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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Tempo quente entre a Justiça do DF e o GDF

Quarta, 15 de junho de 2022
Decisões judiciais visando preservar os recursos hídricos do Park Way, têm sido ignoradas , há décadas, por órgaõs do GDF. Isso irritou a Vara do Meio Ambiente, que ameaça com ações de improbidade administrativa contra os gestores dos órgãos envolvidos.

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Esta tensa relação entre a Vara de Meio Ambiente e instâncias diversas do GDF não é de hoje e não se limita a Ação Civil Pública nº. 14.662/1991, que transitou em julgado há mais de 30 anos – condenando o GDF a proteger as nascentes existentes na Apa Gama Cabeça do Veado – e que até hoje as autoridades locais fazem vistas grossas para a grilagem, desmatamento e ocupação irregular do solo.

Por Chico Sant’Anna
O governador Ibaneis Rocha (MDB) costuma se gabar de seu bom relacionamento com o Judiciário, mas o clima está quente entre a Vara do Meio-Ambiente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) e o GDF. O TJDF reclama de o governo ignorar sentenças e demandas judiciais que determinam preservação do meio-ambiente de áreas no Park Way e ameaça com improbidade administrativa o secretário de Agricultura, Candido Teles de Araújo, e o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Cláudio Trinchão. E pode sobrar até para o governador Ibaneis Rocha, tendo em vista ser ele a autoridade máxima do Distrito Federal.

Esta tensa relação entre a Vara de Meio Ambiente e instâncias diversas do GDF não é de hoje e não se limita a Ação Civil Pública nº. 14.662/1991, que transitou em julgado há mais de 30 anos – condenando o GDF a proteger as nascentes existentes na Apa Gama Cabeça do Veado – e que até hoje as autoridades locais fazem vistas grossas para a grilagem, desmatamento e ocupação irregular do solo.

Procedimento semelhante, o GDF vem tendo na ação que solicita a consolidação do Parque Ecológico das Copaíbas, no Lago Sul. A área que está inserida na APA do Lago Paranoá é alvo de descarte de entulho, aberturas irregulares de via de trânsito. “Lá, como no Park Way, as determinações judiciais entram por um ouvido do GDF e sai pelo outro, sem que nada seja feito. A gestão Ibaneis empurra com a barriga”, comenta uma liderança do Lago Sul.