Sábado, 9 de abril de 2016
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
por Étore Medeiros
Relatório de comissão sobre crimes cibernéticos propõe projetos que
limitam a liberdade de expressão e atacam a privacidade na rede
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Crimes Cibernéticos, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados,
defende uma série de alterações no Marco Civil da Internet que, se
aprovadas, poderão limitar a liberdade de expressão e a privacidade na
rede. As propostas do documento têm mobilizado entidades ligadas aos
direitos digitais e dos internautas, que veem a iniciativa dos
parlamentares como um retrocesso.
Elaborado pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), o relatório
propõe oito projetos de lei como resultado da CPI. Entre eles estão a
obrigatoriedade de os provedores e aplicativos retirarem do ar, sem
ordem judicial, qualquer conteúdo que atente de maneira “acintosa”
contra a honra de alguém, bastando que o ofendido solicite a exclusão.
Se nada for feito em até 48 horas, os hospedeiros da postagem
supostamente ofensiva passam a ser corresponsáveis pelo material.
