Republicado: A campanha eleitoral no DF, os 'anjos' e os 'becos' do Gama

Segunda, 4 de julho de 2014

Republicamos texto postado no dia 23 de julho deste ano.

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Quarta, 23 de julho de 2014

Mais um artigo sobre os "becos do Gama" começou a circular ontem (22/7) no Informativo Bico, jornal mensal do Gama (DF) com mais de 27 anos de vida e que circula em outras regiões administrativas do Distrito Federal e em órgãos públicos de Brasília. 

A seguir, o artigo.

Começou a romaria de distritais ao Gama. O que envergonha é o fato de muitos deles, que só agora resolvem voltar à cidade, ainda ontem traíam o Gama. Chegam com a cara mais limpa, o sorriso falso, fingindo cara de anjo, fazendo promessas mil. Neste final de semana (19 e 20 de julho) alguns aqui estiveram em reuniões e solenidades.

Pelo menos dois que fizeram campanha aqui no final de semana, juraram em sessões e Audiências Públicas na CLDF que o Gama podia ter certeza de contar com a sua luta para impedir novas leis que destinassem aos militares da PM e dos Bombeiros os “becos” do Gama. Juraram, sim. Mas no último dia 20 de maio rapidinho, rapidinho, imitando o que Judas fez com o Cristo, traíram suas palavras, seus compromissos, e pelas costas, também o Gama. Votaram nova lei, a 882/2014 que destina aos militares os chamados “becos” da cidade. Mas, quem sabe, o pau baixado por um Chico, pode resvalar e bater nos Franciscos. Eleitoralmente, só eleitoralmente.

Já outros distritais que desde 2008 votam pela doação dos becos aos militares estavam ausentes da sessão de 20 de maio que aprovou a lei 882. Esperteza?

Você eleitor, se achar que a destruição dos becos é bom para a cidade, vote nos distritais que assim decidiram. Mas se achar que a destruição é errada, é injusta, é prejudicial à cidade e à comunidade, avalie bem seu voto. A seguir listamos os distritais que em maio último votaram (Registro de Votação Nominal) na prejudicial nova lei dos becos (e também pontas de quadras), um projeto enviado à CLDF pelo governador Agnelo Queiroz:

Robério Negreiros, Rôney Nemer e Wellington Luiz (PMDB), Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos e Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo e Washington Mesquita (PTB), Joe Vale (PDT), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PT do B), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV). Você pode recortar e guardar este texto e ao ser convidado para reunião política, e vai ser muitas vezes, verificar como o distrital da reunião votou na lei dos becos. Se concorda, o elogie. Se discorda, o critique e o questione.

Lembremos que há uma Ação Popular contra a lei dos becos, com sentença transitada em julgado, imutável, em 01/03/2012, determinando a desocupação dos “becos do Gama”.

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

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Leia ainda sobre a lei 882 de 2014 clicando no link abaixo.

Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e distritais que regulariza ocupações ilegais de becos.

A campanha eleitoral no DF, os 'anjos' e os 'becos' do Gama

Quinta, 31 de julho de 2014

Republicamos texto publicado no dia 23 de julho deste ano.

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Quarta, 23 de julho de 2014

Mais um artigo sobre os "becos do Gama" começou a circular ontem (22/7) no Informativo Bico, jornal mensal do Gama (DF) com mais de 27 anos de vida e que circula em outras regiões administrativas do Distrito Federal e em órgãos públicos de Brasília. 

A seguir, o artigo.

Começou a romaria de distritais ao Gama. O que envergonha é o fato de muitos deles, que só agora resolvem voltar à cidade, ainda ontem traíam o Gama. Chegam com a cara mais limpa, o sorriso falso, fingindo cara de anjo, fazendo promessas mil. Neste final de semana (19 e 20 de julho) alguns aqui estiveram em reuniões e solenidades.

Pelo menos dois que fizeram campanha aqui no final de semana, juraram em sessões e Audiências Públicas na CLDF que o Gama podia ter certeza de contar com a sua luta para impedir novas leis que destinassem aos militares da PM e dos Bombeiros os “becos” do Gama. Juraram, sim. Mas no último dia 20 de maio rapidinho, rapidinho, imitando o que Judas fez com o Cristo, traíram suas palavras, seus compromissos, e pelas costas, também o Gama. Votaram nova lei, a 882/2014 que destina aos militares os chamados “becos” da cidade. Mas, quem sabe, o pau baixado por um Chico, pode resvalar e bater nos Franciscos. Eleitoralmente, só eleitoralmente.

Já outros distritais que desde 2008 votam pela doação dos becos aos militares estavam ausentes da sessão de 20 de maio que aprovou a lei 882. Esperteza?

Você eleitor, se achar que a destruição dos becos é bom para a cidade, vote nos distritais que assim decidiram. Mas se achar que a destruição é errada, é injusta, é prejudicial à cidade e à comunidade, avalie bem seu voto. A seguir listamos os distritais que em maio último votaram (Registro de Votação Nominal) na prejudicial nova lei dos becos (e também pontas de quadras), um projeto enviado à CLDF pelo governador Agnelo Queiroz:

Robério Negreiros, Rôney Nemer e Wellington Luiz (PMDB), Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos e Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo e Washington Mesquita (PTB), Joe Vale (PDT), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PT do B), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV). Você pode recortar e guardar este texto e ao ser convidado para reunião política, e vai ser muitas vezes, verificar como o distrital da reunião votou na lei dos becos. Se concorda, o elogie. Se discorda, o critique e o questione.

Lembremos que há uma Ação Popular contra a lei dos becos, com sentença transitada em julgado, imutável, em 01/03/2012, determinando a desocupação dos “becos do Gama”.

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

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Leia ainda sobre a lei 882 de 2014 clicando no link abaixo.

Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e distritais que regulariza ocupações ilegais de becos.

A campanha eleitoral no DF, os 'anjos' e os 'becos' do Gama

Segunda, 28 de julho de 2014

O texto abaixo é a republicação de postagem do dia 23 de julho deste ano.

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Quarta, 23 de julho de 2014

Mais um artigo sobre os "becos do Gama" começou a circular ontem (22/7) no Informativo Bico, jornal mensal do Gama (DF) com mais de 27 anos de vida e que circula em outras regiões administrativas do Distrito Federal e em órgãos públicos de Brasília.

A seguir, o artigo.

Começou a romaria de distritais ao Gama. O que envergonha é o fato de muitos deles, que só agora resolvem voltar à cidade, ainda ontem traíam o Gama. Chegam com a cara mais limpa, o sorriso falso, fingindo cara de anjo, fazendo promessas mil. Neste final de semana (19 e 20 de julho) alguns aqui estiveram em reuniões e solenidades.

Pelo menos dois que fizeram campanha aqui no final de semana, juraram em sessões e Audiências Públicas na CLDF que o Gama podia ter certeza de contar com a sua luta para impedir novas leis que destinassem aos militares da PM e dos Bombeiros os “becos” do Gama. Juraram, sim. Mas no último dia 20 de maio rapidinho, rapidinho, imitando o que Judas fez com o Cristo, traíram suas palavras, seus compromissos, e pelas costas, também o Gama. Votaram nova lei, a 882/2014 que destina aos militares os chamados “becos” da cidade. Mas, quem sabe, o pau baixado por um Chico, pode resvalar e bater nos Franciscos. Eleitoralmente, só eleitoralmente.

Já outros distritais que desde 2008 votam pela doação dos becos aos militares estavam ausentes da sessão de 20 de maio que aprovou a lei 882. Esperteza?

Você eleitor, se achar que a destruição dos becos é bom para a cidade, vote nos distritais que assim decidiram. Mas se achar que a destruição é errada, é injusta, é prejudicial à cidade e à comunidade, avalie bem seu voto. A seguir listamos os distritais que em maio último votaram (Registro de Votação Nominal) na prejudicial nova lei dos becos (e também pontas de quadras), um projeto enviado à CLDF pelo governador Agnelo Queiroz:

Robério Negreiros, Rôney Nemer e Wellington Luiz (PMDB), Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos e Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo e Washington Mesquita (PTB), Joe Vale (PDT), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PT do B), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV). Você pode recortar e guardar este texto e ao ser convidado para reunião política, e vai ser muitas vezes, verificar como o distrital da reunião votou na lei dos becos. Se concorda, o elogie. Se discorda, o critique e o questione.

Lembremos que há uma Ação Popular contra a lei dos becos, com sentença transitada em julgado, imutável, em 01/03/2012, determinando a desocupação dos “becos do Gama”.

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

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Leia ainda sobre a lei 882 de 2014 clicando no link abaixo.

Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e distritais que regulariza ocupações ilegais de becos.

Lei do DF sobre ocupação de becos pode ser inconstitucional

Sábado, 26 de julho de 2014

 Do Blog do Riella

por Riella

O Ministério Público quer derrubar lei aprovada pela Câmara Legislativa que tenta regularizar a ocupação de becos em diversas áreas do DF.

A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 882, de 2 de junho de 2014. A lei impugnada estabelece a desafetação de becos em diversas regiões administrativas do DF, ou seja, autoriza a alienação dessas áreas públicas a particulares que as ocupem, ainda que há poucos meses.

A ação proposta sustenta que a lei estabelece privilégio aos ocupantes atuais, além de não ter sido precedida de estudos técnicos urbanísticos que avaliassem o impacto dessas alterações e de ampla participação da população de cada uma das regiões administrativas afetadas, como exige a Lei Orgânica do Distrito Federal.

A campanha eleitoral no DF, os 'anjos' e os 'becos' do Gama

Quarta, 23 de julho de 2014

Mais um artigo sobre os "becos do Gama" começou a circular ontem (22/7) no Informativo Bico, jornal mensal do Gama (DF) com mais de 27 anos de vida e que circula em outras regiões administrativas do Distrito Federal e em órgãos públicos de Brasília. 

A seguir, o artigo.

Começou a romaria de distritais ao Gama. O que envergonha é o fato de muitos deles, que só agora resolvem voltar à cidade, ainda ontem traíam o Gama. Chegam com a cara mais limpa, o sorriso falso, fingindo cara de anjo, fazendo promessas mil. Neste final de semana (19 e 20 de julho) alguns aqui estiveram em reuniões e solenidades.

Pelo menos dois que fizeram campanha aqui no final de semana, juraram em sessões e Audiências Públicas na CLDF que o Gama podia ter certeza de contar com a sua luta para impedir novas leis que destinassem aos militares da PM e dos Bombeiros os “becos” do Gama. Juraram, sim. Mas no último dia 20 de maio rapidinho, rapidinho, imitando o que Judas fez com o Cristo, traíram suas palavras, seus compromissos, e pelas costas, também o Gama. Votaram nova lei, a 882/2014 que destina aos militares os chamados “becos” da cidade. Mas, quem sabe, o pau baixado por um Chico, pode resvalar e bater nos Franciscos. Eleitoralmente, só eleitoralmente.

Já outros distritais que desde 2008 votam pela doação dos becos aos militares estavam ausentes da sessão de 20 de maio que aprovou a lei 882. Esperteza?

Você eleitor, se achar que a destruição dos becos é bom para a cidade, vote nos distritais que assim decidiram. Mas se achar que a destruição é errada, é injusta, é prejudicial à cidade e à comunidade, avalie bem seu voto. A seguir listamos os distritais que em maio último votaram (Registro de Votação Nominal) na prejudicial nova lei dos becos (e também pontas de quadras), um projeto enviado à CLDF pelo governador Agnelo Queiroz:

Robério Negreiros, Rôney Nemer e Wellington Luiz (PMDB), Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos e Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo e Washington Mesquita (PTB), Joe Vale (PDT), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PT do B), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV). Você pode recortar e guardar este texto e ao ser convidado para reunião política, e vai ser muitas vezes, verificar como o distrital da reunião votou na lei dos becos. Se concorda, o elogie. Se discorda, o critique e o questione.

Lembremos que há uma Ação Popular contra a lei dos becos, com sentença transitada em julgado, imutável, em 01/03/2012, determinando a desocupação dos “becos do Gama”.

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

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Leia ainda sobre a lei 882 de 2014 clicando no link abaixo.

Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e distritais que regulariza ocupações ilegais de becos.

Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e Distritais que regulariza ocupações ilegais de becos

Quarta, 23 de julho de 2014

Do MPDFT

MPDFT questiona nova lei que regulariza ocupações ilegais de becos 

A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou nessa quarta-feira, dia 23, ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 882, de 2 de junho de 2014. A lei impugnada estabelece a desafetação de becos em diversas regiões administrativas do DF, ou seja, autoriza a alienação dessas áreas públicas a particulares que as ocupem, ainda que há poucos meses.

A ação proposta sustenta que a lei estabelece privilégio aos ocupantes atuais, além de não ter sido precedida de estudos técnicos urbanísticos que avaliassem o impacto dessas alterações e de ampla participação da população de cada uma das regiões administrativas afetadas, como exige a Lei Orgânica do Distrito Federal. Pelo menos cinco leis distritais anteriores, que buscavam conceder benefícios semelhantes, foram julgadas inconstitucionais pelo Conselho Especial do TJDFT, após o ajuizamento de diversas ações pelo MPDFT.

Para o Ministério Público, a própria Lei Complementar 882 inviabilizou a análise prévia dos impactos das desafetações, porque incluiu entre os espaços públicos a serem desafetados áreas que “tenham sido ocupadas com uso predominantemente residencial” até 31 de dezembro de 2013 (art. 1º), ou seja, há menos de sete meses.

A ação direta de inconstitucionalidade demonstra que a lei impugnada, além de fomentar a ocupação ilegal de novas áreas públicas, cria preferência de distribuição de lotes públicos às pessoas que os ocuparam ilegalmente, em detrimento de centenas de milhares de pessoas carentes que integram o cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal à espera de uma convocação.

Por esses motivos, a ação aponta ainda a violação aos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da motivação e do interesse público, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por fim, a ação demonstra a existência de jurisprudência pacífica sobre a matéria, citando também diversas outras leis distritais já julgadas inconstitucionais, que também buscaram promover a alienação ou doação de imóveis públicos, com dispensa de licitação, para servidores públicos ou ocupantes irregulares, enquadrando-os artificialmente como integrantes de “programas habitacionais de interesse social”.

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Leia aqui a petição do MPDFT que requer a declaração de inconstitucionalidade dessa nova lambança entre GDF e distritais. O pedido é para a anulação da lei desde a sua origem.