É hoje!!! 🎼SARAU DO BOSQUE🌳 da SHIS Norte do Gama. O Ato EcoCultural será na tarde deste domingo, 8 de dezembro. Vamos participar!!!! Em defesa do lindo bosque

 Domingo, 8 de dezembro de 2024

Saiba mais aqui e aqui

🎼SARAU DO BOSQUE🌳 Ato EcoCultural será no Gama neste domingo, 8 de dezembro

 Sábado, 7 de dezembro de 2024

🎼SARAU DO BOSQUE🌳

Ato EcoCultural 

🗓️8 de Dezembro

🕙14h

🌳Bosque da SHIS NORTE GAMA

Seguimos mobilizados na defesa do Bosque da SHIS NORTE, gostaríamos de convidar você e sua família para fazerem parte dessa luta da nossa comunidade.

Vamos fazer uma atividade EcoCultural ao ar livre com muita música, poesia e boas energias, somando o nosso canto ao canto dos pássaros e o nosso som ao som do vento soprando as folhas das árvores que tanto queremos proteger.

🚨NÃO ESQUEÇA:

💧Água;

🥪Lanche;

🪑Cadeira/Toalha de esteder;

🎻Instrumentos musicais;

📜Cartazes e faixas;

💚Usar alguma coisa Verde;

📲Convidar o máximo de pessoas que você conseguir!

#NenhumaÁrvoreaMenos

****************

Sugestão do Blog Gama Livre para melhor entender o Sarau do Bosque. Acesse:

NENHUMA ÁRVORE A MENOS

Quarta, 27 de novembro de 2024

NENHUMA ÁRVORE A MENOS

Bosque comunitário cultivado ao longo de 50 anos está ameaçado de desmatamento pelo GDF —Governo do DF

NENHUMA ÁRVORE A MENOS

Quarta, 27 de novembro de 2024

NENHUMA ÁRVORE A MENOS

Bosque comunitário cultivado ao longo de 50 anos está ameaçado de desmatamento pelo GDF

[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]

Por Juan Ricthelly Vieira da Silva

Na manhã do dia 20 de Novembro uma movimentação incomum podia ser observada por quem passasse próximo ao bosque localizado na Quadra 2 da SHIS NORTE, um grupo numeroso que ultrapassava uma centena de pessoas, composto por crianças, idosos e moradores da quadra e de outras partes do Gama, se reunia ali debaixo das árvores para discutir sobre a ameaça que começou a pairar sobre as mesmas.

Um dia antes, uma equipe foi vista e filmada piquetando o local, com o propósito de determinar o terreno que seria destinado à construção do CAPS III no Gama, uma pauta histórica da nossa comunidade que finalmente encontra um desfecho, algo que deveria ser motivo de comemoração.

[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]

Ou seja, o Gama ganha o tão sonhado, urgente e necessário CAPS, mas ao custo do desmatamento e destruição de um bosque/pomar cultivado pela comunidade ao longo de 50 anos. Uma notícia boa, umbilicalmente entrelaçada em outra ruim, que está gerando uma reação negativa da comunidade.

E aqui nesse ponto, é importante deixar muito claro, que não se trata de um movimento de resistência comunitária contrário à instalação de um CAPS em nossa cidade, o problema reside no modo em que essa situação está acontecendo.

Também é fundamental ressaltar e não ignorar de forma alguma os vínculos e laços comunitários legítimos, que existem entre um lugar e as pessoas que vivenciam esse lugar, pois somente compreendendo esse sentimento de pertencimento, é possível entender como o corte de uma simples árvore ou de um conjunto delas afeta as pessoas que a viram crescer, ganhar forma, fazer uma sombra frondosa, abrigar pássaros e se converter em um ente querido de sua rua ou quadra.

Quem não vive ou viveu algo assim, possui dificuldade de compreender essa relação, o que para alguns é só um amontoado de árvores, para outros é um bem comum, que oferece serviços ambientais e proporciona qualidade de vida, seja por meio do efeito estético que uma árvore naturalmente causa, da sensação gostosa que é estar à sua sombra, do oxigênio e limpeza do ar que ela faz gratuitamente, da capacidade de amenizar a sensação de calor nos períodos de seca, da orquestra que as aves abrigadas em seus galhos promovem todas as manhã anunciando um novo dia, então não, não é só uma árvore, é um ente daquela comunidade e do sentimento de pertencimento que ali existe.

Então quando o Poder Público promove de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com aquela comunidade, algo como o corte de uma árvore, não é nenhum exagero dizer que algumas pessoas se sentirão agredidas, pois aquelas árvores plantadas por aquelas pessoas, que cuidaram delas até serem grandes e fortes os suficientes para se cuidarem sozinhas, presenteando-as com seus frutos, são como parte da família daquelas pessoas.

E diante de tais fatos, obviamente haverá uma resistência da comunidade em defesa do que ela mesma construiu sem qualquer apoio do Poder Público, que agora chega com a proposta de destruir um bem comum ecológico comunitário.

A Constituição Federal estabelece em seu Art. 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Também é importante mencionar os benefícios inegáveis promovidos pela arborização urbana, cabendo destacá-los:

• Melhoria da qualidade do ar: As árvores captam poluentes e produzem oxigênio;

• Redução do calor: As árvores resfriam o ambiente por meio da evapotranspiração e proporcionam sombra;

• Absorção de ruídos: As copas das árvores proporcionam isolamento acústico;

• Incentivo à atividade física: As áreas verdes proporcionam locais para caminhadas, corridas e outras atividades ao ar livre;

• Proteção do solo e dos corpos d'água: As árvores ajudam a proteger o solo e os corpos d'água;

• Conservação da flora nativa: A arborização urbana contribui para a conservação genética da flora nativa;

Há ainda uma conexão amplamente documentada sobre o contato com a Natureza e os seus benefícios para a saúde mental das pessoas, sendo alguns deles:

Redução de sintomas de ansiedade e depressão;

Melhora do humor e da satisfação com a vida;

Aumento da sensação de bem-estar;

Melhora da memória;

Redução de sentimentos de solidão;

Aumento da energia e da concentração;

Melhora dos relacionamentos interpessoais.

Diante desse cenário, é até contraditória a construção de um equipamento público de saúde, destruindo um espaço público de uso comum que a promove, ao custo do bem-estar e da qualidade de vida, causando sofrimento inclusive psíquico em parte da nossa comunidade, ou seja, caso essa medida seja levada adiante, ignorando todo o contexto, o CAPS já nascerá aumentando parte da demanda que ele mesmo atenderá.

Nós queremos um CAPS no Gama! Mas não de qualquer jeito! O que mais tem é área pública bem localizada na nossa cidade que poderia atender muito bem a essa finalidade. Não precisamos desmatar um bosque para isso.

Jornalismo Comunitário

•

Ecossocialismo

A PARTILHA DO GAMA (OPINIÃO)

 Domingo, 25 de agosto de 2024

A PARTILHA DO GAMA  (OPINIÃO)

Pastor/Secretário Rodrigo Delmasso convoca ‘conclave’ para regularizar invasões de áreas públicas promovidas por entidades religiosas

Por Juan Ricthelly

Um dos episódios mais marcantes da história mundial é a “A Partilha da África”, que teve o seu ápice na Conferência de Berlim (1884-1885), onde as potências européias se reuniram para dividir a África entre si, de acordo com seus interesses econômicos, sem qualquer participação do continente africano, que sofreu séculos de saque, colonialismo, escravidão e exploração, com apoio da Igreja Católica e das elites européias.

No dia 22 de Julho de 2024 saiu publicação no DODF, onde o pastor e Secretário da Família e Juventude Rodrigo Delmasso, convocou 65 entidades religiosas do Gama para uma “reunião” com o propósito de discutir a regularização de invasões de área pública promovida por essas mesmas entidades, no dia 29 de Agosto no lá Plano Piloto, longe da comunidade gamense e num horário em que a maioria das pessoas não podem participar. 

Fazendo paralelo histórico, o ex-deputado convocou um verdadeiro ‘conclave’ sob medida para regularizar o esbulho de área pública no Gama, sem a participação da comunidade, com o propósito de promover a Partilha do Gama na presença de seus beneficiários diretos.

Não esqueçamos que o Pastor/Secretário é o patrono da invasão da Igreja Sara Nossa Terra, que invadiu o terreno destinado ao CAPS Gama, causando prejuízos reais à cidade, que segue há anos sem esse importante equipamento público de saúde da população.

Invasão de área pública no Distrito Federal é um assunto controverso e muito polêmico, pois o Estado costuma agir de maneira bastante confusa diante de situações semelhantes, para uns a fúria dos tratores e da truculência policial, para outros a omissão complacente seguida da benevolência legal da regularização.

No Gama infelizmente há um histórico cultural de invasão de áreas públicas por entidades religiosas evangélicas e católicas, com a conivência omissiva do Estado e de parte da sociedade. Os exemplos são abundantes, vale a pena citar alguns dentre tantos: 

 — As invasões da Assembleia de Deus do Gama (ADEG) e Paróquia Santíssima Trindade no Parque Ecológico do Gama (PEG); 

— O cercamento da área ao lado da Paróquia Imaculada no Setor Central que no começo dos anos 2000 chegou a fazer um muro e um portão impedindo a comunidade de jogar futebol na quadra de esportes, e no presente o cercamento do estacionamento público do lado oeste;

— O cercamento de 3.000 m² da Praça do Castelinho no Setor Oeste pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que após Ação Popular promovida por um morador da cidade teve que remover a cerca e pagar uma multa de R$ 20.000,00;

— A invasão e fechamento de um beco na Quadra 21 do Setor Leste pelo Seminário Pavoniano;

Há outras situações obviamente, citamos 4 exemplos, mas a lista de convidados para A Partilha do Gama, promovida pelo Pastor/Deputado Delmasso conta com 65 entidades convidadas, número que nos dá uma dimensão real do problema, nos permitindo afirmar que a “reunião” será uma verdadeira farra do esbulho possessório do espaço público em nome de deus.

A mesma boa vontade infelizmente não existe com outros segmentos religiosos, não havendo por exemplo um único processo relativo a algum espaço de culto de matriz africana. 

O segmento cultural sofre um sério problema de falta de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades, o exemplo mais gritante é o da escola de samba Mocidade do Gama, que perdeu o seu barracão com a reforma do Estádio Bezerrão no Governo Arruda, com a promessa de que ganharia outro espaço, promessa que foi esquecida, prejudicando a atuação e o trabalho de uma entidade cultural que existe desde 1985.

Nós entendemos que uma “reunião” com esse propósito, convidando apenas os beneficiários, longe do Gama e sem participação da comunidade é prejudicial para a nossa cidade, uma Audiência Pública com ampla e prévia divulgação, com participação da comunidade local e realizada no Gama seria o mais adequado.

Diante disso o Fórum Comunitário e de Entidades do Gama (FComGama) convocou uma Reunião Extraordinária em caráter de urgência, para a próxima segunda-feira (26/08) com o propósito de discutir com a comunidade quais medidas iremos tomar diante da partilha da nossa cidade.

O FcomGama também abriu um processo via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o seguinte, com o objetivo de analisar a situação, fazer um levantamento e tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias, se for o caso:

“Venho por meio dessa solicitação, requerer à Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal, uma cópia digitalizada de todos os processos elencados no ANEXO I do Edital de Convocação nº 01/2024 publicado no DODF de 22 de Julho de 2024, nas páginas 77 à 79.”

A ausência de uma Audiência Pública para discutir um tema tão importante e com impacto significativo na ordem urbanística da cidade, indica a falta de transparência Secretária da Família e Juventude capitaneada pelo Pastor/Secretário, fazendo com que a sociedade continue sem saber a quantas anda a regularização e a garantia de espaços para entidades e igrejas, não há informações sobre a quantidade de terreno doado, quanto isso significa financeiramente e se há paridade entre as religiões e entidade.

================

Este é um artigo de opinião de autoria de Juan Rcthelly, nascido, criado e morador do Gama.

Terreno do CAPS do Gama: Ocupação irregular da Igreja Sara Nossa Terra na mira do Tribunal de Contas. Sentença transitado em julgado determina a desocupação do lote

Domingo, 23 de junho de 2019

Terreno do CAPS do Gama: Ocupação irregular da Igreja Sara Nossa Terra na mira do Tribunal de Contas. Sentença transitado em julgado determina a desocupação do lote

Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas

Deu na Coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense  deste domingo (23/6).

Jornalista Ana Maria Campos

===========

Sugestão do Gama Livre: Leia mais sobre a invasão do terreno público que impediu até agora a cidade, e adjacências, contar com os serviços indispensáveis de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Acesse os links a seguir.

Lembra da área pública destinada ao CAPS do Gama e que a Sara Nossa Terra invadiu? A Justiça expediu na tarde desta sexta (8/2) mandado de reintegração de posse. O Gama terá agora o seu Centro de Atenção Psicossocial

Veja o tamanho do prejuízo do GDF se o governo e o MPDFT não agirem logo contra invasão de área pública pela igreja Sara Nossa Terra no Gama (DF)

Justiça determina que Igreja Sara Nossa Terra desocupe em 15 dias área pública que invadiu e é destinada ao CAPS do Gama (Centro de Assistência Psicossocial); não há mais possibilidade de recurso

Usuários de saúde mental insistem que “loucura não se prende”; e o CAPS do Gama, governador?

“Manicômio dá muito lucro”, denuncia presidente do Conselho de Psicologia

CLDF realizou Audiência Pública no Gama

Sara Nossa Terra: Construção de igreja em área pública do Gama deve ser demolida

Usuários da saúde mental querem garantir tratamento humanizado; e quando os invasores da área do CAPS do Gama vão cumprir a sentença transitado em julgado determinando a desocupação imediata do espaço?

Terça, 26 de fevereiro de 2019

Queremos mais CAPS, que estão preparados para o acolhimento nas crises e conhecem o tratamento humanizado

Foto: Silvio Abdon/CLDF

Garantir o tratamento humanizado e a participação democrática na elaboração de políticas de atenção à saúde mental foram alguns dos temas debatidos na audiência pública da Câmara Legislativa que tratou da questão nesta segunda-feira (25). Reunindo usuários do sistema, familiares, profissionais e representantes do GDF, a discussão foi requerida pela deputada Arlete Sampaio (PT). A ideia foi iniciar um diagnóstico para contribuir e influenciar ações governamentais voltadas para o setor.

A parlamentar anunciou que a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da CLDF realizará visitas às unidades de atendimento e será feito um relatório a ser compartilhado com a Secretaria de Saúde do DF. Além disso, "será dada uma atenção especial ao setor na discussão de Orçamento do Distrito Federal". Arlete disse ainda que irá propor a realização, na Casa, de uma exposição de produtos produzidos pelos usuários.

No início da audiência, Kleidson de Oliveira Beserra, usuário do sistema de saúde mental do DF, defendeu o fim do tratamento manicomial. "Queremos mais CAPS, que estão preparados para o acolhimento nas crises e conhecem o tratamento humanizado", declarou, referindo-se aos Centros de Atenção Psicossocial.

Jogral – O Observatório de Políticas de Atenção à Saúde Mental (OBSAM), da Universidade de Brasília, inovou na participação no debate. Além do pronunciamento de Andréia Oliveira, representando o OBSAM, usuários e familiares, portando cartazes se manifestaram por meio de um jogral, com textos sobre saúde de qualidade e se posicionando "contra a opressão", além de música – uma marchinha carnavalesca intitulada "Carnaval Insano", cujo autor da letra, Cleiton Silva, é usuário do sistema.

Pelo Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Andressa Ferrari, falou da necessidade de união dos profissionais "que tratam da saúde mental dentro de uma nova perspectiva". Ela afirmou ser importante a participação dos gestores públicos: "Todos estão convidados a fazerem parte nessa revolução. Remodelar os manicômios não atende aos nossos anseios. Precisamos mudar essa história".

A Secretaria de Saúde do DF foi representada, na audiência pública, pela secretária-adjunta de Assistência à Saúde, Renata Rainha, e pela diretora de Saúde Mental, Elaine Bida. A secretária-adjunta garantiu o apoio da pasta às reivindicações dos usuários, familiares e profissionais. E a diretora afirmou que o objetivo será fortalecer a atenção à saúde mental, incluindo a implantação de residências terapêuticas, uma das solicitações feitas durante o debate. A pasta também apresentou o planejamento para 2019, incluindo um levantamento da situação da rede de atendimento.

Preocupações – O deputado Leandro Grass (Rede) que integra, junto com Arlete Sampaio, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental colocou duas preocupações, surgidas a partir de visitas a unidades do CAPS nos últimos meses: "A vulnerabilização dos serviços e o tratamento de problemas de saúde mental como se fossem problemas espirituais". Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também participou da audiência, sustentou a necessidade de garantir a presença da sociedade em qualquer alteração das políticas públicas voltadas ao tratamento psiquiátrico, além da retomada do Conselho de Saúde Mental do DF.

Entre os assuntos tratados na discussão também figuraram: os cuidados que devem ser adotados relativamente aos profissionais envolvidos na atenção à saúde mental; mais recursos financeiros e humanos para as unidades de atendimentos, e uma maior divulgação das produções, inclusive artísticas, dos usuários do sistema.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

=============

Do Gama Livre: Saiba mais sobre saúde mental e Caps, especialmente do Gama, acessando os links abaixo

Lembra da área pública destinada ao CAPS do Gama e que a Sara Nossa Terra invadiu? A Justiça expediu na tarde desta sexta (8/2) mandado de reintegração de posse. O Gama terá agora o seu Centro de Atenção Psicossocial

Usuários de saúde mental insistem que “loucura não se prende”; e o CAPS do Gama, governador?

Veja o tamanho do prejuízo do GDF se o governo e o MPDFT não agirem logo contra invasão de área pública pela igreja Sara Nossa Terra no Gama (DF)

Justiça determina que Igreja Sara Nossa Terra desocupe em 15 dias área pública que invadiu e é destinada ao CAPS do Gama (Centro de Assistência Psicossocial); não há mais possibilidade de recurso

“Manicômio dá muito lucro”, denuncia presidente do Conselho de Psicologia

Lembra da área pública destinada ao CAPS do Gama e que a Sara Nossa Terra invadiu? A Justiça expediu na tarde desta sexta (8/2) mandado de reintegração de posse. O Gama terá agora o seu Centro de Atenção Psicossocial

Sexta, 8 de fevereiro de 2019

Clique na imagem para ampliá-la

No centro da imagem acima, um quadrado demarcado com linhas vermelhas. É a área com cerca de 3.390 metros quadrados tomada do CAPS e que hoje a Justiça determinou a reintegração de posse em desfavor da Sara Nossa Terra.

Uma vitória da população do Gama na Justiça. A absurda invasão, por uma igreja, de mais de três mil metros quadrados de uma área no Setor Leste do Gama que estava destinada a construção do tão sonhado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deve terminar logo. É que a Justiça do DF decidiu ao final da tarde desta sexta (8/2) pela reintegração imediata do patrimônio público em desfavor da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra.

Veja adiante a decisão da Justiça em favor do patrimônio público da população do Gama.

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:

70620-000

Telefone: 3103-4339

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00

Número do processo: 0706474-90.2018.8.07.0018

Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL

Polo passivo: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.350.712/0005-39); ELAINE ARAUJO FERNANDES (CPF:

924.153.261-00);

Nome: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

Endereço: EQ 11/13, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-115

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos etc.

A executada vem aos autos impugnar o presente cumprimento de sentença, alegando, para tanto, que possui interesse na compra direta do imóvel sobre o qual o exequente pugna pela reintegração de posse (ID nº 21710909)

Ainda, pede a realização de audiência de conciliação.

Há de se considerar que deferida a audiência de conciliação e esta restou infrutífera (ID nº 28508564) e não tendo a executada demonstrado nenhuma das circunstâncias elencadas nos art. 525, § 1º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, indefiro a impugnação manejada pela executada.

Expeça-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido na Área Especial Quadra 11/13, Setor Leste, Gama, Distrito Federal em desfavor da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2019 16:59:22. 

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juiz de Direito

================

Observação do Gama Livre: Veja qual é a redação do artigo 525, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, dispositivo citado na decisão acima transcrita, e em que o juiz enfatizou que a executada (Sara Nossa Terra) não demonstrou 'nenhuma das circunstâncias elencadas nos art. 525, § 1º do Código de Processo Civil' para impugnar a sentença.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

-----------------------------------------

Acesse aqui o pdf da decisão da Justiça pela reincorporação da área ao patrimônio do povo e destinada à construção do CAPS do Gama.

----------------------------------------

Dê um clique nas duas imagens abaixo para melhor visualizá-las

============

Adiante, acesse postagens que trataram da invasão da terra pública que é destinada à construção do CAPS do Gama

Veja o tamanho do prejuízo do GDF se o governo e o MPDFT não agirem logo contra invasão de área pública pela igreja Sara Nossa Terra no Gama (DF)

Sara Nossa Terra: Construção de igreja em área pública do Gama deve ser demolida

A invasão das igrejas, obra da Sara Nossa Terra está em local que pertence ao GDF; igreja invadiu também no Gama

Justiça determina que Igreja Sara Nossa Terra desocupe em 15 dias área pública que invadiu e é destinada ao CAPS do Gama (Centro de Assistência Psicossocial); não há mais possibilidade de recurso

Terça, 17 de julho de 2018

A sentença principal condenando a Igreja Sara Nossa Terra a desocupar a área invadida transitou em julgado em 11 de outubro de 2017, não cabendo mais qualquer recurso. Já a decisão de execução da sentença determinando a reincorporação da área ao patrimônio público em até 15 dias é da última sexta (13/7).

Clique nas imagens para ampliá-las 

Imagem (acima) do Google Earth de 21 de julho de 2014. Observe no centro do quadrilátero marcado por linhas vermelhas a edificação que existia naquela data. Uma modesta construção que servia de centro comunitário para os moradores vizinhos e que foi ocupada pela Sara Nossa Terra. Depois...vieram as construções das madrugadas, ocupando toda a área demarcada aí com linhas vermelhas.

Clique na imagem para melhor visualizá-la 

A decisão da última sexta (13/7) determina o cumprimento da sentença que transitou em julgado em 11 de outubro de 2017. Ela dá o prazo de 15 dias para a reincorporação do bem de uso comum do povo ao patrimônio público.

No segundo semestre de 2014 a Igreja Sara Nossa Terra, que tem como pastor/membro o atual deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), invadiu um terreno de mais de três mil metros quadrados, área que, na época, já estava destinada à construção do único Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) do Gama.

Foto: 20 de janeiro de 2015

O esbulho da área pública impediu, assim, até agora, que pacientes do Gama tivessem atendimento especializado e digno. Um absurdo, certamente.

‘O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.’

O paciente de CAPS não precisa se internar em hospital psiquiátrico. Eis a vantagem, a extrema vantagem dos Centros de Atendimento Psicossocial.

Invadida a área, a partir do final de 2014, a construção da Sara Nossa Terra acontecia sempre altas horas da noite, entrando pela madrugada. Uma espécie de  dissimulação, um faz de conta. Fazer de conta que nada estava sendo construído e que a Administra Pública, por afrouxar a fiscalização no período noturno, nada via. Ora, todos sabiam. 

Verdade que o colocar fileiras de tijolos sobre o muro que cercava todo terreno algumas vezes aconteceu durante o dia. E trabalho que foi flagrado, como prova foto nesta postagem. Esse "trabalho" para aumentar a altura dos muros aconteceu, na maioria das vezes, aos sábado e domingos, quando não havia o normal funcionamento dos órgão de fiscalização do Executivo do DF

Foto: 20 de janeiro de 2015

Quando aconteceu o início do esbulho do patrimônio público, lutas em defesa do CAPS e dos paciente foram travadas em reuniões, debates e até mesmo numa audiência pública convocada pela Câmara Legislativa do DF.

Denúncias na mídia, e nos órgão públicos, também foram feitas.

O Conselho Tutelar delegou à conselheira Ana Maria a missão de procurar, e demonstrar, ao Ministério Público do DF a extrema necessidade mover ação na Justiça para que o patrimônio público voltasse para as mão do Estado e ali fosse de fato construído o CAPS para atendimento digno aos pacientes.

Ainda no primeiro semestre de 2015, a perícia do MPDF apontou a inexistência de licença, projeto e autorização para a construção no local e constatou que as obras foram realizadas no período noturno, o que configurava a intenção de acelerar a construção e escapar da fiscalização.

Foto: 20 de janeiro de 2015

Está previsto no Código de Edificações a demolição total ou parcial da obra quando se tratar de construção em desacordo com a legislação e não for possível a alteração do projeto arquitetônico para adequação à norma vigente. Nos casos de ocupação de área pública, a demolição deve ser imediata, prevê o Código. Ainda assim, a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público Social (Proreg-Santa Maria), em atuação conjunta com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), deu um prazo de 30 dias para o cumprimento do Código de Edificações. Tal prazo não foi cumprido, e as obras ilegais continuavam varando as madrugadas.

A continuidade da ilegalidade fez com que em outubro de 2015 o MPDF entrasse na Justiça para impedir o esbulho do patrimônio público e, assim, garantisse que o tão desejado e necessário CAPS do Gama fosse construído.

Após quatro anos de uma batalha judicial intensa, a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, face o trânsito em julgado da sentença condenatória da Sara Nossa Terra, determinou no último dia 13 de julho que a ‘Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra das Cidades Satélites e Entorno do Distrito Federal’:

 “...dê imediato cumprimento à decisão judicial, que deverá ser comprovado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em litigância de má fé e remessa dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de crime de desobediência, nos termos do art. 536, §§ 3o, do Código de Processo Civil. [grifo do juiz em sua decisão]

O Gama merece que seja construído o seu Centro de Assistência Psicossocial, o seu CAPS. A luta foi árdua até aqui. Mas valeu a penas! E valerá muito mais.

Memória:

Usuários de saúde mental insistem que “loucura não se prende”; e o CAPS do Gama, governador?

Quinta, 24 de maio de 2018

Invasão da área destinada à construção do CAPS do Gama. Quando o governador Rollemberg cumprirá a sentença de execução que determina a reincorporação da área esbulhada ao patrimônio do Estado? A "casinha" no centro do terreno invadido existia há muito tempo. A foto acima é de 21 de julho de 2014, quando a terra ainda não estava invadida pela igreja. Hoje a área está repleta por construções.

Antes da matéria da lavra da Comunicação Social da CLDF, um comentário do Gama Livre: Na sessão de ontem (23/5) na CLDF a falta de investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF foi um dos assuntos mais discutidos.

E até agora o governo Rollemberg, não se sabe por quais cargas d'água (ou se sabe?) sequer se movimenta —ou se movimenta mal— para cumprir a sentença definitiva que manda reincorporar ao patrimônio do DF a área esbulhada por uma igreja, terra destinada à construção do CAPS do Gama. A sentença transitou em julgado em 11 de novembro de 2017 (com baixa definitiva em 18/3/2018) determinando ao DF a execução, pois não é mais possível, portanto, qualquer recurso por parte dos invasores da terra pública. E os usuários do Gama, e áreas adjacentes, sem atendimento. Muita crueldade!

Conheça aqui, aqui e  aqui, mais um pouco de como foi o esbulho, por particulares, da área destinada ao CAPS do Gama. Ao final das noites e varando as madrugadas, foram construindo salas, salões, e tudo o mais. Que Rollemberg determine que a sentença seja cumprida. Não cumprimento de sentença judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade de governantes.

===================

Por

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

da CLDF

"Saúde não se vende. Loucura não se prende". Sob esse slogan, usuários da saúde mental debateram os desafios da questão em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23), que lembrou a passagem do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, em plenário. O mediador do debate, deputado Ricardo Vale (PT), chamou a atenção para a "desinformação, preconceito, violência institucional e tratamento tirânico" que sempre permearam a internação de pessoas em sofrimento psíquico, condição de vulnerabilidade que "demanda atenção especial por parte do Estado, da sociedade civil e da própria estrutura familiar".

Solenidade marcada por valorização dos CAPS

O parlamentar considera não ser possível separar os desafios do setor do momento político, "que tem colocado em risco diversos direitos conquistados por meio de muitas lutas do povo brasileiro". E criticou o governo federal "que, na contramão, tem dado sinais de retorno aos manicômios". Também citou o "trabalho revolucionário" de Nise da Silveira: "Por meio da arte, a doutora Nise humanizou o tratamento das pessoas em sofrimento emocional".

De acordo com o representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Lúcio Costa, "manicômio no Brasil sempre deu dinheiro, principalmente para os médicos". Segundo Costa, que é psicólogo, "existe um manto chamado cuidado que encobre a tese da internação, uma tese vencida que está retomando seu lugar de fala", protestou. A política que prevê a internação representa "o retrocesso, a segregação e o pensamento ultrapassado de exclusão", acrescentou. Mesma opinião manifestou o representante dos usuários da saúde mental do DF, Cleyton Souza, que sugeriu, ao invés de leitos em hospitais psiquiátricos, a criação de residências terapêuticas em áreas urbanas com equipes multidisciplinares.

Hospital São Vicente de Paula – Nesse sentido, a representante da Rede Nacional de Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Andressa Alves denunciou a falta de investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF. Segundo ela, os recursos estariam sendo destinados ao Hospital São Vicente de Paula. "O único momento bom do São Vicente de Paula será quando ele fechar as portas", disse Andressa, bastante aplaudida pelos usuários presentes na audiência. Ela criticou um desfile com uniformes customizados que houve naquele hospital na semana passada: "Foi deprimente", sentenciou. E afirmou ainda que é uma "mentira maldosa" dizer que os CAPS não atendem pacientes em crise para justificar o investimento no hospital.

"Chega de remédios" protestaram usuários durante a fala do diretor geral de Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paula, Leonardo Moreira. Ele defendeu o local, onde é realizado "tratamento digno que respeita as pessoas em momentos de sofrimento". Segundo ele, a nova direção do lugar busca garantir "autonomia" aos usuários. Moreira argumentou que tratamentos de saúde mental englobam desde residências terapêuticas até internação em hospitais psiquiátricos.

Contrária à revitalização do São Vicente de Paula, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) rebateu Moreira. Ela disse que os recursos públicos deveriam ser destinados ao CAPS e às residências terapêuticas e não àquele hospital. "As prioridades estão invertidas", alegou. Para Kokay, "os hospitais psiquiátricos têm a lógica manicomial" e o São Vicente significa "apartação".

Consenso – Um ponto de consenso entre os participantes do debate é a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos voltados à saúde mental. O residente do programa de Saúde Mental do Adulto, Marcelo Santos, reforçou que é preciso "formação específica" para servir à população de saúde mental. Ele considerou também que a rede Renila é uma ferramenta de união dos CAPS.

Ainda durante o evento, foi apresentado um vídeo que mostrou, entre outros aspectos, uma manifestação na qual a palavra de ordem era "Cidadão, preste atenção, manicômio é repressão", que destacou o papel dos CAPS no processo de reintegração.