Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Não é verdade que o país tenha virado um “credor externo”

Quarta, 28 de julho de 2010
Em 2009 o governo destinou 36% do Orçamento Geral da União para pagamento de juros e amortização. Apenas 4,64% para a Saúde.

O presidente da República volta e meia apregoa que o Brasil passou a ser um “credor externo”. Não é verdade. A Auditoria Cidadã da Dívida demonstra no texto abaixo, divulgado em seu site, que tudo não passa de uma falácia. Vale a pena ler o texto.

O site Auditoria Cidadã da Dívida é um daqueles que merece fazer parte dos endereços “Favoritos” de quem se preocupa com a situação do país e quer ter informações e análises diferentes das que nos são passadas pela grande mídia que, geralmente, é controlada ou influenciada pelos interesses dos grandes grupos econômicos, em especial dos banqueiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Leia a seguir a análise realizada pela Auditoria Cidadã da Dívida

O Jornal Estado de São Paulo mostra como os bancos ganham às custas do Banco Central - ou seja, do povo – tomando dólares emprestados no exterior para vendê-los ao BC. Como o BC compra estes dólares, dando em troca títulos da dívida interna, o resultado é que os bancos recebem do governo as maiores taxas de juros do mundo, enquanto o BC aplica tais dólares principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada. Este rendimento se torna negativo para o BC e mais positivo ainda para os bancos, no caso de uma valorização do real, como tem ocorrido nos últimos anos.

Segundo um especialista entrevistado pelo jornal, "A taxa de juros é muito alta, é um convite à arbitragem (quando o investidor se aproveita da diferença de preço entre dois mercados) por parte dos bancos. (...) é o que ocorre se tem o Brasil subindo o juro enquanto o mundo segue com os juros muito baixos".

Com os bancos tomando empréstimos lá fora para vender dólares ao BC, não é de se espantar que a dívida externa aumente. Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que a dívida externa subiu para US$ 225,17 bilhões em junho, devido ao crescimento da dívida externa “privada”. O Jornal traz ainda a opinião da professora da Unicamp Daniela Prates, mostrando que as altas taxas de juros brasileiras estimulam que as empresas tomem empréstimos lá fora.

Cabe ressaltar que estes US$ 225 bilhões omitem os chamados “empréstimos intercompanhias” (ou seja, dívida externa contraída por filiais de multinacionais junto a suas matrizes no exterior), que atingiram nada menos que US$ 80 bilhões. Portanto, a dívida externa brasileira superou pela primeira vez na história a marca dos US$ 300 bilhões, tendo atingido US$ 305 bilhões em junho, conforme a Nota para a Imprensa do Banco Central – Setor Externo.

Este valor é muito maior que o nível das reservas internacionais, de US$ 253 bilhões, ou seja: não é verdade que o país teria virado um “credor externo”. Além do mais, a dívida externa não representa a única despesa que o país tem com o exterior. Conforme mostrado na edição de ontem desta seção, as remessas de lucros e serviços para o exterior estão explodindo, gerando altíssimo déficit externo. Além do mais, esta montanha de reservas – que rende juros ínfimos para o país – foi obtida às custas da emissão de títulos da dívida interna, que pagam os maiores juros do mundo aos rentistas.

O Jornal O Globo traz reportagem alegando que o problema da saúde pública no país não seria a falta de recursos, argumentando que mesmo nos estados que aplicam nesta área social o mínimo estabelecido na Constituição (12% das receitas estaduais) a situação da saúde é péssima.

Em primeiro lugar, a própria reportagem reconhece que somente 9 dos 27 estados cumprem tal mínimo constitucional. Em segundo lugar, tais 12% estabelecidos na Constituição são um piso, e não um teto, ou seja, cumprir tais 12% não significa resolver todos os problemas da saúde de um país continental como o Brasil.

Em terceiro lugar, é preciso ressaltar que as receitas estaduais são apenas uma pequena parte do bolo tributário nacional, do qual a União é a principal arrecadadora. No ano passado, o Orçamento Geral da União destinou somente 4,64% dos recursos para a área da saúde, enquanto destinou 36% para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

E em último lugar, o próprio jornal O Globo mostra em outra reportagem que o Brasil é o nono país pior colocado no ranking de acesso a banheiro nas casas: nada menos que 13 milhões de pessoas vivem em domicílios sem banheiro. Além do mais, apenas 35% do esgoto é tratado no país.

Mais uma prova de que a saúde pública brasileira carece de um maior investimento público em saneamento e habitação. Estas duas áreas sociais receberam em 2009, respectivamente, apenas 0,08% e 0,01% do Orçamento Geral da União.