“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 10 de setembro de 2015

PF deflagra operação contra fraude em pagamentos da loteria. Operação Desventura cumpre 54 mandados judiciais na Bahia, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná e Distrito Federal; ex-jogador da seleção brasileira Edilson Capetinha é um dos investigados

Quinta, 10 de setembro de 2015
Da Tribuna da Bahia
Operação Desventura cumpre 54 mandados judiciais na Bahia, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná e Distrito Federal
Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), uma operação para desarticular um grupo especializado em fraudar pagamento de loterias da Caixa. Segundo informações da PF, divulgadas através do Twitter, a Operação Desventura cumpre 54 mandados judiciais na Bahia, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná e Distrito Federal.
São 5 mandados de prisão preventiva, 8 temporárias, 22 conduções coercitivas e 19 buscas. Em Salvador, o alvo é o Edifício Costa Verde, localizado na Avenida Magalhães Neto, no bairro da Pituba. A ação começou por volta das 5h30 e visa executar um mandato de investigação no apartamento de um casal de empresários.
O esquema consistia em validação de bilhetes falsos por gerentes da Caixa que viabilizavam o prêmio por meio de suas senhas. Gerentes eram recrutados por correntistas com grande movimentação financeira, entre eles o ex-jogador da seleção brasileira Edilson (nome do jogador foi divulgado pelo apresentador Zé Eduardo na Rádio Metrópole). Segundo informações, o primo do jogador é um dos principais alvos da operação. Ainda de acordo com a PF, o esquema desviou milhões de valores de bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos. A PF também identificou fraudes na utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ConstruCard, que é o financiamento da Caixa para a compra de materiais de construção, e liberação irregular de gravames de veículos.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Panamericano: MPF vai investigar compra de ações do banco pela Caixapar, subsidiária da CEF

Sexta, 15 de agosto de 2014
Auditoria do TCU apontou irregularidades na operação, ocorrida em dezembro de 2009
Do MPF em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível atuação irregular dos então administradores do Banco Panamericano S/A na aquisição de participação acionária da instituição bancária pela Caixa Participações S/A (Caixapar), subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF). Em dezembro de 2009, a Caixapar comprou, por R$ 739.272.055,73, um total de 49% do controle e 35,54% do capital social total do banco.

Há possibilidade de atuação irregular dos então administradores do banco no decorrer das negociações, inclusive com a apresentação de informações inverídicas à Caixapar, o que pode ensejar o cometimento do crime de gestão fraudulenta ou gestão temerária. É possível também que tenha havido irregularidades dos gestores da Caixa no desenrolar da operação envolvendo o Panamericano e a Caixapar, o que também configuraria, em tese, a prática de crimes contra o sistema financeiro.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para algumas irregularidades na operação – entre elas, ausência de conta caução para eventuais passivos não identificados no momento da transação; forma de pagamento não alinhada às melhores práticas de mercado; utilização de cláusula de êxito em contrato de consultoria, o que pode configurar incentivo para que os consultores tivessem interesse no fechamento do negócio; e impropriedades na avaliação econômico-financeira do Panamericano.

O procurador da República Rodrigo de Grandis é o responsável pela condução do Procedimento Investigatório Criminal.
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Leia mais em:

No caso do Banco Panamericano, esqueceram de processar Silvio Santos e Lula

Compra do PanAmericano pela Caixa Econômica durante o governo Lula será investigada pelo MP

O Baú do PanAmericano

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Polícia Federal indicia 22 por envolvimento no rombo do Banco PanAmericano

BB rejeitou carteiras do Panamericano 1 ano antes de a Caixa virar sócia do banco

BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa

PanAmericano camuflou doação para o PT em 2010

Sobre o encontro de Sílvio Santos e Lula

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Ministério Público Federal no DF abre investigação sobre contas encerradas pela CEF

Sexta, 24 de janeiro de 2014
Do MPF no Distrito Federal

Inquérito civil deve ser concluído em até um ano – prazo pode ser prorrogado, se necessário

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, inquérito civil para apurar se houve irregularidades na conduta da Caixa Econômica Federal (CEF) ao encerrar mais de 525 mil contas de poupança e lançar o saldo contabilizado – cerca de R$ 719 milhões – como lucro no seu balanço anual de 2012. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano, prorrogável.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Ministério Público Federal quer impedir Caixa Econômica de praticar venda casada

Segunda, 1 de abril de 2013
Do MPF/Espírito Santo
Ação é válida em todo o território nacional e também pede a condenação do banco ao pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 10 milhões por dano moral coletivo
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal seja impedida de realizar qualquer exigência, direta ou indireta, de aquisição de produtos e/ou serviços, como condição para análise e concessão de financiamentos imobiliários, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por consumidor lesado. A prática, conhecida como “venda casada”, é utilizada pelo banco para ampliar a venda de itens de seu portfólio sem qualquer relação de dependência com a concessão de crédito imobiliário. Na ação, o MPF/ES também pede que a Caixa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões, por dano moral coletivo.

domingo, 17 de março de 2013

A Caixa tem que explicar por que emprestou 1,4 bilhão a Eike

Domingo, 17 de março de 2013
Por Paulo Nogueira
Do Diário do Centro do Mundo
Dinheiro público tem que ser tratado com total transparência.
A fonte secou
A fonte secou?

O Estadão relata a preocupação do mercado financeiro com Eike Batista, o célebre brasileiro cuja ambição suprema é, ou foi, ser o maior bilionário do mundo.

Eike estaria devendo, apenas para quatro bancos, 7 bilhões de reais, dinheiro grosso mesmo para ele. De acordo com o Estadão, secou a fonte de empréstimos para Eike na praça.

O que merece atenção especial no caso é que um dos bancos é a Caixa Econômica. Estamos falando, portanto, de dinheiro público.

Em 2011, sempre segundo o jornal, a Caixa não aparecia nos balanços entre os credores. Agora está registrada uma dívida de 1,4 bilhão.

Durante décadas, a partir do golpe de 1964, o BNDES foi conhecido como “hospital de empresas”.

Empresários quebrados com boas conexões recorriam aos amigos do BNDES e eram salvos com recursos públicos que poderiam, por exemplo, construir escolas, hospitais e estradas.

Era um capitalismo atípico, em que não havia a sagrada concorrência e a inépcia gerencial era protegida – com grande prejuízo da sociedade.

A Caixa não pode ser o novo BNDES. Seria um monumental passo para trás para o país.

Para que não pairem dúvidas, o empréstimo dado pela Caixa a Eike tem que ser devidamente esclarecido e levado à voz rouca das ruas – nós, o povo.

* O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

sábado, 18 de agosto de 2012

MPF/CE: Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos

Sábado, 18 de agosto de 2012
Do MPF
Não cabe mais recurso por parte da CEF, pois a decisão judicial transitou em julgado
 
A Caixa Econômica Federal não pode negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos. Esse é o teor de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que transitou em julgado no dia 11 de maio de 2012. Como não cabe mais recurso, o Ministério Público Federal no Ceará já pediu esclarecimentos sobre como o banco pretende pôr em prática a decisão, inclusive informando a edição de atos normativos internos disciplinando a questão.

Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de validade para dados e garante ao cliente o direito de saber por que não teve o crédito aprovado. O processo sobre o caso foi encaminhado pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues à 8ª Vara Federal do Ceará pedindo a intimação da Caixa.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Justiça proíbe Caixa de negar crédito para quem deixou de pagar empréstimo há mais de cinco anos

Sexta, 7 de outubro de 2011

Da Agência Brasil
Wellton Máximo - Repórter
Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não podem ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos. Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa.

A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.

O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração. Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

sexta-feira, 11 de março de 2011

MPF acusa Caixa Econômica de cometer irregularidades em consórcio de imóveis

Sexta, 11 de março de 2011
Do MPF
Para o MPF, aquisição de seguro habitacional como condição para assinatura do contrato do consórcio configura venda casada, prática proibida pelo CDC

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ajuizou ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja impedida de exigir, nos consórcios de imóveis, a contratação do “Seguro Habitacional Compreensivo-Vida” antes da contemplação do consorciado.

A ação pede também que a Justiça obrigue a CEF e sua administradora de Consórcios, a Caixa Consórcios S/A, a inserir na primeira página de todos os seus contratos de consórcio imobiliário, avisos de que o consumidor não está obrigado a contratar nenhum produto ou serviço que não seja de seu interesse.

O MPF apurou que a Caixa, ao vender as cotas de consórcios de imóveis, obriga o cliente a também adquirir um seguro de vida, que é incluído automaticamente - e cobrado - a partir da segunda prestação do consórcio.

“O condicionamento da venda de consórcios à aquisição de outros serviços ou produtos não desejados pelo cliente configura venda casada, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A venda casada também configura crime, com pena de 2 a 5 anos de prisão, segundo o artigo 5º, inciso II, da Lei 8.137/90", afirma o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.

“Ainda que o contrato de seguro seja necessário ou de interesse do consorciado, ele não pode ser obrigado a contratá-lo de uma empresa previamente estipulada pela Caixa ou pela administradora do consórcio sem que lhe seja dada oportunidade de escolher outra seguradora que ofereça melhores condições de contratação”, diz.

Para o MPF, também não é crível que o seguro seja necessário desde o momento da contratação do consórcio ou do pagamento da segunda parcela, já que, antes da contemplação do consorciado, não se vislumbra qualquer risco criado por este ao restante do grupo.

Além de impedir a continuidade da prática abusiva, a ação pede que a Justiça obrigue a CEF a orientar os consorciados de que eles podem celebrar a contratação de seguro, exigível após a contemplação, com qualquer empresa idônea, de sua livre escolha.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Cobrança de taxas adicionais aos juros e correção é considerada ilegal e abusiva

Quinta, 20 de janeiro de 2011
Do MPF
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a cobrança indevida de encargos financeiros em contratos de empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF). O MPF/DF alega que a cobrança da taxa chamada comissão de permanência, cumulada com outros encargos – como juros, correção e multa – é ilegal e fere os direitos do consumidor.

O MPF/DF pede, ainda, a revisão de todos os contratos de empréstimo firmados desde 2005 e a devolução dos valores pagos indevidamente pelos correntistas.

A comissão de permanência foi regulamentada pelo Banco Central em 1986, com o objetivo de compensar os bancos dos prejuízos causados pelo inadimplemento, quando ainda não existia previsão legal de correção monetária. Hoje, porém, os tribunais federais julgam indevida a acumulação da comissão com outras taxas de rentabilidade, como juros, correção, etc.

Na ação, o MPF/DF sustenta que a acumulação é abusiva, pois significa, na prática, “dupla cobrança pelo mesmo título e maquiamento do verdadeiro custo do empréstimo”, entendimento já consolidado na jurisprudência sobre o tema.

Legislação – Até 1986, não havia na legislação nenhum dispositivo que tratasse da cobrança de encargos em períodos de inadimplência por parte das instituições financeiras. Para cobrir essa lacuna e compensar a desvalorização da moeda, o Banco Central, por meio da Resolução CMN 1.129/86, autorizou aos bancos a cobrança de uma taxa adicional chamada comissão de permanência de seus devedores por dia de atraso, além dos juros de mora.

A resolução, entretanto, não especifica como seria calculada essa taxa, o que abriu brechas para cobranças diversas e indevidas. Para o MPF/DF, não houve preocupação em conceituar a cobrança do dispositivo de maneira mais pragmática, o que evitaria abusos.

Apesar do vácuo legislativo, há entre os tribunais um posicionamento consolidado sobre a questão, que reconhece a ilegalidade na forma da cobrança da taxa. Em casos julgados, os tribunais defendem que a comissão de permanência foi criada quando inexistia a previsão legal de correção monetária e visava compensar a desvalorização da moeda. Assim, a cobrança da taxa só é legal quando não cumula com outro encargo, como os juros e a correção monetária.

O MPF/DF pede que a decisão tenha efeito para todos os consumidores da CEF e que seja fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O caso será julgado pela 7ª Vara da Justiça Federal no DF.

Processo 1710-89.2011.4.01.3400 – Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

A culpa é sempre do sistema

Quinta, 6 de janeiro de 2011
Deu na Agência Estado
Antes das eleições, CEF erra e paga Bolsa Família maior

A quantia de R$ 11,153 milhões foi transferida indevidamente para a conta de 82.595 famílias beneficiárias do Bolsa Família, segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF). O repasse ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2010 e foi provocado por um erro do sistema do banco. Agora, a Caixa afirma que vai cobrar dos beneficiários os valores repassados a mais, com descontos que começarão a ser feitos a partir de março.

Segundo o superintendente nacional de programas sociais da Caixa, Roberto Barreto, o problema foi identificado no fim de outubro e corrigido em novembro. Ele frisou que não há relação entre a falha do sistema e o período eleitoral. "Foi uma fatalidade, um erro. A Caixa vai buscar o ressarcimento para que a União e a sociedade não sejam prejudicadas", disse.
Leia mais.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

O Baú do PanAmericano

Sexta, 12 de novembro de 2010
Esta fase das irregularidades não tem número, são tantas e tão inexplicáveis, que é impossível numerá-las, contabilizá-las, identificá-las, com nomes, sobrenomes, cargos e responsabilidades.  A Caixa Econômica tinha 49 por cento do PanAmericano. Responsáveis pela Caixa, disseram publicamente: “Essas irregularidades aconteceram ANTES de comprarmos parte do PanAmericano”.

Nunca vi ou soube de uma CONFISSÃO TÃO GRANDE DE CULPA. Se os próprios responsáveis (?) pela Caixa afirmam que, quando compraram parte do PanAmericano, as irregularidades já existiam, POR QUE COMPRARAM? Passaram a CÚMPLICES, deviam ter denunciado tudo ao Banco Central. (Provavelmente não fizerem por saber que o BC era conivente).

Além de cúmplices ou coniventes com as irregularidades “anteriores”, vá lá, tinham 49 por cento do PanAmericano e não tomavam conhecimento do que se passava lá dentro? (Qualquer membro do Ministério Público, vai brigar para participar dessa investigação).

 Não dá nem para esmiuçar ou detalhar o que se tramava no interior do PanAmericano, com a aprovação e comprovação antecipada dos 49 por cento dos “representantes” da Caixa.

(Trecho do artigo de Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa de hoje (12/11), onde comenta o problema do Banco PanAmericano, de Sílvio Santos. Leia a íntegra do artigo)