“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

TREDF ouve testemunhas em Ação contra deputado Benício Tavares


Quinta, 23 de fevereiro
Do TER-DF
O Corregedor Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF), Desembargador Mario Machado, finalizou hoje (23.2) a fase de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta ameaça a funcionários da Brasília Empresa de Segurança LTDA, para que preenchessem dados cadastrais de 10 (dez) pessoas com o fito de votarem em Benicio Tavares para reeleição ao cargo de Deputado Distrital.

O autor da AIJE foi o candidato a Deputado Distrital pela Coligação Novo Caminho Antônio Gomes Leitão, que deu entrada no processo no dia 3 de dezembro do ano passado. Ao todo, seis testemunhas, arroladas pelo autor e pela defesa, foram ouvidas pelo Corregedor Mario Machado.

Com o fim da fase de coleta de provas, abre-se prazo de dois dias para que as partes apresentem Alegações Finais. Em seguida, depois de ouvido o Ministério Público, e assim que o relator tiver seu voto preparado, será realizado o julgamento da AIJE.

AIJE é uma Ação utilizada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

sábado, 23 de outubro de 2010

Operação Shaolin: Desembargador Federal manda suspender propaganda com denúncia contra Agnelo

Sábado,  23 de outubro de 2010
Do TRE-DF
Desembargador Federal determina suspensão de propaganda da Esperança Renovada
O Desembargador Federal Moreira Alves determinou a suspensão de propaganda eleitoral veiculado no espaço destinado à Coligação Esperança Renovada, que consiste em depoimento gravado por Michael Alexandre Vieira da Silva, sobre repasses de verbas referentes ao “Programa Segundo Tempo”, do Ministério dos Esportes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) recebeu no início desta tarde (23.10) a Representação, com pedido de direito de resposta, ajuizado pela Coligação Novo Caminho em face da Esperança Renovada.

Ela foi apresentada depois que a Esperança Renovada veiculou, na TV, ontem, às 20h30, e, em rádio, hoje, às 7h, propaganda tida pela Novo Caminho como irregular. Foi levado ao ar depoimento de Michael Alexandre Vieira da Silva, com afirmações a respeito do candidato ao governo do Distrito Federal Agnelo Queiroz, em relação ao programa “Segundo Tempo”, no período em que o candidato foi Ministro dos Esportes.

Ao tomar a decisão, o magistrado avaliou que o conteúdo veiculado apresenta excesso que “torna ilegítima sua veiculação, por extravasar o âmbito da simples crítica de conduta política.” Nesse sentido, concedeu a liminar para que a propaganda questionada, sob pena de, havendo veiculação indevida, pagarem multa de R$ 5 mil a cada exibição não autorizada. Sem prejuízo de responderem por eventual crime de desobediência.

A Coligação Esperança Renovada terá, agora, prazo de 24 horas para apresentar defesa, depois de notificada da decisão. Consumado o prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para manifestação sobre o fato.

Novo Caminho pede ao TREDF retirada de propaganda com depoimento contra Agnelo

Sábado, 23 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) recebeu no início desta tarde (23.10) Representação, com pedido de direito de resposta, ajuizado pela Coligação Novo Caminho em face da Coligação Esperança Renovada.

A Representação foi apresentada depois que a Esperança Renovada veiculou, na TV, ontem, às 20h30, e, em rádio, hoje, às 7h, propaganda tida pela Novo Caminho como irregular. Foi levado ao ar depoimento de Michael Alexandre Vieira da Silva, com afirmações a respeito do candidato ao governo do Distrito Federal Agnelo Queiroz, em relação ao programa “2º Tempo”, no período em que o candidato foi Ministro dos Esportes.

Depois de transcrever toda a propaganda, a Representação alega que a entrevista seria “falsa”. Para tanto, apresenta documento no qual o entrevistado teria afirmado que, em momento algum, fez declarações incriminadoras contra Agnelo. A declaração, segundo consta, decorreu de entrevista dada por Michael à revista Veja, sobre o mesmo tema.

A Novo Caminho argumenta, também, que não existem processo administrativo ou judicial contra Agnelo Queiroz, não havendo, inclusive, contas suas rejeitadas ou desaprovadas em exercício de cargo público ou privado.

Os representantes sustentam o direito à resposta com base no artigo 58 da Lei das Eleições, segundo o qual: “A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.”

De acordo com a Novo Caminho, as afirmações veiculadas são sabidamente inverídicas e criam, falsa e artificialmente, estado mental emocional e passional em desfavor de Agnelo Queiroz e da própria Coligação – podendo vir a comprometer o resultado das eleições. Sendo que, contra Queiroz, haveria ainda violação da honra, privacidade e intimidade. O relator da Representação é o Desembargador Federal Moreira Alves, que decidirá sobre a suspensão do programa e o direito de resposta.
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Do Gama Livre: até o momento o site do jornal "DF Notícias" mostra a entrevista da testemunha que acusa Agnelo.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Chega ao TREDF pedido de cassação de registro de Agnelo pedido pela Esperança Renovada

Sexta, 22 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) recebeu na tarde desta sexta-feira (22.10) Representação da Coligação Esperança Renovada em desfavor dos candidatos a Governador e Vice do DF, respectivamente Agnelo Queiroz e Tadeu Fillipeli, pertencentes à Coligação Novo Caminho.

O objetivo da Representação é a cassação do registro ou diploma dos candidatos e aplicação de multa. O pedido é motivado, segundo argumentam, pelo fato de, no dia 20 de outubro, a equipe de Agnelo ter distribuído lanche a populares que aguardavam evento programado com a Cooperativa de Catadores de Lixo e Reciclagem da cidade Estrutural.

Segundo a Representação, a conduta estaria vedada pelo parágrafo 6º do artigo 39, da Lei das Eleições (9504/97). O dispositivo tem a seguinte redação: “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.”

Outro dispositivo citado é o artigo 41-A da mesma lei, que trata das hipóteses de captação ilícita de sufrágio. Para comprovar a situação, foi encaminhado, junto com a Representação, cópia de jornal televisivo que teria registrado a situação.

Por fim, a Coligação argumenta que, ainda que tenha ocorrido o fato sem o conhecimento de Agnelo, ele se enquadraria, mesmo assim, na vedação prevista no artigo 24, inciso VI da Lei das Eleições. Segundo a norma, “é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (...) VI - entidade de classe ou sindical”. A Representação ainda não tem relator.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Novo Caminho e Agnelo pedem cassação do registro de candidatura de Weslian Roriz

Terça, 19 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) recebeu hoje (18/10) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Coligação Novo Caminho e pelo candidato a governador Agnelo Queiroz, com pedido de cassação de registro de candidatura de Weslian Roriz.

 A AIJE é uma Ação utilizada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político

Além da cassação, requer-se, liminarmente, a suspensão de propaganda eleitoral na qual candidata da Coligação Esperança Renovada informa que irá anistiar as multas de trânsito aplicadas até 30 de setembro último. De acordo com os autores, AIJE teria por base o programa eleitoral de TV veiculado às 20h30, de 17 de outubro, e às 13h30, do dia 18 do mesmo mês.

Segundo trecho reproduzido na ação, durante a propaganda, um locutor teria proferido a seguinte frase: “Assim que assumir o governo, Dona Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até 30 de setembro não vai mais precisar pagar”.

A ação tem por base o artigo 41-A da Lei das Eleições (9504/97), cuja redação é a seguinte: “Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

O artigo 22 da Lei Complementar ao qual a Lei das Eleições se refere determina o rito pelo qual irá tramitar a AIJE. Segundo a norma, o Corregedor Eleitoral do TREDF, Desembargador Mario Machado, será o relator da ação.

De acordo com a LC 64/90, os próximos passos a serem adotados pelo relator serão um dos seguintes:

a) ordenará que se notifique o representado do conteúdo da petição, entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo representante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereça ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível;

 b) determinará que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida, caso seja julgada procedente;

 c) indeferirá desde logo a inicial, quando não for caso de representação ou lhe faltar algum requisito da lei complementar 64/90.

Coligação de Weslian questiona Lula em campanha e pede cassação de registro de Agnelo

Terça, 19 de outubro de 2010
Do TRE-DF
A Representação Esperança Renovada deu entrada hoje (18/10) no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) em Representação em desfavor dos candidatos ao cargo de Governador e Vice Governador do DF, respectivamente, Agnelo Queiroz e Tadeu Felippelli e, ainda, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Representação, alega-se que estaria ocorrendo suposta conduta vedada a agente público. Para sustentar a tese, o argumento é de que o Presidente da República estaria impedido de participar ativamente da campanha política de qualquer candidato. Isso porque ele exerce o cargo de “funcionário público nº 1”.
 
O dispositivo legal a embasar a tese seria o artigo 73, inciso III, da Lei das Eleições (9504/97), segundo o qual: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (...) III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.
 
Nesse sentido, pede a Coligação Esperança Renovada que seja cassado o registro de candidatura ou o diploma, se for o caso, de Agnelo Queiroz e Tadeu Felippelli. O relator da Representação é o juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Juiz determina exclusão de propaganda de Joaquim Roriz como candidato

Quarta, 13 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto, ao julgar mérito de Representação da Coligação Novo Caminho contra o uso de propagandas em que Joaquim Roriz aparecia como candidato ao governo local, ratificou a liminar que havia proferido e determinou a exclusão de todo material, na internet, televisão, rádio ou impresso, na qual ele seja apresentado como concorrente do pleito.

Joaquim Domingos Roriz desistiu da candidatura ao cargo de Governador. Em seu lugar, como indicada da Coligação Esperança Renovada, entrou sua esposa, Weslian Roriz. No entanto, segundo a Coligação Novo Caminho, da qual faz parte outro candidato ao GDF, Agnelo Queiroz, estaria havendo propaganda irregular por parte das Coligações Esperança Renovada, A Força do Povo, Frente Trabalhista Democrata Cristã, Mobilização Progressista e o DF Pode Mais, além dos Partidos da República, Democratas e Social Cristão. Eles não estariam divulgando de maneira regular a substituição de Joaquim Roriz por sua esposa.

No dia 29 de setembro, o magistrado já havia proferido liminar em desfavor das Coligações para que não veiculassem na internet e no horário eleitoral, campanha que faça alusão à candidatura ou à pessoa de Joaquim Roriz, como candidato ao governo do Distrito Federal.

A determinação valeu também para as propagandas aos cargos majoritários de Senador e proporcionais dos candidatos dos partidos e das coligações citadas, se fizerem alusão, indicação, legenda ou referência ao ex-candidato da Coligação Esperança Renovada ao governo do Distrito Federal como concorrente ao cargo de governador. Em caso de descumprimento de qualquer uma das hipóteses, a desobediência estava sujeita a multa de R$ 10.000,00, diariamente.

Ao decidir sobre o mérito, o juiz Teófilo confirmou as determinações anteriores, mas ponderou: “Ora, se houvera a substituição de candidatura, a atual concorrente deve assumir essa condição, passando a protagonizar sua campanha na condição de aspirante a cargo eletivo, ressalvado que lhe é lícito e legítimo utilizar-se do nome, imagem e figura do seu marido na campanha que deve protagonizar. O que não é lícito nem legítimo, frise-se, é continuar sendo veiculada propaganda na qual o ex-candidato continua figurando como candidato.”

Por fim, decidiu o juiz da seguinte maneira:
    * “Cominar aos representados a obrigação de, após sua notificação, suspenderem a veiculação, na internet e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, de qualquer espécie de propaganda na qual seu ex-candidato a governador continue figurando como candidato ao cargo majoritário, fixando multa diária de R$ 10.000,00 para a hipótese de descumprimento do preceito, sem prejuízo da s demais medidas cabíveis; “

    * “Cominar aos representados a obrigação de, no prazo de até 12 (doze) horas, contados da notificação, promoverem o recolhimento de todo material impresso, pintado ou estampado destinado à propaganda do candidato a governador no qual o ex-candidato continue figurando como candidato, ressalvada, quanto ao material que ostenta somente seu sobrenome e número, a possibilidade de adequação mediante aposição do necessário ao esclarecimento do fato de que a atual concorrente é sua esposa, ou seja, que é ela quem concorre ao cargo de governadora, fixando multa diária de R$ 10.000,00 para a hipótese de descumprimento do preceito, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, inclusive a apreensão do material não recolhido ou adequado no prazo assinado;”

    * “Cominar aos representados a obrigação de, após sua notificação, suprimirem da propaganda reservada aos seus candidatos aos cargos proporcionais e majoritários de senador na internet e no horário eleitoral no rádio e na televisão qualquer alusão, indicação, legenda ou referência ao seu ex-candidato a governador como concorrente ao cargo majoritário, fixando multa diária de R$ 10.000,00 para a hipótese de descumprimento do preceito, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.”

Juiz eleitoral nega liminar para impedir distribuição de panfletos apócrifos

Quarta, 13 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto negou liminar à Coligação Novo Caminho contra a Coligação Esperança Renovada e sua candidata ao Governo do Distrital Federal, Weslian Roriz. Na Representação, pretendia-se evitar a distribuição de panfletos, apócrifos, que conteriam supostas inverdades e ofensas criminosas.

Os panfletos que, segundo a Novo Caminho, estariam sendo distribuídos no Setor Comercial Sul trazem informações envolvendo o Partido dos Trabalhadores e o próprio candidato da Coligação ao Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Além de ter pedido para interromperem a distribuição, a Coligação solicitou a autorização de prisão em flagrante para os que estiverem distribuindo o material.

No entanto, o juiz eleitoral não concordou com os argumentos apresentados: “A simples apocrifia do material desautoriza a construção de interpretação destinada à definição da sua autoria mediante criação simplista segundo a qual, veiculando propaganda negativa, beneficiando indiretamente a candidata representada, a ilação legitimaria que seja responsabilizada como autora e difusora do material. Essa criação simplista, além de não encontrar ressonância nas vigas de sustentação do estado democrático de direito, embute raciocínio desconforme com o processo eleitoral. As eleições despertam paixões e ódios, e, no regime democrático, inexiste unanimidade acerca de opiniões, ideologias, partidos e candidatos. Essa singela, porém inexorável, constatação autoriza a inferência de que o panfleto exibido, num exercício de criação hipotética, pode ser fruto da determinação de um cidadão ou de grupo de cidadãos que, descontentes com as propostas do candidato da representante por afetarem-nos diretamente, extravasaram sua discordância através da veiculação”.

Para o magistrado, a hipótese é somente mais uma dentre as muitas hipóteses passíveis de serem engendradas acerca da autoria do material. “O que é relevante é que, em não havendo autoria conhecida, não se afigura legítimo que, em sede de liminar, seja imputada às representadas mediante raciocínio simplista e desprovido de sustentação material”, sustentou o magistrado.

sábado, 9 de outubro de 2010

Juíza nega liminar e mantém vídeos questionados por Weslian Roriz no YouTube

Sábado, 9 de outubro de 2010
Do TRE-DF
09 de outubro de 2010 - 15h48 - A juíza eleitoral auxiliar Nilsoni de Freitas Custódio negou hoje (9.10) pedido liminar feito por Weslian Roriz e pela Coligação Esperança Renovada para que fossem suspensos vídeos do sítio YouTube, de responsabilidade da empresa Google Internet Brasil Ltda.

A liminar havia sido requerida no último dia 7. Segundo a candidata e sua Coligação, os vídeos, criados dois supostos autores que se utilizam de pseudônimos, usariam tom jocoso para ofender a honra de Weslian. Para tanto, utilizaram-se de frases pronunciadas em debates eleitorais em conjunto com uma espécie de “remix musical”.

“A suposta ofensa que a candidata busca impedir faz parte do contexto das eleições, onde a pessoa fica exposta a veiculação de críticas, nem sempre elogiosas à pessoa do candidato. É no palco político que a liberdade de pensamento tem sua maior expressão, não podendo a Justiça Eleitoral barrar o discurso e a livre manifestação do pensamento com base no direito fundamental a vida privada e honra de candidatos, pois na esfera política o referido direito fica bastante mitigado, não podendo ser sopesado da mesma forma que ocorre com o homem comum e na esfera da Justiça Cível”, compareceu a magistrada.

Ao indeferir a liminar, a juíza Nilsoni Custódio determinou a abertura de prazo de 48 horas para que o Google apresente sua defesa. Depois de transcorrido o prazo, serão os autos encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

RETIRADA 
Ontem, foi publicada outra decisão envolvendo a candidata da Coligação Esperança Renovada e a veiculação de vídeos no YouTube. O juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto determinou a retirada do site de vídeo no qual uma paródia do seriado “A Grande Família” veicula conteúdo considerado ofensivo à candidata ao governo do Distrito Federal, Weslian Roriz.

A decisão foi tomada ao se julgar o mérito de Representação ajuizada pelas Coligações Esperança Renovada, O DF Pode Mais e Frente Trabalhista Democrata Cristã, em desfavor do Google Internet Brasil Ltda. Caso não retire o vídeo citado em 24 horas depois de notificada, a empresa terá de pagar, diariamente, multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, a decisão prevê que o Google forneça à Justiça dados aptos a identificaram os responsáveis pelo conteúdo.

TRE: Comissão de Propaganda encaminha ao MPE denúncia contra diretor da Imprensa Nacional

Sábado, 9 de outubro de 2010
Do TRE-DF
Por determinação da juíza eleitoral Vanessa Maria Trevisan, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFPE), foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) denúncia a fim de apurar notícia de propaganda eleitoral irregular dentro da Imprensa Nacional (IN).

A notícia encaminhada está acompanhada de documento repassado e subscrito pelo diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, desde o dia 28 de setembro, citando os nomes de candidatos nos quais irá votar, para servidores do órgão e funcionário terceirizados.

A decisão da magistrada foi tomada com base no artigo 37 da Lei 9504/97, sobre propaganda eleitoral dentro de órgãos públicos, que tem a seguinte redação: “Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados”.

Caberá ao MPE analisar a ocorrência de infração à lei eleitoral e encaminhar, se for o caso, denúncia ao TREDF para análise da Corte Eleitoral.

sábado, 2 de outubro de 2010

Weslian Roriz tem registro confirmado pelo TRE-DF

Sábado, 2 de outubro de 2010
A mulher de Roriz, que o substituiu como candidato a governador do DF, foi liberada nesta manhã de terça (2/10) pelo TRE para disputar o Buriti. Não há, segundo o Tribunal, nenhuma irregularidade no registro da candidatura de Weslian.
 
Weslian substituiu Joaquim Roriz depois que em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) ele ficou em situação difícil, em razão do empate de cinco a cinco pela validade de seu registro. Temendo perder o mandato caso fosse eleito e o STF viesse a julgar definitivamente a sua ficha, Joaquim Roriz desistiu da candidatura e colocou em seu lugar a sua mulher.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Propaganda Gratuita termina nesta 5ª feira

Quarta, 29 de setembro de 2010
Do TRE-DF
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminará nesta quinta-feira, 30, último dia também para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

É o que estabelece o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Amanhã, será o último dia para a propaganda política mediante reuniões públicas ou comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h.

Nesta quinta-feira, será o último dia para a promoção de debates entre candidatos.

E, também, para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

Mais prazo
No sábado, será o último dia para entrega da segunda via do título eleitoral e para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Também será o último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material de propaganda política.

Juiz determina suspensão de propaganda na qual Roriz ainda figura como candidato

Quarta, 29 de setembro de 2010

Do TRE-DF
O juiz eleitoral Teófilo Rodrigues Caetano Neto determinou que as Coligações Esperança Renovada, A Força do Povo, Frente Trabalhista Democrata Cristã, Mobilização Progressista, o PR, o DEM, o PSDB e o PSC não veiculem na internet e no horário eleitoral, campanha que faça alusão à candidatura ou à pessoa de Joaquim Roriz, como candidato ao governo do Distrito Federal.


A determinação vale também para as propagandas aos cargos majoritários de Senador e proporcionais dos candidatos dos partidos e das coligações citadas, se fizerem alusão, indicação, legenda ou referência ao ex-candidato da Coligação Esperança Renovada ao governo do Distrito Federal como concorrente ao cargo de governador. Em caso de descumprimento de qualquer uma das hipóteses, a desobediência será penalizada com multa de R$ 10.000,00, diariamente.


A determinação atende Representação ajuizada pela Coligação Esperança Renovada, à qual pertence o candidato Agnelo Queiroz. O argumento apresentado por ela é fato de que, apesar de a Esperança Renovada ter requerido a substituição Roriz por sua esposa,  Weslian, na corrida eleitoral ao Buriti, os partidos e coligações continuam veiculando propaganda como se Roriz continuasse concorrendo e não houvesse ocorrido a renúncia e a substituição de candidatura. A decisão passa a valer a partir da notificação dos representados.


O juiz eleitoral auxiliar ainda ordenou que, nos casos em que o material utilize apenas o sobrenome Roriz e o número com o qual Weslian concorre, deverá haver "o necessário esclarecimento do fato de que a atual concorrente é a sua esposa, ou seja, que é ela quem concorre ao cargo de governadora". Devem ser retirados ainda todo material impresso, estampado ou pintado, que tenha conteúdo de mesma natureza.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Juíza determina retirada de propaganda na qual aparece Weslian Roriz

Segunda, 27 de setembro de 2010
Do TRE-DF
A juíza eleitoral auxiliar Nilsoni de Freitas Custódio determinou a suspensão de inserções, utilizadas no último dia 25 de setembro pela Coligação Esperança Renovada, nas quais é apresentada Weslian Roriz como candidata substituta de Joaquim Roriz.

 No entanto, a determinação para que os trechos não fossem exibidos se deve à utilização de cenas externas na propaganda, recurso vedado tanto pelo artigo 38, inciso III da Resolução 23.193 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo artigo 51, inciso IV da Lei das Eleições (9504/97).

“(...) Num exame superficial da mídia com propaganda impugnada verifico a inserção de cenas externas consistentes na reprodução de um comício o que é vedado pela legislação eleitoral”, apontou a magistrada.

Quanto à aparição de Weslian Roriz, que teve pedido de substituição de candidatura protocolado junto ao TREDF no último sábado (25.9), juíza Nilsoni posicionou-se no seguinte sentido: “Destaco inicialmente que não vislumbro a fumaça do bom direito invocado pela Representante (Coligação Novo Caminho) no que tange à segunda irregularidade apontada, em razão do pedido de substituição de candidatura feito pela sra. Weslian Roriz no lugar de Joaquim Roriz que concorria ao cargo de Governador do Distrito Federal, consoante veiculado no site do TRE/DF”.

Até que se julgue o mérito da Representação, a Coligação Esperança Renovada estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por inserção, caso descumpra a determinação.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Desrespeito ao eleitor

Segunda, 20 de setembro de 2010
Propaganda irregular de candidatos e partidos rendeu, neste final de semana, multas de R$30 mil, aplicadas por juízes eleitorais. Haja fiscalização para fazer cumprir a lei eleitoral.

Ontem à noite, por volta das 22 horas, um carro de som de um deputado colocado nos primeiros lugares em multas por propaganda irregular, gritava a toda altura o jingle do candidato nas ruas centrais do Gama.

Tal deputado não cansa apenas de pichar muros, alguns até sem permissão dos moradores, mas agora, com a aproximação das eleições, joga pesado dia e noite nos ouvidos dos eleitores.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Escreveu errado...o pau comeu


Terça, 14 de setembro de 2010
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF) aplicou ontem (13/9) multa de R$15 mil ao deputado distrital Batista das Cooperativas. Representação do Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado por realizar, fora do tempo previsto para divulgação de candidaturas, pinturas de fachadas de casas com o seu nome, promovendo sua reeleição.

Reincidente, levou uma lapada de R$15 mil.

Hoje pela manhã havia propaganda irregular de um candidato a deputado federal em um dos balões da cidade do Gama. A peça publicitária cobria a visão de motoristas que passavam pelo local. Por pouco não houve um acidente no local.

Aliás, propaganda eleitoral irregular é o que não falta  na cidade do Gama. Há, inclusive,  trios elétricos que se tornam painéis gigantescos, num flagrante desrespeito às normas que regem a propaganda.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Pedro do Ovo é o campeão. Paulo Roriz o vice. De multas do TRE

Terça, 7 de setembro de 2010
Dos pedidos de multa para candidatos por propaganda irregular, Pedro do Ovo é o campeão. Paulo Roriz, aquele que deu banana para manifestantes na galeria da CLDF, fica com a segunda posição.

Do total de R$209 mil em multas aplicadas até 6 de setembro, Pedro do Ovo deve pagar R$53.200. Paulo Roriz vem logo atrás com R$53 mil. A multa de Pedro do Ovo é por ter ele divulgado pesquisa sem registro no TRE.

Já Paulo Roriz foi condenado nove vezes a pagar multas, existindo ainda dois processos em tramitação.

Os multados podem recorrer ainda ao Plenário do TRE-DF contra as multas.

Se o TRE-DF contasse com mais fiscais, certamente as multas por propaganda irregular seriam bem maiores. Basta dar uma passadinha pelas quadras residenciais do Gama para se constatar quanto de propaganda irregular existe.

Denúncias contra propaganda irregular podem ser feitas pelo site http://www.tre-df.jus.br

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Chegam ao TRE-DF informações do Diretório Nacional do Democratas em processo de Geraldo Naves

Quinta, 2 de setembro de 2010
Do TRE-DF
02 de setembro de 2010 - 19h28                                       

O Diretório Nacional do Democratas (DEM) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) informações requeridas pelo juiz eleitoral Josaphá Francisco dos Santos no Recurso Eleitoral contra Ação de Anulatória de expulsão ajuizada por Geraldo Naves contra sua exclusão dos quadros do partido.

No dia 27 de agosto, o juiz eleitoral Josaphá Francisco dos Santos determinou que a Comissão Executiva Nacional do Democratas e  a Regional apresentassem manifestação sobre a situação de Naves dentro do partido.

A determinação ocorreu nos autos do Recurso Eleitoral do Democratas contra o Deputado Distrital Geraldo Naves. O recurso questiona sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral (asa sul), que declarou nula a expulsão de Naves do Democratas.

No documento enviado, o Direitório Nacional explica que a filiação de Naves ocorreu dentro de um contexto que incluiu determinação judicial para a sua permanência.

“Ao analisar mérito da causa, o d. Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, Dr. Evandro Neiva de Amorim, julgou integralmente procedente os pedidos formulados por Geraldo Naves Filho na inicial da ação anulatória proposta em face da Comissão Executiva Nacional do DEMOCRATAS. Quando da prolação do r. decisum de primeiro grau, o d. Juízo sentenciante antecipou os efeitos da tutela a fim de garantir ao autor, ora recorrido, a fruição de todos os direitos garantidos no estatuto do DEM ao filiados do Partido. Nessa contextura, em cumprimento ao que determinado pela decisão retro, a Comissão Executiva Nacional prontamente restabeleceu a filiação do recorrido. Não sem antes interpor o presente recurso eleitoral, no qual pugna pela reforma do pronunciamento jurisdicional a quo, com a confirmação da deliberação partidária no sentido da expulsão do recorrido”.
Em cumprimento ao que determinado pela decisão retro,

Ontem (1º/9), o Diretório Regional do DEM encaminhou informação explicando que a expulsão do Deputado Distrital Geraldo Naves Filho, dos quadros do DEM/DF, foi toda manejada pela Comissão Executiva Nacional. Isso ocorreu em virtude de a Comissão Executiva do DEM/DF ter sido extinta por pedido de autodissolução concedida no início de março deste ano.

O documento ainda aponta que: “Nomeada nova Executiva Provisória do DEM/DF, esta não recebeu da direção nacional qualquer comunicado sobre a já citada expulsão, que foi do conhecimento de todos, somente, pela imprensa”.

Acusado por Rodrigo Rolemberg de pedofilia ganha no TRE-DF o direito de continuar como seu suplente na chapa para o Senado

Quinta, 2 de setembro de 2010
Do TER-DF

Mantida pelo TREDF registro de candidatura de suplente a senador da Novo Caminho

Ao julgarem Embargos de Declaração no pedido de registro de candidatura a primeiro de suplente de Senador da Coligação Novo Caminho, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) manteve a candidatura de Hélio José Lima, do Partido dos Trabalhadores. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator do processo, Desembargador Federal Hilton Queiroz.

O pedido de registro já havia sido concedido no dia 17 de agosto último. No entanto, o pedido havia sido questionado pela Coligação Novo Caminho. Alegou-se que o candidato havia apresentado carta de desfiliação partidária ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Defendeu-se a tese de que ele não poderia ter seu pedido de registro aceito por essa razão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou em sentido contrário, porém. Disse que a legislação eleitoral exige o envio da desfiliação para o Diretório Partidário Regional e para o juiz eleitoral a fim de que a desfiliação se aperfeiçoasse, o que não ocorreu no caso. Ao votar, o Desembargador Hilton adotou os fundamentos do MPE. E, hoje, ao julgar os Embargos de Declaração, rejeitou-os.

No dia 26, outra decisão foi tomada em relação a Hélio José da Silva. O Diretório do Partido dos Trabalhadores no DF ajuizou Ação Cautelar na qual pediu efeito suspensivo em Recurso Eleitoral – que combate decisão da juíza da 19ª Zona Eleitoral que manteve a filiação de Silva no PT.

O juiz eleitoral Evandro Pertence concedeu liminar e deu efeito suspensivo ao Recurso, determinando a anotação de desfiliação de Hélio José da Silva no Sistema de Filiação Partidária da Justiça Eleitoral.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Democratas envia informações para recurso contra Geraldo Naves

Quarta, 1 de setembro de 2010
Do TRE-DF
1° de setembro de 2010 - 17h36 - O diretório regional do Democratas enviou ao TREDF as informações solicitadas pelo relator do recurso eleitoral, Josaphá Francisco dos Santos, na qual o partido recorre de decisão que manteve filiado o candidato distrital Geraldo Naves.

Segundo o diretório regional do DEM, a expulsão do Deputado Distrital Geraldo Naves Filho, dos quadros do DEM/DF, foi toda manejada pela Comissão Executiva Nacional em virtude de que a Comissão Executiva do DEM/DF haver sido extinta por pedido de autodissolução concedida no início do mês de março do corrente ano.

O documento ainda aponta “Nomeada nova Executiva Provisória do DEM/DF, esta não recebeu da direção nacional qualquer comunicado sobre a já citada expulsão; que foi do conhecimento de todos, somente, pela imprensa”.


Histórico
 No dia 27/08, o juiz eleitoral Josaphá Francisco dos Santos determinou que a Comissão Executiva Nacional do Democratas apresentasse manifestação sobre a escolha em convenção e o registro da candidatura de Geraldo Naves, candidato do partido ao cargo de Deputado Distrital.

A determinação ocorreu no autos do Recurso Eleitoral do Democratas contra o Deputado Distrital Geraldo Naves. O recurso questiona sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral (asa sul), que declarou nula a expulsão de Naves do Democratas. Na decisão monocrática, o magistrado entendeu que não foram respeitados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e manteve Naves no partido.