“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Doação de empresas da Vale a partidos em 2014 chega a quase 50 milhões

Terça, 24 de novembro de 2015
Doação de empresas da Vale a partidos em 2014 chega a quase 50 milhões
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Quando os dados incluem candidaturas avulsas, a soma é 88 milhões de reais
Dados da Justiça Eleitoral, organizados pelo site Outras Palavras, apontam que nas eleições do ano passado empresas controladas pela mineradora Vale repassaram a partidos políticos o total de 48,85 milhões, com o PMDB na dianteira entre as legendas que receberam a “ajuda”. O partido de Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, e base de apoio ao governo federal, foi agraciado com 23,55 milhões de reais. Também fazem parte da legenda o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e boa parte dos chefes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O partido da presidenta Dilma Roussef aparece em segundo lugar no valor das doações da empresa, uma das donas da Samarco, responsável pela tragédia ocorrida em Mariana-MG, no dia 5 de novembro. 8,25 milhões de reais foi o montante repassado à legenda, também do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que dias após o ocorrido na cidade mineira, concedeu entrevista coletiva à imprensa na sede da empresa.
Da redação do PSOL Nacional, com informações da Carta Capital e do mandato do deputado Ivan Valente

sábado, 17 de outubro de 2015

"MPE ataca a democracia e processa jovens que doaram R$20,00 na última eleição"

Sábado, 17 de outubro de 2015
Em uma cruzada inédita, Ministério Público Eleitoral processa militantes que contribuíram com valores como R$20 e R$50 para seus candidatos em 2014

Najla Passos 
Wilson Dias / Agência Brasil e perfis pessoais dos candidatos
Morador de Nova Iguaçu, membro de uma típica família da chamada “nova classe média”, Luiz Alberto Santos, 20 anos, é um daqueles jovens que acredita que só a ampla participação popular poderá mudar o quadro político atual e garantir um país mais democrático e mais justo para todos. Militante do PSOL desde 2012, decidiu contribuir para a candidatura de Tarcísio Motta, candidato ao governo do Rio pela legenda nas últimas eleições, com uma doação de R$ 25.
Agora, responde a um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusa de ter desrespeitado a legislação que impede o cidadão brasileiro de doar mais de 10% dos seus rendimentos a candidatos ou partidos políticos. Ciente da doação do jovem ao partido, o MPE pediu à Justiça a quebra do seu sigilo fiscal e descobriu que, em 2013, Luiz Alberto não apresentou declaração de Imposto de Renda à Receita Federal e nem sequer possuía conta bancária. Erroneamente, concluiu que ele não tinha renda compatível com a modesta doação de R$ 25.
De fato, em 2013, Luiz Alberto ainda cursava o ensino médio e não trabalhava. Mas em 2014, no ano em que fez a doação, já havia conquistado seu primeiro emprego como assistente administrativo em uma operadora de telefonia celular e quis contribuir com o projeto político que julgou mais adequado. A notificação sobre a ação foi entregue a sua mãe, que não entendeu bem os termos jurídicos empolados e achou que o filho já estava condenado a pagar R$ 50 mil à Justiça. Os desgastes familiares foram inevitáveis.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Fachin: fim de doações de empresas vale para 2016 e não precisa ser rediscutido


Segunda, 28 de setembro de 2015
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu hoje (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.
"Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos", disse Fachin.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

STF: Suspenso julgamento sobre financiamento privado de campanha eleitoral

Quarta, 16 de setembro de 2015
Do STF
Após voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira (16) a análise da ação que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. Julgamento deve ser retomado nesta quinta (17). 
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Gilmar Mendes julgando improcedente a ADI e deve ser retomado na sessão de quinta-feira (17).

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

No Twitter: Quatro postagens de Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, sobre a lambança da Câmara dos Deputados que derrubou a proibição de doação de empresas a partidos e candidatos

Quinta, 10 de setembro de 2015
'Pois é. Em poucos dias os ilustres deputados derrubaram a saudável proibição do desvio de dinheiro das empresas para políticos e partidos.'

'Agora está tudo muito claro, né? Vc já sabe: o que a maioria dos políticos (não todos, claro) quer é: dinheiro, dinheiro, dinheiro!!!'

'Um presidente com lucidez política e clara visão do Estado e da sociedade, não hesitaria em exercer o poder de veto'

'Mas como todos nós sabemos, é sonhar demais, não é mesmo?'

STF retoma julgamento sobre financiamento de campanhas na quarta-feira

Quinta, 10 de setembro de 2015
André Richter — repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (16) o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário hoje (10), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado.

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.

Fica praticamente como está: Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política

Quinta, 10 de setembro de 2015
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.

Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais do ano que vem.

O PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas.

Os deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são veiculadas nas emissoras durante a programação normal.

Um dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Senado mantém proibição de doação de empresas a candidatos e partidos; projeto volta para a Câmara, por sofrer modificação no Senado

Quarta, 9 de setembro de 2015
Da Agência Senado
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Waldemir Barreto/Agência Senado

Saiba mais
Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores do ano que vem, a proposta deve ser sancionada até 2 de outubro.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Será que o Brasil está mudando mesmo? Tomara! Senado aprovou hoje (2/9) à noite reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

Quarta, 2 de setembro de 2015
A proposta terá que voltar à Câmara, por ter sofrido alterações no Senado.
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Da Agência Senado
Larissa Bortoni | 02/09/2015, 22h51 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 22h54
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com  36 votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional  a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Ministro mandou hoje (25/8) investigar empresa que prestou serviços à campanha de Dilma


Terça, 25 de agosto de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu hoje (25) que o Ministério Público de São Paulo investigue supostos ilícitos praticados por uma empresa que prestou serviços à campanha que levou a presidenta Dilma Rousseff à reeleição em 2014.
De acordo com a decisão, a Assessoria de Análise de Contas Eleitorais do tribunal identificou, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME emitiu notas fiscais de R$ 1,6 milhão em nome do comitê de campanha da presidenta, mas não houve comprovação dos serviços.
Segundo o ministro, a empresa não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. As notas foram emitidas entre agosto e setembro de 2014, período de funcionamento da empresa.
Procurada pela Fazenda de São Paulo, Angela Maria disse que abriu uma microempresa a pedido da Embalac, de modo que a empresa não fosse desenquadrada do Simples Nacional. A Embalac produz materiais publicitários, como bandeiras e faixas, e também prestou serviços para o PT durante as eleições.
O despacho foi proferido no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, cuja prestação foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.
Em nota, o advogado Flávio Caetano, que atuou como coordenador jurídico da campanha da presidenta, informou que a documentação que comprova a prestação do serviço foi entregue ao TSE, que jáaprovou as contas eleitorais da presidenta.
"Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade", concluiu Caetano.

segunda-feira, 6 de julho de 2015

74% dos brasileiros são contra doações de empresa em campanha eleitoral. Será que Eduardo Cunha vai votar pela proibição?

Segunda, 6 de junho de 2015
Eduardo Cunha alardeia que vota sempre com o povo, por isso votou pela redução da maioridade penal. Pesquisa Datafolha divulgou hoje que 74 por cento dos brasileiros são contra as doações de empresas para campanhas eleitorais. Será que ele agora votará para tornar crime doações de empresas?

Leia abaixo reportagem do Jornal Digital 247
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247 – Pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil e divulgada nesta segunda-feira 16 aponta que 74% dos entrevistados são contra doações de empresas a campanhas eleitorais. Das 2.125 pessoas que responderam às perguntas, apenas 16% são favoráveis ao financiamento privado, enquanto 10% não opinaram.
Ainda segundo o levantamento, 79% acreditam que a corrupção é estimulada por doações de empresários para o financiamento de campanhas. Para 12%, não há essa relação, enquanto 3% responderam que combate a corrupção e 6% não tem opinião formada a respeito. As perguntas foram feitas em 135 municípios de todas as regiões do Brasil entre os dias 9 e 13 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A OAB é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o fim do financiamento privado de campanha. O julgamento está travado desde abril do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Desde então, diversos protestos pediram para que o ministro devolva o caso para ser julgado no plenário, que já havia decidido a matéria, por 6 votos a 1 contra o financiamento privado.

"As suspeitas sobre a origem do dinheiro que abasteceu campanhas, conforme revelado em delações premiadas da Lava Jato, reforçam a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O atual sistema contém brechas que permitem a eventual 'legalização' de recursos ilícitos através de doações formais a campanhas eleitorais", ressaltou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, segundo reportagem da Folha.

De acordo com ele, "o mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois".

quarta-feira, 25 de março de 2015

Entidades pedem retomada do julgamento sobre doações de empresas para partidos


Quarta, 25 de março de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram hoje (25) a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 6 votos a 1 pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.

terça-feira, 24 de março de 2015

Entidades protestam contra financiamento empresarial de campanhas, noCongresso

Terça, 24 de março de 2015
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Sacos de dinheiro colocados em frente ao Congresso Nacional para lembrar o financiamento privado de campanhas. A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sacos de 'dinheiro' colocados em frente ao Congresso Nacional lembram o financiamento privado de campanhas. A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política— Marcelo Camargo/Agência Brasil
Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática - Eleições Limpas.
As organizações que integram a coalizão defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.
“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.
A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.
A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.
Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.
“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Petição eletrônica contra doações de empresas em eleições ultrapassa 150 mil assinaturas

Sábado, 7 de fevereiro de 2015
Do Contas Aberta

Thaís Betat
A petição eletrônica “Vamos acabar com o gene da corrupção”, criada para impedir doações de empresas em campanhas eleitorais, passou de 150 mil assinaturas em apenas uma semana. O abaixo assinado quer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes libere ação que permite apenas às pessoas físicas realizar doações eleitorais.
O texto na mão do ministro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, escrito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido de vista (mais tempo para a análise do processo) feito por Mendes atrasou em mais de 11 meses o julgamento. Com o documento retido nas mãos de apenas um integrante, vários brasileiros decidiram participar da decisão com a assinatura da petição pela internet.
 “Ao permitir que essa ação retome seu curso, Vossa Excelência respeitará não apenas o voto da maioria dos ministros do STF que já se posicionou sobre a matéria, mas principalmente os cidadãos que depositam esperança nessa correção da interpretação da Constituição do Brasil”, diz o pedido ao ministro na descrição da petição.

domingo, 25 de janeiro de 2015

Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma


Domingo, 25 de janeiro de 20145

Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste. Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista

MURILO RAMOS, COM MARCELO ROCHA, FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES
BRINDE O empresário Faria (ao centro, com o copo ao alto) celebra com petistas a inauguração de sua fábrica na Bahia (Foto: Valter Pontes/Secom)
BRINDE
O empresário Faria (ao centro, com o copo ao alto) celebra com petistas a inauguração de sua fábrica na Bahia (Foto: Valter Pontes/Secom)
 
No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais. Em 2005, Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal. Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas. Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.

Leia a íntegra em:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/01/apos-ganhar-favor-milionario-do-governo-empresario-doa-br-r-17-milhoes-para-campanha-de-dilmab.html

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

O Brasil, o "Petrolão" e o Triângulo das Bermudas

Terça, 30 de dezembro de 2014

(Revista do Brasil) - Nas ultimas semanas, o Brasil tem vivido sob o impacto das notícias da "Operação lava-Jato", que,  em busca de associar ao Mensalão, muitos chamam de Petrolão, esquecendo-se de que, enquanto se eleva esse novo escândalo ao posto de "o maior da história", outros parecem ter se escafedido em um imenso Triangulo das Bermudas, como se tivessem sido reduzidos a pedacinhos pelas lâminas de Freddy Krueger, ou abduzidos por alienígenas.

Esse é o caso, por exemplo, do "Mensalão do PSDB" - perpetrado, de forma pioneira, com a ajuda do mesmo Marcos Valério, durante o governo do Sr. Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

Esse é o caso do "Escândalo do Banestado", de desvio de mais de  100 bilhões de reais para o exterior, no qual foram indiciados vários personagens ligados ao governo FHC, incluído o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, "arrecadador" de recursos de campanhas do PSDB, perpetrado, entre 1996 e 2002, também no Paraná, com a ajuda do mesmíssimo "doleiro" Alberto Youssef,  do atual escândalo da Petrobras.

Esse parece ser também o caso, do Trensalão  do PSDB de São Paulo, que, apesar de ter tido mais de 600 milhões de reais das empresas envolvidas bloqueados pela justiça no dia  13 de dezembro, parece ter sido coberto por um Manto da Invisibilidade digno de Harry Potter, do ponto de vista de sua repercussão.

Seria ótimo se - hipocrisias à parte - o problema do Brasil se resumisse apenas a uma briga entre "bonzinhos" e "malvados".

Está claro que temos aqui, como ocorre em muitíssimos países, bandidos recebendo propinas no desvio de verbas públicas, atuando como "operadores" e facilitadores no trabalho de tráfico de influência, no superfaturamento e na "lavagem" de dinheiro e no envio de recursos para o exterior.

E também empresários que se acostumaram, com o tempo, a pagar ou a ser extorquidos, a cada obra, a cada licitação, a cada aditivo de contrato, pelos "intermediários" e oportunistas de sempre, e que já sofrem sucessivas paralisações, atrasos e adiamentos nas grandes obras que executam, que ocorrem devido a razões que muitas vezes escondem interesses políticos que nem sempre correspondem aos do próprio país e da população.

E padecemos, finalmente, ainda, da falta de coordenação e entendimento, entre os Três Poderes da República, em torno dos grandes problemas nacionais.

Leis, projetos e obras que são essenciais para o futuro do País, não são discutidas previamente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, antes de serem encaminhadas para aprovação e execução, o que acaba levando, nos dois primeiros casos, a relações de pressão e contrapressão que acabam descambando no fisiologismo e na chantagem e que afetam, historicamente, a própria governabilidade.

Na contramão do que imagina a maioria das pessoas, com algumas exceções, ao contrário dos corruptos e dos "atravessadores", os homens públicos - incluindo aqueles que trabalham abnegadamente pelo bem comum - estão muito mais preocupados com o poder, para executar suas teses, ideias e projetos, ou apenas exercê-lo, simplesmente , do que com o dinheiro.  

No embate político, ter recursos - que às vezes chegam de origem nem sempre claramente identificada, pelas mãos de "atravessadores" que se oferecem para "ajudar" -  é essencial, para conquistar o poder, na disputa eleitoral, e nele manter-se, depois, ao longo do tempo.

Esse é o elemento mais importante da equação. Mas ele só começará a ser resolvido se houver uma reforma política que proíba, definitivamente, a doação de dinheiro privado a agremiações políticas e candidatos a cargos eletivos, promova a cassação automática de quem usar Caixa 2 e aumente a fiscalização do uso dos recursos partidários ainda durante o período de campanha.

Por mais que sejam importantes, e impactantes, as prisões dos corruptos envolvidos no escândalo da Petrobras e a recuperação dos recursos desviados, se não for feita uma verdadeira reforma política, de fato, elas não impedirão que mais escândalos ocorram, no financiamento de novas campanhas, já nas próximas eleições.

domingo, 30 de novembro de 2014

PSOL é único partido da Câmara sem ligação com empreiteiras investigadas na Lava Jato

Domingo, 30 de novembro de 2014
Denúncias escancaram relação direta entre corrupção e financiamento privado de campanhas; caso reforça necessidade de proibição da prática e punição a corruptores 
Do PSOL Nacional, Kauê Scarim
 
A investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em curso atualmente, vem quebrando um esquema que liga a participação de grandes empreiteiras em obras públicas com financiamentos milionários de campanhas eleitorais.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A farra do financiamento privado

Segunda, 10 de novembro de 2014

As dez maiores empresas que mais doaram na campanha eleitoral elegeram 360 deputados, ou seja, 70% da Câmara Federal. Sete em cada dez deputados receberam recursos de pelo menos uma dessas empresas.
Já existia na Câmara dos Deputados a bancada ruralista, do fundamentalismo religioso, a bancada da bala, a bancada da bola (cartolas), etc.
Agora, com a contribuição das dez mais, novas denominações aparecem, não menos nocivas ao interesse público. Vale a pena mapear a influência que terão estas empresas e a bancada por ela financiada.
É evidente que deputados eleitos receberam, às vezes de várias empresas. Ou seja, têm rabo preso com muitas financiadoras. Por aí vale se perguntar: qual é a independência do poder legislativo frente ao poder econômico?
Querem nos fazer acreditar que as doações empresariais foram feitas não por interesse, mas por espírito republicano. Não por esperar retribuição futura e subserviência dos deputados aos financiadores, mas para ajudar o Brasil a acabar com a corrupção. Não é mesmo?
Pior ainda é a postura dos grandes meios de comunicação de massa. Ávidos para denunciar a corrupção, mas defendem o financiamento privado da qual, também, são beneficiários. As CPIs são sempre para punir corruptos. Corruptores, ou seja, dirigentes empresariais são sempre esquecidos. E o Brasil gira em círculos.
Há quase um ano o STF julga ação da OAB [veja aqui] para acabar com o financiamento empresarial das campanhas, questionando a constitucionalidade da interferência do poder econômico. Sete ministros já votaram. O placar está 6x1 a favor da ação da OAB. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas há 8 meses, impedindo que o dispositivo fosse válido para este ano. Até agora, continua sentado em cima do processo, num voto que todos já sabem qual é. Na Câmara Federal, a maioria parlamentar, a favor do financiamento privado, procura formas de impedir a votação final no Supremo, com alguma propositura parlamentar, disfarçada de reforma política.
É preciso acabar com essa vergonha que é a brutal interferência do dinheiro nas eleições. Para isso a ação imediata e rápida é exigir a conclusão da votação no STF.
Ivan Valente - Deputado Federal PSOL/SP

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Pela proibição das doações de empresas para candidatos

Terça, 28 de outubro de 2014
Conclua o julgamento para proibir doações de empresas para candidatos

Conclua o julgamento para proibir doações de empresas para candidatos

Abaixo-assinado por Luciano Santos
    1. São Paulo, Brasil
As eleições no Brasil são injustas - está comprovado que somente os candidatos com muitos recursos conseguem se eleger. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um candidato ao Senado precisa em média de R$ 4 milhões para se eleger; um governador precisa de R$ 23 milhões e um candidato à Presidência, de R$ 330 milhões. A maior parte das doações obtidas nas eleições vêm de grandes empresas, que apostam em todos os candidatos com chances de vitória, para depois poderem cobrar contratos, políticas públicas e outros benefícios que os favoreçam.

Em outras palavras, ao invés de trabalhar para o seu eleitorado, os governantes eleitos ficam com o "rabo preso" com os doadores, devendo favores ao empresariado.

A boa notícia é que o fim das doações privadas de campanha já está avançando. No começo do ano, o STF começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) ajuizada pela OAB sobre a inconstitucionalidade das doações das empresas nas eleições. A votação chegou a 6 a 1, pelo fim das doações de empresas, quando o Ministro Gilmar Mendes pediu vista (adiamento) da votação por tempo inteterminado. Não há justificativa nenhuma para o adiamento da votação, considerando que o Ministro já foi inclusive Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e conhece muito bem o assunto. Por isso estamos pedindo que o Ministro Gilmar Mendes traga o seu voto e devolva o processo para o encerramento da votação e finalização do julgamento.

Ajude a tornar o processo eleitoral mais justo, assine e divulgue este abaixo-assinado.
 
Para:
MINISTRO GILMAR MENDES STF, MINISTRO DO STF
Conclua o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) ajuizada pela OAB sobre doações de empresas privadas para as campanhas eleitorais.
Atenciosamente,
[Seu nome]