Jovens ligados a partidos políticos foram maiores vítimas da ditadura

Segunda, 31 de março de 2025

Média de idade das vítimas identificadas é de 32,8 anos

© Acervo Familia/Honestino Guimarães

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 31/03/2025 — Brasília

A maioria dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira é formada por jovens estudantes ligados a organizações políticas e que viviam nas capitais. A conclusão faz parte de análise do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que, entre 2012 e 2014, investigou casos de graves violações de direitos humanos durante o período (1964-1985).

Dez anos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) expor parte dos crimes, identificando 434 pessoas mortas ou desaparecidas devido à ação de agentes do Estado, o ministério lança um novo olhar para as vítimas de um dos períodos mais sombrios da história nacional.

A média de idade das vítimas identificadas pela comissão é de 32,8 anos. A maioria (77,4%) tinha entre 18 e 44 anos, sendo que quase metade, 49,3%, estava na faixa etária de 18 a 29 anos. Das 434 vítimas identificas pela comissão, 51 eram mulheres e, em média, estas tendiam a ser mais jovens que os 383 homens mortos ou desaparecidos.

Do total de vítimas, 140 (ou 32%) eram estudantes – o que, para os responsáveis pela análise, demonstra a violenta repressão do aparato estatal contra o movimento estudantil e a juventude. Em seguida, vêm os operários (57); trabalhadores rurais (30); jornalistas (28); professores (28); militares e ex-militares (27); profissionais de serviços administrativos e jurídicos (26); bancários (20) e profissionais do setor artístico (19).

Ativistas protestam contra general acusado da morte de Rubens Paiva

Segunda, 24 de fevereiro de 2025

Manifestação foi nesta segunda-feira (24/fev) em frente à residência do militar

© Secretaria de Estado da Cultura / SP

Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 24/02/2025 — Rio de Janeiro

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade.

No asfalto, em frente ao prédio, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a história da família Paiva, e levantaram cartazes com fotos de Rubens Paiva e de outros mortos e desaparecidos pelo regime militar, principalmente ligados a movimentos estudantis, como a líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) Helenira Resende; o então presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília Honestino Guimarães e o estudante secundarista Edson Luís.

Pesquisa —História e memória: livro premiado busca entender relação das comissões da verdade com arquivos da ditadura militar

Domingo, 25 de agosto de 2025

'As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira' foi escrito por Mônica Tenaglia a partir de tese

Rafaela Ferreira

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 24 de agosto de 2024

Livro publicado pela Editora Universidade de Brasília foi o vencedor na categoria "História e Arqueologia" no eixo "Ciência e Cultura". - Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

A doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), Mônica Tenaglia, foi uma das ganhadoras da 1ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2024. O livro "As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira", publicado pela Editora Universidade de Brasília, foi o vencedor na categoria "História e Arqueologia" no eixo "Ciência e Cultura".

Com o objetivo de premiar produções dedicadas às áreas científicas, técnicas e profissionais, a premiação celebra obras que contribuem significativamente para esses campos. O evento, realizado no dia 6 de agosto, foi promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Além de Mônica, a cerimônia consagrou vencedores em mais 28 categorias.

Ao Brasil de Fato DF, a também professora adjunta no curso de Arquivologia e no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Pará (UFPA) relatou que ter seu livro disputando a premiação foi uma surpresa, já que não sabia — ou não lembrava — que a Editora UnB havia submetido a obra ao Prêmio.

"Foi uma surpresa bastante emocionante, especialmente quando o livro foi indicado à final. [...] De toda forma, acredito que a maior contribuição desse prêmio foi dar visibilidade não apenas ao meu livro, mas também à temática da ditadura militar, às comissões da verdade, e à importância dos arquivos para se compreender esse período", afirma a pesquisadora.

Livro resgata memórias de crianças à época do golpe militar no Brasil

Domingo, 16 de junho de 2024

© Márcio Vianna e Rita Nardelli/Caravana/Divulgação

Obra traz histórias de temor e resistência no começo da ditadura

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Será lançado na próxima semana, em Brasília e no Rio de Janeiro, o livro 1964 – Eu Era Criança e Vivi, da Caravana Grupo Editorial. A publicação traz pontos de vista inéditos sobre a ditadura civil e militar (1964-1985), por meio de relatos de pessoas que eram crianças e adolescentes à época da deposição do governo constitucional de João Goulart.

Os 19 depoimentos reunidos no livro mostram como foram percebidos os atos golpistas e as consequências imediatas e posteriores para as famílias de quem tinha de 6 a 14 anos. Há histórias corriqueiras do ambiente doméstico, como aquelas sobre as mães que estocaram alimentos e pais que mandavam deixar as luzes da casa totalmente apagadas.

Há episódios pitorescos como o lembrado no livro por Luiz Philippe Torelly, hoje arquiteto, cujo pai entrou sobressaltado em uma barbearia em Brasília para levá-lo embora, apesar de ainda não ter terminado o corte. “Havia começado o golpe militar de 1964. Próximo à nossa quadra, na 408 [Sul], havia uma Central Telefônica do DTUI – Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos. A central logo foi ocupada por blindados e ninhos de metralhadora, por seu caráter estratégico”, lembra Torelly no livro para explicar a tensão do pai.

“O livro também contém relatos de pessoas que sofreram os horrores da ditadura, ou que tiveram membros da família muito afetados e que passaram por muito sofrimento”, ressalta Rita Nardelli, uma das organizadoras da publicação.

A publicação traz depoimento da jornalista Mônica Maria Rebelo Velloso, sobre uma prima perseguida pela repressão e profundamente traumatizada. “Ela foi presa, perdeu o filho que esperava e mataram seu companheiro. Conseguiu se exilar, primeiro no Chile e depois na Suécia. Voltou com a anistia e totalmente desequilibrada. Depois de algumas tentativas, conseguiu tirar a própria vida numa de suas crises.”

Fogueira e salvamento de livros

Mais de um dos depoimentos publicados fala sobre o destino de livros que poderiam ser considerados “subversivos”. Há histórias de quem queimou os próprios livros para não ser taxado de comunista, em eventual revista domiciliar da polícia ou do Exército, e de quem despistou militares para salvar as obras.

“Não me lembro exatamente em que dia, pouco depois das demissões, soubemos que soldados do Exército começavam a queimar os livros dos professores e da Biblioteca da UnB [Universidade de Brasíla]. Nossa mãe, Othília, uma funcionária pública disciplinada e exemplar, sempre corajosa e dissimulada em situações adversas, pegou os quatro filhos e alguns lençóis e rumamos de carro para a universidade”, lembra no livro Sônia Pompeu, filha do jornalista Pompeu de Sousa, criador do curso de jornalismo da Universidade de Brasília. Segundo Sônia, dona Othilia “conseguiu enganar os militares que cercavam a UnB, alegando que precisava buscar umas roupas da família que estavam na lavanderia que prestava serviço aos professores.”

Para o arquiteto Márcio Vianna, o outro organizador de 1964 — Eu Era Criança e Vivi, os primeiros anos da ditadura acabaram por politizar quem ainda estava na infância ou no início da adolescência e ensinar sobre perseguição e despiste. Segundo Vianna leu e ouviu nos depoimentos coletados, as pessoas começaram “a se sentir de esquerda ainda na infância, pelas coisas que viam, que presenciavam nas famílias e pelo que sabiam sobre os problemas do país.”

A memória política do arquiteto também se estende às aulas de português. “Metáfora... é quando a gente quer falar uma coisa e não pode, como agora nestes tempos, e tem que dizer a mesma coisa, mas de outro jeito, um jeito poético, e só entende quem gosta de poesia, e... e quem não pode saber o que o poeta está dizendo, afinal nem entende, pois a poesia é uma espécie de código que só entende quem tem poesia dentro de si”, cita no livro, lembrando da professora, que era freira dominicana e “dava exemplos, geralmente usando as letras de músicas que dizia serem músicas de protesto.”

Serviço

Livro 1964 — Eu Era Criança e Vivi (Caravana Grupo Editorial), com depoimentos colhidos e organizados por Márcio Vianna e Rita Nardelli.

Lançamento em Brasília: terça-feira (18), na Livraria Sebinho (CLN 406), das 17h às 21h.

Lançamento no Rio: quinta-feira (20), das 17h às 21h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), centro da cidade.

Edição: Nádia Franco

60 ANOS DO GOLPE —Artigo | A utilização dos manicômios como instrumentos de repressão e mercantilização durante a Ditadura Militar brasileira

Sábado, 6 de abril de 2024

Fotografia integrante do acervo do DOPS custodiado pelo Arquivo Público da Cidade do Rio de Janeiro mostra estudantes enfileirados detidos no ano de 1968. - Foto: Arquivo Público da Cidade do Rio de Janeiro

Por que décadas depois da Ditadura Militar, a lógica manicomial ainda é usada como aparato de punição?

Lucio Costa*

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 04 de abril de 2024

Durante a Ditadura Militar brasileira, que se estendeu de 1964 a 1985, o Estado não hesitou em utilizar instituições psiquiátricas como ferramentas de opressão, tortura e até mesmo de ocultação dos rastros de seus opositores. Os presos políticos, nesse período, enfrentaram uma série de horrores dentro dessas instituições.

Submetidos a violências desumanas, como a eletroconvulsoterapia e o uso de medicamentos à base de escopolamina, também conhecidos como "Soro da Verdade", eles eram forçados a suportar uma série de torturas dentro desses espaços. Essas práticas, disfarçadas de tratamento terapêutico eram, na verdade, formas de punição.

Investigações realizadas pela Comissão Estadual da Verdade, no Rio de Janeiro, revelaram que o Hospital Central do Exército foi cenário de inúmeras atrocidades contra aqueles que se opunham ao regime militar. Além das sessões de tortura, o hospital era usado para encobrir as verdadeiras circunstâncias das mortes dos presos políticos, muitas vezes fabricando laudos falsos.

O horror não se limitava apenas aos hospitais militares. Em alguns casos, os próprios torturadores estavam inseridos no corpo clínico, como no caso do coronel-médico do exército Carlos Victor Mondaine Maia, conhecido como "Dr. José", responsável por liderar equipes de tortura.

Primeiro de abril de 1964: a história de um longo golpe

Sexta, 5 de abril de 2024

Primeiro de abril de 1964: a história de um longo golpe
 

     “Eles empurraram a porta, não encontraram nada. Empurraram outras duas portas, não encontraram resistência nenhuma. E assim foram ocupando toda a casa”. Leonel Brizola, depoimento de 1987

Roberto Amaral*

A transição da tutela para o exercício direto do poder, ali um movimento tático, aqui uma estratégia, é projeto da caserna que incomoda a República representativa desde o golpe de 1889, embora suas raízes ideológicas remontem à Guerra do Paraguai e à “questão militar”, artificialmente forjada pelos fardados. Nos anos seguintes,  da ditadura Deodoro-Floriano, inaugurais da República, o exercício do poder castrense seguiu a regra, dispensando intermediações, e assim caminha até o grande acordo da lavoura, que possibilitou a eleição de Prudente de Morais, e os governos conservadores que se seguem.  Com eles sobrevivem as oligarquias rurais — o conhecido consórcio entre a pecuária mineira e o café paulista, subsidiado pelo conjunto da economia do país, para poder encontrar preço no mercado exterior. Por muitos anos essa foi nossa única fonte de divisas. Esse mando do atraso, a preeminência da falsa “vocação agrícola” do Brasil, logrará sobreviver mesmo à modernização varguista, ditada de cima para baixo, pois a via prussiana é o único modelo que as ditaduras professam. No Nordeste e no Norte sobreviverá  mesmo aos anos JK, quando o país opta pela industrialização.

O primeiro enfrentamento republicano nasce com a dissidência inter-oligárquica que a história registrou como “revolução de 1930” e suas diversas e distintas fases, sempre sob  o comando de Getúlio Vargas: o governo provisório (1930-1934), o intermezzo constitucional consentido (1934-1937) e, na consolidação do regime, a ditadura de 1937-1945, o “Estado Novo”, como se denominava, copiando a titulação do salazarismo. O estrategista é Getúlio Vargas, o concerto militar é encargo do general  Góes Monteiro,  e a formulação doutrinária coube ao jurista Francisco Campos, também conhecido como Chico Ciência, redator da Carta de 1937 e,  vinte e sete anos passados, autor do Ato Institucional com o qual a ditadura militar se anunciava ao mundo, como fonte, ela mesma, de seu poder. Na efetividade da força procurava sua legitimação.

O Movimento de 1930, embora tenha tido como estopim  a sucessão de Washington Luís, foi precedido de uma série de levantes militares, no seu conjunto carentes de programas políticos. Seu leitmotiv era a “moralização dos costumes” e a “verdade eleitoral”, quando a fraude mais desabrida campeava em todos os pleitos, das províncias à presidência da República. A artimanha que campeou em 1930, despindo o pleito de  qualquer grama de legitimidade, não foi maior nem menor do que a corrupção reinante em todo e qualquer processo eleitoral anterior,  sem peias às insurreições militares que vão preparando a ambiência política que terminará por tornar, por assim dizer, natural e necessária a fratura de 1930.

São insurreições como o Levante do Forte de Copacabana (1922) e em 1924-1925 a coluna Prestes-Miguel Costa, de onde sairia o estado-maior de 1930. O que, porém, não livraria o novo regime, de base de sustentação militar, de enfrentar contestações armadas como a insurreição paulista de 1932, o levante militar  comunista de 1935, e a intentona integralista de 1938.

Os mesmos generais que haviam implantado a ditadura serão aqueles que, no seu esgotamento, e trazendo para casa as lições políticas assimiladas nos palcos da Europa em guerra, ditam sua sentença de morte, com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, após 17 anos de mando direto e absoluto da caserna. No período que se segue, até o Golpe de 1964, os militares são levados a partilhar o poder com os civis. É o período do retorno da tutela, que, nada obstante os seguidos recuos do poder civil, consome-se numa relação pontilhada de choques com a legalidade democrática que se resolve na ditadura de 1964, ou seja, com a retomada do poder direto.

O balanço é esse: poder direto, como até 1945,  ou tutela, como até hoje, desde o recuo a que se concedeu a ditadura em 1985. Ao todo, no século passado, o mando direto dos militares soma 38 anos, a que se seguem a concordata de 2018 e a intentona frustrada de 8 de janeiro de 2023.

Mesmo a preeminência da tutela não foi suficiente para pôr em ordem a caserna, autoritária e indisciplinada. A crônica dos anos seguintes  à redemocratização de 1945-1946 é uma catalogação de “pronunciamentos” de comandantes  e clubes militares sobre as mais variadas questões do cotidiano da vida nacional, que vão de discussões sobre  os valores do salário-mínimo dos trabalhadores, até a legitimidade de pleitos eleitorais, questionada, na democracia representativa, a soberania popular.

Nesse período historicamente curto que caminha da queda do Estado Novo ao golpe de 1964, dois  presidentes da república foram depostos por levantes militares, um deles tendo sido levado ao suicídio; um presidente renunciou, dois outros foram cassados, um foi condenado à prisão. As forças armadas seguidamente tentaram impedir a posse de presidentes consagrados em eleições livres. Em 1955 o veto se aplicava a Juscelino Kubitschek, e assim tivemos o golpe e o contragolpe de 11 novembro, além de dois levantes de oficiais da Aeronáutica. Em 1961, no episódio da renúncia de Jânio Quadros, a truculência militar teve como alvo o  vice-presidente constitucional, João Goulart, cuja posse foi vetada. Para consenti-la, os militares, tendo à frente os três ministros fardados, impuseram  ao Congresso, genuflexo,  a revogação do presidencialismo com a implantação de um parlamentarismo de fancaria, afinal revogado por referendo em 1963. Mesmo dispondo de poder absoluto, a caserna conservou-se indisciplinada. Não foram poucos os golpes levados a cabo ou intentados mesmo no regime de 1964.

Os fatos desnudam a fragilidade da reconstitucionalização de 1985 e os idos de janeiro de 2023 nos mostram, mais uma vez, que  nossa democracia é uma florzinha  muito frágil que precisa ser regada todos os dias, como receitava Otávio Mangabeira.

As traficâncias visando à deposição de Jango, cujo objetivo era, no fundo, a retomada do mando direto, começaram mesmo antes da posse  vice-presidente. Garrastazu Médici (SCARTAZI, A.C, Segredos de Médici. São Paulo. Marco Zero, 1985), ditador luciferino, fala do fio da meada: “Aquela conspiração de 64 nós começamos em 61, com a renúncia de Jânio”.

Na longa preparação do golpe militar (que não lograria  êxito se não contasse com a adesão dos meios de comunicação), a reação criou  na sociedade brasileira a versão  de que o Presidente João Goulart estava preparando um golpe contra a democracia, que seria engolfada, com nossas liberdades, por um projeto bolchevista. Seria o primeiro na história a ser comandado por um estancieiro.

A verdade, porém,  é que o presidente João Goulart não dispunha, em 1964, de esquema militar de qualquer natureza, seja para defender-se do golpe  que se anunciava em prosa e verso, seja  para ele próprio romper com a legalidade, salvando seu governo, como o aconselhavam oficiais fiéis e à frente de tropas, como o general Osvino Alves, do então 1º Exército, sediado no Rio de Janeiro. Pois o decantado “dispositivo militar do general Assis Brasil”, se não era um alçapão, era sem dúvida uma trágica farsa. Com absoluta certeza, e catando a melhor das hipóteses, tratava-se, o engalando chefe da Casa Militar, de um general absolutamente inepto (na definição precisa de Almino Afonso), como parece ser seu símile no quase desastrado início do governo Lula, atarantado, andando sem rumo pelos corredores do palácio do Planalto diante do avanço das hordas fascistas ensandecidas.

O famigerado “dispositivo do general Brasil” foi desmontado em horas, por uma mera coluna de praças que não foi enfrentada, uma tropa militarmente irrelevante, sob o comando de um general de brigada sem qualquer brilho. Quando chegou ao Rio, o general Mourão (que se autointitulava “vaca fardada”) nada mais tinha por fazer:  o governo, sem ensaiar qualquer resistência, já havia caído e não restava mais uma só poltrona para o comandante a caminho da reserva. Assim, os militares abancaram-se no  poder, trotaram pelas avenidas e ruelas  da democracia como o cavalo de Átila, deixando como rasto uma democracia esfrangalhada.

O golpe, em sua fúria, foi o arrombar de portas escancaradas. Apesar de haver encontrado o campo inimigo renunciando à luta, os militares se esmeraram  na violência a mais desabrida, na tortura e nos assassinatos, ainda hoje por serem contados e sempre impunes. 

Almino Afonso era, naquele março, um dos políticos mais influentes do país. Líder estudantil, deputado federal, ministro do trabalho de Jango e, naquela altura,  líder da bancada do PTB (partido do presidente da República) na Câmara dos Deputados. A narrativa que segue é fatual, por isso importantíssima. É um só arrolar de fatos anotados por um observador privilegiado. Recorro ao seu livro “1964 na visão do ministro do trabalho de João Goulart”, que ainda hoje aguarda uma editora apta a comercializá-lo condignamente.

Naquela manhã de terça-feira, 31 de março, contrariando o cotidiano, a Câmara dos deputados, que só se reunia à tarde, estava superlotada e envolta num  burburinho. Circulava a notícia de que o gal. Mourão havia se levantado em  Juiz de Fora, e marchava na direção do Rio de Janeiro. Nada se sabia em nosso campo. Almino se dirige à casa do líder do Governo, senador Arthur Virgílio Filho, também carente de qualquer elemento de informação. Decidem, então, falar com o presidente, que se encontrava no Rio, no Palácio das Laranjeiras. Indagado, Jango desqualifica as versões do levante como uma tentativa da oposição de tumultuar o ambiente político. Os fatos são reduzidos a boatos, apenas isso.  Os parlamentares insistem, e então, Goulart chama o gal.  Brasil (relembro: chefe da Casa Militar), quando se trava o seguinte diálogo, segundo a memória de Almino:

“Presidente (dirigindo-se ao gal. Brasil): O que há de verdade na sublevação do general Mourão filho?

Gal. Brasil: Tudo fantasia, presidente. Trata-se de uma marcha de rotina, como é de hábito no exército.

Presidente (insistindo): Nada mais?

O general Brasil: Nada além disso.

O presidente: Tu ouviste, Arthur? Pois é essa a verdade!”

Esse deplorável diálogo, retrato da abulia do governo, teria ocorrido entre 10 e 11h.  À volta do almoço, Almino se depara com o avanço dos acontecimentos.
Nenhum sinal sobre  a vida do governo.

Por volta das 18h desse longo dia, o presidente, ainda à margem do que ocorria na República e em seu próprio entorno, recebe no Palácio das Laranjeiras, edificação quase colada ao Palácio da Guanabara, onde se aquartelara o governador Carlos Lacerda, as visitas do general Peri Bevilacqua e do brigadeiro Correia de Melo, enviados, a mando do gal. Castello Branco, “na missão de restabelecer a paz nas fileiras”.  

Desta feita a pauta segue o  depoimento do Gal. Mourão (Memórias, o depoimento de um revolucionário. Porto Alegre. L&PM:1978): “Cerca das 18hs, o ministro da Justiça,  Abelardo Jurema, pediu licença e deu ao dr. Goulart um bilhete que ele leu. Finda a leitura, antes que o Gal. Bevilacqua recomeçasse, o dr. Goulart lhe disse: “Gal, o general Mourão Filho revoltou a 4ª. Região Militar em Minas Gerais e pede minha renúncia”.

 A insurreição fôra para a estrada na  madrugada de 31/03. Só ao final do dia, após às 18h, é que o presidente foi informado do golpe, já consolidado.
 

 

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* Com a colaboração  de Pedro Amaral

Ditadura invadiu terreiros e destruiu peças sagradas do candomblé

Quinta, 4 de abril de 2024

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Mãe Meninazinha d’Oxum lembra com tristeza os tempos de repressão

Publicado em 04/04/2024 - 07:32 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Desde criança, a iyalorixá Mãe Meninazinha d’Oxum ouvia a avó Iyá Davina, a iyalorixá Davina de Omolu, dizendo “nossas coisas estão nas mãos da polícia”. Aquelas palavras eram ditas com muita dor. As coisas às quais a avó se referia eram objetos religiosos, que foram apreendidos pela polícia fluminense, entre 1890 e 1946, em batidas realizadas em terreiros de candomblé e também de umbanda.

“Um dia a gente procura ver quais são essas coisas que estão nas mãos da polícia, que não só ela falava com tanta dor. Acho que na época elas [mães de santo] se sentiam impotentes e não sabiam o que fazer. Mas, graças a Deus e aos deuses, de tanto eu ouvir, nós tiramos esse Nosso Sagrado que estava nas mãos da polícia”, contou Mãe Meninazinha d’Oxum à Agência Brasil, em entrevista no terreiro Ilê Omolu Oxum, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Mãe Meninazinha d'Oxum em seu terreiro na Baixada Fluminense - Tomaz Silva/Agência Brasil

“Entravam nos terreiros, quebravam o Sagrado. A polícia quebrava. Muitas peças estavam na polícia como prova de crime, como se a gente professar uma religião fosse crime. Nós éramos criminosos por ser de candomblé e por ser de umbanda e outros segmentos da África”, afirmou.

A dor de ter os objetos apreendidos era ainda mais intensificada por saberem que todo o acervo, que na verdade pertencia às pessoas de religiões de matriz africana, estava no prédio do Museu da Polícia, região central do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops), que foi local de repressão no período do regime militar.

“A gente faz tudo com muito carinho e ver tudo ser destruído de uma hora para outra. É a dor no corpo da gente. As pancadas no Sagrado refletem no nosso corpo. Com certeza é um desrespeito à ancestralidade. A gente não estava fazendo mal a ninguém. Só queria professar a nossa religião e cultuar os nossos orixás. Coisa que não podia. Consideravam que era magia negra”, apontou.

Shibata: TRF3 afasta prescrição de denúncia contra ex-agente da ditadura

Quarta, 28 de julho de 2021

Médico Harry Shibata é acusado de falsidade ideológica por omitir em laudo necroscópico sinais de tortura nos corpos de dois militantes assassinados em 1973

Trata-se das mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, que foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973. Segundo a acusação, o episódio teve supostamente a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o agente policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Antônio Cúrcio Neto, entre outros. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, informa a denúncia que o laudo assinado por Shibata, único ex-agente da ditadura que teve algum envolvimento nessas mortes, omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar. A decisão ocorreu em denúncia contra o médico legista Herry Shibata, por elaborar laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão.

A neta

Janeiro

7

A neta

Soledad, a neta de Rafael Barrett, costumava recordar uma frase do avô:

       — Se o Bem não existe, é preciso inventá-lo.

  Rafael, paraguaio por escolha própria, revolucionário por vocação, passou mais tempo na cadeia que em casa, e morreu no exílio.

       A neta foi crivada a balas no Brasil, no dia de hoje de 1973.

      O cabo Anselmo, marinheiro insurgente, chefe revolucionário, foi quem a entregou.

       Cansado de ser perdedor, arrependido de tudo o que acreditava e gostava, ele delatou um por um seus companheiros de luta contra a ditadura militar brasileira, e os despachou para o suplício ou o matadouro.

      Soledad, que era sua mulher, ele deixou para o fim.

    O cabo Anselmo apontou o lugar onde ela se escondia e foi-se embora.

  Já estava no aeroporto quando ouviram os primeiros tiros.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’, 2ª ed., 2012, pág. 21, L&PM Editores.

Histórico de prisões e libertações, julgamento no Supremo, não há mais sigilo, confidência, tudo é público

Quarta, 18 de dezembro de 2019

Por

Helio Fernandes

Matéria de arquivo

Em 1963, fui preso e levado para a Barão de Mesquita, ainda não havia o DOI-CODI. Só em 1968, 5 anos depois seria criado, comandado, tornado símbolo da crueldade e da tortura, tendo como maior autoridade, o general Orlando Geisel. Como a comissão da Verdade está provando e desvendando, esses generais não torturavam pessoalmente tinham subalternos que “cumpriam ordens”. Iam assassinando, sendo promovidos, passados para a reserva, vinham outros.

Essa comissão da Verdade só foi criada e instalada com mais de 30 anos de atraso, todos os generais de 3 ou 4 estrelas, responsabilíssimos, já haviam morrido. Na Argentina e no Chile, os mandantes e não os coadjuvantes, morreram na cadeia, numa cela, sem o menor conforto, embora não tenham sofrido tortura física. 

O primarismo do SNI 

Criado junto com o golpe de 64, o equipamento tinha pelo menos 100 anos de atraso. E os que tentavam gravar “todas as conversas” eram de incompetência colossal. A começar pelo major, depois Tenente-Coronel Golbery do Couto e Silva que se julgava um gênio. Seu último cargo foi esse que citei, mas como existia a imoralidade de receber duas promoções ao passar para a reserva, se transformou General.

Comandou o SNI desde a sua criação, mais tarde acumulou a chefia do SNI com a presidência da Dow Chemical, a maior fabricante de napalm do mundo, responsável por milhões de assassinatos nas mais diversas “guerras localizadas” como a do Vietnã. Nada lhe aconteceu, morreu fétido de responsabilidade, embora se julgasse a própria santidade de impunidade e da indignidade. 

Minha primeira prisão, julgamento no Supremo 

Hoje não existe mais nenhum sigilo, tudo de sabe na hora, ou até antes de acontecer. Qualquer pessoa na maior inocência ou ingenuidade, pode estar conversando com alguém, e tudo sendo gravado, com um celular no bolso do outro.

Há algum tempo fui falar para centenas de aluno da PUC de São Paulo. Eles iam chegando, colocavam ou jogavam o celular em cima da mesa horizontal. Quando se satisfaziam e iam embora, era só apanhar o aparelho, estava tudo ali. Não havia mais trabalheira e a complicação da preparação, microfones.

No dia 22 de Julho de 1963, antes do golpe todos conspiravam. Generais, governadores, membros do governo. Recebi envelope com uma circular assinada pelo ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro. A fonte, excelente, me entregou ainda no envelope original, com o carimbo: “Sigiloso e confidencial”.

Publiquei, claro. Fui preso no mesmo dia. Também no mesmo dia Millôr escreveu: “Não quero defender o Hélio por ser meu irmão mas um jornalista que recebe circular sigilosa e confidencial, assinada por um general ministro da guerra, e não publica, é melhor que abra um supermercado.”

Meus advogados, que não conseguiam falar comigo, estava incomunicável, entraram com Habeas-Corpus no Supremo, na época presidido pelo bravo, combatente e resistente Ribeiro da Costa.

Os advogados que me representavam, eram quatro. Sobral Pinto, que defendeu presos políticos em duas ditaduras, a do “Estado Novo” de 1937 e a dos generais de 64. Hoje é nome de edifício onde a OAB Regional e a IAB Nacional, diante de multidão de advogados, homenagearam o bravo, competente, lúcido e resistente, George Tavares. Isso aconteceu na semana passada.

Prado Kelly, notável advogado e jurista, depois presidente da OAB Nacional, Ministro da Justiça e finalmente Ministro desse mesmo Supremo. Adauto Lucio Cardoso, advogado, deputado, fez um libelo contra a minha prisão. Mais tarde também ministro do Supremo, saindo de lá, não pela aposentadoria e sim com o ato, o gesto e a convicção de em plena sessão tirar a toga e com audácia e determinação, jogá-la no chão, exclamando: “Este não é o Tribunal que eu imaginava”. E foi embora.

E finalmente Prudente de Moraes Neto, umas das mais invulgares figuras que conheci. Depois de me defender, foi presidente da SUUMCC, daí surgiria o Banco Central. Diretos do Diário Carioca (este repórter, mocíssimo era diretos da redação, ele era o diretor responsável), mais tarde presidente da ABI em plena ditadura.

Usou a presidência dessa notável ABI para liderar ou melhorar a situação de dezenas de jornalistas, presos políticos. Sua atuação épica, histórica, maravilhosa, foi em relação ao jornalista Maurício Azêdo, (depois presidente da ABI), um dos presos mais torturados. Durante três meses, Prudente quase todo dia saía da ABI, ia ao Ministério da Guerra, conversar com o Ministro-chefe-do-Doi-Codi, tentando a libertação de um dos mais torturados de todos os tempos.

Finalmente conseguiu a libertação do Maurício. O próprio general Geisel disse a ele: “Amanhã às 9 horas, o jornalista será solto, o senhor pode ir buscá-lo”. Prudente foi com um amigo e o motorista. Maurício Azêdo, quase morto, foi entregue a ele. Emocionante, lancinante, comovente são as palavras obrigatórias para lembrar o ato e o fato. Abraçados Prudente e Mauricio choravam sem parar, não há como descrever.

Há um foto que circulou durante muito tempo na internet. Impossível transcrever a emoção provocada pelo episódio, dois homens públicos notáveis, realizados, generosos, desprendidos, chorando abraçados, não conheço nada tão admirável. Era o auge da rebeldia construtiva. Depois da resistência do sacrifício e da tortura, as lágrimas não pela libertação mas sim pela liberdade. 

Julgamento assustador 

Todos diziam, até mesmo no círculo jurídico se comentava: “Com essa seleção de advogados, o Helio Fernandes será absolvido facilmente”. Exatamente o contrário. Fui enquadrado na Lei de Segurança, pediram 15 anos de condenação.

O julgamento terminou em quatro a quatro. Além dos extraordinários advogados, tive a sorte de ter na presidência do Supremo, Ribeiro da Costa. Pela Constituição e pelo Regimento Interno do Supremo, o plenário só poderia julgar com 8 ministros presentes, menos do que isso, nenhum julgamento.

Palavras do presidente Ribeiro da Costa: “Vou levantar a sessão por alguns minutos, voltaremos para cumprir a obrigação constitucional, desempatar a votação”. E esclareceu: “De acordo com o que está determinado na Constituição de 46 posso desempatar contra ou a favor do jornalista”.

Voltaram, num brilhante voto de improviso, me absolveu, com a afirmação – conclusão: “O jornalista não devia nem ter sido preso, acusado e julgado. Apenas publicou um documento assinado levianamente, o conhecimento do documento serviu a coletividade”. 

PS1- Em toda a história da República, fui e sou o único jornalista JULGADO pelo Supremo de corpo presente. Muitos, incluindo Rui Barbosa, foram PROCESSADOS, o que é inteiramente diferente. 

PS2- Hoje não há mais sigilo para coisa alguma. As novas tecnologias não vão matar o jornal impresso, longe disso. Só que agora a velocidade das notícias é a mesma que Einstein colocou na sua genial Teoria da Relatividade.
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Fonte: Blog Oficial do Jornal da Tribuna da Imprensa. Matéria pode ser republicada com citação do autor.

Empresas são investigadas por desovar corpos achados perto de antigo Doi-Codi

Sexta, 13 de dezembro de 2019

Da

Ponte

12/12/19 por Arthur Stabile

Construtora Uniq e incorporadora Urbic teriam ocultado de autoridades a descoberta de seis ossadas em obra em SP

Obra em que funcionários encontraram ao menos seis ossadas humanas | Foto: Reprodução

Ao menos seis ossadas humanas foram encontradas em uma construção na Rua Abílio Soares, número 1.149, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo. O local fica a 150 metros da sede do antigo Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), local em que integrantes da ditadura militar torturaram presos políticos. Hoje o 36º DP (Paraíso) funciona neste prédio.

Procuradora regional recebe prêmio por sua atuação em defesa de memória e verdade

Quarta, 11 de dezembro de 2019

Do MPF

Eugênia Gonzaga, que presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, foi indicada no 4ª Prêmio Alceri Maria Gomes da Silva

Eugênia Gonzaga (Foto: Ascom/PRR3)

A procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga vai receber, nesta quinta (12), o 4º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. A entrega da premiação será às 19 horas na Sala de Exposições da Praça das Artes, na Avenida São João, 281, durante o 7º Festival de Direitos Humanos, promovido pelo município.

Salin Siddartha declara tristeza pela morte do Rabino Henry Sobel. Siddartha foi um dos milhares de torturados pela ditadura militar, ditadura que o rabino Sobel combateu de modo firme

Sábado, 23 de novembro de 2019

Tristeza pela morte do Rabino Henry Sobel*. Ele, juntamente com o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o Pastor Presbiteriano Jaime Wright, organizaram e publicaram o livro "Brasil: Nunca Mais", que relata os crimes da Ditadura Militar, e, no qual livro, meu nome (Salim Siddartha Martins Diniz) se encontra registrado por três vezes, dentre as quais, como o torturado nº 1.659, dentro de uma relação de mais de 1.800 torturados que constam oficialmente como comprovadas na Justiça Militar (STM); meu nome está  no Capítulo "A Tortura", no Tomo V, Volume 1, página 56, do referido livro. Por isso, meu sentimento póstumo de gratidão, não só por mim, mas por todos aqueles que foram, como eu, presos políticos e que lutaram pelo fim do Regime Militar no País. Gratidão póstuma e sincero lamento pelo passamento de um Rabino que lutou abertamente contra a Ditadura e pela volta do Estado Democrático de Direito.  Que Deus o receba em seus braços! (SALIM SIDDARTHA, Brasília, 23/11/2019)

*"O rabino Henry Isaac Sobel morreu hoje [ontem, 22 de novembro] em Miami (EUA), aos 75 anos, depois de enfrentar um câncer de pulmão. Sobel nasceu em Lisboa e se criou nos Estados Unidos, mas se estabeleceu no Brasil na década de 1970, quando ficou conhecido por enfrentar a ditadura militar. Viveu mais de 40 anos no Brasil. Formado rabino em 1970 em Nova York, recebeu um convite para integrar a CIP (Congregação israelita Paulista), entidade que presidiu até outubro de 2007.... - Veja mais em:"

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2019/11/22/morre-aos-75-anos-o-rabino-henry-sobel.htm?cmpid=copiaecola

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O Gama Livre sugere observar as três imagens abaixo do livro Brasil: Nunca Mais. Clique sobre as imagens para visualizá-las melhor.

Os militares que a ditadura brasileira tentou apagar

Quarta, 13 de março de 2019

Levantamento inédito da Pública revela que indenizações a anistiados da ditadura, foco de críticas da ministra Damares Alves, contemplam mais de 3 mil militares perseguidos; para cada três civis anistiados, há um militar

Da 

https://apublica.org

12/3/2019

Bruno Fonseca

• Em menor número, militares recebem proporcionalmente mais que civis 
• Após mudanças no governo Temer, número de anistias concedidas é o menor da história 
• Ministério afirma que não vai encerrar pagamentos de pessoas beneficiadas pela anistia 

No feriado do dia 9 de julho de 1975, não houve aulas. Era quarta-feira, mas o ponto facultativo da Revolução Constitucionalista em São Paulo permitiu ao tenente-coronel Vicente Sylvestre trocar a sala de aula do Curso Superior de Polícia por uma ida trivial ao supermercado. O relógio marcava 3 da tarde quando o telefone tocou na residência da família, nos arredores do bairro do Butantã. Do outro lado da linha, o chefe da 2ª Seção da Polícia informou ao filho mais velho de Sylvestre que estavam a caminho: “Avise-o, aguardem”, disse antes de desligar.