJDFT.

A servidora foi nomeada, em março de 2009, para o cargo de Supervisora de Emergência da Diretoria Geral de Saúde de Planaltina, com a função comissionada DFA-04. Em dezembro, tomou conhecimento da gravidez e, no mês seguinte, foi exonerada. Buscou sua reintegração ao cargo ou uma indenização por via administrativa, mas teve os pedidos negados. Foi informada de que a exoneração de cargos confiança pode ser feita por ato unilateral da administração e que não existe previsão legal que autorize expressamente o pagamento da indenização que pleiteava. Decidiu buscar judicialmente o direito constitucional de estabilidade provisória para a mulher gestante, através de um pedido de indenização retroativa à data de sua exoneração até o final do período correspondente à licença-maternidade.

O TJDFT acatou parcialmente seu pedido, esclarecendo que, embora não tenha direito de permanecer no cargo de confiança, a ex-servidora deve receber a indenização pleiteada, com base em seu caráter constitucional, a partir da impetração do mandado até o final da licença-maternidade.

"Convidados" servidores pró-Arruda

Terça, 8 de dezembro de 2009

Alguns servidores comissionados em exercício em determinadas Administrações Regionais foram “convidados” para comparecerem à Câmara Legislativa do DF hoje pela manhã. Foram “sugeridos” a apoiarem os distritais da base do governador na sessão que poderá acontecer agora. Claro que o apoio maior deve ir para o governador.  Faz parte da estratégia que visa reduzir a pressão sobre o pessoal do mensalão do GDF, aí incluídos os distritais da base. Alguns dos manifestantes pró-pessoal do mensalão já se encontram nas instalações da CLDF.