Sexta, 29 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. No documento, ele pede que o réu inicie o cumprimento imediato da pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Janot também faz uma manifestação contra os embargos infringentes apresentados pela defesa de Samarane, recurso que prevê novo julgamento para réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. Segundo o procurador, o réu obteve 2 votos a favor. “Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos 4 votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso”, declara o procurador-geral.
Mais cedo, em outro parecer, Janot manifestou-se a favor da prisão ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado sete anos e dois meses de detenção, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Correa também não obteve 4 votos pela absolvição.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. No documento, ele pede que o réu inicie o cumprimento imediato da pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Janot também faz uma manifestação contra os embargos infringentes apresentados pela defesa de Samarane, recurso que prevê novo julgamento para réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. Segundo o procurador, o réu obteve 2 votos a favor. “Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos 4 votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso”, declara o procurador-geral.
Mais cedo, em outro parecer, Janot manifestou-se a favor da prisão ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado sete anos e dois meses de detenção, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Correa também não obteve 4 votos pela absolvição.
