Sexta, 8 de fevereiro de 2024
CENTRAL DO BRASIL
Senado aprovou regime de urgência em projeto, que agora passará diretamente por votação no plenário da Cas
Redação
São Paulo (SP)
Taxa dos que retornam ao sistema prisional no prazo após benefício de saída temporária é de cerca de 95% - Reprodução
O plenário do Senado aprovoou o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que pretende pôr fim à possibilidade de saída temporária de presos em regime semi-aberto. Agora, sua aprovação acontecerá por votação direta no plenário da Casa.
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (6) e provocou preocupação em instituições da sociedade civil.
Em parecer, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), classificou a medida como "flagrantemente inconstitucional". De acordo com órgão, o benefício apelidado como “saidinha” é fundamental para garantir a ressocialização dos encarcerados.
É também o que defende a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.
"A saída temporária é uma ferramenta muito importante que está na nossa Lei de Execução Penal. As pessoas que estão no regime semiaberto têm o direito de ficar alguns dias com as famílias. É um direito conquistado por essas pessoas para voltar pra sociedade gradualmente, para o convívio social e convívio com a família fora das grades. Este direito se aplica a pessoas presas, homens ou mulheres, que estão no regime semiaberto e depois de um certo tempo de pena cumprida. Ou seja, se a pessoa cumpriu um sexto da pena, se for [réu] primário; e um quarto da pena, se for uma pessoa reincidente. As pessoas presas que foram condenadas por crimes hediondos, com resultado de morte, não têm direito à saída temporária”, explica Irmã Petra.
A coordenadora da Pastoral Carcerária pontua ainda que, ao contrário do que diz o senso-comum, a taxa dos que aproveitam o período para fugir ou cometer outros crimes é muito baixa. Esses mau usos do benefício aparecem nos argumentos de quem é a favor de acabar com a saída temporária.
“A prisão hoje tem essa função social de recuperação, ressocialização, que é muito difícil fazer dentro do sistema prisional que estamos vivenciando hoje, que é um sistema altamente desumano. Então é importante esse contato. Diferentemente do que muitas pessoas pensam e muito do que a mídia divulga e as redes sociais, é comprovado pelos números que a grande maioria das pessoas presas voltaram ao cárcere depois de saidinhas. As taxas indicam que o retorno às unidades prisionais chegam a 95%”, observa a religiosa.
Com o projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares do Senado agora vão analisar o requerimento de urgência. Se o texto for aprovado, vai pra votação direto no plenário da Casa. Caso seja reprovado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, defende, em parecer, a revogação da “saidinha” para reduzir a criminalidade. Mas Irmã Petra Silvia não acredita que essa redução aconteceria.
“A Pastoral Carcerária acredita e defende uma justiça diferente. Uma justiça não punitiva e vingativa, uma justiça que responsabiliza. E, nesse sentido, a gente fala muito da justiça restaurativa, que restaura essas relações rompidas durante um conflito. Então, essa é uma pauta muito grande pra nós, para um mundo sem cárcere, para o desencarceramento. E, realmente, a prisão é o último caso. No sistema prisional hoje falta tudo: atendimento à saúde, comida adequada ou comida de má qualidade. O acesso aos processos do Poder Judiciário ainda tá [sic] muito lento. Temos uma faixa de 40, 60% de presos provisórios, que esperam muitos anos pra ter uma sentença definitiva”, pontua ela.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira (07) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Edição: Matheus Alves de Almeida
