O ovo da serpente deixou de ser esmagado em 1998 graças ao Lula. Agora ele está pagando por isto

Domingo, 14 de fevereiro de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

O compadre Roberto Teixeira...

Um dos principais envolvidos nos atuais escândalos imobiliários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é figurinha carimbada: já desempenhou o mesmíssimo papel em episódio que culminou numa das decisões mais infames tomada pelo PT no século passado: a expulsão de Paulo de Tarso Venceslau, veterano do movimento universitário e da resistência à ditadura, militante dos mais honestos e dignos, tão identificado com o partido que era chamado carinhosamente de PT Venceslau.

Tal economista foi a ÚNICA voz no partido a protestar contra o PRIMEIRO grande esquema de desvio de recursos públicos para financiamento partidário, por meio de uma firma chamada CPEM - Consultoria para Empresas e Municípios.

Tendo sido secretário das finanças de duas prefeituras petistas no interior paulista, em ambas ele resistira às pressões para contratar a CPEM ou para pagar-lhe valores exorbitantes por serviços não prestados, acabando por ser exonerado da última delas, a de São José dos Campos.

Depois de dois anos de denúncias infrutíferas aos dirigentes máximos do PT, Venceslau tornou público o favorecimento escuso à CEPM em entrevista ao Jornal da Tarde.

Como resposta ao escândalo, o partido submeteu o assunto a uma Comissão Especial de Investigação presidida por Hélio Bicudo, cuja salomônica decisão foi a de que Venceslau errara ao vazar um assunto interno para a imprensa burguesa; e o empresário Roberto Teixeira, da CPEM, deveria ser julgado por corrupção.

Vale a pena lembrar o que concluiu a Comissão a respeito do segundo, em relatório assinado por Bicudo, Paul Singer e José Eduardo Cardozo:

...e o companheiro PT Venceslau.

"...parece provável que ROBERTO TEIXEIRA possa ter se valido, de forma pouco ética, da amizade com LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para não só se omitir face ao dever de informar e acautelar em relação à CPEM como também para desqualificar denúncias contra a mesma. 

No caso presente, parece ser difícil descartar a hipótese de que ROBERTO TEIXEIRA tenha cometido ‘abuso de confiança’ com ‘aproveitamento das relações de amizade’ que mantém com LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Entre a defesa da empresa que gerou renda para seu irmão e presumivelmente para si e o interesse público e partidário, ROBERTO TEIXEIRA optou pela primeira. No âmbito desta opção deve ser, portanto, avaliado em sua conduta. 

Assim sendo, a presente Comissão de Investigação não pode deixar de concluir que a presumível conduta de ROBERTO TEIXEIRA, na conformidade do que acima se relatou, não se coadunaria com os rígidos padrões éticos que devem orientar as condutas dos militantes do PARTIDO DOS TRABALHADORES. Se em outras agremiações partidárias comportamentos de tal natureza costumam ser aceitos como normais ou não qualificados como dignos de repreensão, no PT comportamentos dessa natureza se colocam como descabidos e inaceitáveis. 

É, portanto, dentro desta dimensão que esta Comissão sugerirá ao final deste Relatório à Executiva Nacional do PT a abertura de processo ético-disciplinar contra o militante ROBERTO TEIXEIRA pela prática de grave conduta a ser avaliada e julgada, após regular direito ao contraditório e ampla defesa, pelo órgão partidário competente".

Diziam os antigos: cesteiro que faz um cesto, faz um cento.

Lula ameaçou sair do PT caso fosse instaurado tal procedimento contra Teixeira --que era seu compadre e lhe fornecia um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo para morar de graça com sua família.

A direção partidária optou, então, por desconsiderar o parecer da Comissão, expulsando Venceslau e aliviando para Teixeira. Foi o instante em que se assumiu como um partido igual aos outros, capaz até de sacrificar um militante exemplar (e REVOLUCIONÁRIO!!!) para preservar uma maçã podre.

Segundo Venceslau, o tal Teixeira teria sido, inclusive, "torturador do delegado Fleury". E em 2006, quando era advogado da Brasil Telecom e foi convocado para depor na CPI dos Bingos, Teixeira admitiu "conhecer" Daniel Dantas, dizendo-se impedido de dar mais detalhes por haver cláusula de confidencialidade.

Tudo que de ruim aconteceria depois foi consequência desta terrível decisão. Orgulho-me de haver me solidarizado a Venceslau, antecipando que o partido tendia ao desvirtuamento, no artigo PT expulsa PT --que o Jornal da Tarde publicou com destaque na sua página de Opinião, ao lado de uma crítica que João Paulo Cunha (depois condenado no julgamento do mensalão) fazia ao correto trabalho jornalístico de Luiz Maklouf Carvalho.

Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF

Segunda, 24 de setembro de 2012

Do MPF
Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora
 

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado contra o Ministério Público Federal (MPF) que questionava a legitimidade do MPF para investigar e pedia a anulação das provas colhidas na Operação Caixa de Pandora.


Segundo os advogados, o procurador regional da República conduzia as investigações individualizadamente, à margem do controle judicial previsto em lei e no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa pleiteava, ainda, o acesso pleno e irrestrito às provas colhidas durante buscas e apreensões da Operação e a suspensão de oitiva marcada para outubro.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, já há jurisprudência no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade do Ministério Púbico proceder investigações de fatos ligados à formação de seu convencimento acerca da existência, ou não, de prática delituosa. Essa atribuição estaria prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar nº 75/1993.

Nas informações prestadas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, não existiu investigação paralela pelo MPF. “Todo desenvolver das investigações se deu sob o crivo do Judiciário que, conforme se pode constatar com facilidade, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Federal, no sentido de se realizar buscas e quebras de registros de dados telefônicos, sempre dentro de rigoroso sigilo”, explicou.

Em relação ao pedido de acesso às provas colhidas, o Tribunal entendeu que o acesso só pode ser concedido às provas que já foram devidamente analisadas. Os elementos que ainda estão sendo examinados devem ter acesso restrito até a conclusão da análise. As oitivas suspensas devem ser remarcadas.

Habeas Corpus nº 185.495/DF
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Comentário do Gama Livre: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Jorge Gomes Guerner Cardoso e Deborah Giovanetti Macedo Guerner.

Dinheiro apreendido com "aloprados" vai para a União

Segunda, 2 de junho de 2012

MPF/MT: dinheiro apreendido com “aloprados” vai para a União

Mais de R$ 1,5 milhão irá para os cofres públicos

A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois afiliados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelariam o envolvimento de integrantes do PSDB com a organização criminosa que ficou conhecida como a “máfia dos sanguessugas”.

O Mensalão foi financiado com dinheiro público e não havia limite da influência de Marcos Valério no governo petista, afirma a PF. E Lula ainda vai insistir que o Mensalão é coisa que não existiu?

Sábado, 2 de abril de 2011

Trechos de “A anatomia do valerioduto”, reportagem publicada na revista Época desta semana:
 
"Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço. Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre"
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"São as voltas que o planeta político dá. Em Brasília, como se percebe, ele gira com especial rapidez. José Eduardo Cardozo agora é ministro da Justiça. Foi sob o comando dele que a Polícia Federal produziu sigilosamente um documento devastador, cujas 332 páginas resultam demolidoras para muitos dos próceres da República. Trata-se do relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão, que encerra oficialmente os seis anos de extensas investigações conduzidas por delegados, agentes e peritos especializados no combate ao crime organizado. A peça já está sobre a mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e deverá seguir em breve para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, o relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
 
Liderada pelo policial Luís Flávio Zampronha, delegado que coordena o caso desde o início e integra a divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a PF vasculhou centenas de contas bancárias, esmiuçou dezenas de documentos internos das empresas envolvidas no esquema e ouviu cerca de 100 testemunhas. Produziu-se esse minucioso trabalho por determinação do ministro Joaquim Barbosa. O objetivo era produzir provas acerca dos pontos que não haviam sido contemplados nas investigações da CPI dos Correios e da Procuradoria-Geral da República. As dúvidas dividiam-se em três perguntas elementares:
 
1. O mensalão foi financiado com dinheiro público?
 
2. Houve mais beneficiários do valerioduto?
 
3. Qual era o limite da influência de Marcos Valério no governo petista?
 
A investigação da PF dissolve essas incertezas – e faz isso com muitas, muitas provas. A resposta às duas primeiras perguntas é sim, sem dúvida. A resposta à terceira? Nenhum. Não há mais argumentos falaciosos, teses descabidas ou teorias conspiratórias que permitam ignorar os fatos colhidos pela PF. Derrubam-se, assim, os mitos que setores do PT, sobretudo sob a liderança moral e simbólica do presidente Lula, tentaram impor à opinião pública. O mensalão não foi uma farsa. Não foi uma ficção. Não foi “algo feito sistematicamente no Brasil”, como chegou a dizer o ex-presidente. O mensalão, como já demonstravam as investigações da CPI dos Correios e do Ministério Público e agora se confirma cabalmente com o relatório da PF, consiste no mais amplo (cinco partidos, dezenas de parlamentares), mais complexo (centenas de contas bancárias, uso de doleiros, laranjas) e mais grave (compra maciça de apoio político no Congresso) esquema de corrupção já descoberto no país. O significado político e, sobretudo, simbólico do fim desse debate é enorme – e pode alterar os rumos do processo do mensalão no STF, que até o momento tendia para uma vagarosa morte jurídica.
 
Ao responder ao que lhe foi pedido, a PF avança ainda mais. Eis as principais descobertas expostas no relatório:
 
Chegou-se, finalmente, ao elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segurança Freud Godoy, que trabalha com o petista desde a campanha de 1989 e desfruta a intimidade da família de Lula, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil de Marcos Valério. Disse que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência;
 
Os peritos da PF rastrearam o envolvimento de mais grão-políticos no esquema. Direta ou indiretamente, seja por meio de assessores ou de familiares, em campanhas políticas ou no exercício do mandato, receberam dinheiro do valerioduto políticos poderosos, como o minis-tro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT, e o eterno líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Descobriu-se também, ou se conseguiu confirmar, a participação de mais sete deputados federais, dois ex-senadores e um ex-ministro."

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