Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Ações do MPF apontam provas do completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

Segunda, 29 de julho de 2019
Do MPF
Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta
Rio cercado por árvores, muitas derrubada, e com barrancos de terra no leito do rio, resultado do assoreamento provocado pela mineração
Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr)
Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

FT Greenfield propõe quatro ações de improbidade no âmbito da Operação Cui Bono; Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e outros

Segunda, 29 de julho de 2019
Do MPF
Irregularidades com recursos da Caixa Econômica envolvem pagamento de propina. FT pede mais de R$ 3 bilhões como reparação pelos danos causados
Arte na qual se lê: Força-tarefa Greenfield
A Força-Tarefa Greenfield propôs, nesta segunda-feira(29), quatro ações civis de improbidade administrativa ligadas à operação Cui Bono, que apura irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal. O objetivo é a reparação dos danos causados ao banco, que ultrapassam R$ 3 bilhões. Os esquemas relatados pelos procuradores aconteceram no cenário de liberações de crédito para Marfrig, Bertin, J&F e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, bem como de duas operações com recursos do FI-FGTS, cuja investigação foi iniciada na operação SépsisAs ações foram protocoladas na 22ª Vara Cível do DF.
As investigações revelaram a atuação de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Há ainda a participação de Roberto Derziê de Sant’anna, Wellington Ferreira da Costa, Altair Alves Pinto, Sidney Szabo, Hugo Fernandes da Silva Neto, Eduardo Montagna de Assumpção, José Carlos Grubisch, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin, Silmar Bertin e Marcos Antônio Molina. Fábio Cleto, Lúcio Bolonha Funaro,Alexandre Margotto, Henrique Constantino e Joesley Batista, entre outros, que também participaram das irregularidades, mas não foram responsabilizados nas ações civis, já que firmaram acordo de colaboração com o MPF.
Em outubro de 2018, a Força-Tarefa apresentou denúncia sobre o esquema e responsabilizou penalmente os envolvidos pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Agora, as ações tratam dosaspectos civis. Segundo as peçasimprobidade designa, em linhas gerais, desonestidade, falsidade, desonradez, corrupção e negligência. A prática dessas irregularidades afeta sensivelmente o bom funcionamento da máquina pública.
As ações descrevem, a partir de vasto acervo probatório, como os grupos chegaram à Caixa e como atuaram. Trazem a sistemática ilícita desenvolvida por Funaro para ocultar, dissimular e distribuir a propina, com participação de outros operadores, cujo papel era levar valores em espécie para agentes políticos. Em algumas ocasiões, os pagamentos eram feitos por meio de notas fiscais frias emitidas pelas empresas ligadas ao grupo criminoso. Os documentos apontam todo o caminho percorrido pela propina paga pelos empresários.

“O bolsonarismo é o neofascismo adaptado ao Brasil do século 21”

Segunda, 29 de julho de 2019
Da
https://apublica.org

Para estudioso português de governos autoritários, bolsonarismo soma “nostalgia da ditadura, discurso sobre a corrupção” e “ligação ao mundo evangélico”

29 de julho de 2019


Manuel Loff tinha 9 anos quando um grupo de capitães e soldados portugueses, cansados de serem mandados à África para uma guerra sanguinária contra os movimentos de libertação das colônias, derrubou uma ditadura que já durava 41 anos – a mais longeva da Europa. A lembrança mais viva que tem daquele dia 25 de abril de 1974, quando a Revolução dos Cravos colocou fim ao regime salazarista (fundado por António de Oliveira Salazar), é do irmão, que tinha 14 anos, bêbado, a gritar: “Já não vou para a guerra!”.

Há pouco tempo uma amiga de infância fez Loff recordar que com 10 anos ele escreveu e dirigiu uma peça de teatro para ser encenada pelos colegas da escola. O tema era os últimos dias de Hitler no bunker. “A mim próprio me surpreende, não sei como cheguei até lá com essa idade”, confessa. Quando era criança, o pai lhe contava histórias sobre a Guerra Civil Espanhola. Ainda garoto, ia a bibliotecas tomar emprestados livros sobre as Grandes Guerras e pedia de presente de Natal obras sobre o nazismo. Hoje, aos 54 anos, é um dos historiadores mais respeitados em Portugal quando o assunto são regimes autoritários, em especial como o salazarismo e o franquismo. É autor de vários livros, entre eles O nosso século é fascista (2008) e Ditaduras e revoluções (2015) – nenhum deles publicado no Brasil.


Atualmente divide o seu tempo entre Portugal, onde é professor associado do Departamento de História e Estudos Políticos e Internacionais da Universidade do Porto e pesquisador no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, e Espanha, onde realiza parte da sua investigação. É doutor pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença, na Itália, e colabora com várias universidades e centros de investigação europeus e americanos. Também escreve com frequência para jornais e revistas portugueses. Acompanha com atenção e preocupação o crescimento da extrema direita no mundo. Não hesita em classificar o governo de Jair Bolsonaro como representante do neofascismo. “O discurso que tem sobre os movimentos sociais e políticos que se lhe opõem, sobre as mulheres, as minorias étnicas, a família, a nação, o Ocidente configura um neofascismo adaptado ao Brasil do século 21”, resume. Leia abaixo a entrevista.

Para Loff “o que vemos hoje é um ataque a toda lógica redistributiva das políticas sociais”

Você estuda há mais de 30 anos os regimes autoritários. Quando olha para a extrema direita do século passado e a de agora, quais diferenças vê?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que já havia extrema direita antes do fascismo: desde o início do século 19 havia uma extrema direita antiliberal e contrarrevolucionária, mas era muito elitista. A extrema direita fascista, que é mais moderna, nasce a partir do fim da Primeira Guerra Mundial – como nasce a esquerda radical também. Depois de 1945, há um primeiro ciclo da extrema direita em que, em grande parte dos países europeus, ela, embora presente, é ilegalizada. Por exemplo, logo a partir de 1947 na Alemanha há partidos da extrema direita, com vários nomes, e só um deles é ilegalizado. É a geração dos nostálgicos e daqueles que se organizavam, em grande parte clandestinamente, para tentar salvar da Justiça muita gente que era procurada. Portanto, a extrema direita de 1945 até 1968, mais ou menos, é de uma geração que viveu a Segunda Guerra Mundial, viveu os regimes fascistas italiano, alemão e os movimentos fascistas de toda a Europa. Depois há uma segunda geração que, como evidentemente a esquerda dos anos 60, é diferente da anterior, que aprendeu várias das lições do passado. Por exemplo: abandonou o discurso abertamente racista para passar a um discurso culturalista. Desde a libertação de Auschwitz, em 1945, o racismo perdeu um enorme espaço, embora esteja presente, não pode ser assumido. Hoje, os racistas dizem que a sua incompatibilidade com as minorias é de natureza cultural.

OAB divulga nota de repúdio às declarações do presidente da República

Segunda, 29 de julho de 2019
A nota, desta segunda-feira (29/7), é da Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Colégio de Presidentes da OAB e do Conselho Pleno da OAB Nacional


Leia abaixo a nota de repúdio

segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1.    Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2.    O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3.    Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4.    A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional

A república dos celulares, devastados, desabrigados, desmoralizados, desencontrados

Domingo, 28 de julho de 2019
Por
Helio Fernandes*
Tudo é muito estranho, complicado, sem a menor explicação. E com várias versões para a quebra do sigilo de mais de mil pessoas. Todo o chamado primeiro time dos "Três Poderes" sofreu atentado verbal, foi hackeado desabridamente. E as reações foram contraditórias, divergentes, conflitantes.

Desde o presidente da República, incluindo, ministros dos dois mais altos tribunais do país, (STF e TSJ) presidentes da Câmara e do Senado, ninguém escapou. Mas todos, sem exceção, usaram tom de conciliação, garantiram: "Não estou preocupado, no celular não falo nada que possa comprometer".

Por enquanto existem apenas investigações e versões. E exemplos do mundo inteiro: o sistema eletrônico é muito frágil, não demora e eleições presidenciais de um país serão violadas pela intervenção de outro. Utilizando dinheiro e poderio. Para aumentar seu cacife no jogo do xadrez político-militar internacional.

Queremos outro tempo


Julho de 29

Queremos outro tempo

Ao longo de três dias, em 1830, seis mil barricadas transformaram a cidade de Paris em campo de batalha, e derrotaram os soldados do rei.
E quando esse dia virou noite, a multidão crivou, a pedradas e a bala, os relógios: os grandes relógios das igrejas e de outros templos do poder.

Eduardo Galeano, no livro “Os filhos dos dias”. Editora L&PM, 2ª edição, página 237.

domingo, 28 de julho de 2019

BYE BYE BRASIL

Domingo, 28 de outubro de 2019
Por
Pedro Augusto Pinho
Marcos de Oliveira, Diretor de Redação do Monitor Mercantil, escreveu em sua coluna Fatos e Comentários, no dia 16 de julho de 2019:

"Muitas vezes, os atos de desconstrução do Brasil que vêm sendo praticados nos últimos anos são criticados de forma isolada. Perde-se o “grande quadro”, tão valorizado pelos norte-americanos. Estes atentados recentes ao país não vêm só do Governo Bolsonaro; eles marcaram o Governo Temer e começaram antes dele, no autogolpe de Dilma Rousseff, ao terceirizar a condução da política econômica. Vamos a alguns deles:

– Redução de verbas para universidades

– Cortes na pesquisa

– Mutilação do Mais Médicos

– Fim da produção, por laboratórios nacionais, de medicamentos de uso contínuo

– Acordo com a União Europeia

– Desmonte das empresas nacionais capazes de competir no exterior

– Redução da importância da Petrobras

– Entrega do pré-sal

– Fim do Fundo Soberano (o da Noruega, grande produtor de petróleo, como o Brasil, tem mais de US$ 1 trilhão)

– Ataques aos direitos trabalhistas

– Cortes nas verbas dos sindicatos (inclusive patronais, mantendo fortes apenas as federações que recebem recursos compulsórios via Sistema S)

– Independência do Banco Central

– Demolição do BNDES e demais bancos públicos

– E os mais óbvios: reformas da Previdência e Tributária, ampliando a desigualdade social

Vistos em conjunto, tem-se o quadro de um projeto destinado a tirar do Brasil qualquer capacidade de se desenvolver e exercer uma posição soberana no mundo".

Só faltou dizer que por trás de tudo isso estão também a banca, o capital financeiro internacional, em sua trajetória para a dominação da aldeia global, e os agentes estrangeiros no judiciário e no legislativo que propõe a entrega das receitas tributárias, sob o manto do sistema de securitização da dívida pública, projeto de lei complementar 459/17, de autoria do senador José Serra, várias vezes denunciado e detalhadamente explicado pela Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã, auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado

Projeto racional e rápido de destruição do Estado

Domingo, 28 de julho de 2019
José Carlos de Assis*


Quando Jair Bolsonaro afirma que vai “beneficiar” o filho com a Embaixada nos Estados Unidos, ele exprime exatamente o que grande parte da sociedade brasileira pensa dos funcionários públicos concursados em geral. São considerados beneficiários de empregos, de carreiras públicas, de aposentadoria garantida. Não são vistos como prestadores de serviços ao conjunto da sociedade, obrigados pelo estatuto próprio a atuar de forma imparcial, sem discriminação, acima de legendas partidárias e de preferências políticas.

A idéia do cargo público como benesse é própria dos desinformados e está na base do projeto de reforma previdenciária. Vários dispositivos visam a tirar direitos e a enxugar o quadro de servidores sem qualquer critério racional. O que se seguirá disso é a degradação do setor público em prejuízo não dos servidores propriamente, mas da sociedade que precisa dos serviços deles. Paulo Guedes, um primata em matéria de filosofia do serviço público, está atropelando um dos maiores avanços da Idade Moderna, a burocracia estatal.

Meu relacionamento pessoal e político com Brizola governador, e Lacerda, jornalista e também governador

Domingo, 28 de julho de 2019
Por
Helio Fernandes*
Pelo menos nos últimos 10 anos, tenho sido questionado pelo fato de ser amigo de Carlos Lacerda e mais tarde também de Brizola. Os dois, ferrenhos inimigos, que jamais se falaram ou concordaram em se encontrar, mesmo depois de conversarem.

Brizola fez toda a carreira no seu estado, começou como deputado estadual, depois prefeito de Porto Alegre, governador, nome  nacional com a "Liga da Legalidade". Só veio ao já Estado da Guanabara em 1962 para se candidatar a deputado federal, apesar de ainda governador.

sexta-feira, 26 de julho de 2019

Lançamento da revista Liberdade de Pensamento será na terça (30/7) na Amagis, Associação dos Magistrados do DF

Sexta, 26 de julho de 2019




ABI, Associação Brasileira de Imprensa, diz não à intimidação

Sexta, 26 de julho de 2019
Da ABI

TJDFT determina suspensão de inscrições para vagas de conselheiro tutelar

Sexta, 26 de julho de 2019
Do TJDF
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão do relator, deferiu parcialmente o pedido de urgência feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e determinou a suspensão do prazo de inscrições para candidatos às vagas de conselheiro tutelar no Distrito Federal, até que outra decisão sobre o tema seja proferida.
A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na qual o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou que o DF observe, na análise das inscrições para eleição de conselheiro tutelar, as regras contidas na Resolução 87, do CDCA/DF, que estabeleceu requisitos pormenorizados para a comprovação dos três anos de experiência na área de criança e do adolescente, nos termos do artigo 45, VI, da Lei Distrital  5.294/2014, afastando as regras do Decreto Legislativo Distrital 2.259/2019.

TJDFT condena a concessionária de veículos Primavia Veículos por negociação fraudulenta

Sexta, 26 de julho de 2019
Do TJDF
O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Primavia Veículos Ltda. por participação em negociação fraudulenta de venda de automóvel. O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela do valor do carro, num total de R$ 20 mil, mas o veículo não foi entregue.

Turma mantém condenação do Banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual

Sexta, 26 de julho de 2019
Do TJDF
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e manteve a sentença que o condenou pelos danos morais causados em razão de ter negado financiamento de veículo sob a justificativa de que o autor, que é deficiente visual, não tinha carteira de habilitação.
O autor ajuizou ação, na qual narrou que é deficiente visual e compareceu a uma concessionária de automóveis, oportunidade em que realizou proposta de financiamento para compra de veículo, avaliada e aprovada pelo réu e outro banco, devido ao excelente histórico de crédito do autor. Todavia, apesar de o réu ter aprovado a proposta, o autor alegou ter sido surpreendido como a informação de que não seria possível efetivar sua proposta, pois a mesma estaria condicionada a assinatura do contrato mediante da apresentação de CNH. Solicitou que fosse informado ao banco sua condição de deficiente visual e que o documento exigido fosse substituído, mas o banco manteve sua posição e ainda ressaltou que se o autor quisesse contratar com o banco teria que fazê-lo por intermédio de terceiro de sua confiança.

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

Sexta, 26 de julho de 2019
Do TJDF
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal inclua uma professora da Secretaria de Educação em programa de readaptação funcional em razão do diagnóstico de depressão. A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.

MPF confirma denúncia contra o ex-senador Agripino Maia (DEM/Rio Grande do Norte) por manter funcionário fantasma

Sexta, 26 de julho de 2019
Do MPF
José Agripino (DEM/RN). Foto do site do Senado

José Agripino Maia nomeou suposto assessor, que era gerente de farmácia em Natal, e poderá responder por peculato e associação criminosa

Sombra de duas mãos passando algo como se fosse dinheiro de uma para outra, por cima a palavra corrupção escrita na cor dourada
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância, no Rio Grande do Norte.

Nesta sexta (26/7) às 11 horas Juan Ricthelly, ambientalista e coordenador do projeto Gama Verde, é entrevistado pela Rádio Sinttel-DF

Sexta, 26 de julho de 2019

Chuva de gatos

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.
Editora L&PM Editores, 2ª Ed., pág. 239