Planos econômicos: advogado rebate números alarmantes dos bancos

Segunda, 25 de novembro de 2013

Julgamento dos recursos ao STF começa nesta quarta-feira

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O advogado Luiz Fernando Pereira - representante dos poupadores nos quatro recursos das instituições financeiras contra o direito dos portadores de cadernetas de poupança de serem indenizados pelos expurgos dos planos econômicos de 1987-1990 - rebate os números divulgados pelos bancos, no sentido de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal a eles desfavorável geraria um rombo de R$ 150 bilhões, tendo, como conseqüência, uma crise do próprio sistema financeiro.

O julgamento dos três recursos (com repercussão geral) e de uma “argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 165) – começa na sessão plenária desta quarta-feira (27/11) do STF.

De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, os bancos (os autores dos recursos em pauta são o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander) “querem convencer o STF a partir deste terrorismo econômico, reconhecendo que a questão jurídica não lhes favorece (há vinte anos todos os tribunais, STF incluído, vêm reconhecendo o direito dos poupadores)”.

“Ocorre que os dados são falsos, e é simples mostrar a sua falsidade”, assegura o advogado dos poupadores, com base na seguinte nota que preparou:

“Em parecer apresentado num dos casos que vai a julgamento (Adpf 165), a Procuradoria-Geral da Justiça juntou parecer técnico demonstrando que, para chegar ao número de 150 bilhões, os bancos consideraram que absolutamente todos os poupadores seriam ressarcidos. Isto é falso. A verdade é que apenas uma pequena minoria recorreu ao Poder Judiciário.

E todas as ações (referentes a todos os planos) já estão prescritas. E mais, em 2011 o STJ considerou prescritas quase todas as ações coletivas (ações civis públicas) propostas depois de cinco anos. Com isso foram extintas 99% das ações civis públicas (sobraram apenas 15, das 1.030 que tramitavam). Mais recentemente, o mesmo STJ reconheceu que também é de cinco anos a execução individual das poucas ações civis públicas que restaram. Isso reduziu drasticamente o número de poupadores que tem chance de receber as diferenças”.

Balanços dos bancos

A nota continua:

“Há um dado ainda mais impressionante. O IDEC auditou os balanços dos seis maiores Bancos (incluindo CEF e BB) e descobriu que há tão só 18 bilhões provisionados para perdas de todas as ações cíveis. Mas este não é o valor correto, pois há ações cíveis que não tratam de planos econômicos. A maioria dos bancos não segrega as ações que tratam de planos econômicos. A CEF, banco que faz a separação, revela que apenas um terço do valor provisionado sob a rubrica “ações cíveis” é para planos econômicos. A considerar esta mesma média, os seis maiores bancos têm apenas R$ 6 bilhões de reais provisionados. Não é verossímil supor que os bancos (sociedades anônimas de capital aberto) tenham manipulados seus balanços.

O número correto é este mesmo: algo em torno de R$ 8 bilhões (considerando todos os bancos). É pouco mais da metade do lucro Itaú-Unibanco apenas em 2012 (R$ 13,5 bilhões). E o valor será pago ao longo de dez anos – tempo médio de tramitação das ações. É, portanto, simplesmente ridículo falar em crise dos bancos ou, o que é pior, do sistema financeiro”.