“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Os campeões de multas eleitorais no DF


Quinta, 23 de setembro de 2010
Paulo Roriz (Dem), Pedro do Ovo (PRP) e Dr. Charles (PTB) são os campeões de multas por propaganda eleitoral irregular.

O distrital Paulo Roriz, aquele que deu “bananas” para manifestantes que se encontravam na galeria da CLDF,foi alvo até agora de 18 representações. Dessas, apenas uma foi arquivada. Ele foi multado em R$56 mil pelas irregularidades cometidas, além de mais R$13 em solidariedade com o Dem por ter descumprido as regras eleitorais de propaganda. Segundo o Ministério Público Eleitoral do DF, Paulo Roriz foi multado em R$28 mil como punição por sete muros pintados com sua propaganda. Isso em Santa Maria.

É possível que ele ainda seja denunciado e multado pelos muros que pintou no Gama onde, pelo menos um, foi sem autorização do proprietário da residência. Sem contar os seus irritantes carros de som que rodam também depois das 20 horas.

Também o Dr. Charles possui inúmeros muros pintados no Gama, o que poderá resultar em novas multas. Ele já foi multado até agora em R$11 mil.

Pedro do Ovo recebeu uma multa de R$53 mil por divulgação de pesquisa não registrada no TRE-DF.
No Gama a coisa está tão braba que até poste público está recebendo bandeira de partido político.

Dentre as modalidades de propaganda irregular encontram-se a pichação, colagem de cartazes ou pintura, em bens públicos, tapumes de obras, árvores, jardins públicos, ônibus, postes, abrigos, bem como em estabelecimentos comerciais.

Segundo o MPE, denúncias sobre propaganda irregular podem ser feitas:
Na ouvidoria@prr1.mpf.gov.br
Em eleitoral@mpdft.gov.br
Em www.tre-df.gov.br
Por escrito, no Edifício Sede do TRE-DF, na sala S-103
Pelo telefone 3441-1000

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Desrespeito ao eleitor

Segunda, 20 de setembro de 2010
Propaganda irregular de candidatos e partidos rendeu, neste final de semana, multas de R$30 mil, aplicadas por juízes eleitorais. Haja fiscalização para fazer cumprir a lei eleitoral.

Ontem à noite, por volta das 22 horas, um carro de som de um deputado colocado nos primeiros lugares em multas por propaganda irregular, gritava a toda altura o jingle do candidato nas ruas centrais do Gama.

Tal deputado não cansa apenas de pichar muros, alguns até sem permissão dos moradores, mas agora, com a aproximação das eleições, joga pesado dia e noite nos ouvidos dos eleitores.

sábado, 14 de novembro de 2009

STJ decide contra terceirização do poder de multar no trânsito

Sábado, 14 de novembro 2009
Com a onda privatista e da terceirização do estado, virou moda em algumas prefeituras autorizar empresas a multar os motoristas. Isso começa a ser barrado. Em decisão desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não pode multar.

A decisão da Segunda Turma do STJ foi unânime, quando os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, voto no sentido de que o poder público não pode repassar à particulares a função de multar. Ainda no seu voto, o ministro Mauro Campbell afirmou também que o BHTrans não pode multar os motoristas por que não possui o poder de polícia, nem é autorizado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Apesar da decisão do STJ se referir a BHTrans, isso irá se refletir nas demais companhias de trânsito de outras cidades brasileiras.