MPF e MPCE apresentam balanço de atuação contra fraudes em operações de 1 trilhão e 500 bilhões de reais do Banco do Nordeste

Sexta, 3 de junho de 2016

Do MPF no Ceará

Investigação conjunta já identificou prejuízo de R$ 683 milhões em empréstimos que não foram pagos

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta sexta-feira, 3 de junho, balanço da atuação dos órgãos no combate a irregularidades praticadas na concessão de empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste. Operações fraudulentas teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 683 milhões à instituição financeira, que tem sede em Fortaleza (CE).

MPF/CE investiga denúncia de gestão fraudulenta no BNB em empréstimos de R$ 830 milhões ao dono da Itaipava; o grupo empresarial doou R$ 17 milhões à campanha da presidente Dilma

Segunda, 26 de janeiro de 2015

Do MPF

Ministério Público Federal requisitou abertura de inquérito pela Polícia Federal e pediu informações ao Banco do Nordeste (BNB) de operações de empréstimo sob suspeita

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) começou a investigar denúncia de gestão fraudulenta no Banco do Nordeste (BNB) na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava. De acordo com reportagem publicada pela revista Época, no último final de semana, o banco teria dispensado a empresa de fiança que servia como garantia do empréstimo, aumentando os riscos para a instituição financeira.

O caso está sendo apurando pelas áreas cível e criminal do MPF. Nesta segunda-feira, 26, o procurador da República Edmac Trigueiro requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se houve crime de gestão fraudulenta e identificar os responsáveis.

Já o procurador da República Oscar Costa Filho, membro do Núcleo de Tutela Coletiva, requisitou à presidência do BNB, também nesta segunda-feira, informações e documentos relacionados aos empréstimos no valor de R$ 830 milhões. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF enviou ofício requisitando providências para apurar o caso.

A reportagem publicada na revista relata que o empresário obteve dois empréstimos no BNB para a construção de duas fábricas na Bahia e em Pernambuco. Meses depois da assinatura do contrato para liberação dos recursos, o empresário teria pedido dispensa da carta-fiança que servia de garantia da operação e teria sido prontamente atendido pelo banco. A matéria chama a atenção também para o fato de, após a decisão da instituição financeira, o grupo empresarial comandado por Faria ter doado R$ 17 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff.

As informações e documentos requisitados pelo procurador da República Oscar Costa Filho vão subsidiar inquérito civil público em tramitação desde 2013 no MPF para investigar a concessão de empréstimos realizados pelo banco. Em 2014, com base nesse inquérito, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para buscar corrigir, diante de indícios de gestão fraudulenta, a administração da liberação de recursos. A ação encontra-se sob sigilo judicial.

Na Justiça Federal tramita ainda denúncia criminal contra ex-gestores do Banco do Nordeste. Apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um rombo de R$ 1,2 bilhão -desfalque provocado após autorização de empréstimos realizados e não cobrados. O caso também está sendo apurado em inquérito civil público instaurado pelo órgão.

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Domingo, 25 de janeiro de 20145

Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste. Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista

MURILO RAMOS, COM MARCELO ROCHA, FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES

BRINDE
O empresário Faria (ao centro, com o copo ao alto) celebra com petistas a inauguração de sua fábrica na Bahia (Foto: Valter Pontes/Secom)

 

No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais. Em 2005, Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal. Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas. Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.

Leia a íntegra em:

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/01/apos-ganhar-favor-milionario-do-governo-empresario-doa-br-r-17-milhoes-para-campanha-de-dilmab.html

Rombo de R$1 bilhão e mais R$200 milhões: Ministério Público Federal aciona ex-presidente e mais dez diretores e dirigentes do Banco do Nordeste (BNB)

Sexta, 24 de janeiro de 2014

MPF/CE aciona ex-presidente do BNB e mais dez por rombo de R$ 1,2 bilhão

Do MPF

Desfalque foi provocado após autorização de empréstimos realizados e não cobrados

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Roberto Smith e mais dez dirigentes da instituição financeira pela prática de gestão fraudulenta. Segundo a denúncia do procurador da República Edmac Trigueiro, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,2 bilhão.
 
O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.
 
De acordo com a denúncia, relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).
 
Na ação penal ajuizada, o MPF solicitou ao TCU um laudo pericial que especifique o montante que estaria perdido dos cofres públicos devido à prescrição de possibilidade de o banco exigir judicialmente o crédito. "Em alguns casos, o dinheiro pode não ser mais recuperado. A dívida não some, mas o banco não pode mais cobrar judicialmente o valor devido", explica o procurar da República Edmac Trigueiro.
 
O MPF ainda investiga se há relação entre os inadimplentes beneficiários dos empréstimos com os gestores do BNB réus na ação.
 
Valor total envolvido: R$ 1.274.095.377,97
 
Os denunciados:

• Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos;
• Luiz Carlos Everton de Farias, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos;
• Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos;
• Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos;
• Oswaldo Serrano de Oliveira, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos;
• Pedro Rafael Lapa, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos;
• João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época dos fatos;
• Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos;
• José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época dos fatos;
• João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época dos fatos;
• Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fatos.

Confira aqui a íntegra.