Quinta, 22 de dezembro de 2011
MPF/MG: ex-prefeito de Januária é condenado a seis anos de prisão
Ex-secretário Municipal de
Finanças, preso desde novembro do ano passado, recebe pena ainda maior
por desvio de recursos da Funasa
A Justiça Federal em Montes Claros condenou o
ex-prefeito do Município de Januária, Josefino Lopes Viana, a seis anos e
11 meses de prisão, por desvio e apropriação de recursos públicos
federais. O ex-secretário municipal de Finanças, Fabrício Viana de
Aquino, envolvido nos mesmos fatos, recebeu pena ainda maior. Ele foi
condenado a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão. A pedido do
Ministério Público Federal (MPF), Fabrício Viana teve a prisão
preventiva decretada e não poderá apelar em liberdade.
Também foram condenados o empresário brasiliense Mário Alves Ribeiro, sócio-proprietário da Nova Construtora Ltda, e o engenheiro Fábio Neves Garcia a penas de três anos de prisão, que foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004. O Município de Januária, à época com uma população estimada em 60 mil habitantes, firmou convênio (n. 1095/2002) com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), cujo objeto era a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Para as obras, foram destinados mais de R$ 2 milhões, mas a ETE nunca chegou a ser implantada, embora os recursos tenham sido integralmente repassados pela Funasa.
Laudo pericial elaborado por engenheiros do órgão atestaram a realização apenas de trabalhos preliminares de movimentação e compactuação de terras, que equivalem a menos de um terço dos pagamentos efetuados.
Em virtude do desvio dos recursos, a cidade de Januária, situada às margens do Rio São Francisco, até hoje não possui um sistema de tratamento de esgoto sanitário.
Prefeito de fato - Segundo a denúncia do MPF, o desvio das verbas públicas era conduzido por Fabrício Viana com inteiro conhecimento do ex-prefeito. O ex-secretário municipal cobrava propina da empresa contratada para as obras, sob a ameaça de não-liberação dos pagamentos pela prefeitura. Estima-se que mais de R$ 900 mil tenham sido desviados, em valores que, segundo atualização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009, ultrapassam os R$ 2 milhões.
Durante a instrução da ação penal, vários depoimentos apontaram que Fabrício Viana agia como “prefeito de fato” de Januária, e, nessa condição, conduziu um verdadeiro rombo aos cofres públicos. Doze dos 14 cheques emitidos pelo município para pagamento à Nova Construtora foram assinados por ele.
Há inclusive provas do desvio da verba federal em seu próprio favor, através de depósitos efetuados ao Posto Juá Center, adquirido por ele em nome de sua esposa e de sua mãe, que atuaram como “laranjas” no negócio. As provas mostraram que o posto de combustíveis era utilizado para intermediar o pagamento/recebimento de propinas. No caso dos autos, a Nova Construtora depositava os valores na conta do posto e Fabrício emitia recibos como se aqueles depósitos tivessem se originado da compra de combustíveis, quando não passavam do pagamento de propinas.
Vistorias feitas pela Funasa, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal detectaram a execução apenas parcial da obra (cerca de 31,22%), embora os relatórios de medição apresentados pela empresa indicassem o contrário.
Durante o processo, os réus Mário Alves Ribeiro e Fábio Neves Garcia, em delação premiada, confessaram ter forjado relatórios de medição de obra, falsificado as correspondentes notas fiscais e repassado parte do dinheiro a Fabrício Viana por meio de depósitos bancários.
E, embora não tenham admitido a falsidade de todos os relatórios de medição, o juiz reiterou as afirmações feitas pelo MPF no sentido de que as provas juntadas ao processo demonstram que absolutamente todos os relatórios foram forjados. Alguns deles foram emitidos em dias seguidos, outros atestaram valores que, coincidentemente, correspondiam ao exato valor da conta do convênio. Houve até um relatório atestando a execução de R$ 80 mil em obras em um único dia.
Para o juiz, a alegação de “inocência” apresentada pelo empresário e seu engenheiro, sob a justificativa de que estariam sendo ameaçados, segue “uma (pseudo) lógica perversa e falaciosa, ainda muito comum entre os empreiteiros brasileiros e que denota imenso atraso cultural, acreditando que criminoso é apenas aquele que pede propina, não quem dá ou promove atos tendentes ao desvio de recursos públicos”.
Fabrício Viana, preso desde o dia 23 de novembro de 2010 na cadeia pública de Montes Claros, responde a outras duas ações penais e a uma ação de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal. Na Justiça Estadual, ele já tem uma condenação a 36 anos de prisão (AP n. 7014-28.2011.8.13.0611) também por desvio de recursos públicos.
Também foram condenados o empresário brasiliense Mário Alves Ribeiro, sócio-proprietário da Nova Construtora Ltda, e o engenheiro Fábio Neves Garcia a penas de três anos de prisão, que foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004. O Município de Januária, à época com uma população estimada em 60 mil habitantes, firmou convênio (n. 1095/2002) com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), cujo objeto era a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Para as obras, foram destinados mais de R$ 2 milhões, mas a ETE nunca chegou a ser implantada, embora os recursos tenham sido integralmente repassados pela Funasa.
Laudo pericial elaborado por engenheiros do órgão atestaram a realização apenas de trabalhos preliminares de movimentação e compactuação de terras, que equivalem a menos de um terço dos pagamentos efetuados.
Em virtude do desvio dos recursos, a cidade de Januária, situada às margens do Rio São Francisco, até hoje não possui um sistema de tratamento de esgoto sanitário.
Prefeito de fato - Segundo a denúncia do MPF, o desvio das verbas públicas era conduzido por Fabrício Viana com inteiro conhecimento do ex-prefeito. O ex-secretário municipal cobrava propina da empresa contratada para as obras, sob a ameaça de não-liberação dos pagamentos pela prefeitura. Estima-se que mais de R$ 900 mil tenham sido desviados, em valores que, segundo atualização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009, ultrapassam os R$ 2 milhões.
Durante a instrução da ação penal, vários depoimentos apontaram que Fabrício Viana agia como “prefeito de fato” de Januária, e, nessa condição, conduziu um verdadeiro rombo aos cofres públicos. Doze dos 14 cheques emitidos pelo município para pagamento à Nova Construtora foram assinados por ele.
Há inclusive provas do desvio da verba federal em seu próprio favor, através de depósitos efetuados ao Posto Juá Center, adquirido por ele em nome de sua esposa e de sua mãe, que atuaram como “laranjas” no negócio. As provas mostraram que o posto de combustíveis era utilizado para intermediar o pagamento/recebimento de propinas. No caso dos autos, a Nova Construtora depositava os valores na conta do posto e Fabrício emitia recibos como se aqueles depósitos tivessem se originado da compra de combustíveis, quando não passavam do pagamento de propinas.
Vistorias feitas pela Funasa, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal detectaram a execução apenas parcial da obra (cerca de 31,22%), embora os relatórios de medição apresentados pela empresa indicassem o contrário.
Durante o processo, os réus Mário Alves Ribeiro e Fábio Neves Garcia, em delação premiada, confessaram ter forjado relatórios de medição de obra, falsificado as correspondentes notas fiscais e repassado parte do dinheiro a Fabrício Viana por meio de depósitos bancários.
E, embora não tenham admitido a falsidade de todos os relatórios de medição, o juiz reiterou as afirmações feitas pelo MPF no sentido de que as provas juntadas ao processo demonstram que absolutamente todos os relatórios foram forjados. Alguns deles foram emitidos em dias seguidos, outros atestaram valores que, coincidentemente, correspondiam ao exato valor da conta do convênio. Houve até um relatório atestando a execução de R$ 80 mil em obras em um único dia.
Para o juiz, a alegação de “inocência” apresentada pelo empresário e seu engenheiro, sob a justificativa de que estariam sendo ameaçados, segue “uma (pseudo) lógica perversa e falaciosa, ainda muito comum entre os empreiteiros brasileiros e que denota imenso atraso cultural, acreditando que criminoso é apenas aquele que pede propina, não quem dá ou promove atos tendentes ao desvio de recursos públicos”.
Fabrício Viana, preso desde o dia 23 de novembro de 2010 na cadeia pública de Montes Claros, responde a outras duas ações penais e a uma ação de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal. Na Justiça Estadual, ele já tem uma condenação a 36 anos de prisão (AP n. 7014-28.2011.8.13.0611) também por desvio de recursos públicos.
