Sábado,
2 de agosto de 2014
Jornal do Brasil
Caixa,
autorizada pelo Banco Central comprou um terço do Banco PanAmericano por R$ 740
milhões
Uma fiscalização foi solicitada na última quinta-feira (31)
pelo Ministério Público (MP) junto Tribunal de contas da União (TCU) sobre a
compra de uma parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o MP, a
compra por cerca de R$740 milhões de uma instituição falida por um banco
público traria apenas prejuízos para a Caixa, e por consequência, para a
sociedade brasileira como um todo.
O período que será investigado compreende o período de 2009
e 2010, quando o Banco Central autorizou a compra, alguns meses antes de o
Banco PanAmericano ruir por conta de fraudes financeiras. O patrimônio do banco
fundado por Silvio Santos e controlado a partir de 2011 pelo BTG Pactual teria
sofrido um prejuízo de R$ 4,3 milhões.
Nas negociações, a Caixa Econômica Federal,
através da Caixa Participações S.A. (Caixapar), adquiriu mais de um terço do
capital total do PanAmericano. Através da compra de ações, a Caixapar teria
passado a ter o controle de 35,54% do capital total do banco.
De acordo com uma matéria da revista Exame desta sexta-feira,
uma representação foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro pelo
procurador Júlio Marcelo de Oliveira, alegando que o Banco Central teria
autorizado uma transação ilegal por meio de uma de suas subsidiárias - a Caixa
Econômica Federal.
Para o procurador, o Banco Central deveria ter dado início a
uma investigação ainda em dezembro de 2009, quanto o contrato foi estabelecido,
por conta de ser uma negociação atípica e envolvendo cifras
bastante elevadas.
Segundo o MP, é de responsabilidade do TCU analisar a
atuação do Banco Central em ter autorizado a transação, solicitando um
esclarecimento ainda pelo motivo de o Banco Central não ter nomeado dirigentes
para o Panamericano - procedimento adotado em 2013 com o Banco Cruzeiro do Sul,
depois de ser constatado o descumprimento de regras do sistema financeiro.
A alegação do Banco Central seria ainda a de que as fraudes
no PanAmericano só foram detectadas em outubro de 2010, após a compra pela
Caixa, mas o MP defende que não é possível garantir a veracidade da informação
sem que exista uma investigação aprofundada. De acordo com o MP, a fiscalização
sobre possíveis irregularidades no banco de Sílvio Santos já estava em
andamento no Banco Central no momento em que a compra foi analisada e autorizada.