“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador; Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

Terça, 11 de novembro de 2014

Republicação de postagem publicada originalmente no dia 3/11/2014
 

Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.

No artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital, obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal, ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara Legislativa do DF.

Leia a seguir o artigo publicado no jornal.

“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador
Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

 
   Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou. Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres. Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e inesquecível. E deu!
   A resposta do eleitor às traições ao Gama ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor.
   Agora se aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar, talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade administrativa. É esperar para ver!

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Legenda foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014 aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014 

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

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Comentário do Gama Livre sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops (Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado, inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da semana passada. 

Leia mais sobre "becos do Gama" clicando aqui.

E aqui também: Os becos do Gama e a queda de Agnelo

Aqui também e no link adiante  Caixa de Pandora do Arruda: Ex-secretário de Planejamento do DF, José Naves, é condenado a devolver R$ 8,4 milhões aos cofres público

“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador; Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

Quarta, 5 de outubro de 2014
Postagem publicada originalmente no dia 3/11/2014
 

Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.

No artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital, obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal, ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara Legislativa do DF.

Leia a seguir o artigo publicado no jornal.

“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador
Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

 
   Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou. Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres. Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e inesquecível. E deu!
   A resposta do eleitor às traições ao Gama ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor.
   Agora se aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar, talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade administrativa. É esperar para ver!

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Legenda foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014 aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014 

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

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Comentário do Gama Livre sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops (Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado, inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da semana passada. 

Leia mais sobre "becos do Gama" clicando aqui.

E aqui também: Os becos do Gama e a queda de Agnelo

Aqui também e no link adiante  Caixa de Pandora do Arruda: Ex-secretário de Planejamento do DF, José Naves, é condenado a devolver R$ 8,4 milhões aos cofres público

“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador; Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

Segunda, 3 de novembro de 2014
Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.

No artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital, obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal, ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara Legislativa do DF.

Leia a seguir o artigo publicado no jornal.

“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador
Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições

 
   Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou. Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres. Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e inesquecível. E deu!
   A resposta do eleitor às traições ao Gama ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor.
   Agora se aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar, talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade administrativa. É esperar para ver!

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Legenda foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014 aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014 

Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.

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Comentário do Gama Livre sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops (Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado, inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da semana passada. 

Leia mais sobre "becos do Gama" clicando aqui.

E aqui também: Os becos do Gama e a queda de Agnelo

Aqui também e no link adiante  Caixa de Pandora do Arruda: Ex-secretário de Planejamento do DF, José Naves, é condenado a devolver R$ 8,4 milhões aos cofres público

A campanha eleitoral não está fácil para alguns candidatos; inclusive para o ex-distrital Wilson Lima

Sexta, 25 de julho de 2014

Ex-deputado distrital, ex-presidente da CLDF, ex-governador interino, ex-base parlamentar do governador Roriz, ex-base parlamentar do condenado Roberto Arruda, ex-diretor da Terracap no atual governo do DF, e agora candidato da base eleitoral de Agnelo, Wilson Lima se joga dia e noite em sua campanha para voltar a ser distrital.

Mas não está fácil atingir seu objetivo. Aborda quase todo mundo pelas ruas do Gama. Ontem, quinta (24/7), ouviu poucas e boas (ou ruins?). Com sorriso, abordou um eleitor, e com o velho e manjado ‘vou precisar de você. Conto com sua ajuda’, ouviu o que não gostaria de ouvir. Pior, teve que jogar para cima de outro ex-colega seu na CLDF o que, realmente, também foi responsável.

Cobrado pela seu voto nos projetos de lei que doaram aos militares da PM e dos Bombeiros os becos (que são áreas de passagens de pedestres) das quadras residenciais do Gama, ele, Wilson Lima, negou que tenha votado para isso. E afirmou que a culpa era do distrital Cabo Patrício (PT).

Como o eleitor sabia da história dos becos, afirmou que o candidato tinha, sim, votado a favor das leis que destroem o projeto urbanístico do Gama. Com os olhos arregalados, diante da reação do eleitor, saiu-se com uma emenda pior do que o soneto. Afirmou que votou porque a maioria dos distriais votou.  Daí que ficou claro que faltou com a verdade, seja na primeira resposta ou na última. Disse uma coisa e imediatamente, com a reação do eleitor, desdisse. Coisa feia para qualquer pessoa.

Se já não tinha o voto do eleitor assediado, também ficou mal na fita com as outras pessoas que presenciaram o ocorrido de ontem, ou souberam do fato depois. Afinal, sofrer pressão é uma coisa. Ceder a ela é outra, especialmente quanto a uma coisa tão cara aos moradores da cidade: suas passagens de pedestres, suas áreas verdes.

E não foi só o candidato Wilson Lima que passou por saia justa em razão do voto que deu pela destruição dos becos. E outros, pelo que parece, passarão por momentos constrangedores, pois votaram pela destruição das passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama.

Leia ainda: A campanha eleitoral no DF, os 'anjos' e os 'becos' do Gama

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

Quinta, 28 de julho de 2011

Da Agência Brasil

28/07/2011 - 13h45

Priscilla Mazenotti - Repórter

Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010. No ano passado, Arruda ficou no cargo por 42 dias. Renunciou ao restante do mandato depois de ter sido preso e expulso do DEM, acusado de participação em esquema de corrupção no DF.

Os conselheiros não foram unânimes. Três votaram a favor da rejeição e três, contra. A presidente do TCDF, conselheira Marli Vinhadeli desempatou e decidiu favoravelmente a Arruda. O entendimento da maioria dos conselheiros foi o de que as contas de Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso, todos governadores do DF em 2010, não poderiam ser julgadas separadamente porque fazem parte de um único exercício.

Os ministros aprovaram, então, todo o exercício de 2010. As contas de Rogério Rosso, no entanto, tiveram ressalvas. Ele foi o último a assumir o GDF e ficou na chefia do Executivo até 31 de dezembro.

O parecer do relator apontava irregularidades na gestão e controle de contratações no período do governo Arruda referente ao ano passado, entre 1 de janeiro e 19 de fevereiro. O TCDF detectou problemas como sobrepreço e superfaturamento, despesas sem cobertura contratual, direcionamento de contratação, pagamento por produtos e serviços que não foram entregues ou prestados e falha na fiscalização de contratos.

O relator, conselheiro Renato Rainha lembrou que apenas em 26 de fevereiro, quando Arruda não estava mais no cargo, o então governador, Wilson Lima (PR), determinou a suspensão de acordos entre a administração pública e empresas que tiveram contratos questionados.

O governo não atendeu, também, a determinação de manter, pelo menos, metade dos cargos comissionados do GDF com servidores de carreira. Segundo o relator, dos 16,6 mil cargos comissionados, 53,4% foram ocupados por servidores sem vínculo efetivo com a administração pública. Em 28 órgãos do Executivo local, o índice de ocupação de cargos comissionados por funcionários não concursados chega a 90%.

O representante do Ministério Público no TCDF, Demóstenes Albuquerque, disse que Arruda deveria ter tomado as medidas cabíveis desde 2009, quando a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada. A Operação investigou irregularidades em contratos e contratações. Arruda aparece numa filmagem recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema.

“No entender do Ministério Público, foi exigível que o titular do governo atuasse de forma efetiva e eficaz a partir do momento em que houve a deflagração da operação”, disse. “Medidas eram cabíveis de serem adotadas e não foi adotada nenhuma”, completou.

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, no entanto, disse que as contas de Arruda não poderiam ser rejeitadas porque ele ficou no governo por um período curto. “A lei fala em período quadrimestral como o módulo mínimo para que nós analisemos as contas de alguém. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz o poder de rever os atos administrativos, o poder de corrigenda. Como ele poderia exercer o direito de corrigir eventual irregularidade? Não haveria tempo material”, argumentou.

Com a saída de Arruda, em fevereiro de 2010, o então vice-governador, Paulo Octávio assumiu o cargo. No entanto, ficou apenas 5 dias no governo. Renunciou alegando falta de apoio político de seu partido, o DEM, depois de também ser acusado de envolvimento no esquema.

Com a renúncia de Paulo Octávio, o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, assumiu interinamente. Ficou no cargo por quase dois meses, até que os deputados distritais elegeram, por voto indireto, Rogério Rosso, que ficou no governo até o fim do mandato.

O TCDF aprovou também as contas de Paulo Octávio diante do pouco tempo em que ficou à frente do GDF. “Poderia ter adotado medidas efetivas de controle, mas o curto espaço em que atuou e toda a situação conturbada em que estava passando, não era exigível a adoção de medidas de tamanha rapidez”, explicou o representante do MP junto ao TCDF, Demóstenes Albuquerque. O entendimento foi o mesmo do relator. Ele considerou “não ser razoável [Paulo Octávio] ser responsabilizado pelas improbidades em razão de seu breve tempo [no governo]”.

Quanto a Wilson Lima, o TCDF aprovou as contas sob a alegação de que ele começou as medidas para regularizar a situação no DF. “Tendo em vista que deu início às medidas de proteção ao Erário”, disse o relator.

As contas de Rogério Rosso também foram aprovadas, mas com ressalvas como ausência de demonstrativos, de comprovação da capacidade de pagamento e de endividamento do governo local, de edição de normas que aumentaram as despesas nos últimos 180 dias de governo, não inclusão no Orçamento do DF dos valores oriundos da União referentes à Educação e Saúde e descumprimento do percentual mínimo de ocupação dos cargos em comissão por servidores de carreira.

O relator fez algumas recomendações. Entre elas estão a revisão do modelo institucional da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Companhia de Planejamento (Codeplan) e da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) e dar continuidade ao aprimoramento do sistema de controle interno.

Menos, deputado, menos. Não apequene o povo de Brasília.

Quarta, 25 de agosto de 2010

Wilson Lima, presidente da CLDF, diz que Casa "é do tamanho do povo de Brasília".

Disputa por despojos de candidatura

Quarta, 28 de julho de 2010

Confirmada ontem (27/7) pelo TER-DF a impugnação de sua candidatura à reeleição a deputado distrital, o presidente da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) jogou a toalha. Não irá recorrer da decisão do tribunal.

Há dias que outros candidatos se lançaram a recolher os despojos da candidatura de Lima, especialmente na área do Gama e Santa Maria. Cabos eleitorais estavam sofrendo assédio por outras candidaturas. Afinal, ninguém acreditava na legalidade da candidatura de Wilson Lima.

O deputado ocupou interinamente o governo do DF e acreditava que seria eleito indiretamente pelos distritais e só sairia em final de dezembro. Não se desincompatibilizou do cargo. Passaram-lhe a perna. Elegeram Rogério Rosso.

Impugnada a candidatura de Wilson Lima a deputado distrital

Terça, 27 de julho de 2010

Do TRE-DF
Por unanimidade, Wilson Lima teve pedido de candidatura negado pelo TRE-DF

Por seis votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do DF considerou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidato do deputado distrital Wilson Lima, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão levou ao indeferimento do registro como candidato à reeleição do atual parlamentar do Partido da República (PR). O julgamento foi retomado depois de pedido de vista do juiz Raul Sabóia.

Segundo o parquet (MPE), o candidato não se desincompatibilizou no prazo adequado (seis meses) ao exercer o cargo de governador, no período entre 23 de fevereiro e 24 de abril.
O relator da Ação, juiz Luciano Vasconcellos, indeferiu o pedido com base no artigo 14, § 6º da Constituição da Republica, cuja redação é a seguinte: “Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.
“Qual a finalidade da norma?”, questionou o relator. “É trazer para as eleições igualdade e equilíbrio. Quem ocupa o cargo (de governador) terá vantagens”, respondeu Vasconcellos, para quem o instituto da desincompatibilização assegura a igualdade na disputa. O relator foi seguido pelos demais integrantes do plenário.
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Comentário do Gama Livre: Sabedoria quando é excessiva vira bicho e engole o dono.

 Foto: Gama Livre

Agora não adianta chorar pelo leite derramado.

Wilson Lima a um milímetro da impugnação

Segunda, 26 de julho de 2010

Placar parcial: 5 x 0 pela impugnação da candidatura

Estava 5 a zero pela impugnação da candidatura à reeleição do deputado distrital Wilson Lima quando um dos juízes, Raul Sabóia, pediu vistas regimental do processo. A vista, que é pedida para que o juiz possa analisar melhor o processo e vote com conhecimento de causa, suspende o julgamento.

O julgamento poderá ter continuidade amanhã (27/7) e legalmente é possível que juiz que já votou pela impugnação reconsidere o voto. Mas isto ninguém acredita que possa ocorrer.

Wilson Lima não se desincompatibilizou do cargo de governador do DF no prazo legal: seis meses antes das eleições.

Leia ainda

Arremedo

Segunda, 26 de julho de 2010

Foto Gama Livre

 Wilson Lima com a mão na boca.

O presidente da CLDF, deputado Wilson Lima, ficará sabendo hoje (26/7) se a sua candidatura é para valer ou se morre por decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O TRE deverá julgar hoje a impugnação de sua candidatura à reeleição. Lima, com a confusão da Operação Caixa de Pandora e com a renúncia de Leonardo Prudente ao cargo de presidente da CLDF, conseguiu ser eleito presidente da Câmara com as benções de Arruda. Mais tarde, com as renúncias de Arruda e de Paulo Octávio, chegou ao Buriti.

Governador interino, confiante que ficaria no governo até o final de 2010, se lançou candidato às eleições indiretas para governador. Na véspera do dia das eleições tinha 13 votos, suficientes para garantir-lhes a permanência à frente do governo. Acordou com oito. Na hora da decisão recebeu apenas quatro. Perdeu para Rogério Rosso, candidato do presidente do PMDB Tadeu Filippelli que é um ex-rorizista e ex-arrudista, hoje candidato a vice na chapa do petista Agnelo Queiroz.

Para concorrer à reeleição a deputado distrital Wilson Lima deveria deixar o governo seis meses antes das eleições. Confiou nos colegas deputados e só saiu no dia 19, quando Inêz já era morta. Ultrapassou a data de desincompatibilização, o que fez com que o procurador regional eleitoral requeresse a impugnação da candidatura a distrital.

Tenta agora o presidente da CLDF que o TRE-DF adote uma interpretação que nenhum TRE adota.

Para os advogados de Lima, ele foi vítima de “arremedo” de golpe de Estado.

Se era golpe de Estado as eleições indiretas na CLDF, qual a razão, então, da inscrição da candidatura no tal “arremedo” de golpe de Estado?

Tem cada arremedo!

Governador terá que cumprir decisão da Justiça

Segunda, 19 de abril de 2010

O governador-tampão eleito sábado passado, Rogério Rosso, assume hoje às 10 horas na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Apesar dos 13 votos recebidos de deputados para que ele fosse eleito, vai precisar de muito jogo de cintura para administrar as relações com os distritais.
Vai ter também de enfrentar outros problemas do GDF. A começar pelos contratos suspeitos que o governo mantém com empresas ainda mais suspeitas.
Outro problema que enfrentará, e terá que resolver, é a desocupação das passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama. Decisão do Conselho Especial do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) declarou a lei 780/2008 inconstitucional com efeitos ex tunc e erga omnes, o que significa que aqueles militares da PM e dos Bombeiros “beneficiados” com a “doação” de tais áreas se encontram em situação totalmente irregular.
A declaração de nulidade da lei 780, em sessão do Conselho Especial do TJDFT, ocorreu com o julgamento de duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), uma promovida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e outra pela OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil). As duas questionavam a lei e pediam a declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex tunc e erga omnes.
Como a anulação se deu com efeitos ex tunc, significa que desde o dia 2 de setembro de 2008, data em que o então governador do DF Roberto Arruda a sancionou, a lei é de todo nula. Os documentos emitidos pelo GDF, decisões ou atos de iniciativa do governo que tiveram por base a lei 780, são nulos para todos os efeitos. 
Por ter a declaração de inconstitucionalidade também efeitos erga omnes ela atinge todos os pretensos “beneficiários” da lei.
Arruda, e depois Wilson Lima, se fingiram de mortos e, irresponsavelmente, não cumpriram as decisões da Justiça. Wilson Lima, ainda como governador interino, numa manobra apenas protelatória, entrou, em 8 de março de 2010,  com embargos de declaração no TJDF. Este tipo de medida judicial é um tipo de recursos que é interposto ao próprio julgador, juiz ou desembargador relator, para que seja esclarecido algum ponto da decisão que a parte —no caso o GDF— tenha considerado obscuro, ambíguo ou contraditório. Pede-se ao julgador que se pronuncie sobre alguma questão que uma das partes tenha considerado omitida e que deveria ter sido objeto da decisão.
Mas cristalina foi a decisão do Conselho Especial do TJDF que, em 24 de novembro de 2009, declarou a nulidade da lei desde o seu inicio em 2 de setembro de 2008.
Nos embargos de declaração, o governador Wilson Lima alegou que estavam presentes razões de excepcional interesse social a justificar a aplicação do artigo 27 da Lei nº 9.868/99, a fim de conceder eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade, ao menos até a publicação da ata de julgamento da Adin, ocorrida em 3 de dezembro de 2009, portanto apenas sete dias após o julgamento. O governador pediu que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não retroagissem à data de sanção da lei 780/2008 (2 de setembro de 2008). Queria que as passagens já destruídas com a ocupação irregular por militares permanecessem como lotes residenciais. O TJDFT não aceitou e reafirmou sua decisão de novembro.
Tentou, o governador Wilson Lima, convencer o Conselho Especial do TJDFT de que estavam em jogo os comandos constitucionais relacionados a programas habitacionais que materializam o “direito sagrados à moradia e expressam o uso racional de espaços públicos”. Sobre isso já havia se pronunciado o Conselho no julgamento da Adin. Não caberia agora tentar mudar a decisão do TJDF.
Nos seus fracassados embargos de declaração, tentou o governador Wilson Lima que o TJDF mudasse sua decisão, que transformasse a nulidade com efeitos ex tunc para ex nunc (da decisão para frente).
Por unanimidade —14 votos a zero— o Conselho decidiu, em 23 de março de 2010, pela rejeição total dos embargos de declaração interpostos pelo governador. No dia 5 de abril o acórdão sobre tais embargos foram publicados no Diário da Justiça.
Em seu voto no julgamento dos embargos de declaração (em sessão de 23 de março de 2010), o relator do processo, desembargador Octávio Augusto, deixou assinalado que no acórdão da decisão tomada em novembro de 2009 não havia falta de clareza na redação que pudesse eventualmente permitir duplo sentido de interpretação.
Octávio Augusto, o relator, também assinalou que no acórdão embargado (o da decisão de 24 de novembro de 2009) ficou “consignado que a Câmara Legislativa, mesmo após o veto do Sr. Governador do DF ao inciso IV do art. 105 da Lei Complementar nº 728/06, insistiu na promulgação desse dispositivo legal, mantendo-o no bojo do texto legal sem qualquer ressalva ou alteração”. E ainda assinalou em seu relatório: “Vê-se, assim, que, ainda que diante de evidenciada inconstitucionalidade formal desse dispositivo, houve a edição de novo compêndio legal tendente a regulamentar artigo sabidamente inconstitucional, convolado na Lei Complementar nº 780/08, que, por óbvio, também estaria maculado por vício”.

A omissão do DF e da Administração Regional do Gama
O Gama Livre transcreve a seguir, por serem elucidativos da situação, os quatro últimos parágrafos do voto do relator do julgamento dos embargos de declaração apresentado pelo governador Wilson Lima:
                 Ressalte-se, ademais, que a despeito da ciência da decisão nas presentes ações diretas de inconstitucionalidades, alguns beneficiários das normas em xeque, com a omissão do DF e da Administração Regional do Gama, além de continuarem com as construções, aceleraram-nas com o nítido escopo de estabelecer fato consumado, conforme restou noticiado pelo petitório de fls. 2008/210 e fotografias de fls. 212/223.
                Ora, em ralação aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dessas normas, não é, e nem era, imprevisível a gravidade dos prejuízos eventuais decorrentes da nulidade ex tunc dos dispositivos legais, o que significa que deve ser seguida a ordem natural das coisas, direcionada “no sentido de deter-se como regra a retroação da eficácia do acórdão declaratório constitutivo negativo à data da integração da lei proclamada inconstitucional, no arcabouço normativo” (ADI 2.728-ED. Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 19-10-06, DJ de 5-1007).
               A modulação dos efeitos somente é possível tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, em conformidade com o que dispõe o artigo 27 da Lei n. 9.868/99, incorrentes na hipótese.
              Nessa conformidade, inexistindo omissão no acórdão a ser sanada na via estreita dos presentes embargos de declaração, ficam esses rejeitados.

Agora a batata quente está nas mãos de Rogério Rosso, o governador de Brasília a partir das 10 horas desta segunda-feira (19/4). Cabe a ele cumprir as decisões da Justiça, coisa que, infelizmente, os dois governadores —o cassado e o que sai hoje— não cumpriram. O não cumprimento de decisão judicial é tipificado como crime de responsabilidade.

A traição

Segunda, 19 de abril de 2010

No sábado Wilson Lima, governador interino até às 10 horas desta segunda-feira, sentiu como é ruim a traição. Distritais que se comprometeram a votar nele para governador-tampax o deixaram na mão, melhor, no chão. Trocaram de candidato da noite para o dia, ou da manhã para a tarde, e votaram em Rogério Rosso, que será governador até 31 de dezembro deste ano  —se não vier a tão necessária intervenção federal.
Traído por um grupo de arrudistas e rorizistas, restou neste domingo o conforto da missa em uma das igrejas do Gama. Poucos dos fiéis que se encontravam na igreja acreditaram que o salmo que ele cantou foi apenas uma coincidência.
“Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes/e não deixastes rir de mim meus inimigos/Vós tirastes minha alma dos abismos/e me salvastes quando estava já morrendo”. O refrão: “Ó Senhor, eu vos exalto, pois dos inimigos me livrastes!”
Os fiéis se entreolharam quando o governador, que reassume a presidência da CLDF nesta segunda-feira, começou a cantar o salmo.

Lima cai do galho

Sábado, 17 de abril de 2010

E Lima caiu do galho. Wilson Lima perdeu as eleições para governador-tampax do DF. Ganhou Rogério Rosso. Nas articulações saiu melhor quem prometeu mais. Agora ele, Wilson Lima, voltará a enfrentar os monstruosos engarrafamentos no Balão do Periquito. Não poderá usar o helicóptero do GDF.

Publicado hoje (14/4) o Acórdão que rejeitou os embargos de declaração do governador na Adin dos "Becos do Gama"

Quarta, 14 de abril de 2010

Foi publicado hoje no Diário da Justiça o acórdão do Conselho Especial do TJDFT referente ao julgamento dos embargos de declaração do governador na Adin que declarou inconstitucional a lei 780/2008, a chamada "Leis dos Becos do Gama". Por unanimidade o Conselho Especial rejeitou os embargos. Foram 14 votos a zero.

O melhor que faz agora o governador é cumprir às decisões da Justiça. Essa é a sua obrigação, pois as doações das áreas foram anuladas. Não existe mais a lei 780, nem os seus efeitos legais. Tudo neste momento fica na esfera da ilegalidade. Veja a seguir o acórdão, que pode ser lido em sua totalidade  (voto por voto dos desembargadores) no site do TJDFT.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, OTÁVIO AUGUSTO - Relator, ROMÃO C. OLIVEIRA - Vogal, GETULIO PINHEIRO - Vogal, MARIO MACHADO - Vogal, LECIR MANOEL DA LUZ - Vogal, CRUZ MACEDO - Vogal, ROMEU GONZAGA NEIVA - Vogal, CARMELITA BRASIL - Vogal, J.J. COSTA CARVALHO - Vogal, JAIR SOARES - Vogal, GEORGE LOPES LEITE - Vogal, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Vogal, LÉCIO RESENDE - Vogal, NÍVIO GERALDO GONÇALVES - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES, em proferir a seguinte decisão: Embargos de declaração rejeitados. Unânime, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 23 de março de 2010

Certificado nº: 67DE15F3000400000B3B
25/03/2010 - 15:39
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO
Relator   

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Que sirva de aviso ao governador interino de Brasília

Quarta, 14 de abril de 2010

Que a notícia a seguir sirva de aviso ao governador interino, ou aquele que venha a ser o governador-tampax  do DF com as eleições indiretas do dia 17 de abril. As decisões judiciais referentes à inconstitucionalidade da Lei 780/2008, que tratava de doação de passagens de pedestres nas quadras residenciais do Gama, não foram cumpridas pelo governador cassado. E também não estão sendo cumpridas pelo atual governador. A comunidade do Gama saberá o que fazer se não forem tomadas providências urgentes para o cumprimento das decisões e o resgate das áreas destruídas.
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da Agência Brasil

"14/04/2010 - 18h50

STJ autoriza intervenção federal no Estado do Paraná

Alex Rodrigues - FONTE: Da Agência Brasil

O descumprimento de uma decisão judicial pelo governo do Paraná levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a autorizar a intervenção federal no Estado. O pedido, julgado procedente por unanimidade, foi feito por uma empresa madeireira sediada no Estado, proprietária de uma área rural invadida.
O pedido das Indústrias João José Zattar já havia sido julgado procedente em primeira instância. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná pediu detalhes da situação ao governo estadual, que sustentou não haver mais motivo para a intervenção uma vez que a madeireira estaria negociando a venda do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O tribunal, no entanto, voltou a determinar que a ordem de reintegração de posse da propriedade fosse cumprida. Porém, de acordo com informações divulgadas pela assessoria do STJ, as pessoas que ocupavam a área resistiram à desocupação e a ordem não pode ser cumprida. Foi então solicitado reforço à Polícia Militar da cidade de Guarapuava, localizada a 260 quilômetros da capital, Curitiba.
Ainda de acordo com informações do STJ, um ano após a requisição judicial de apoio policial para cumprimento da decisão, o comando da polícia não havia cumprido a ordem. Segundo o STJ, o comando da Polícia Militar paranaense quando questionado informou não ter recebido autorização superior para efetuar a intervenção.
Ao autorizar a intervenção federal “em razão da inércia do Poder Executivo estadual”, o relator do processo no STJ, ministro João Otávio de Noronha, citou precedentes envolvendo o próprio Estado do Paraná. Em 2003, a Corte Especial do STJ também determinou a intervenção federal no Estado pela mesma razão. Nesta ocasião, o pedido também havia sido apresentado por uma empresa, a Arupel, proprietária de uma área invadida por 21 famílias, em 1999."

Arrudistas disputam eleição para governador-tampão

Terça, 6 de abril de 2010

Enquanto o DF clama pela intervenção federal, candidatos e partidos se assanham. Depois do arrudista Wilson Lima (PR) se lançar candidato a governador-tampão, hoje foi a vez de o Demo escolher Osório Adriano. Ele é suplente de deputado federal. O deputado Alberto Fraga, também arrudista, e que pretendia disputar a eleição indireta, foi preterido pelos democratas.

Tudo isso não terá nenhuma validade se o STF aprovar a tão necessária intervenção federal em Brasília.

DF mantém empresas citadas por propina

Quinta, 1 de abril de 2010

Do jornal O Estado de São Paulo de hoje

Wilson Lima concede aditivos e renova sem licitação contratos da era Arruda

Quatro meses após a revelação do "mensalão do DEM" no Distrito Federal, empresas citadas no inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda operam em Brasília. Assinam contratos sem licitação, prorrogam outros até 2011 ou recebem aditivos milionários por serviços prestados ao governo dirigido, interinamente, pelo deputado Wilson Lima (PR).
A suspeita não inibiu a permanência no governo de empresas como Link Net, Politec Tecnologia, Uni Repro, Adler Assessoria, Manchester Serviços e Juiz de Fora Serviços Gerais, entre outras citadas na investigação. Ontem, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou, por exemplo, a prorrogação, até 2011, de um contrato entre a Secretaria de Estado de Governo e a Adler Assessoramento e Representações Ltda. Em três anos, a Adler recebeu, pelo menos, R$ 26,5 milhões do governo, dos quais R$ 9 milhões oriundos dessa secretaria.
Wilson Lima é candidato nas eleições indiretas que vão escolher dia 17 de abril o sucessor de José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal e cassado por infidelidade partidária.
Segundo o inquérito no STJ, a Polícia Federal encontrou nas dependências da Granja de Águas Claras, residência oficial do governador do DF, dinheiro cuja série numérica é a mesma de um lote de cédulas apreendidas na Adler, que presta serviços na área de informática. Um diretor da empresa já foi convocado pela CPI da Corrupção, instalada na Câmara, para prestar depoimento.
Na segunda-feira, foi publicada a contratação, sem licitação, da Politec Tecnologia da Informação pelo Banco de Brasília (BRB), dirigido pelo governo do DF. A empresa vai receber R$ 2,1 milhões por seis meses de serviços. O grupo Politec já recebeu, ao menos, R$ 50 milhões nos últimos três anos.
Leia mais em DF mantém empresas citadas por propina

Comentário do Gama Livre: Mais uma forte razão para a intervenção federal em Brasília.

Castigo dos Céus

Terça, 30 de março de 2010

Que Arruda peleja bem na Justiça, isso ninguém duvida. Tem ótimos advogados, apesar de alguns excelentes terem abandonado sua defesa. Mas não deixa de ser uma ironia a sua prisão. Ironia ou castigo. Talvez castigo dos Céus.

No segundo semestre de 2008 uma comissão de moradores do Gama-DF, depois de várias tentativas, conseguiu audiência com o governador. Levava a preocupação pela destruição do projeto urbanístico da cidade, com a iminente ocupação por militares da PM e do Corpo de Bombeiros das passagens de pedestres das quadras residenciais em razão da lei 780/2008. Lei sancionada por ele – o governador – em 2 de setembro daquele ano, e depois declarada inconstitucional desde a sua origem.

Surdo aos argumentos da comunidade do Gama chegou a ser arrogante, na verdade grosso, mal-educado, quando disse que aqueles que não gostassem da lei 780/2008 fossem bater às portas da Justiça.

Dizia o ex-governador, hoje encarcerado na Polícia Federal, que era bom de briga, que gostava, que adorava, e se sentia à vontade nas disputas nos tribunais. Provou do próprio veneno, do próprio fel. Ele completa nesta terça-feira 47 dias na cadeia.

A briga na Justiça em torno da lei 780/2008, lei que destruiu mais de 800 áreas verdes, que também são passagens de pedestres, levou mais de um ano. No final, em 24 de novembro de 2009, foi a lei declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Já fora do âmbito da Justiça, o governador desrespeitou as decisões do Tribunal e continuou a permitir, com a sua omissão e do seu governo, a invasão daquelas áreas públicas. Mesmo fragilizado pelas degradantes cenas gravadas e que mostravam ele recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o ainda governador manteve sua arrogância frente à população do Gama.

Tão nefasta quanto a sua passagem à frente do Executivo do DF, foi a herança que deixou para o governador interino.

Para não desagradar ao seu ex-líder ou para não entrar em rota de colisão com alguns poucos deputados que ainda querem forçar a ocupação total das passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama, o governador interino, Wilson Lima, parece não mover uma palha para que as decisões da Justiça sejam cumpridas. Isso, mais cedo ou mais tarde, possivelmente mais cedo do que ele possa esperar, deverá resultar numa denúncia de crime de responsabilidade.

Não cumprimento de decisão judicial é, segundo a Constituição do Brasil, enquadrado como crime de responsabilidade de governador.

Ocorrendo a denúncia, inclusive junto à Procuradoria-Geral da República, a intervenção federal que já é defendida pela esmagadora maioria da população do DF, em razão da podridão que se tornou a política em Brasília, terá mais um forte argumento para que venha a ser decretada.

Única maneira dessa denúncia não ser concretizada, dizem aquelas pessoas  que estão na luta contra a destruição das áreas verdes do Gama, é que o Executivo inicie imediatamente, ainda hoje, o cumprimento das decisões do TJDFT, pondo fim às irregulares ocupações e destruições das passagens de pedestres da cidade.

Quando a Sexta-Feira Santa chegar já poderá ser tarde para evitar a denúncia por crime de responsabilidade.

Proposta indecente

Domingo, 21 de março de 2010

Proposta indecente. Foi assim que Flávio Lemos, secretário da Justiça e Cidadania do DF, que será exonerado amanhã, classificou a proposta que o governador interino Wilson Lima teria lhe feito ao estourar o escândalo dos 130 mil apreendidos com um funcionário de uma ONG (sempre elas) que presta serviços ao governo do DF.
A proposta indecente consistiria no pedido de demissão de Flávio Lemos e no abafamento do caso. Flávio pediria o boné e tudo o mais seria esquecido.
Se o secretário falou a verdade, mais uma podridão ocorreu no governo. Como abafar um caso de corrupção? Crime, certamente seria. Isso, claro, se as coisas se passaram como explicadas por Flávio à TV Record. O governador com a palavra.
Flávio Lemos foi entrevistado pela TV Record neste sábado e negou que os R$130 mil apreendidos pela Polícia Civil na quarta-feira em um carro no estacionamento do Buritinga (palácio símbolo da megalomania de um ex-governador) tinham ele como destinatário.
O ainda secretário – deixará de ser amanhã – ameaça inclusive acionar na Justiça o governador Wilson Lima.
Esperemos que pelo menos hoje, domingo, não surja um novo escândalo na imunda política de Brasília.

Um motorista para o GDF

Sexta, 19 de março de 2010

E o ex-vice-governador usando o dinheiro do nosso imposto para pagar o salário de motorista particular. E o governador em exercício nada vê, nada ouve e nada faz. Melhor, só faz quando o escândalo vai parar nas reportagens da TV. Aí corre, exonera o funcionário, espera o próximo escândalo que, tudo indica, poderá ser hoje, pois escândalos no governo do DF (incluído aí a Câmara Legislativa) são diários. Ou alguém acha que não é escândalo alguém que não pertence mais ao governo continuar sugando o dinheiro do povo para pagar suas comodidades irregularmente?