Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
Mostrando postagens com marcador fator previdenciário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador fator previdenciário. Mostrar todas as postagens

sábado, 20 de junho de 2015

Centrais sindicais apoiam o ataque do governo às aposentadorias dos trabalhadores

Sábado, 20 de junho de 2015
Do Correio da Cidadania — http://www.correiocidadania.com.br
Escrito por Julio Cesar de Castro   
alt
Pelegos das centrais e do governo FMI/PT tramam em palácio mais ataques aos trabalhadores.

As centrais sindicais, tentáculos parasitários do Estado, se reúnem frequentemente no Palácio do Planalto com a “presidenta” e ministros do governo para tramar contra os direitos dos trabalhadores. Agora, a jogada dessa canalha, governo & pelegada, é impor mais restrições na via-crúcis de direitos dos assalariados à aposentadoria.
Os pelegos chapa-branca não repelem os ataques que esse governo tem feito aos trabalhadores e trabalhadoras, como o arrocho salarial, o salário mínimo de fome, e agora aceitam passivamente a redução do valor e a restrição ao acesso a pensões por morte, auxílio doença, seguro-desemprego, abono salarial etc. Ao contrário, reúnem-se a portas fechadas, como na segunda-feira passada, dia 15/6, com os ministros do governo anti-operário de FMI/Dilma, Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Carlos Gabas (Previdência) e Ricardo Berzoini (Comunicações), com o plano vil de defender a miserável fórmula 85/95, que impõe restrição de contagem de tempo de contribuição previdenciária, somada a idade para o trabalhador se aposentar.

O pelegão governista Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Traidores, chegou a afirmar: – “Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”. Ao que é secundado por outro pelego governista, o presidente da Farsa Sindical Miguel Torres, em entrevista ao monopólio de imprensa, logo após o convescote com os ministros: – “Se a presidente Dilma vetar (a fórmula), vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Fator previdenciário: um inimigo dos trabalhadores

Quarta, 25 de março de 2015
Por Maria Lucia Fattorelli[1]

Fernando Henrique Cardoso criou, Lula e Dilma mantiveram. Durante o governo Lula o Congresso Nacional chegou a derrubar o fator, mas Lula vetou no dia da estreia do Brasil na Copa de 2010.

São quase 15 anos desde a implantação do Fator Previdenciário, modelo adotado pela Previdência Social que determina que quanto mais cedo se aposenta, mais penalizado é o trabalhador. Além disso, a cada vez que as estatísticas apontam o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o cálculo desse fator se torna ainda mais perverso para os trabalhadores.

Campanhas promovidas por sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e a sociedade civil lutam pela derrubada do fator, mas governo e grande imprensa são categóricos em afirmar que o fluxo de caixa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não suportaria o modelo atual e que é preciso pagar pelo custo do aumento da expectativa de vida.
É perfeitamente possível acabar com o fator previdenciário, pois em vez de preocupar com a subtração de direitos, deveríamos estar discutindo a melhoria dos benefícios previdenciários, tendo em vista o bilionário superávit da Seguridade Social a cada ano”, como apontam os dados da ANFIP:

(Clique na imagem para ver em tamanho completo)

SEGURIDADE SOCIAL é integrada pela Previdência, Saúde e Assistência Social, e , conforme dados, a cada ano sobraram, respectivamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais, que acabaram sendo desviados para o cumprimento da meta do Superávit Primário e para o pagamento de juros da dívida.

O cálculo do falacioso déficit por parte de setores do governo e mídia é totalmente equivocado, e deixa de considerar o conjunto de fontes de financiamento da Seguridade Social: consideram somente a contribuição direta da folha de pagamento, e deixam de computar as demais contribuições, especialmente a Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) que é paga principalmente pela classe trabalhadora, tendo em vista que está embutida nos preços de tudo que consumimos.

(Clique na imagem para ver em tamanho completo)

A falácia do déficit visa a atender a interesses do setor financeiro privado, que deseja o enfraquecimento da previdência social pública para que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado. A recente crise financeira que abalou economias dos países europeus e até dos Estados Unidos demonstrou que essa modalidade de previdência não garante a segurança dos trabalhadores, mas garante lucros imensos ao setor financeiro.

A alegação de que não há recursos para financiar o fim do fator previdenciário não procede. Todos os anos, bilhões de reais são retirados do orçamento da Seguridade Social, conforme inúmeros estudos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados da associação apontam que há um saldo financeiro favorável de todo o sistema da ordem de bilhões. Considerando os seis últimos exercícios, chegamos à expressiva marca de R$ 400 bilhões”, aponta documento. (http://www.anfip.org.br/informacoes/artigos/Fugir-do-fator-previdenciario-ou-acabar-com-ele-Clemilce-Sanfim-de-Carvalho_10-12-2012).

A questão previdenciária vai além dos números. De fato, a sociedade está envelhecendo e os brasileiros estão tendo cada vez menos filhos. Mas se houver emprego digno para os jovens, com respeito às leis trabalhistas, não faltarão recursos para o financiamento da aposentadoria digna aos que já cumpriram seu período laboral. Se não desse lucro, o setor financeiro privado não estaria tão interessado em criar fundos de previdência privada.

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para 2013

Terça, 4 de novembro de 2012
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada hoje (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais.

Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem.

“Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria", disse Marco Maia. “O veto presidencial seria inevitável”, acrescentou o petista sobre a possibilidade de aprovação do texto ainda este ano.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Aposentados fazem enterro simbólico do fator previdenciário

Terça, 3 de julho de 2012

Ivan Richard e Iolando Lourenço, repórteres da Agância Brasil
Sindicalistas, aposentados e deputados promoveram hoje (3) na Câmara um enterro simbólico do fator previdenciário. Coordenado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força, o ato teve como objetivo pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

O mecanismo, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida dos segurados do INNS na hora de calcular a aposentadoria, na prática, tem provocado a redução do valor do benefício.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a redução é, em média, 26% no valor das aposentadorias para os trabalhadores que não atingem a idade de 65 anos, no caso dos homens e 60, das mulheres.

“Mas em muitos casos a perda salarial pode chegar a 50%”, alertou Inocentini. Segundo ele, no caso de uma mulher que começou a trabalhar aos 20 anos e contribuiu por 30 anos à Previdência, com salário de R$ 1 mil por mês, teria direito, de acordo com as regras do fator previdenciário, a uma aposentadoria de pouco mais de R$ 500. Isso porque, enfatizou, embora tenha atingido o tempo de contribuição, não alcançou a idade mínima de 60 anos.

Para Paulinho da Força, a votação do fim do fator previdenciário deve ocorrer antes do recesso de julho. “Acho que o governo está nos enrolando. Marcou reunião para o próximo dia 10 e portanto não votaria mais no mês de julho e ficaria para o mês de agosto. Em agosto o Congresso tem outras prioridades”.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em encontro com jornalistas, que a intenção do governo é votar uma alternativa para o fator previdenciário apenas em agosto.

O presidente licenciado da Força Sindical defendeu a aprovado da proposta que está em tramitação na Câmara, de autoria do então deputado Pepe Vargas (PT-RS), atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário. Apelidada de 85/95 a proposta determina que a mulher que somar o tempo de contribuição à idade e obtiver 85, não teria redução no valor do benefício até o limite do teto da Previdência. No caso dos homens, a soma do tempo de contribuição à idade teria que ser igual a 95.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comissão debate com sindicalistas o fim do fator previdenciário

Sexta, 24 de fevereiro de 2012
Tércio Ribas Torres,  Agência Senado
[senador Paulo Paim (PT-RS)]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (27), a partir das 9h. O objetivo do encontro é debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Estão convidados para o debate os presidentes da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto; o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e o 1º vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, também estão entre os convidados.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, e o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Atnágoras Lopes, também devem participar. Completam a lista de convidados o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.

sábado, 8 de janeiro de 2011

"A Dívida Pública e todas as suas consequências nefastas"

Sábado, 8 de janeiro de 2011
Publicado em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal O Globo noticia que o Ministro Garibaldi Alves anunciou a intenção de realizar a Reforma da Previdência, instituindo a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, conforme previsto na edição de 2/11/2010 deste Boletim.

Anunciada sob o “eufemismo” de acabar com o Fator Previdenciário, na realidade a introdução da idade mínima aprofunda o “Fator” e o constitucionaliza, mantendo a política de penalizar os trabalhadores mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo. Enquanto isso, os rentistas continuam recebendo a maior parcela do orçamento por meio dos juros e amortizações da dívida pública.

Já no caso dos servidores públicos aposentados e pensionistas, é importante ressaltar que, conforme mostrado na edição de ontem deste boletim, a Ministra do Planejamento já anunciou que priorizará a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.

Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )

Portanto, o PLP 549/2009 representa uma verdadeira Reforma da Previdência dos servidores públicos, ainda mais cruel que a implementada em 2003, contra a qual houveram grandes mobilizações, greves e duas grandes marchas de servidores a Brasília.

A eterna justificativa para todas estas medidas de ajuste fiscal é o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, continuar reservando a maior parte do orçamento para o pagamento da dívida, em prejuízo da Previdência.

Neste sentido, o governo tem impedido um aumento real do salário mínimo em 2011, alegando falta de recursos para pagar os benefícios previdenciários. Notícia do jornal O Globo mostra que o reajuste para R$ 540, previsto na Lei Orçamentária, não cobre sequer a inflação de 2010. Desta forma, os governistas começam a acenar com a possibilidade de permitir um reajuste maior, talvez para R$ 550 ou 560. Isto representaria um aumento real de no máximo 3%, para o qual seriam necessários R$ 6 bilhões neste ano, valor este equivalente a menos de 6 dias de pagamento da dívida pública. 

Os jornais de hoje também destacam o decreto assinado ontem pela Presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um bloqueio preventivo de gastos dos ministérios, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária para 2011. Diferentemente dos anos anteriores, quando os ministérios somente poderiam gastar, por mês, 1/12 do previsto para o ano, desta vez este valor foi reduzido para 1/18 da previsão anual.
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo:
Segundo explicação de um técnico do Ministério da Fazenda, o governo decidiu ser mais rigoroso para conseguir reduzir, em caráter provisório, a capacidade de desembolso dos ministérios num momento em que está sendo preparado um corte de gastos públicos.”
Parece se confirmar a previsão feita na edição de 1/11/2010 deste Boletim (no dia seguinte à eleição de Dilma Rousseff), de que “pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.”

Seguindo esta linha, ontem a Presidente Dilma anunciou um plano para erradicar a miséria, porém ainda não divulgou os detalhes econômicos deste programa, o que nos impede de analisá-lo. Já no caso do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que poderia garantir habitação aos mais pobres, apenas 22% do orçamento foi gasto em 2010, conforme mostra notícia da Folha Online. Ou seja: enquanto os gastos sociais podem ficar para depois, os dispêndios com o endividamento público são sempre feitos na data exata, ou até mesmo antecipadamente, e por vezes com ágio.

Enquanto os gastos sociais são feitos a conta gotas, para o mercado financeiro não há limite algum. A Folha Online confirma denúncia feita ontem por um operador do mercado financeiro (e reproduzida por este Boletim), afirmando que “o BC se tornou um refém do mercado cambial, obrigado a absorver praticamente todo o excesso de dólares que chega ao país.” Ou seja: os bancos, sabendo que o Banco Central compra todos os dólares que entram no país, trazem dólares e mais dólares ao país, provocando a queda da moeda americana e assim ganhando, às custas do BC, ou seja, do povo. A notícia da Folha Online traz diagrama mostrando, passo a passo, como este processo ocorre.

Em 2009, o Banco Central teve um prejuízo de R$ 147 bilhões com a queda no dólar, prejuízo este que foi coberto pelo Tesouro, com a emissão de mais títulos da dívida que, portanto, possuem grande indício de ilegitimidade.
- - - - - - - - - - -
"Auditoria Cidadã da Dívida"

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Fator Previdenciário: governo anuncia nova redução das aposentadorias

Quinta, 2 de dezembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida" 

Os jornais de hoje [1/12] destacam o anúncio de mais uma redução nas aposentadorias, decorrente do “Fator Previdenciário”. Alegando que os brasileiros estariam vivendo mais, o “Fator” reduz periodicamente o valor da aposentadoria, ou obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, para não ter grande parte de seu benefício cortado. Tais perdas atingem principalmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo, e cuja expectativa de vida é bem menor que a média levada em consideração pelo “Fator”.

Tomando-se como base um homem que começou a trabalhar aos 15 anos, sem o “Fator” ele poderia se aposentar depois de 35 anos de contribuição, aos 50 anos. Porém, com a criação do “Fator” pelo governo FHC em 1999 – e sua manutenção no governo Lula – este trabalhador terá uma redução de nada menos que 40% do valor da aposentadoria (conforme mostra a Tabela do Fator Previdenciário)

A eterna justificativa para o “Fator Previdenciário” é reduzir o suposto “déficit” da Previdência. Porém, tal “déficit” é falacioso, dado que a Previdência está incluída na Seguridade Social, altamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

É importante ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou o fim deste “Fator Previdenciário”, mas tal decisão foi vetada pelo Presidente Lula, no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2010, alegando exatamente que:
O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário.”

Ou seja: se corta os benefícios dos aposentados, e depois, quando o Congresso consegue acabar com estas perdas, o governo alega que isso representaria “aumento de despesa”, “sem fonte de custeio”. Porém, este argumento nunca é utilizado quando o Banco Central estabelece taxas de juros altíssimas, determinando grandes despesas com a dívida pública.

Aliás, seria interessante se o governo criasse o “Fator Banqueiro”, que medisse o aumento da expectativa de vida dos rentistas e reduzisse também em 40% o pagamento da dívida.

A precarização dos direitos à aposentadoria e à saúde também é proposta nos Estados Unidos, como parte de um plano do governo Obama para reduzir o endividamento do país, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Por outro lado, quando são os bancos e empresas que entram em dificuldades financeiras, o FED (Banco Central dos EUA) concede empréstimos trilionários. Outra notícia do Estado de São Paulo detalha os bancos que foram salvos pelo FED: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Citigroup, MetLife Bank, Bank of America, JPMorgan, dentre outros.

Já na Espanha e Portugal, observa-se a mesma política: após estes países terem contribuído com centenas de bilhões de euros para salvar bancos, agora o governo espanhol pretende eliminar o seguro desemprego, e realizar privatizações (conforme mostra a Folha Online), enquanto Portugal procura tomar novos empréstimos para pagar a dívida anterior. Conforme noticia o Estado de São Paulo, o governo português pode pedir empréstimos ao Brasil, o que muito provavelmente será explorado mais uma vez pelo governo brasileiro como uma suposta prova de “independência” do Brasil, emprestando recursos à antiga Metrópole.
Porém, caso tais empréstimos se concretizem, muito provavelmente, e mais uma vez, serão feitos com recursos tomados pelo governo brasileiro junto ao setor financeiro, às taxas de juros mais altas do mundo, às custas do povo.
- - - - - - - -