PSOL protocola pedido de abertura de CPI para apurar denúncias de corrupção no GDF

Terça, 17 de abril de 2012

Da CLDF

Dirigentes do PSOL (deputado federal Ivan Valente, senador Randolfe Rodrigues e Toninho do Psol) protocolam pedido de abertura de CPI (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

O Partido Socialismo e Liberdade do Distrito Federal (PSOL/DF) protocolou na presidência da Câmara Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (17), um pedido de abertura de CPI para investigar a relação do GDF com as denúncias de corrupção relativas à operação Monte Carlos da Polícia Federal. O partido foi representado na CLDF pelo presidente do Diretório Regional, Toninho do PSOL, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) _ presidente nacional do partido _ e pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

De acordo com o documento protocolado, as denúncias envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira já teriam atingido o Governo do Distrito Federal. "A sociedade quer a apuração dos fatos e o PSOL espera que os deputados tenham sensibilidade para criar a CPI, o que vai possibilitar que todos acompanhem as investigações”, afirmou Toninho do PSOL.

"Cumpre à Câmara Legislativa do Distrito Federal a iniciativa de encabeçar a investigação, tendo em vista seu poder/dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para tanto, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é ato que se impõe, visando a apuração de todas as denúncias”, afirma o documento.

Bruno Sodré de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social 
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Da Agência Brasil

PSOL pede abertura de investigação para apurar envolvimento de Cachoeira com governo do DF

Roberta Lopes, repórter

O PSOL do Distrito Federal (DF) entrou hoje (17) com um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal para apurar denúncias de favorecimento a pessoas ligadas ao empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, por autoridades do governo do Distrito Federal.

Segundo o presidente do partido no DF, Antonio Carlos de Andrade, os fatos divulgados pela imprensa justificam a abertura de uma investigação.

“Há indícios fortes de envolvimento do governador Agnelo Queiroz e de parte de seus auxiliares com esse esquema comandando pelo Carlinhos Cachoeira, seja pela participação de empresas no governo do DF, sob o controle do bicheiro, seja em outras situações graves de propina sendo distribuída a agentes públicos”.

Andrade disse que o pedido do partido reforça os pedidos feitos por movimentos sociais e do presidente da Câmara Legislativa do DF, Cabo Patrício (PT-DF). “Queremos que a sociedade conheça a fundo o que está se passando no governo e se houver culpados, que sejam punidos”.

O Comitê Ficha Limpa e o Movimento Adote Um Distrital do Distrito Federal também protocolaram na Câmara Legislativa ontem (16) um pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz.

 

Segundo informações divulgadas na imprensa, diálogos gravados pela Polícia Federal, com autorização judicial, indicam que a Construtora Delta pagou propina para receber o pagamento de serviços prestados ao governo do Distrito Federal. A construtora é responsável pela coleta de lixo em Brasília. Cachoeira está preso por envolvimento em jogos ilegais.

Cabo Patrício rejeita recurso contra não-recebimento dos pedidos de impeachment contra Agnelo

Quinta, 17 de novembro de 2011

Da CLDF

17/11/2011 18:45

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), que rejeitou o recurso apresentado por quatro deputados oposicionistas - Celina Leão (PSD), Eliana Pedrosa (PSD), Washington Mesquisa (PSD) e Raad (DEM) - contra a sua decisão de não receber o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz.

"O artigo 76 da Lei nº 1.079/50 e o artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Legislativa são muito claros no sentido de que o Presidente da Câmara só receberá o pedido de impeachment contra o governador se ele trouxer a descrição de uma conduta prevista como crime de responsabilidade, comprovada por documentos ou o arrolamento de, no mínimo, cinco testemunhas que possam comprovar os fatos atribuídos a ele", sustentou.

Patrício ressaltou ainda que sua decisão de rejeitar os cinco pedidos de impeachment não é um ato mecânico do Presidente da Câmara Legislativa. "O presidente deve fazer juízo de valor na admissibilidade ou não do pedido. Aliás, essa é uma decisão pacífica do STF", declarou. Ele acrescentou que o Regimento Interno da Casa não prevê recurso contra esse tipo de decisão.

Reações - Em protesto contra a rejeição do recurso, a deputada Liliane Roriz (PSD) disse que a decisão contraria o interesse da população do Distrito Federal, manifestada em pesquisas. "Se antes os deputados da oposição diziam que a Câmara Legislativa era um puxadindo do Buriti, eu digo agora: Isso aqui é um puxadinho do Buriti", acusou.

"O povo de Brasília merecia uma resposta positiva desta Casa". A parlamentar sustentou ainda que o govenador precisa justificar seu enriquecimento nos últimos anos, citando a aquisição de uma mansão no Lago Sul "por apenas R$483 mil". Para a distritital, "Agnelo é um governador enrolado". 

Em defesa de Agnelo, o deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou sua confiança na honestidade do governasdor, afirmando que a acusação era leviana e que "se tudo o que a imprensa publicou no passado fosse verdade, muita gente já estaria presa".

Também o líder do governo, Wasny de Roure (PT), defendeu o governador, contestando a acusação de uma médica hematologista, publicada nesta semana pela revista Istoé. Ele disse que a denúncia fora motivada por suposta retaliação, em razão da cobrança de prestação de contas do governo em relação a convênio feito com a denunciante.

E os outros, não vão assinar?

Sexta, 11 de novembro de 2011

O deputado federal Reguffe (PDT-DF) assinou ontem (10/11) o requerimento para criação da CPI do Segundo Tempo, a que tenta apurar as bandalheiras com recursos públicos no Ministério do Esporte. Falta agora a coragem dos outros dez paralamentares do DF (três senadores e sete deputados).  Que se manifestem logo.

Câmara do DF arquiva pedidos de impeachment contra Agnelo

Quinta, 10 de novembro de 2011

Da "Folha de S. Paulo"

FILIPE COUTINHO
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), decidiu arquivar os cinco pedidos de impeachment apresentados pela oposição contra o governador Agnelo Queiroz (PT).

Os pedidos se baseiam em irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro --ele é investigado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta de suspeitas de participação no desvio de dinheiro por meio de ONGs.

Além disso, a oposição pediu a queda de Agnelo por conta do depoimento dado pelo lobista Daniel Tavares à deputada Celina Leão (PSD), no qual acusa o governador de receber propina --depois ele mudou de versão. Agnelo confirma que recebeu R$ 5.000 de Tavares, mas afirma que foi um pagamento de empréstimo.

Para arquivar os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara se baseou em dois pareceres da Procuradoria da Câmara. Num deles, os procuradores afirmam que o DEM e o PSDB não têm legitimidade para pedir o processo, apenas cidadãos. Também foi arquivado, por problemas formais, o pedido de um advogado.

Restaram os pedidos de Alberto Fraga, presidente regional do DEM, e Raimundo Ribeiro, presidente regional do PSDB. Para a Procuradoria, o vídeo no qual Daniel Tavares acusa Agnelo carece de "robustez".

"Os vídeos não se revestem de robustez para fundamentar impeachment", diz o parecer da Procuradoria da Câmara.

Segundo o documento, um pedido de impeachment pode causar uma "convulsão social" e, por isso, requerem mais fundamentação que um processo comum. Além disso, a Procuradoria defende uma investigação "exaustiva" acerca das acusações contra Agnelo --para só depois analisar a necessidade de impeachment.

"No impeachment, a análise deve ser acurada, porque é de extrema gravidade seu recebimento. A simples abertura por si só configura crise", diz trecho do parecer.

Patrício é correligionário de Agnelo no PT. Além disso, foi eleito presidente da Câmara com ampla maioria, graças à base governista, que tem 19 dos 24 deputados distritais.