“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 23 de maio de 2015

Lugar de panfletos de distrital é na lata do lixo? Os que receber em casa devolva pelo correio ou no protocolo da CLDF

Sábado, 23 de maio de 2015
Quando a gente acha que Sucupira, a cidade da novela o Bem-Amado, de Sinhozinho Malta não existe mais, eis que nos surpreende a Câmara Legislativa do DF. Com tantos problemas fundiários em Brasília a Comissão de Assuntos Fundiários, a CAF, da CLDF gasta tempo, papel e tanta coisa mais, para aprovar um projeto de lei (PL) que mais parece de brincadeira.
O PL 1.868 de 2014, acreditem, impõe uma multa de R$5 mil para quem distribua panfletos nas sinaleiras e ruas do Distrito Federal. E olha que num segundo panfletinho distribuído,  a multa dobraria. Distribuição de panfleto, se essa coisa for aprovada “nos finalmente” (como dizia Sinhozinho Malta), fica proibida nas ruas do DF.
Não, isto não é brincadeira, por mais absurdo que pareça. É verdade que o projeto ainda vai transitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ser votado pelo conjunto dos distritais, isto no plenário.
Quem sabe, a maioria dos distritais tenha o discernimento de que este projeto de lei é uma tolice, uma bobagem, uma coisa ruim, inútil para qualquer fim, e por isso o rejeitem? Mas a espada, espada não, o papel está no ar e aceita qualquer coisa. E pode acabar sendo publicado no Diário Oficial do DF, sacramentando a inutilidade.
Nos sinais e ruas de Brasília, jovens, velhos, mulheres, homens, tentam um pouco de dignidade no trabalho humilde de distribuição de panfletos. É verdade que algumas pessoas sequer abrem o vidro da janela do veículo para receber, educadamente, das mãos de alguém um papel que, no fundo, é responsável por este alguém não passar fome ou privações maiores. Eu, particularmente, não tenho medo. Há até distribuidores de panfletos com os quais já mantenho uma empatia pelo olhar, pela troca de um bom dia ou boa tarde, pelo muito obrigado recíproco. Pela civilidade.
Dos panfleteiros eu não tenho medo. Tenho medo sim, quando mesmo com o carro trancado, ou fechado dentro de casa, sei que estou sendo garfado por deputado, senador e coisas tais. O papel que algumas pessoas recebem nas sinaleiras e ruas e depois jogam no chão, jamais poderá ser comparado à sujeira que vemos por aí na política.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

“Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”

Domingo, 18 de outubro de 2009
O governador Arruda e mais 20 deputados distritais – sempre eles - empurraram goela abaixo da população uma lei, a 780 de 2008, que destrói mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade do Gama. Essas áreas fazem parte do projeto urbanístico da cidade, projeto que é do urbanista Paulo Hungria, um dos arquitetos que ajudaram a construir Brasília. Projeto que prioriza a qualidade de vida, facilitando e encurtando os caminhos dos pedestres na cidade, auxiliando no escoamento e absorção das águas pluviais, permitindo uma melhor ventilação das quadras e ruas, garantindo maior qualidade de vida e assegurando um índice maior de cobertura não asfáltica.

Tudo isso proporcionado pelas áreas verdes e passagens de pedestres está se perdendo com a Lei 780 de 2008, cuja responsabilidade maior é do governador Arruda e de 20 deputados distritais. Agora já se fala no Gama que em breve haverá também a destruição das chamadas áreas verdes de pontas de quadras – idéia ainda nas cabeças de alguns idiotas e nas mãos de algumas figurinhas carimbadas do Gama. Tal iniciativa poderá vir a ser aprovada na chamada casa legislativa, casa que cada dia mais, com leis como a 780, trabalha para justificar ser chamada por parcelas significativas da população de A Casa dos Horrores.


De qualquer forma, ainda há esperança. E esperança forte. Em 1745 um simples moleiro (dono de um moinho) respondeu às pressões do poderoso rei Frederico II da Prússia com a lapidar frase “Vossa Alteza é que não entendeu. Ainda há juízes em Berlim”. O GDF, incluído aí a CLDF, é que ainda não entendeu. O povo do Gama é que, parodiando a frase de 1745, grita:  

- “Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”.

Contra essa lei injusta, inconstitucional e ilegal, que fere desavergonhadamente também outras leis locais, como o PDL do Gama (Plano Diretor Local), existem impetradas duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), sendo uma patrocinada pelo Ministério Público do DF e outra pela OAB/DF. Também há contra a lei 708 uma Ação Popular. Além, claro, de centenas de ações individuais e coletivas contra a doação dessas áreas verdes e passagens de pedestres do Gama. Os juízes de Brasília, melhor, os desembargadores de Brasília, devem decidir (e espera-se que seja nos próximos dias) pela inconstitucionalidade de tão absurda lei, para que as áreas possam ser recuperadas para a comunidade do Gama, para que sejam reintegradas efetivamente ao patrimônio público e como bem do conjunto da população.

Mas enquanto isso não acontece, a luta continua. A comunidade do Gama permanece reagindo a tal injustiça contra a cidade, inconformada com essa absurda doação de suas áreas verdes e passagens de pedestres a militares da PM e dos Bombeiros. Muitos desses militares nem ao menos se enquadram legalmente na Lei 3.877/2006 como beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social, quer seja pelo critério de renda familiar ou pelo tempo de residência no DF. Incompetência ou má fé dos órgãos responsáveis pela execução da lei?


Um ex-governador da Bahia, Octávio Mangabeira, dizia: “Imagine um absurdo. Na Bahia há precedente”. No DF agora a coisa está assim, ou pior. Imagine um absurdo. Se não houver precedente, o governo e a CLDF cria tal absurdo: a doação de áreas verdes e passagens de pedestres de uma cidade a militares da PM e dos Bombeiros. Apesar de absurdos precedentes à Lei 780 perpetrados pela própria CLDF tenham sido declarados inconstitucionais, interesses puramente eleitoreiros criaram um novo absurdo, a Lei 780 de 2008. Que venha logo a declaração de inconstitucionalidade.

Clique na figura abaixo e veja panfleto distribuido principalmente na cidade do Gama e que aponta os responsáveis maiores pelo absurdo da Lei 780 de 2008.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Como votou seu deputado?

Clique na figura abaixo e veja como votou cada um dos 24 deputados sobre a destruição de mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres do Gama

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Panfleto - O voto dos distritais na Lei 780

Clique na figura abaixo e veja como votou cada um dos 24 distritais sobre a destruição de mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres de quadras residenciais do Gama.



segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Gama 49 anos - Mais de 10 mil panfletos contra a destruição das áreas verdes

Segunda, 12 de outubro de 2009




Houve a distribuição de mais de 10 mil panfletos denunciando o governador Arruda e os 20 deputados distritais que votaram pela destruição das mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres. O panfleto cita também os nomes dos quatro deputados que votaram contra a Lei 780/2008, a da destruição das áreas. O material também foi entregue para as pessoas que estavam no palanque das autoridades. Arruda não recebeu, pois lá não apareceu. A coordenação do movimento informou que o restante dos panfletos será distribuído na cidade.

Panfleto denúncia foi distribuído no desfile de aniversário do Gama

Segunda, 12 de outubro de 2009
O desfile de comemoração do 49º aniversário do Gama, realizado nesta manhã no centro da cidade, foi marcado por manifestações do movimento de moradores contra a Lei 780/2008, lei que destrói mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres em quadras residenciais do Gama, doando as áreas a militares da PM e do Corpo de Bombeiros.

Houve a exibição de faixas e a distribuição de um panfleto apontando além do governador Arruda, cada um dos 20 deputados que, segundo os manifestantes, traíram a cidade ao aprovar a lei. O panfleto, contudo, cita nominalmente os quatro únicos distritais que se posicionaram contra a destruição das áreas.
Clique na imagem abaixo e veja o panfleto distribuído hoje.