Quarta, 25 de maio de 2016
Do MPF
Proposta passa a tramitar com PEC 153, que obriga o
poder público a adotar critérios de sustentabilidade contratações de
serviços e obras
Foto: Antonio Augusto/SECOM-PGR
A Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 sofreu um recuo
em sua tramitação no Senado Federal. Pronta para ir à plenário, a PEC
voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada no
último dia 27 de abril. A mudança ocorreu depois que outra PEC passou a
tramitar em conjunto com a proposta polêmica, a pedido do senador
Randolfe Rodrigues. A PEC 153 obriga o poder público a adotar critérios
de sustentabilidade em suas ações e contratações de serviços e obras.
Coordenador do grupo de trabalho intercameral Grandes Empreendimentos
da 4ª (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) e 6ª (Índios e Minorias)
Câmaras do MPF, o procurador da República Felipe Bogado acredita que,
com a volta para a CCJ, os parlamentares terão mais tempo para analisar e
incorporar as críticas feitas à proposta. “Vejo como positiva essa
alteração, pois possibilita que a CCJ reveja seu posicionamento anterior
e encampe as críticas amplamente divulgadas à PEC 65, seja com o seu
texto originário, seja com a emenda de plenário apresentada pelo
relator”, destaca.
Tramitando em conjunto, as propostas serão debatidas ao mesmo tempo.
Um novo relatório será apresentado, agrupando encaminhamentos e
posicionamentos da comissão.
A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF,
subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, avalia o recuo como uma
vitória parcial. “Os senadores foram sensíveis às críticas, mas a nossa
luta, ainda, é pelo arquivamento da proposta”, pontua.
Os textos, agora, aguardam a designação de um novo relator, para apreciação conjunta.
