Acusado de homicídio em 1999, Francisco Edson Pereira usava nome falso e foi encontrado na zona rural de Rorainópolis (RR)
O réu procurado há mais tempo no Distrito Federal foi localizado e preso nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, em Roraima. Francisco Edson Pereira estava foragido há 25 anos, acusado de assassinar um homem no Gama em 1999. A captura foi possível a partir de diligências realizadas pela polícia institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A operação contou com o apoio da Polícia Civil de Roraima.
Francisco usava nome falso e foi localizado e preso por policiais roraimenses em um sítio na zona rural de Rorainópolis (RR), 260 km ao sul de Boa Vista. Ele foi conduzido à capital Boa Vista, onde passará por audiência de custódia.
A Capital Federal, que é conhecida pelas desigualdades socioeconômicas, também apresenta uma realidade desigual quando se avalia a distribuição, pelas suas diversas regiões administrativas, do verde, em especial das árvores. Projeto de lei apresentado na Câmara Distrital pelo deputado Fábio Félix (Psol) pretende socializar as frondosas sombras, criando regras para um tratamento equânime nas ações de plantio de árvores pelo Poder Público. Foto de Márcia Turcato.
Texto e demais fotos de Chico Sant’Anna
Brasília foi criada sob a perspectiva de cidade parque, rica em jardins e árvores. O Plano Piloto, talvez, até tenha seguido a cartilha, mas o certo é que na atualidade, a Capital Federal não desponta, sequer, entre as dez cidades mais arborizadas do Brasil, segundo dados coletados pelo IBGE, no censo de 2010. Enquanto Goiânia, aqui do lado, lidera as cidades com mais árvores, com 89,3% de seus domicílios localizados em vias arborizadas, por aqui, a taxa é de 36,9%. E isso reflete uma média, pois há localidades onde a situação é ainda mais grave e as recentes ações oficiais de plantio de árvores não têm contribuído para reverter esse quadro. Um projeto de lei apresentado pelo distrital Fábio Félix (Psol) pretende, contudo, socializar mais as frondosas sombras.
Plantar árvores não é só uma questão de estética urbana. Em tempos de aquecimento solar, trata-se de um recurso que ajuda o ser humano a enfrentar as intempéries, sejam as ondas de calor, sejam as inundações. Além disso contribui para melhorar a qualidade do ar que se respira, retirando CO² da atmosfera. Promove ainda a qualidade da água, além de uma série de benefícios para a vida silvestre local.
Na mesma semana em que está prevista a votação da LOA, os servidores públicos federais realizarão a Semana de Mobilização pela Aprovação da LOA e pelo cumprimento dos acordos com o funcionalismo.
O movimento já conta com a adesão de diversas categorias como setores da educação, servidores do INSS e Ministério do Trabalho e da Previdência Social e trabalhadores do IBGE. A semana será marcada por atos em todo o Brasil e também por ações de pressão no Congresso Nacional, com caravanas organizadas pelas entidades. Os técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil e os docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação declararam paralisação nacional no dia 11 de março.
Entenda:
A chantagem em torno a votação da LOA 2025, orquestrado pela ala conservadora do congresso, impacta a vida de milhares de servidores que após anos de perdas salariais seguem sem a recomposição acordada para janeiro deste ano. O reajuste salarial depende da aprovação da LOA e da MP 1.286/2024 pelo Congresso Nacional.
Se a ala conservadora do Congresso Nacional faz do orçamento do país e da vida dos servidores públicos uma moeda de troca de seus próprios interesses, como a liberação das emendas parlamentares, por outro lado, o conjunto do funcionalismo enfrenta também a paralisia do governo em solucionar os acordos firmados no ano passado.
Por isso, o Fonasefe convoca todos e todas as servidoras a aderirem à Semana de Mobilização pela Aprovação da LOA e pelo cumprimento dos acordos com o funcionalismo. Confira as atividades em seus locais de trabalho e participe!
A professora e sufragista Celina Guimarães (em pé à esquerda), foi a primeira mulher a conquistar o direito ao voto no Brasil — Autor desconhecido/Prefeitura Mossoró
Nesta segunda-feira (24), celebra-se os 93 anos da conquista do voto das mulheres no Brasil. Tão importante quanto esta data, é um acontecimento de quatro anos antes, quando, no Rio Grande do Norte, uma professora conseguiu o direito de participar das eleições.
Celina Guimarães Viana nasceu em Natal, em 1980, onde se formou professora e foi exercer a profissão em Mossoró, no interior do estado.
Neste período, ela recebeu a visita de uma das mais importantes sufragistas da história do país, Bertha Lutz, feminista e bióloga, seguindo a jornada do pai, Adolfo Lutz, reconhecido cientista brasileiro.
A promotora Érica Canuto, que atua no Ministério Público do Rio Grande do Norte, conhece bem essa história. Ela é pós-doutora em democracia e direitos humanos e estuda especialmente o combate à violência contra mulher.
Segundo Canuto, o encontro das duas mulheres fez parte de uma jornada de Bertha Lutz por todo estado potiguar mobilizando pela luta do direito ao voto. Nesta jornada, outro encontro importante de Lutz foi com um homem, na época deputado, mas que depois viria a ser governador do estado, Juvenal Lamartine.
“Ela convenceu Juvenal a fazer uma lei, caso ele fosse eleito governador, que garantisse o voto feminino”, lembra Canuto em entrevista ao programa Bem Viver desta segunda.
Após a publicação do decreto, Lutz incentivou Celina Guimarães a ir à Justiça em busca de seu direito, que de fato foi conquistado, abrindo espaço para mais 14 mulheres do estado que votaram naquela eleição de 1928.
O auge desta história é que foi neste pleito que o Rio Grande do Norte, o Brasil e a América Latina viram, pela primeira vez, uma mulher ser eleita prefeita, Alzira Soriano, em Lages.
Confira a entrevista completa
A que se deve o fato das mulheres terem sido excluídas das primeiras votações no Brasil?
O afastamento das mulheres, apagamento, da história, da participação da história política, da narrativa histórica… A gente estuda nos livros de história e ninguém escuta uma palavra sobre uma mulher, a existência das mulheres. Então é como se ela não tivesse lá.
O tempo todo a mulher esteve presente, só que ela foi foi retirada, afastada da participação política. Foram muitas tentativas para que a mulher conseguisse votar, mas quando chegava lá no Congresso, dizia-se sempre: não, mulher não.
Trecho que liga os Ministérios à Praça dos Três Poderes ainda não recebeu o mesmo tratamento que a Esplanada, o que prejudica o acesso de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) oficiou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para solicitar a elaboração de um projeto que integre as rotas acessíveis da Esplanada dos Ministérios à Praça dos Três Poderes. O documento foi enviado à secretaria nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, após reunião entre integrantes da Rede Urbanidade e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a participação de representante da Seduh.
Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade.
No asfalto, em frente ao prédio, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a história da família Paiva, e levantaram cartazes com fotos de Rubens Paiva e de outros mortos e desaparecidos pelo regime militar, principalmente ligados a movimentos estudantis, como a líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) Helenira Resende; o então presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília Honestino Guimarães e o estudante secundarista Edson Luís.
Israelenses usam tanques para desalojar palestinos
Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 24/02/2025 — Brasília
O governo brasileiro expressou preocupação e condenou o uso de tanques em operações militares de Israel na Cisjordânia que determinaram a remoção forçada de 40 mil palestinos.
Pela primeira vez em 20 anos, o exército israelense usou tanques para desalojar palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia.
Manifestação será realizada às 15h, em frente à CLDF e seguirá até o Palácio do Buriti
Do Brasil de Fato | Brasília (DF)
Organizações da área da saúde e movimentos sociais do Distrito Federal promovem um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a privatização da saúde, em Brasília. A manifestação acontecerá na próxima terça-feira (25), às 15h, em frente à Câmara Legislativa do DF (CLDF) e seguirá até o Palácio do Buriti.
A mobilização é uma resposta à indicação do atual presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Juracy Lacerda, ao cargo de secretário de saúde do DF. O nome do gestor foi apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quinta-feira (20) ao anunciar a saída da secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que estava no comando da pasta desde o início de 2022.
Na divulgação do ato, as organizações apontam que a indicação do presidente do Iges é um “flagrante sinal de avanço do projeto de terceirização na saúde do Distrito Federal”.
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) destacou em rede social que a saúde pública do DF vem sendo sucateada desde o primeiro Governo de Ibaneis Rocha, “com o crescimento da privatização dos serviços, falta de investimentos, déficit de recursos humanos e deliberado estrangulamento das políticas públicas da saúde com vistas à privatização e entreguismo”.
O Ato em defesa do SUS é organizado por movimentos sociais, sindicatos, conselhos, usuários e trabalhadores. Entre as organizações e movimentos estão o Fórum Revolucionário Antimanicomial, CRP-DF, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Medicina, Observatório de Saúde Mental (UnB), Saúde Mental e Militância (UnB), Sindicato dos Enfermeiros, entre outros.
O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, foi homenageado na concentração do bloco Acadêmico do Baixo Augusta, nesse domingo (23), em São Paulo. No entanto, pouco antes do desfile, Marcelo foi agredido por um homem, que atirou contra ele uma mochila, uma lata de cerveja e uma camiseta. O jornalista, que é cadeirante, não se feriu.
Em nota, o Ministério da Cultura (Minc) manifestou solidariedade a Marcelo. O livro dele foi a base para o filme homônimo que concorre a três indicações ao Oscar neste ano.
Campanha contra jornada 6×1 reintroduz no Brasil, enfim, a luta pelo tempo livre de trabalho. Como Marx e Adorno apontaram, pauta expõe voracidade do capital, politiza relação vista como inalterável e abre caminho para enfrentar a alienação
A citação evocada no título vem de um antigo tratado inglês de economia política supostamente escrito por um Charles Dilke. Datado de 1821, ele possui algumas passagens notáveis:
Se todo o trabalho de um país só fosse suficiente para prover o sustento de toda a população, não haveria nenhum trabalho excedente, e, consequentemente, nada que pudesse ser acumulado como capital. […] Logo, a próxima consequência seria que onde os homens até hoje trabalharam doze horas por dia, agora trabalhariam seis, e isso é riqueza nacional, isso é a prosperidade nacional. Mesmo depois de todos os sofismas ociosos, não há, graças a Deus, meio de aumentar a riqueza de uma nação a não ser aumentando as conveniências da vida: de tal forma que a riqueza seja liberdade — liberdade para buscar lazer — liberdade para apreciar a vida — liberdade para cultivar a mente: é tempo disponível e nada mais. Quando uma sociedade tiver chegado a esse ponto, se os indivíduos que a compõem ficarem, por essas seis horas, deitados ao sol, ou dormindo na sombra, ou ociosos, ou jogando, ou investindo seu trabalho em coisas perecíveis, que finalmente é a consequência necessária se eles forem trabalhar, deve ser uma escolha de cada homem individualmente. […] O que quer que possa ser devido ao capitalista, ele só pode receber o trabalho excedente do trabalhador; porque o trabalhador tem de viver; ele precisa satisfazer os da natureza antes de satisfazer os desejos do capitalista.1
O conceito de mais-valor como que é esboçado ao final do texto. O autor ronda a ideia, já que ele precisamente chega no resultado de que o capitalista tem de se apropriar de uma parte do trabalho do operário. Mas que parte seria essa se o próprio trabalhador trabalha para garantir seu sustento? A parte que excede o trabalho pela subsistência. No entanto, ainda estamos longe do conceito de tempo de trabalho socialmente necessário, a mediação que permitiria enfim passar do conceito de trabalho excedente para aquele de mais-valor. Em todo caso, décadas mais tarde, esse texto seria retomado por Marx nosGrundrisse. Ele endossa a fórmula de Dilke, mas, antes, procura desenvolver plenamente as determinações que permitem chegar a ela, enriquecendo nossa compreensão do funcionamento do tempo no capitalismo. No longo trecho a seguir, citação extensa mas necessária de um belo texto, logicamente bem desenvolvido, Marx arremata o raciocínio de Dilke:
A criação de muito tempo disponível para além do tempo necessário de trabalho, para a sociedade como um todo e para cada membro dela (i.e., espaço para o desenvolvimento das forças produtivas plenas do indivíduo singular, logo também da sociedade), essa criação de não tempo de trabalho aparece, da perspectiva do capital, assim como de todos os estágios anteriores, como não tempo de trabalho, tempo livre para alguns indivíduos. O capital dá o seu aporte aumentando o tempo de trabalho excedente da massa por todos os meios da arte e da ciência, porque a sua riqueza consiste diretamente na apropriação de tempo de trabalho excedente; uma vez que sua finalidade é diretamente o valor, não o valor de uso. Desse modo, e a despeito dele mesmo, ele é instrumento na criação dos meios para o tempo social disponível, na redução do tempo de trabalho de toda a sociedade a um mínimo decrescente e, com isso, na transformação do tempo de todos em tempo livre para seu próprio desenvolvimento. Todavia, sua tendência é sempre, por um lado, de criar tempo disponível, por outro lado, de convertê-lo em trabalho excedente. Quando tem muito êxito, o capital sofre de superprodução e, então, o trabalho necessário é interrompido porque não há trabalho excedente para ser valorizado pelo capital. Quanto mais se desenvolve essa contradição, tanto mais se evidencia que o crescimento das forças produtivas não pode ser confinado à apropriação do trabalho excedente alheio, mas que a própria massa de trabalhadores tem de se apropriar do seu trabalho excedente. Tendo-o feito — e com isso o tempo disponível deixa de ter uma existência contraditória —, então, por um lado, o tempo necessário de trabalho terá sua medida nas necessidades do indivíduo social, por outro, o desenvolvimento da força produtiva social crescerá com tanta rapidez que, embora a produção seja agora calculada com base na riqueza de todos, cresce o tempo disponível de todos. Pois a verdadeira riqueza é a força produtiva desenvolvida de todos os indivíduos. Nesse caso, o tempo de trabalho não é mais de forma alguma a medida da riqueza, mas o tempo disponível.2
Bem Viver faz um papo com a artista sobre sua trajetória e o poder da música brasileira
Matéria postada originariamente no Brasil de Fato São Paulo (SP) em 22.fev.2025 às 14h45
Na edição deste sábado (22), o Bem Viver, programa produzido pelo Brasil de Fato, traz uma entrevista com um dos nomes mais icônicos e influentes da música brasileira em suas mais de cinco décadas de carreira: Sandra Sá. Nascida em 1953 no Rio de Janeiro, ela se tornou uma das principais vozes do soul e da Black Music no país, ajudando a construir uma identidade única para esses ritmos em terras brasileiras. Sua trajetória é marcada por uma mistura de ousadia, talento e uma conexão profunda com as raízes culturais do Brasil.
Sandra começou a cantar ainda na adolescência, influenciada pelo soul e pelo funk estadunidenses, mas com um olhar atento para as sonoridades locais. Nos anos 1970, ela integrou a banda Black Rio, movimento que revolucionou a música brasileira ao misturar elementos da música negra internacional com o samba, o funk e o jazz, criando um som único e dançante. Foi nessa época que Sandra começou a ganhar destaque, não apenas como intérprete, mas também como compositora, com letras que falavam de amor, resistência e orgulho negro.
Seu primeiro álbum solo, Sandra Sá (1981), consolidou sua carreira e trouxe clássicos como Tudo que Você Podia Ser e Olhos Coloridos — esta última, uma composição de Macau que se tornou um hino atemporal, regravado por diversos artistas e até hoje presente no imaginário musical brasileiro. Sobre a música, Sandra reflete: “Em todo lugar, pessoas cantam, as pessoas falam, o tempo inteiro. Como é que nas redes sociais, as pessoas falam ‘Pô, é um hino’, e não só as redes sociais, todo mundo fala. Tudo o que acontece já retrata tudo o que é.”
Ao longo dos anos, Sandra continuou a inovar, explorando diferentes ritmos e colaborando com grandes nomes da música nacional, como Leci Brandão, que foi a primeira a gravar uma música de sua autoria, Morenando ainda em 1977. Sobre as mulheres na música, ela destaca: “Falar em mulher, de compositoras, uma das grandes, Dona Ivone Lara, Leci Brandão e Pitty, pra ir de um extremo ao outro. A mulherada tá aí toda. E a mulherada negra tá metendo bronca também.”
Hoje, aos 70 anos, Sandra Sá segue ativa e relevante, sendo uma referência não apenas para a música, mas também para a luta por representatividade e igualdade. Sua voz potente e sua presença marcante continuam a inspirar novas gerações de artistas, enquanto ela dança conforme a música, “abraçando a vida” com a mesma paixão de sempre. “Eu vivo assim, como a música diz ‘dançando com a vida, de rosto colado, abraçando apertado, que delícia viver'” diz ela, com a simplicidade e a sabedoria de quem viveu intensamente.
Será que a partir de hoje temos um novo Brasil? Até ontem havia, de um lado, o Brasil dos que se identificam com a esquerda e a estes se juntavam os que viram o vírus do fascismo infestando o governo anterior.
Do outro lado, os que estavam atraídos pelas propostas de radicalização à direita e, com isso, identificavam-se com o presidente anterior.
É possível que isso tenha mudado ontem.
Grande parte deste grupo pode ter aberto os olhos e visto que aquele governo que deveria estar saindo no final de 2022 tinha índole efetivamente golpista - e portanto fascista — além do que estava inteiramente envolvido com a corrupção.
Este grupo pode ter se afastado a partir das fartas e irrespondíveis questões colocadas na denúncia da Procuradoria Geral da República.
Digamos que é o grupo com tendência ideológica à direita, mas um compromisso ético.
Teria restado portanto na área de influência do governo anterior apenas aqueles que, mesmo enxergando a falta absoluta de compromisso democrático e até a prática abertamente criminosa, como no Punhal Verde, que pretendia assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Além, claro, da prática da corrupção desenfreada, achavam que tudo isso eram questões menores. Que vale a pena fingir que fechava os olhos e se manter com os fascistas que se negam a cumprir o que lhes exigia a ordem institucional e entregar o governo.
É isso que se espera. Um Brasil democrático, ainda que constituído de pessoas ideologicamente de direita e os que têm compromisso com os interesses dos trabalhadores e dos brasileiros em condição vulnerável. E. na sarjeta, os golpistas, os mesmos de sempre, os que fizeram 1964, fizeram o Ato Institucional de 1968, os atos terroristas que tentaram impedir a redemocratização e elegeram o governo anterior, negando-se a entregá-lo a quem foi legítimamente eleito.
Metas de inflação e controles de capital no Brasil
Da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), com informações da Phenomenal World
Fernando Rugitsky*
Os bancos centrais estão de volta ao centro das atenções. Após mais de três décadas de inflação baixa nos países ricos, o aumento dos preços observado entre 2021 e 2023 empurrou discussões que ocorriam nos confins da academia de volta para a esfera pública. Esses debates não se restringem a questões econômicas técnicas, mas tratam diretamente da atuação política dos bancos centrais. Na recente eleição dos Estados Unidos, por exemplo, não faltou quem apontasse para a inflação como explicação para a vitória de Donald Trump. Alguns comentários foram além, argumentando que a inflação explica um viés geral pró-oposição em eleições recentes ao redor do mundo.
Ao sul do Equador, as economias também foram atingidas pela recente onda de inflação. Nesse caso, porém, a turbulência nos preços expôs os limites dos sistemas de metas de inflação de forma particular, mediada—como de costume em países capitalistas dependentes—pelos caprichos dos fluxos internacionais de capital. Enquanto os debates no Norte global têm se centrado em ferramentas alternativas para superar os limites da política monetária convencional, no Sul, para que haja algum grau de autonomia monetária, essa discussão exige, primeiro, a retomada dos controles de capital. Os países periféricos ocupam posições inferiores às das economias ricas na hierarquia de moedas que estrutura o sistema monetário internacional e enfrentam desafios significativamente distintos. Se o foco no patamar da taxa de juros que domina os debates sobre política monetária é restrito demais para dar conta das atuais tensões inflacionárias no Norte, no Sul, significa restringir-se aos sintomas e ignorar as causas mais profundas da particular vulnerabilidade desses países aos ciclos financeiros globais: a volatilidade monetária.
Vice da AEPET aponta insegurança energética dos EUA, que consome 8 bilhões de barris anuais, para reservas de apenas 40 bilhões.
Sede da Opep, em Viena (Foto: Agência Xinhua)
Da EPET — Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Publicado na AEPET em 21/02/2025
O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, considerou positivo o ingresso do Brasil na Opep+. Ele disse ao jornalista Beto Almeida, no programa Tecendo o Amanhã desta sexta-feira (21), que é importante o ingresso no bloco para "proteger nosso petróleo e soberania ante o cartel comandado pelos Estados Unidos através de Shell e Chevron".
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Siqueira expôs a insegurança energética norte-americana, já que seu consumo anual é de 8 bilhões de barris, enquanto as reservas giram em torno de 40 bilhões.
O vice da AEPET relembrou a maioria das mudanças institucionais que foram fragilizando gradativamente ante a cobiça internacional pelo petróleo.
Instituição tem o prazo de 30 dias para adequar os serviços às normas sanitárias e contratuais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, uma recomendação para a empresa Vogue Alimentação e Nutrição, contratada para fornecer alimentação às unidades prisionais do Distrito Federal, para que adotem medidas que promovam a adequação de seus serviços. O documento decorre da constatação de irregularidades identificadas em inspeções realizadas ao longo de 2024, que comprometem a qualidade e a segurança alimentar das refeições servidas à população carcerária.
Dentre as principais irregularidades apontadas nos relatórios técnicos, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) destaca a presença de pragas e resíduos nas instalações da empresa, inadequação no armazenamento e transporte dos alimentos e descumprimento das cláusulas contratuais referentes à qualidade e variedade das refeições oferecidas aos internos do sistema prisional. Também foram verificadas falhas no treinamento dos funcionários responsáveis pelo preparo e manipulação dos alimentos, bem como a utilização de ingredientes não previstos no contrato firmado com a administração pública.
O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.
“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, esclareceu o ministro.
A denúncia da PGR contra a choldra liderada pelo capitão delinquente, tão esperada, não chega a constituir surpresa, mas implica profundo corte no cenário político. De um lado, pode despertar a esquerda (tomada em plano mais geral) de sua letargia; de outro, deve impor à direita — até aqui fogosa por não enfrentar adversário à altura — um recuo ao canto do ringue, onde hoje se encontra o governo, enredado em sua insegurança estratégica.
Embora o contentamento com o início da ação seja compreensível (temos viva a lembrança do que foi a longa noite bolsonarista), não há razões para soltarmos balões e foguetes, festejando uma vitória ainda por se efetivar — e de cuja construção a esquerda e os progressistas em geral ainda não participaram. Até aqui, o sujeito do processo e depositário das esperanças democráticas é o Poder Judiciário, quando a questão fundamental, que diz respeito ao governo, às esquerdas e ao país, não é jurídica, mas política e, por consequência, só se resolverá na política — onde vimos falhando.
Antes de nós, essa distinção, nada sutil, foi percebida pela direita troglodita, que, na impossibilidade de defender o indefensável — a vasta teia de crimes penais e políticos cometidos e prometidos pela caterva chefiada pelo ex-presidente —, levantou a bandeira de uma anistia bastarda. Isca que a esquerda prontamente mordeu, dedicando-se a combatê-la e desviando-se do foco central, qual seja: a denúncia dos crimes do bolsonarismo, concebida como instrumento de combate ao avanço da direita, nosso adversário estratégico. Sem clareza sobre o processo histórico e de seu papel nele, a esquerda se torna reativa, e assim sua práxis passa a ser condicionada pelo campo adversário.
É como enfrentamento à direita (a dita civilizada e a troglodita) que devem ser compreendidos a denúncia e o combate à choldra bolsonarista e seu contencioso de crimes.
Publicado pela Agência em 20/02/2025 às 18h43 — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. "Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias — previsto em lei — não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
General Paulo Sérgio Nogueira comandava pasta da Defesa na época
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 20/02/2025 — Brasília
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.
A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta terça-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2022, o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o documento não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Ao lado de representantes de outras entidades, os militares faziam parte da comissão de inspeção das urnas.
Segundo Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira foi pressionado por Bolsonaro a insinuar que a fraude seria possível.
Mas que Meta é essa, e o que isso representa para a sociedade do DF?
Há dez anos, o Distrito Federal aprovava seu Plano Distrital de Educação (PDE), que trazia uma coleção de diretrizes e estratégias para a educação de Brasília elencadas em 21 metas. A Meta 17 desse documento, sancionado em 14 de julho de 2015, previa a evolução escalonada dos vencimentos dos profissionais da educação.
Todo o conteúdo do PDE foi extensamente debatido pela sociedade civil, e aprovado pela Câmara Distrital. Foi a expressão de uma sociedade com maturidade democrática suficiente para entender suas necessidades e anseios com relação à educação, e estabelecer para si mesma um prazo de 10 anos para cumpri-los.
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