Quinta, 1º de fevereiro de 2024
Proposta foi aceita por aclamação em Assembleia realizada nesta quarta (31) - Brasil de Fato DF
Incorporação de gratificação ao vencimento básico é principal conquista da categoria; governo promete novo concurso
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social aceitaram, em Assembleia Geral, a proposta do governo do Distrito Federal (GDF) para a categoria e encerram o movimento grevista iniciado em outubro de 2023. Durante a Assembleia, que aconteceu nesta quarta-feira (31), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), diversos servidores destacaram a incorporação da GDS (Gratificação de Desempenho Social) nos vencimentos básicos como a principal vitória do movimento grevista.
“Eu não estou 100% satisfeita com essa proposta, mas eu estou bastante satisfeita com a vitória que tivemos, principalmente com a incorporação da GDS no nosso vencimento básico e isso vai toda diferença para nossa segurança salarial”, declarou durante a Assembleia a especialista em Assistente Social no GDF, Kely Andrade, que participou do comando de greve e das negociações. Ela defendeu ainda que a categoria continue mobilizada por outras reivindicações, que não foram contempladas pelo GDF nessa proposta.
A proposta do GDF, que atendeu parte das reivindicações foi enviada a partir de sete pontos: 1°- renomeação da carreira, que passa a ser chamada de Carreira pública de desenvolvimento e Assistência social; 2° - concessão de 40 horas aos servidores que tiverem interesse nas secretarias da Mulher, Sejus (Justiça e Cidadania) e Sedes (Desenvolvimento Social) e 3°- Pagamento da GDAS (Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social) a partir de outubro de 2023.
Os outros pontos da proposta foram: 4° - Incorporação do GDS em 6 parcelas (2 anos - 2024-2026); 5° - aumento de 5 padrões para a classe única e criação da Classe Especial para a tabela dos cargo da categoria que tem classes; 6° - realização de concurso público para Assistência Social e 7° - compensação das horas não trabalhadas no período da greve.
“O GDS tem a mesma gratificação de 30% para toda a carreira e nós pedimos a incorporação dela ao vencimento básico, porque a única coisa que o servidor público tem garantido quando aposenta e o vencimento básico e isso para nós era muito importante e foi fruto de uma longa luta”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (Sindsasc-DF), Edglay Sousa, destacando que os aposentados da categoria também serão alcançados por essa conquista.
Servidores debateram 7 pontos da proposta do GDF em Assembleia Geral / Brasil de Fato DF
Outras reivindicações
Uma das principais reivindicações não atendidas pelo governo Ibaneis nas negociações foi em relação a GDAS que não alcança os aposentados. “A nossa luta de agora em diante é para que o governo encontre um caminho de reparação para servidores que dedicaram sua vida a essa carreira e nós temos servidores em situação muito complexa financeiramente”, assegurou Edglay Sousa.
O agente social Adolf Ribeiro, que atua no Centro de Referência de Assistência Social do Riacho Fundo II, chamou atenção para as condições de trabalho de quem atua na ponta, como a falta de segurança nas unidades e de pessoal, reforçando a necessidade de realização do concurso público.
O presidente do Sindsasc disse que a categoria trabalha com menos de 30% do pessoal necessário e que o GDF se comprometeu a nomear cerca de 30 aprovados da lista de espera e realizar outro concurso, mas não apontou uma data.
Outro ponto que incomodou as trabalhadoras e trabalhadores presentes na Assembleia foi o da compensação das horas não trabalhadas durante a greve, sendo que muitos defenderam a judicialização deste ponto. No entanto, o representante jurídico do Sindsasc, Paulo Fontes, explicou que não se trata de reposição e que se houver “excessos” nessa compensação o Sindicato poderá intervir, mas se a categoria optasse por não aceitar este ponto a negociação teria que ser reiniciada.
Apoio ao movimento grevista
As trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social contaram com o apoio de outras entidades de classe, movimentos sociais, parlamentares progressistas e também dos estudantes universitários. É o caso do Jonny (Joao Pedro Gomes), estudante do curso de Assistência Social da Universidade de Brasília (UnB), que esteve presente na Assembleia e chamou a atenção para a precarização que a categoria sofre desde a formação.
“Para nós, como estudantes, foi muito importante participar desse movimento grevista e compreender na prática a importância da mobilização social e da luta pela melhoria da Assistência Social”, afirmou Jonny, durante a Assembleia Geral, chamando atenção para a precarização que o curso de Serviço Social no DF, uma vez que praticamente todas as instituições particulares passaram a oferecê-lo na modalidade EaD.
A deputada federal Erika Kokay (PT) esteve no auditório da CLDF para parabenizar a categoria pelas conquistas e lembrou que o governo do Distrito Federal trabalhou contra o movimento grevista por muito tempo ao invés de negociar. “Eles tentaram criminalizar a greve e tentaram dizer o que vocês tinham e o que não tinham que fazer durante a mobilização, o que é um ataque à autonomia da categoria”, destacou a deputada federal.
Já o deputado distrital Fábio Felix(PSOL) chamou atenção dos servidores para a importância da categoria acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei com a proposta do governo, que precisa passar pela CLDF. “Temos que lembrar que essa greve foi uma necessidade, pois o governo se negou a fazer o diálogo no primeiro momento. Então, agora é preciso acompanhar para que sejam cumpridas todas os pontos apresentados e que tenhamos uma tramitação célere aqui na Câmara”, defendeu Felix.
Edição: Márcia Silva
