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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 5 de março de 2015

A invasão das igrejas, obra da Sara Nossa Terra está em local que pertence ao GDF; igreja invadiu também no Gama

Quinta, 5 de março de 2015
Comentário do Gama Livre: Na cidade do Gama também há invasões de terras públicas por igrejas. A Sara Nossa Terra, por exemplo, nos últimos meses de 2014, especialmente nos que antecederam as eleições de outubro, acelerou a construção de uma obra em área pública vizinha à Escola Classe 03 do Gama, na Entrequadra 11 e 13, Área Especial, do Setor Leste da cidade.

Teve até bate boca de gente da comunidade da quadra com candidato a deputado distrital, ligado à Sarra Nossa Terra, que teria garantido que ao se construir as obras, elas seriam incorporadas ao patrimônio da igreja. E em janeiro a coisa tomou novo impulso, como mostra foto abaixo. Houve reuniões em que pessoas da comunidade deixaram claro serem contra a tomada daquele espaço público. 

Apesar de representações feitas junto à Agefis, as obras continuaram. E continuam. Elas se realizavam a partir do final das noites e varavam a madrugada, num jogo de fingimento em que as autoridades da cidade se fingiam estar sendo enganadas, e que não sabiam do problema. Agora a coisa é feita à luz do dia.

As cinco imagens a seguir são do dia 20 de janeiro deste ano (2015). Dê um clique sobre cada uma delas para ampliá-las.

Carga de tijolos estocada dentro da área invadida. Ao fundo se pode ver parte da Escola Classe 03 do Gama, que tanto lutou para ocupar a área —hoje invadida pela igreja— para atividades esportivas e recreativas de seus alunos.


Abaixo homem aumentando a altura dos muros dos fundos da área invadida.

A seguir três fotos tomadas do portão da área invadida.









E aí, nova administração da Agefis? Já localizou as representações da comunidade? O que será feito para recuperar o patrimônio de uso comum do povo?

E aí MPDFT, vamos fazer cumprir a lei? Mas tem que ser rápido, se não...

E no Gama invasão de áreas públicas por igrejas não é apenas essa mostrada acima. Tem várias outras. 

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Abaixo reprodução da reportagem publicada hoje (5/3) no Correio Braziliense.

A invasão das igrejas na avenida Ame Mais

Agefis estuda caso de pelo menos 10 templos que ocupam, de forma irregular, rua de Ceilândia Norte. Obras desrespeitaram validade de licença eventual dada pelo GDF. MP e Polícia Civil investigam outra construção de 10 mil m². 
 
Obra da Sara Nossa Terra está em local que pertence ao GDF: fiscalização notificou e orientou os responsáveis a destruir as construções irregulares. ...
 
A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) identificou pelo menos 10 igrejas construídas recentemente em área pública em Ceilândia e deve demoli-las nos próximos dias. Todas foram notificadas e orientadas a destruir as construções — caso não o façam, ficará por conta da Agefis. Os templos são semelhantes e começaram a ser levantados na mesma época, em julho passado. Além desses, um grande templo da Sara Nossa Terra em terreno do GDF, em Ceilândia, é suspeito. As condições para a liberação de documentos que permitiram a construção foram apuradas pelo Ministério Público do DF e Territórios, que julgou o trâmite como irregular (Veja fac-símile). A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso. 
 
As oito igrejas conseguiram, em julho de 2014, uma licença eventual do terreno. O documento vale por três meses e, geralmente, é expedido pela administração regional para uso temporário, como a realização de eventos. Os templos, contudo, não respeitaram a validade do documento. A maioria das terras é de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), e as estruturas foram construídas exatamente no espaço do órgão. Isso não aconteceu à toa. A esperança dos pastores era conseguir a prioridade na aquisição da área — a exemplo do que ocorreu em outubro último, quando uma lei regularizou mais de 1,4 mil endereços religiosos instalados em área pública (leia Para saber mais). 
 
Os templos são praticamente vizinhos, na Avenida Ame Mais — conhecida pelo nome devido a um motel situado na região norte da cidade. Muitos deles ainda estão em construção. A reportagem do Correio foi até lá e presenciou pedreiros trabalhando no local. Moradores da região confirmaram que os espaços são recentes. Outra suspeita levantada pelo GDF é a invasão de um estacionamento público pela Assembleia de Deus na QNP 22.
 
O presidente da União de Igrejas Independentes do DF, Pastor João Dito, representante de quatro templos ilegais, admite ter sido notificado pela Agefis, afirma que ocupou o terreno após licença temporária e pretende ter prioridade na compra. “Nossa intenção é dialogar com o governo para podermos participar da licitação e, assim, adquirirmos o local. Também queremos que a Agefis não atropele os fatos”, diz. Ele defende o papel da religião na comunidade. “O índice de homicídios diminuiu depois da instalação das igrejas. Tiramos pessoas das drogas, fazemos um trabalho social que, muitas vezes, nem o Estado é capaz de fazer.”
 
Fac-símile de documento do MP: irregularidades Diferenciação
 
A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, diz que algumas obras estão em terrenos da Terracap e outros em área de órgãos da administração direta do GDF. “No caso da Terracap, temos de notificar aqueles que estão no local e damos 30 dias para desocupar. Para os outros, temos autorização para demolir a qualquer momento”, explica. Bruna destaca que as derrubadas não se aplicam às igrejas mais antigas, que terão tratamento diferenciado.
 
 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) 

Os templos na avenida de Ceilândia foram erguidos com um documento com validade de apenas três meses, em terrenos públicos da cidade (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) 

Os templos na avenida de Ceilândia foram erguidos com um documento com validade de apenas três meses, em terrenos públicos da cidade

Lei saiu no ano passado

Lei Complementar de 2009, sancionada ano passado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), regularizou a situação de 1,4 mil entidades religiosas situadas em terras públicas. Somente os espaços instalados até dezembro de 2006 foram contemplados; os representantes de alguns tiveram prioridade na compra do terreno e outros, o GDF cedeu os terrenos. A polêmica para legalizar as instuições se arrastava desde 2011. Naquela época, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu edital da Terracap para negociar as áreas. Um ano depois, o MPDFT conseguiu liminar que proibia a empresa pública de licitar os terrenos ocupados. A legalização ocorreu com a assinatura de concessão do direito real de uso.
 
MP e polícia no caso
 
A 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPDFT abriu procedimento administrativo interno em setembro do ano passado para investigar as condições com as quais foram cedidos os documentos que permitiram a construção de um templo em área de 10 mil m² da Sara Nossa Terra. Apurou-se que todo o terreno, de 50 mil m², era de propriedade da Secretaria de Ação Social. Ali, teve autorização para ocupar o espaço, entre outros, o Grupo Força para Vencer, de recuperação da drogados. A corrente evangélica, então, negociou diretamente com o grupo — que não tem autoridade para isso — a aquisição do espaço.
 
A Prourb é clara no documento: “Deduz indícios de irregularidades na concessão de Alvará de Construção para o levante da edificação da Sara Nossa Terra”. A suspeita, portanto, recaiu sobre a Administração Regional de Ceilândia, pois a igreja nem sequer comprovou a titularidade do imóvel para conseguir a liberação do documento. “A execução do templo não corresponde aos instrumentos legais existentes no Código de Obras e Edificações do DF (Coe-DF) para a devida aprovação e o licenciamento da edificação”, diz o documento. O Coe-DF estabelece todo o trâmite para viabilizar uma construção, que vai muito além de anuência da administração regional. 
 
O caso também chamou a atenção da Polícia Civil. Inquérito da Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Decap) investiga, desde o início deste mês, “a expedição de documento original de licença de obra temporária em favor da Sara Nossa Terra”. Representantes da Sara Nossa Terra não responderam aos contatos da reportagem.
Fonte: Por Matheus Teixeira, Correio Braziliense / Blog do Sombra
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press/ Redação - 05/03/2015