Para Raquel Dodge, concessão de HC de ofício no âmbito da ADPF 444 fere princípios do devido processo legal e do juiz natural
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, nesta segunda-feira (5), mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, dos demais investigados da operação Rádio Patrulha e de outras pessoas que pediram a extensão da medida. Concedidos de ofício, os habeas corpus foram analisados pelo ministro em decorrência de ter sido ele o relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, que resultou naproibição do instituto da condução coercitiva. Os pedidos da PGR são para que sejam cassadas as decisões já proferidas tanto na ADPF 444 quanto na Reclamação 32.081, sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros HCs que tenham como fundamento a ADPF.




